sábado, 13 de abril de 2019

Ministro do Turismo entra na marca do pênalti após ameaça a deputada


Por Blog do Esmael

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), poderá ser a terceira baixa no governo Jair Bolsonaro (PSL) em pouco mais de 100 dias.

O ministro é acusado de ameaçar de morte a deputada Alê Silva (PSL-MG) devido à denúncia que ela fez de candidaturas laranjas em Minas Gerais.

A parlamentar prestou depoimento espontâneo na Polícia Federal, em Brasília, quando requereu proteção policial.

 “Todo meu apoio à Deputada Federal Alê Silva. E agora, Presidente? O Ministro do Turismo fica? A Deputada Federal eleita também estaria mentindo? Exijo a demissão do Ministro! Não tem que esperar conclusão de inquérito nenhum!”, solidarizou-se a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP).

A gravíssima denúncia da parlamentar mineira contra o ministro dificulta sua permanência no governo Bolsonaro. Ele entrou de vez na marca do pênalti e talvez seja chutado já na semana que vem.

Em 100 dias de governo, o capitão “perdeu” dois combatentes: 1- Gustavo Bebianno (ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República) e Ricardo Vélez Rodríguez (ministro da Educação).

Os 100 dias de Bolsonaro na mídia mundial


Por Olímpio Cruz  - Blog do Miro

Os cem dias de Bolsonaro à frente do governo do Brasil é um dos temas da mídia internacional, principalmente europeia, nesta quarta-feira, 10 de abril, assim como as chuvas torrenciais no Rio, com a morte de 10 pessoas, recebem muita atenção no noticiário sobre o país. Reuters fala em “caos” e da tempestade que o prefeito descreveu como “absolutamente anormal”. Outros destaques são o plano de demissões anunciado pela Ford em Camaçari, na Bahia. As declarações de Bolsonaro na Jovem Pan também continuam a repercutir na mídia estrangeira. 


Derrota acachapante do Governador Moises na ALESC

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina crava sua marca nos fracos 100 dias do Governador Moises da Silva (PSL). Foto Rádio Eldorado

32 dos 40 deputados estaduais derrubaram veto do Governador Moises ao repasse de 10% dos recursos do Fundo Estadual de Saúde para os hospitais filantrópicos de Santa Catarina.

Mas não ficou por aí, os deputados fizeram alterações em outros vetos do governador restabelecendo o direito de apresentarem as instituições beneficiárias de 30 emendas impositivas e não 25, como fixado pelo governador. 

Além disso, recuperaram o anexo do orçamento de 2019, que determina o pagamento das emendas impositivas de 2017, que não foram pagas em 2018.

“Outra mudança que fortalece o Poder Legislativo: os reajustes de taxas cobradas pelos órgãos estaduais serão agora de competência exclusiva do parlamento e não mais do Poder Executivo. Finalmente, aumento dos recursos para a Defensoria Pública do Estado”.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina crava sua marca nos fracos 100 dias do governado Moises da Silva (PSL) e quem ganha são os Catarinenses.

sexta-feira, 12 de abril de 2019

Wikileaks: como o U.S. Department of Justice (DOJ) preparou a Lava Jato e cooptou a Justiça brasileira

Já havia elementos suficientes mostrando a preparação da Lava Jato pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O encontro da AJUFE despertou pesquisadores, que localizaram um telegrama, no Wikileaks, que descreve com previsão como começou a Lava

Por Luis Nassif

O próximo evento da AJUFE (Associação dos Juízes Federais), financiado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, é uma continuação do Projeto Pontes, que transformou definitivamente a Justiça e o Ministério Público Federal em instrumentos de disputas geopolíticas.

Já havia elementos suficientes mostrando a preparação da Lava Jato pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O encontro da AJUFE despertou pesquisadores, que localizaram um telegrama, no Wikileaks, que descreve com previsão como começou a Lava Jato.


De 4 a 9 de outubro de 2009, foi montado seminário similar no Rio de Janeiro, com o título “Crimes financeiros”, bancado pelo DoJ, com a participação de juízes e procuradores de cada um dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, mais de 50 policiais federais e mais de 30 procuradores, juizes e policiais estaduais. Participaram também membros do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.Foi um seminário de uma semana, sob o álibi genérico de combate ao terrorismo.

Foi o primeiro evento do Projeto Pontes, cuja missão era consolidar o treinamento das polícias para a aplicação da lei bilateral. Cuidou-se de concentrar em trabalhos práticos, evitando os temas teóricos – que, aliás, poderiam enveredar por aspectos legais da cooperação.

Segundo a nota do Wikileaks, em geral as autoridades brasileiras preferiam termos mais genéricos, como “crimes transnacionais”, evitando qualquer referência ao terrorismo. Naquele ano, a conduta mudou. No telegrama da Wikileaks, anota-se o fato de que, ao contrário das reuniões com o Ministério das Relações Exteriores e da Justiça, onde se evitava o termo terrorismo, o público da conferência estava claramente interessado no tema.

Terrorismo, aliás, a palavra-chave para a cooperação internacional e, especialmente, para a parceria entre juízes e procuradores brasileiros com as áreas de segurança do governo americano – leia-se DHS e CIA.
O treinamento foi amplo e prático, incluindo a preparação de testemunhas. Nas conclusões do seminário estava a necessidade de, no futuro, as investigações se basearem em forças tarefas, como maneira mais efetiva “de combater o terrorismo no Brasil”.

Segundo as avaliações do telegrama, o seminário demonstrou claramente que os juízes federais, promotores e outros profissionais da lei estavam menos preocupados com o campo minado político e “genuinamente interessados em aprender como melhor envolver o processo judicial na luta contra o terrorismo”.

Os dois conferencistas mencionados no telegrama foram o Ministro da Justiça Gilson Diap e o juiz paranaense Sérgio Moro. Dipp participou por desinformação; Moro por estar plenamente integrado ao Departamento de Justiça, por conta da parceria no caso Banestado. Nos debates, o tema principal versou sobre as sugestões dos brasileiros sobre como trabalhar melhor com os EUA.

Entre as diversas solicitações, pedia-se treinamento especial sobre a coleta de provas, interrogatórios e entrevistas, habilidades em tribunais e o modelo de força tarefa proativa, com a colaboração entre procuradores e as forças de segurança. Saía-se do campo estritamente penal, para o campo geopolítico.

Pediram conselhos, também, para mudar o código penal. Os americanos defenderam mudanças recentes no código, como a exigência do exame direto das testemunhas pela promotoria e pela defesa, não pelo juiz, e o uso de depoimentos ao vivo, em vez de declarações escritas. No entanto, dizia o telegrama, os brasileiros confessaram não saber como utilizar as novas ferramentas, mostrando-se ansiosos para aprender.

Os especialistas americanos notaram que o fato da lavagem de dinheiro já estar na alçada dos tribunais federais tornava mais eficaz o combate à corrupção de alto nível. “Consequentemente”, diz o telegrama, “há uma necessidade contínua de fornecer treinamento prático a juízes federais e estaduais brasileiros, promotores e agentes da lei com relação ao financiamento ilícito de condutas criminosas”.
Sugeriu-se a preparação de um projeto piloto. Os locais ideais, dizia o telegrama seriam São Paulo, Campo Grande e Curitiba. Apresentou-se o desenho do piloto: “Forças-tarefa podem ser formadas e uma investigação real usada como base para o treinamento, que evoluiria sequencialmente da investigação até a apresentação e a conclusão do caso no tribunal”, diz o telegrama, corroborando a palestra de Kenneth Blanco, do DoJ, no Atlantic Council. ”Isso daria aos brasileiros uma experiência real de trabalho em uma força-tarefa proativa de financiamento ilícito de longo prazo e permitiria o acesso a especialistas dos EUA para orientação e apoio contínuos”.

A conclusão final do encontro é que o Projeto Pontes deveria continuar a reunir as forças de segurança americanas e brasileiras em diferentes locais, “para construir nossos relacionamentos e trocar boas práticas”. E concluía que, “para os esforços de combate ao terrorismo, esperamos usar a abertura que esta conferência proporcionou para direcionar o treinamento de forças-tarefa de financiamento ilícito em um grande centro urbano”.

Nos anos seguintes, DHS, DoJ e CIA forneceram informalmente os elementos centrais que permitiram ao juiz Sérgio Moro, a partir de Curitiba, conduzir uma denúncia de corrupção ocorrida no Rio de Janeiro, tendo como personagens centrais pessoas de Brasília e São Paulo. Conferiu a juízes e procuradores o “abra-te Sésamo”, a informação provinda dos serviços de espionagem eletrônica americano, que lhes garantiu poder, glória e um protagonismo político inédito.

A consequência foi a destruição de parte relevante da economia brasileira, desmonte do sistema político e das instituições democráticas, permitindo à Lava Jato se tornar sócia do poder, através de seu aliado Jair Bolsonaro. 
E jamais apareceu um terrorista de verdade para justificar a parceria. O então Ministro da Justiça Alexandre Moraes precisou inventar terroristas de Internet.

É inacreditável que um evento tão ostensivo como este tenha passado despercebido do governo Lula, na época, cego pelo sucesso que marcou seu último ano de governo.


Polícia Militar Ambiental de Laguna tem novo Comandante

Ex-Comandante Capitão Omar Corrêa Marotto e o Tenente Fernando Magoga novo Comandante.

A Polícia Militar Ambiental de Laguna apresentou na manhã desta quinta-feira, 11, o novo comandante da 3ª Companhia, responsável pelo patrulhamento de 45 municípios entre Garopaba e Passo de Torres. Tenente da corporação há dois anos, Fernando Magoga Conde, assume o cargo até então ocupado pelo capitão Omar Corrêa Marotto.

“A cerimônia foi bem simples, mas cheia de sentimentos. Afinal, o oficial que passa o comando esteve, ao todo, na ambiental de Laguna durante 11 anos, então ele possui muita história com o efetivo”, comenta Magoga. A solenidade foi acompanhada por autoridades militares e pelos policiais da companhia.
O novo comandante define como meta principal aproximar ainda mais a corporação da população. “Exercer mais educação ambiental com os pescadores, produtores rurais, industriais para evitar repressões, assim nos aproximamos do profissional que queira exercer a sua atividade de forma correta”, adianta o oficial sobre ações que devem ser desenvolvidas.

Sobre o novo comandante

Fernando Magoga Conde (foto), que deve ser promovido ao posto de capitão em breve, trabalhou três anos na Polícia Militar (PM), sendo dois em Curitibanos e um em Içara. “Sempre sonhei em um dia conseguir trabalhar na companhia ambiental”, conta o oficial.

O sonho foi realizado em 13 de fevereiro de 2017, quando Magoga obteve a transferência para a corporação da PMA de Laguna, na época comandada pelo major Marcello Schlicshting.



Sobre o ex-comandante

Natural de Capivari de Baixo, Omar Corrêa Marotto, exerceu diversas funções na companhia ambiental atuando em áreas administrativas. Teve passagens pela Polícia Militar de São Miguel D’Oeste, Itapiranga e Laguna.

Antes de assumir o comando da Polícia Militar Ambiental de Laguna, em julho de 2017, estava atuando na guarnição da PM de Capivari de Baixo.
 Com informações RD

Ex-deputado Paulo Bornhausen comunica desligamento do PSB

Decisão foi compartilhada aos integrantes do partido em Santa Catarina nesta quarta-feira (10), depois de reunião em Brasília

Por Fabio Gadotti

Depois de reunião nesta quarta-feira (10), em Brasília, o ex-deputado Paulo Bornhausen comunicou desligamento do seu partido, o PSB. Ele conversou com o presidente da sigla, Carlos Siqueira. Em comunicado interno, Paulinho disse que “foi uma conversa amiga, cordial e franca entre dois homens públicos que se respeitam e se admiram mutuamente”.

“Optei por me desligar do partido, saindo pela mesma porta que entrei: a da frente!”, afirmou Paulinho, que também destacou que a decisão é pessoal e não coletiva. “Nenhum companheiro e nenhuma companheira tem a menor obrigação de seguir os meus passos. Até porque o PSB é um partido correto e verdadeiro nas suas posições”, sustentou.

Foi combinada uma transição até o dia 30 de abril, com a dissolução espontânea do diretório estadual de Santa Catarina “para que a Nacional possa nomear uma nova executiva que seguirá a normalidade da vida partidária”.

Siqueira nomeou o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, como interlocutor para esse processo no Estado. Paulinho se desliga formalmente do partido ao final do período de transição.

quinta-feira, 11 de abril de 2019

Termina na sexta (12) prazo para partidos enviarem lista de filiados à Justiça Eleitoral


Os partidos políticos têm até esta sexta-feira (12) para enviar, pela Internet, as relações atualizadas de seus filiados à Justiça Eleitoral. A previsão consta na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano a relação com os dados dos filiados.

As listas precisam conter a data de filiação e os números dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Essas informações devem ser enviadas eletronicamente por meio do sistema Filiaweb, ferramenta que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), a filiação constante da última relação remetida permanecerá inalterada.

A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. O pretenso candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência.

Após receber a relação dos filiados dos partidos, a Justiça Eleitoral pesquisa possíveis duplicidades de filiação partidária, ou seja, pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação eleitoral. De acordo com o Provimento n° 4/2019 da CGE – que estabelece o cronograma de processamento das relações de filiados em abril –, o procedimento de identificação desses casos ocorrerá entre os dias 13 e 16 deste mês.

A divulgação das duplicidades encontradas ocorrerá, segundo o mesmo normativo, no dia 22 de abril, data em que também serão publicadas, na Internet, as relações oficiais dos filiados.


Estatísticas
O TSE mantém atualizada em seu Portal uma área de estatística de filiados. Os dados são computados automaticamente, a partir do registro pelos representantes de partidos, em sistemas, de filiações ou desfiliações.


Segue indefinição para safra industrial da tainha

Excedente da safra pode ser descontado da próxima temporada de captura das tainhas – João Jose Francisco/Divulgação/ND. Após reunião técnica, em Itajaí, decisão deverá ocorrer em Brasília nos próximos dias.

Conteúdo  NDEOLINE

O Secretário-adjunto de pesca de Palhoça, José Henrique dos Santos, argumenta que a pesca artesanal deverá ser repetida nos moldes do ano passado, principalmente pelos pescadores terem tido uma vitória na justiça.

A 20 dias da abertura da pesca da tainha, segue a indefinição no setor. Na quarta-feira (10), em reunião realizada em Itajaí, ocorreram poucos avanços. A principal dúvida ainda é em relação a atividade industrial, onde os armadores não sabem se poderão pescar, se haverá uma cota parcelada ou ainda se poderão apenas capturar uma pequena quantidade de pescado a ser definida pela Seap (Secretaria Nacional da Pesca).

Terminou no começo da noite de ontem, o encontro da Câmara Técnica da Tainha, instituída no Comitê Permanente de Gestão e Uso Sustentável dos Recursos Pelágicos das Regiões Sudeste e Sul. Durante o encontro, foram debatidas soluções para a possível compensação pelo excesso de captura de peixes no ano passado. Foram encaminhadas três alternativas para a Seap.

O gerente de Pesca da Secretaria da Agricultura de Santa Catarina, Sergio Winckler, explica que os barcos industriais poderão não ir para o mar, pagar de forma parcelada ao longo dos anos pelo excesso de peixes ou até mesmo ser autorizado a capturar uma quantidade reduzida. De acordo com ele, a decisão deve ocorrer nos próximos dias, já que a abertura da safra ocorre dia 1º de maio.

O Secretário-adjunto de pesca de Palhoça, José Henrique dos Santos, argumenta que a pesca artesanal deverá ser repetida nos moldes do ano passado, principalmente pelos pescadores terem tido uma vitória na justiça. Para a industrial, ele acredita que a decisão será em torno do parcelamento . “É o ponto de interrogação. Dentre as opções, não acredito que a indústria vá ficar sem pescar. Deve ocorrer um parcelamento durante quatro ou cinco anos. Vão dividir essa quantidade em cotas menores e descontar da quantidade liberada para cada ano”, opina.

A reunião em Itajaí contou com representantes das áreas técnicas, mas a decisão deve ser da Secretaria Nacional da Pesca. No começo do ano, o titular da pasta, Jorge Seif Júnior, em passagem por Florianópolis, onde recebeu demandas do setor, o Seif Júnior, criticou as limitações previstas principalmente para a pesca industrial. “Eles querem que seja abatido este ano o excedente da cota do ano passado. Como secretário nacional, meu primeiro ato foi assinar a defesa da AGU contra o que estão nos acusando. Vamos brigar para manter a pesca da tainha”, declarou.

Veja também:  TRF-4 concede liminar para a pesca artesanal
https://sarafoatomico.blogspot.com/2019/04/urgente-trf4-concede-liminar-para-pesca.html

Vacinação contra gripe começa hoje


Começa hoje e vai até o dia 31 de maio, em todo o país, a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

Em Santa Catarina, a meta da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive), vinculada à Superintendência de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, é vacinar 90% do público-alvo, que é de quase dois milhões de pessoas (1.976.914), entre os grupos prioritários.

Neste ano a campanha será dividida em grupos: de hoje a 19 de abril, a vacina será disponibilizada para crianças, gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto); a partir do dia 22 de abril será liberada para todos os demais grupos prioritários. Segundo o médico infectologista Luiz Escada, a vacina contra a Influenza é considerada uma das medidas mais eficazes para evitar casos graves e óbitos pela doença.

Na região, a meta é vacinar 123.949 pessoas destes grupos prioritários. Em Tubarão, o público para ser vacinado é de 37.561 pessoas.

Segundo dados divulgados pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina (Dive), este ano foram confirmados sete casos de Influenza até o momento, sendo cinco de Influenza A H1N1, e dois de Influenza A H3N2. Um óbito foi notificado no dia 5 de março pelo Influenza A H1N1. O paciente morava em Tubarão e tinha 52 anos.

Grupos prioritários
Crianças de seis meses até seis anos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, idosos com 60 anos ou mais, população privada de liberdade e funcionários de presídios, portadores de doenças crônicas e condições especiais são os grupos prioritários. Neste ano crianças com idade até seis anos incompletos (cinco anos, 11 meses e 29 dias) também serão vacinadas, conforme a orientação do Ministério da Saúde.

Imunização é a forma efetiva para prevenir a contaminação
A gripe continua sendo um dos maiores desafios de saúde pública do mundo. A cada ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima haver um bilhão de casos de Influenza.

“A forma mais efetiva de se prevenir contra a doença é a imunização. No entanto, vale lembrar que o vírus Influenza é dividido em tipos, subtipos e linhagens, que sofrem mudanças constantes. Essas variações são estudadas e repassadas para a confecção das vacinas, que devem compor as cepas anuais circulantes, sendo, com isso, necessário esta reposição anual para livrar-se das complicações causadas pelo vírus”, alerta o médico Evandro Thomsen Antunes, da Pró-Vida.

Conforme a OMS, a vacina influenza trivalente, comumente usada nas campanhas nacionais de vacinação, contém duas cepas A e uma B. A quadrivalente proporciona maior proteção, por conter uma cepa B adicional, ou seja, tem duas A e duas B. Esta vacina já está disponível na Pró-Vida e nas demais redes particulares.

“A vacina contra a gripe é segura e reduz as complicações que podem evoluir para casos graves da doença. Crianças, jovens, adultos e idosos, enfim, todos devem se vacinar”, orienta.

Conforme o médico, as exceções são somente quem possui histórico grave de alergia a ovo, que deve receber dose somente em ambiente hospitalar. Para quem estiver com alguma doença febril, desde aguda até grave, é recomendado adiar a vacina para quando estiver melhor. Para as pessoas com histórico de anafilaxia de doses anteriores da Influenza, recomenda-se avaliação médica.

Com informações do Diário do Sul

MENINAS, PREPAREM-SE PARA SOFRER MAIS DO QUE OS MENINOS NA NOVA ONDA DE COLÉGIOS MILITARES

Stéfani (centro) na "formatura de boina" do CTBM-PF, em 2013. Foto: arquivo pessoal

“Os fracos não entram. Os indecisos desistem. Só os fortes permanecem.”

ESSA ERA A frase que ficava exposta no CTBM-PF, no Rio Grande do Sul, para receber seus novos alunos. Um dos muitos bordões falados no colégio, que havia sido inaugurado em 2009. Eu fui uma dessas novas alunas, em 2013. Entrei com a expectativa de que a disciplina levasse a um ensino melhor. Ilusão.

Saída de um colégio particular, com muitos sonhos, resolvi que faria a prova para o militar. Escolhi ir, não foi algo imposto, como pode vir a ser para muitas crianças e adolescentes se as escolas começarem a trocar sua administração regular por administrações militares. Fiz até cursinho para passar na prova.

Comparada à antiga escola onde eu estudava, a infraestrutura deixava a desejar. Mas o colégio era novo. Fomos a quinta turma a entrar. Deixei passar, um pouco desapontada. A minha grande decepção foi a biblioteca. No ano em que entrei, a biblioteca ficava em uma espécie de casinha no meio do pátio, que foi destruída para fazerem uma quadra de esportes. Os livros ganharam um canto apertado em uma sala de convivência, bagunçados e desorganizados. A pouca importância que a escola dava aos livros sempre me chocou.

Para entender o colégio, é importante entender o seu funcionamento. No meu ano, eram 60 vagas para entrar, 40 para a comunidade civil, 20 para filhos de militares – sim, havia cotas para filhos de militares. Todos os que pretendem entrar para o CTBM têm que fazer as três fases da prova: teórica, médica e física. A parte teórica possui 50 questões: 25 de português e 25 de matemática. Se tiver um bom número de acertos, passa para segunda fase: a médica, em que tem que se fazer uma série de exames – porque “aluno Tiradentes” tem que ter o corpo saudável. A terceira fase é a física, em que se deve correr 1.600 metros em 12 minutos, fazer 25 abdominais em 1 minuto e 8 apoios em tempo livre.

Passado a prova, entram os 60 alunos, e agora a história começa de verdade. Primeiro, os pais assinam um termo de compromisso, dizendo que vamos seguir as regras e que aceitamos nos basear no regulamento do Tiradentes. Os alunos do 1º ano têm que chegar uma semana antes, para participar da “Semana Zero”. Nela, aprendemos o que é e como “entrar em forma”, que é ficar parado um do lado do outro, cuidando a “cobertura e o alinhamento” (se os alunos estão em uma fila reta) e os comandos, como sentido, descansar, como virar para a direita e para a esquerda em forma. E é “em forma” que se faz a revista dos uniformes: é preciso estar sempre com a saia passada e o sapato lustrado. Até para a trança existem regras: não podem ter fios soltos. A unha deve ser curta e limpa, e só pode ser pintada com tons pastéis, como rosa e nude – uma vez fui com um azulzinho e fui “alterada”. Ah, sim, se você não está com o uniforme e aparência corretos, recebe uma “alteração”, fica de FT e é obrigado a ir para o colégio no sábado de manhã. Quem avalia se os alunos estão “certos ou errados” são os alunos do terceiro ano, os veteranos. Se o aluno do terceiro ano não gosta de você, as alterações tendem a ser frequentes. Eles comandam a formação. E essa formação se divide em duas companhias, uma feminina e uma masculina, que se dividem em pelotões.

Também nos ensinam a marchar e a cantar diariamente o hino. Temos de aprender os lemas das companhias. O da masculina diz “Brigada acima de tudo e Deus acima de todos” – qualquer semelhança com o slogan de Jair Bolsonaro não é mera coincidência.

Além de todo esse controle diário, existia o CAL, comandado por um tenente, que cuidava da disciplina dos estudantes. Porque em colégios militares, além de se preocupar com as notas das matérias, é preciso tomar cuidado com a nota disciplinar. Todos começam com a mesma nota, que podem aumentar se você faz coisas pelo colégio, ou diminuir, caso você cometa alguma infração – como ir à aula de unhas vermelhas.
Alguns comportamentos eram ainda mais combatidos, como pensamentos feministas. Apesar das “zero um” – primeiras colocadas na classificação – serem todas mulheres, o machismo estava entranhado naquele lugar. Tínhamos que nos provar mais capazes. Não acreditavam em nós. Lembro até hoje de uma das formaturas de sexta-feira em que um dos responsáveis pelo comando estava muito bravo.

Ou você puxava o saco dos militares, seguia todas as regras, ou seria uma espécie de pária, escanteado, criticado.

Ele destilou quase uma hora de xingamentos ininterruptos. Críticas a governos “populistas”, ao Bolsa Família. Lá pelas tantas, disse algo mais ou menos assim: “Mas vocês, meninas Tiradentes, não são meninas comuns, vocês são fortes, meninas comuns são fracas, vocês são fortes, porque, se não, não estariam aqui”. Lembram do lema de que só os fortes permanecem?
“Quem não puxa saco, puxa carroça”, outro famoso bordão dito pelo comandante. E, lá, isso era real. Ou você puxava o saco dos militares, seguia todas as regras, ou virava uma espécie de pária, escanteado, criticado. Eu estava nessa segunda posição. Eu incomodava muita gente. Muitos colegas. Muitos professores. Muitos militares. Quando descobri que as minhas posições e opiniões tinham esse poder de incomodar, passei a usufruir dele, apesar das represálias.

Muito do que acontecia no colégio ficava lá dentro. Não podíamos postar nas redes sociais e precisávamos nos comportar como “alunos Tiradentes” em todos os lugares. Não podíamos fazer comentários políticos em redes sociais. Não podíamos andar de mãos dadas com namorados. Não podíamos sentar na grama na praça perto do colégio. Não podíamos fazer piadas ou brincadeiras nas redes sociais com assuntos do colégio, porque manchava a imagem da instituição.

Em 2014, ano das eleições, eu e meus amigos apoiamos o petista Tarso Genro para o governo do estado e postamos uma foto nas redes sociais com a bandeira de um partido dito de esquerda. A legenda da foto era uma antiga música portuguesa, que dizia: “quem tem medo do comunismo, são os latifundiários, são os monopolistas, são os colonialistas, enfim, os parasitas”. Não acho que soubéssemos exatamente o que era o comunismo, ou se concordávamos com o partido, mas concordávamos com a parte dos parasitas. E essa foto rendeu. O comandante comentou que devíamos crescer e trabalhar antes de pensar em comunismo. Respondemos que o capitalismo não fazia bem para todos. Fomos elogiados, fomos criticados. Mas souberam quem nós éramos. E não esqueceram mais. Porque comentários políticos não eram comportamento de um “aluno Tiradentes”.

Encontrei outros métodos de provocar, inclusive nos trabalhos obrigatórios para todos os alunos. No segundo ano, os alunos têm que fazer um curta-metragem baseado em obras de autores nacionais. No meu ano, o escolhido foi Erico Verissimo. O meu grupo fez o curta baseado em Incidente em Antares, que é a história de sete mortos que, em dezembro de 1963, por não poderem ser enterrados devido a uma greve dos coveiros na cidade, voltam à vida e expõem todos os podres dos habitantes locais. O livro foi lançado em 1971, sendo uma forte crítica à ditadura militar. Como os militares da época (e os do meu colégio) não entenderam? Até hoje não sei. Mas as represálias pelo curta vieram. O colégio inscreveu todos os curtas para o CinEst, o Festival Nacional de Cinema Estudantil, e Incidente em Antares foi o único premiado. Melhor direção de arte. Estava com o meu nome. Eu não pude ir. Quando o prêmio chegou ao Tiradentes, não fui chamada para receber.

“Nem melhor, nem pior: diferente”. Um terceiro lema do Tiradentes. Não éramos melhores do que as outras escolas, só tínhamos o militarismo que nos diferenciava. Mas ninguém acreditava realmente nisso. A ideia de superioridade, de pertencer a uma elite, convencia muito bem. Os alunos tinham muito orgulho de estar ali – o que eu entendo, devido à dificuldade de entrar e de permanecer –, e concordavam e perpetuavam os ideais do colégio.

Assim que o sargento saiu, fui obrigada a revidar: “a buceta é de vocês, vocês dão pra quem vocês quiserem”.

Quando estava no terceiro ano, fui chamada para fazer parte dos alunos que ensinam os que ingressavam no primeiro. Viver a semana zero mais uma vez. E, um dia, eu e meus colegas estávamos na sala, conversando com os primeiro-anistas, quando um sargento entrou na sala e resolveu contar uma história: “era uma vez, uma chave e uma fechadura. Essa chave abre várias fechaduras, e era considerada uma chave-mestra. Agora, a fechadura que abre com muitas chaves é uma fechadura vagabunda. A fechadura que vale, é a que se abre com só uma chave”.

“Assim é a vida, meninas”, ele finalizou. Eu estava estarrecida e pulei da mesa que estava sentada. Assim que o sargento saiu, no exato momento que a porta fechou, fui obrigada a revidar. A única coisa que saiu da minha boca naquele dia foi impensada, mas significativa: “a buceta é de vocês, vocês dão pra quem vocês quiserem”. Algumas meninas me olharam indignadas. Outras concordaram comigo.

Também eram comuns comentários sobre nossas roupas nas festas – o controle e o militarismo iam além das portas do colégio. Qualquer mínima exposição de liberdade, de não seguir os padrões, de supostamente “não se respeitar”, virava assunto no colégio. As meninas tinham medo de “ficarem faladas”. E todos falavam! No dia seguinte às festas jovens promovidas pelo colégio, o assunto era quem ficou com quem. Os meninos eram vangloriados; as meninas, criticadas.

Lembro de uma vez que o julgamento partiu dos militares, e não dos colegas. Estava abraçando e brincando com uns amigos, não lembro direito o que estávamos fazendo, mas ríamos bastante. E fui chamada no CAL. Não chamaram meus amigos. Só eu.

Finalmente, depois de muito estresse, chegou o dia da formatura. Era dezembro de 2015. Uma nova liberdade desconhecida. Entrei com a música Survivor, da Destiny Child, na versão de Clarice Falcão, que casava perfeitamente com o que eu senti e queria expressar – bom, menos a parte de que eu não falaria na internet, pois é o que estou fazendo agora. Quando recebi o diploma, olhei diversas vezes para o comandante que tentou tornar minha vida um pequeno inferno por três anos. Ele não olhou para mim. Ficou com a cabeça baixa olhando para o celular. Incomodei até o último minuto.

quarta-feira, 10 de abril de 2019

Vale ganha licença para devastar Mata Atlântica e erguer barragens em SC.

Maquete da Indústria de Fosfatados Catarinense, Anitápolis/SC

Por Renan Antunes de Oliveira no DCM

O TRF4 tomou uma decisão tchutchuca em favor da poderosa Vale, na quinta-feira 4: zerou nove anos de processos contra a Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), perdoou seus crimes ambientais e abriu caminho para a devastação de 300 hectares de Mata Atlântica.

A Vale planeja erguer na zona rural da cidadezinha de Anitápolis o combo mineradora de fosfato + fábrica de ácido sulfúrico, no santuário ecológico da Serra do Tabuleiro, na Grande Florianópolis, em Santa Catarina.
Nove cidades da região estão começando a se mobilizar pelo perigo real: com seu histórico recente de desastres, a Vale insiste em construir acima delas duas barragens no rio Pinheiros, de 85 metros de altura cada, para conter rejeitos do ácido.

A IFC foi bolada ainda na ditadura militar, para aproveitar as vastas reservas de fosfato da região, o produto serve para fertilizantes.

O empreendimento passou de mão em mão entre multinacionais por décadas. Saiu do papel no início dos anos 2000, por obra da Bunge, associada com uma estatal norueguesa.

Ambas cederam a operação para a Vale em 2015.

Especulações do mercado indicam que a Vale pode repassar o negócio para a americana Mosaic, terceira maior do ramo de fertilizantes.
O projeto sempre enfrentou oposição de ambientalistas da ong Montanha Viva.
O empreendimento foi freado pela Justiça em 2009, ainda na fase Bunge, por decisão da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, atendendo uma ação popular movida pela ong.

No processo, a Polícia Federal constatou fraudes no relatório de impacto ambiental, desde desvios no rio Pinheiros até derrubada de mata nativa, o que é proibido por lei.

Numa manobra malandra, antes mesmo da decisão judicial da primeira instância, a IFC conseguiu derrubar araucárias nativas para limpar o terreno, usando a técnica do anelamento.

Isto é, descascar parte da árvore, próximo do pé, para cortar o suprimento de seiva e fazê-la cair de forma discreta, sem precisar usar as escandalosas motosserras.


Árvora é descascada no pé para cair “naturalmente”

Técnicos da Unisul e da UFSC produziram um relatório independente e crítico sobre o projeto, apontando riscos aos mananciais da região.

Por seis anos a Montanha Viva manteve a luta na Vara Ambiental, num processo que já tinha 15 mil páginas, quando a IFC mudou a estratégia: recorreu à Justiça desistindo de enfrentar as acusações.

A ong insistiu no processo, tentando obter uma decisão judicial que proibisse definitivamente a instalação da IFC – com a autoridade de quem botou pra correr do litoral catarinense o empresário Eike Batista, com aquela sua ideia de um porto gigante em Floripa.

Em 2015, o processo subiu então para o TRF4, mundialmente conhecido pela celeridade de seus julgamentos. Ficou lá quatro anos, até a decisão de quinta-feira.

No processo, o MPF buscava  “… anulação do licenciamento realizado pela FATMA (fundação mbiental de SC) … para que no futuro não logre a empresa ré (Bunge/noruegueses/ Vale ou sucessores) obter maliciosamente outras licenças mediante os mesmos insuficientes estudos em um novo processo de licenciamento”.

Segundo o MPF “a IFC não desistiu do direito de lavra junto ao DNPM, demonstrando que a pretensão de instalar a fosfateira persiste, sendo que tal direito de lavra já teria sido (na ocasião do parecer) negociado com Vale, responsável pelas tragédias em Minas Gerais”.

Note-se: a IFC desistiu da ação judicial, mas não do projeto.
O objetivo da manobra: desistindo do processo, tentou derrubar todas as acusações de crimes ambientais e a investigação da Polícia Federal sobre os relatórios frios de impacto ambiental.

A decisão do TRF4 permite a retomada do empreendimento da estaca zero.
Hoje a IFC é composta apenas de alguns barracões nos grotões de Anitápolis, base de seus estudos de viabilidade.

A Montanha Viva anunciou domingo em Floripa que vai recorrer ao STJ para barrar definitivamente a construção da IFC, pela Vale ou por quem venha a comprar os direitos das jazidas de fosfato.

URGENTE! TRF4 CONCEDE LIMINAR PARA A PESCA DA TAINHA PELA FROTA DE EMALHE ANILHADO NOS MESMOS MOLDES DE 2018

Embarcações para a pesca da tainha, utilizando método de emalhe anilhado.

Leia a parte final da decisão do Relator Desembargor Federal Rogerio Favreto do TRF4:

“Não há como se afirmar, tampouco, neste momento, que a disciplina de cotas aplicada em 2018 não tenha sido acertada quanto aos pescadores artesanais (pesca por emalhe anilhado), não havendo elementos em contrário. A respeito de eventuais falhas no mencionado sistema, há que se referir que o Executivo pode e deve aperfeiçoá-lo, no exercício de sua conveniência e oportunidade, para que sejam respeitados o ciclo reprodutivo da tainha e os interesses sociais e econômicos envolvidos.

Portanto, enquanto pendente de julgamento o recurso de apelação por esta Turma, resguarda-se a autonomia da Administração Pública para regulamentar, com máxima urgência, a pesca da tainha de 2019, que se iniciará em breve.
Assim, demonstrada a urgência e a verossimilhança das alegações da União e da APPAECSC, merece ser deferido o pedido liminar.

Ante o exposto, defiro o pedido de inclusão da APPAECSC e da FEPESC na condição de assistente simples da União e concedo o efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto, postergando-se o cumprimento definitivo das obrigações e condenações.

Intime-se.

Após, dê-se baixa nesse expediente tendo em vista que a apelação subirá em autos próprios.

ROGERIO FAVRETO

Desembargador Federal Relator

Veja também: SECRETARIA DA PESCA REGULA A AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA


Com informações: Direto da Orla

SECRETARIA DA PESCA REGULA A AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA DO REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA

...mas não serve para requerer seguro defeso junto ao INSS.

Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Secretaria da Pesca (SAP) pública portaria validando protocolos no Registro Geral de Pesca (RGP), mas não serve para requerer seguro defeso junto ao INSS.

Norma está publicada no DOU na data de 22 de fevereiro 2019 e já está em vigor.

Veja na íntegra:



terça-feira, 9 de abril de 2019

Reunião em Itajaí vai definir safra da tainha 2019

Jucemar Manoel Teixeira, pescador aposentado da Barra da Lagoa, em Florianópolis – Marco Santiago/ND

Por redação Ndoline

O futuro da pesca da tainha de 2019 pode ser definido esta semana, em Itajaí, durante encontro da Câmara Técnica da Tainha, marcado para os dias 9 e 10 de abril. A menos de um mês da data tradicional da abertura da safra ainda não há definição se a frota industrial poderá ou não capturar o pescado. Isso porque em 2018 —primeiro ano do sistema de cotas— os industriais pescaram mais que o dobro do liberado, isso em apenas dez dias de atividades. Já os artesanais se mantiveram dentro do limite estipulado. Na semana passada, uma decisão da juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental), deu prazo de dez dias para União publicar as normas para a pesca neste ano. No mesmo despacho a magistrada estipulou que nos próximos anos as normas sejam publicadas até o dia 1º de março.

O assunto tem deixado pescadores em alerta e o que não falta opiniões.

Para os artesanais, o sistema de cota é uma primeira medida necessária para controle da espécie. Mesmo assim, há os que defendem a cota por embarcação e não por setores, como ocorre atualmente. E não faltam críticas ao setor público, que além de regrar precisa também fiscalizar. Sobram relatos de casos sobre embarcações que possuem licença para emalhe mas captura com traineira, ou os que fazem pesca de cerco com licença para emalhe. Sem contar o aumento da capacidade das embarcações, com porões cada vez maiores. No fim das contas, a tainha, para muitas famílias, é a galinha dos ovos de ouro —ou da ova, que por sinal é muito apreciada e vale uma nota lá fora.

Canoas ficaram de de fora

Se não bastasse todo o imbróglio sobre como regrar a pesca da tainha, os burocratas acabaram deixando de fora da a Instrução Normativa N° 10/2011 justamente a modalidade mais tradicional da pesca da tainha, o arrasto com canoa de praia (a motor ou a remo). Movimento encabeçado pelo pescador Nei, do Campeche, que juntou artesanais de todo o litoral, também estará presente na reunião em Itajaí esta semana representados pelo advogado Ernesto São Thiago, que apresentará uma minuta de norma que contemple o arrasto.