O fracasso das Audiências Públicas enquanto instrumento de democracia participativa no Brasil: o caso DTA & o Porto Meridional no RS

 

Por Carlos Águedo Paiva 

A  Constituição nacional inclui o direito à informação fidedigna entre suas cláusulas pétreas e introduziu as Audiências Públicas como instrumento de democracia direta na gestão do Estado. Mas elas não vêm servindo às suas funções. Urge alterar seu regramento 

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Emenda de Valdemar foi usada para show de dupla sertaneja no interior de SP, diz jornal

 

Investigação indica que R$ 280 mil de recurso federal foram usados para custear apresentação de dupla sertaneja em Guaimbê 

 Uma emenda parlamentar de R$ 280 mil atribuída pela Polícia Federal (PF) ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi utilizada integralmente para custear um show de 90 minutos da dupla sertaneja Thaeme & Thiago durante a 21ª Festa do Peão de Boiadeiro de Guaimbê, município de cerca de 5,5 mil habitantes no interior de São Paulo. A informação foi revelada pelo jornalista Patrik Camporez, do jornal O Globo. 

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Lula afirma que Brasil não quer guerra, mas precisa estar preparado para defender sua soberania

 

Presidente defende fortalecimento das Forças Armadas e da indústria nacional de defesa durante visita a projeto de turbina movida integralmente a etanol 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil não deseja entrar em guerras ou provocar conflitos, mas precisa manter uma estrutura de defesa preparada para proteger sua soberania, seu território, sua população e suas riquezas naturais. A declaração foi feita nesta segunda-feira (13), durante visita ao Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), em São José dos Campos, no interior de São Paulo. 

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Dino cita indicação de emendas por Valdemar mesmo sem mandato e manda bloquear até R$ 119 milhões do presidente do PL

 

Conteúdo postado por: Otávio Rosso 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão de emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão também estabelece a indisponibilidade de bens do dirigente partidário até o limite de R$ 119,2 milhões, valor correspondente aos recursos públicos envolvidos no caso. 

Beba na fonte>Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar após PF apontar suspeitas sobre emendas – Brasil 247 

Seguro-defeso retroativo será pago a partir desta terça, segundo governo

 

Pagamento será feito somente aos pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos. 

Mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber nesta terça-feira, 7, o seguro-defeso referente aos anos anteriores a 2026. Os valores serão pagos em parcela única em conta simplificada ou conta poupança da Caixa. 

O pagamento será feito somente aos pescadores artesanais que já tiveram o benefício deferido e aguardavam apenas a liberação dos recursos. A autorização excepcional do pagamento de requerimentos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026 foi viabilizada pela Lei 15.399/2026. 

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Justiça manda afastar prefeito do PL alvo do GAECO em SC: “Pão e Circo”

 

Conforme o Ministério Público de Santa Catarina, o prefeito Marcos Henrique da Silva (PL) foi afastado das funções na Operação Pão e Circo, que cumpre 50 mandados em 19 municípios, prendeu um empresário de Itapema e bloqueou cerca de R$ 9 milhões em bens de investigados por cartel e fraude em licitações de shows. 

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MPSC lança Projeto Elo no Dia Mundial de Combate às Zoonoses

 

Iniciativa une proteção animal, cultura de paz e cidadania digital em ações educativas voltadas à comunidade escolar e à sociedade.

O projeto foi concebido a partir da compreensão de que a violência contra os animais está frequentemente associada a outras formas de violência e que a construção de uma cultura de empatia e responsabilidade deve começar desde cedo, especialmente no ambiente escolar. A proposta também dialoga com os desafios da cidadania digital, tema cada vez mais presente na rotina de crianças, adolescentes e suas famílias.(Leia sobre o Projeto Elo também no Instagram do MPSC). 

Beba na fonte>GAECO - MPSC