Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas e auxílio de R$ 5 mil para MEIs

 

 

Da Redação*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote de medidas para fortalecer os microempreendedores individuais. A iniciativa prevê perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, auxílio financeiro de até R$ 5 mil, renegociação de débitos bancários e ampliação do faturamento permitido.

O governo apresentou o programa no Palácio do Planalto, com o objetivo de aliviar o endividamento e estimular pequenos negócios. Parte das propostas, entretanto, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

Perdão de dívidas poderá beneficiar 3,6 milhões

A principal medida prevê cancelar débitos tributários de aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores com a União. O governo encaminhará ao Congresso um projeto de lei complementar para autorizar o perdão de R$ 12,6 bilhões.

Além disso, o Desenrola 3.0 pretende renegociar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias. O governo propõe adquirir esses débitos das instituições financeiras mediante descontos mínimos de 90%, reduzindo o peso das obrigações sobre os empreendedores.

Pix MEI terá recursos para investimentos

Outra novidade é o Pix MEI, que prevê transferências de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. O governo concederá o dinheiro a fundo perdido, sem exigir devolução, para financiar equipamentos e melhorias nos negócios.

A previsão é beneficiar 1 milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030, com recursos estimados em R$ 5 bilhões. Mulheres empreendedoras terão prioridade, enquanto os critérios de acesso ainda serão definidos.

O programa também oferecerá orientação técnica, com participação do Sebrae e do Senai, para ajudar na expansão das atividades.

Teto de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil

O governo defende elevar o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Em 2028, o teto alcançaria R$ 140 mil, conforme projeto em tramitação no Congresso.

A proposta também contempla a contratação de até dois empregados por MEI. Outra medida anunciada busca assegurar a dispensa de nota fiscal nas operações com pessoas físicas, reduzindo exigências burocráticas.

O pacote foi apresentado a 12 dias do segundo turno presidencial, disputado entre Lula e Flávio Bolsonaro. Sua implementação integral dependerá da aprovação legislativa e da regulamentação das medidas propostas.

* Redator: Solon Saldanha - 

Ilustração editorial feita com IA.

Crédito: Redação da RED

 

 

Proposta defendida por Flávio Bolsonaro de flexibilizar CLT representa desmonte dos direitos trabalhista, entenda

A proposta defendida pelo senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de flexibilizar a CLT para um modelo de pagamento por hora trabalhada é apresentada como modernização, mas na prática representa um desmonte de direitos para a base da pirâmide.

O parlamentar é contrário ao fim da escala 6x1 e defende, em vez da redução obrigatória da jornada, um modelo baseado no pagamento por hora efetivamente trabalhada, semelhante ao utilizado nos Estados Unidos. A ideia está materializada na PEC 12/2026, coordenada pelo senador Rogério Marinho, que libera o empregador a pagar o trabalhador por hora trabalhada em regime alternativo ao da CLT.  

No discurso, "dar liberdade para o trabalhador escolher sua própria carga horária". Na prática, a remuneração passa a ser proporcional às horas, permitindo que uma redução da jornada resulte também em um ajuste salarial correspondente.  

Esse modelo pode até funcionar para quem ganha acima de R$ 100 mil, para quem a hora vale muito e a flexibilidade é um luxo. Para quem ganha até 5 salários mínimos, é catastrófico.

Como fica a enfermeira que trabalha em plantão 12x36 e folga no fim de semana? Como fica o técnico, o vigilante, o trabalhador do comércio que depende do salário fechado no mês, do DSR remunerado, do cálculo de férias, 13º e FGTS sobre jornada integral?

A CLT assegura desde 1943 a contratação por jornada semanal, garantida também na Constituição de 1988. Substituir isso por contrato sem jornada fixa é trocar segurança por incerteza. O projeto diz que manterá direitos proporcionais como férias, FGTS, INSS e 13º, mas proporcionais a quanto? A poucas horas?  

Enquanto a proposta de redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais prevê dois dias de repouso e proíbe redução salarial, a "PEC do horário flexível" inverte a lógica: flexibiliza para o empregador e precariza para o empregado.  

Não é modernização. É precarizar.

É a volta do trabalho por tarefa com verniz de liberdade.

Apoio e Foto IA

 

Laguna escolherá representantes para fórum de pescadores na próxima semana

 

As assembleias fazem parte de um calendário que percorre os cinco municípios do Complexo Lagunar Sul. A programação começa em Pescaria Brava, nesta quarta-feira, 12, às 9h, no salão paroquial de Santiago, e passa ainda por Imaruí, Jaguaruna e Imbituba.

Beba na fonte> https://agoralaguna.com.br/2026/08/laguna-escolhera-representantes-para-forum

Vice de Flávio Bolsonaro é alvo de inquérito por estupro de vulnerável e suspeita de desvio em emendas

 

Além da suspeita de manter um relacionamento com uma adolescente de 13 anos e engravidá-la, deputado também é investigado pelo desvio de R$ 6 milhões

O deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado nesta quarta-feira (5) como vice na chapa de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, é investigado pelo STF em um inquérito por estupro de vulnerável. Ele também responde a uma apuração sobre possível desvio de emendas parlamentares.

Beba na fonte>https://jornalggn.com.br/justica/vice-de-flavio-bolsonaro-e-alvo-de-inquerito-por-estupro-de-vulneravel/

O ressurgimento do socialismo

 

Impulsionado pelas falhas do neoliberalismo e abraçado por uma nova geração livre das amarras da Guerra Fria, o projeto anticapitalista ressurge como alternativa urgente à barbárie plutocrática e ambiental

Por CLAUDIO KATZ*

O socialismo é uma antiga aspiração dos militantes populares que lutam pela construção de uma sociedade de igualdade e justiça. É um projeto situado no polo oposto ao capitalismo e que tem a ambição de erradicar os sofrimentos sociais, as tragédias bélicas e a destruição do meio ambiente geradas por esse sistema. Sua prioridade é reverter a tremenda desigualdade contemporânea, por meio de políticas de expansão da propriedade pública e da autogestão popular. Este projeto começou a recuperar força em diferentes cantos do planeta.

Beba na fonte>https://aterraeredonda.com.br/copy-25/

Pesquisa Quaest: Lula lidera todos os cenários de segundo turno e tem vantagem sobre Flávio Bolsonaro para a Presidência

 

Avaliação e aprovação do atual governo seguem positivas pelo segundo mês em

um ano de pesquisa

A mais recente pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (5), traz o presidente Luiz

Inácio Lula da Silva (PT) com 39% das intenções de voto no primeiro turno e vencendo todos

os cenários de segundo turno.

Beba na fonte> 

https://www.brasildefato.com.br/2026/08/05/lula-lidera-todos-os-cenarios-de-segundo

 

Produção da Fundação Rosalux e BdF, documentário ‘Tarifa Zero: Cidade em Disputa’ tem lançamento online durante a Flipei

 

Filme, que estará disponível no dia 5, apresenta a tarifa zero como uma política pública capaz de ampliar direitos

O documentário “Tarifa Zero: Cidade em Disputa” será lançado on-line, no dia 5 de agosto, no primeiro dia da Festa Literária Pirata das Editoras Independentes (Flipei), que acontecerá entre 5 e 9 de agosto, em São Paulo. A produção ficará disponível no hotsite Tarifa Zero e no YouTube da Fundação Rosa Luxemburgo e do Brasil de Fato.

Produzido pela Fundação Rosa Luxemburgo em parceria com o Brasil de Fato, o filme discute como o preço e as condições do transporte público aprofundam as desigualdades sociais, raciais e territoriais nas cidades brasileiras. A partir desse debate, o filme apresenta a tarifa zero como uma política pública capaz de ampliar direitos e transformar a relação entre transporte, orçamento e democracia. 

Beba na fonte>https://www.brasildefato.com.br/2026/08/03