quarta-feira, 3 de julho de 2019

A coisa está feia para o secretário e presidente do PSL no Estado Lucas Esmeraldino

 
Presidente da SC Par foi nomeado quando era sócio de empresa de irmão de Lucas Esmeraldino. Foto: Reprodução/ND #RICTV

As Investigações por improbidade administrativa do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) de Empresas formadas por familiares do secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Estado Lucas Esmeraldino desencadeou, por enquanto, dois fatos que balança posições de Esmeraldino no Governo, apesar de que por hora, Moisés tem dito a pessoas do governo que confia em seu secretário.

O primeiro fato relevante associa o Presidente da SC Par, nomeado quando era sócio de empresa de irmão de Lucas Esmeraldino.

O segundo, a exoneração da jornalista, Kênia Pacheco, assessora de comunicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social esposa  do jornalista Altair Magagnin da NSCTOTAL, um dos autores da reportagem bomba que atinge no fígado o secretário Esmeraldino.

Segundo o colunista do NSCTOTAL Marcelo Lula ” fontes ligadas ao governo informaram que a ordem teria partido da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo, que é comandada por Esmeraldino, que nega a informação.

Marcelo destaca ainda que o “ato de exoneração tem a assinatura do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), e do secretário de Estado da Administração, José Eduardo Tasca”.

Nova política ou apenas uma coincidência?, diz o jornalista.

Com informações de Marcelo Lula e Twitter Balanço Geral Ric Tv.

Veja também:


TRF4 LIBEROU FROTA INDUSTRIAL PARA A PESCA DA TAINHA

Decisão proferida há pouco vale para barcos que não tenham irregularidade de cadastro (foto revista portuária).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, autorizou nesta quarta-feira (3) o início da safra industrial da tainha. A decisão vale para os barcos que não estejam com irregularidades de cadastro e que não tenham tido interrupção injustificada no sistema de controle via satélite durante a última safra da tainha.
Agora a União precisa comunicar quais embarcações não poderão pescar. Caso não faça isso, está prevista multa diária de R$ 500 mil. Já as embarcações que pescarem irregularmente estão sujeitas a multa de R$ 100 mil por dia.

Com a decisão, a tendência é que as embarcações licenciadas iniciem imediatamente as capturas. O sistema de controle via satélite indica onde o barco está pegando os peixes e pode identificar pesca em local proibido.

Veja resumo da decisão:

...“Ante o exposto, em sede de juízo de reconsideração, autorizo a abertura da safra da tainha 2019 às embarcações traineiras que apresentem regularidade no CTF e que não tenham apresentado interrupção injustificada registros do Sistema PREPS no período da safra/2018.

Determino à UNIÃO, por seu órgão competente, incontinenti, providenciar a comunicac
̧ão, por todos meios disponíveis, inclusive por rádio das embarcações, certificando a ocorrência aos responsáveis pelas Embarcações enquadradas nas exceções desta decisão (CTF irregular e irregularidades no Sistema PREPS no período da safra/2018) quanto à suspensão das autorizações de pesca, disponibilizando, ainda, de forma clara e pública, lista da embarcações afetadas por esta decisão, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00. As embarcações listadas que irregularmente praticarem a pesca estarão sujeitas à multa diária de R$ 100.000,00.

Intimem-se.
Comunique-se à Vara de origem. Encaminhem-se os autos ao MPF.

Após, voltem conclusos para julgamento.
Documento eletrônico assinado por VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Desembargadora Federal Relatora
Data e Hora: 3/7/2019, às 17:44:7”


Com informações G1 e Direto da Orla

terça-feira, 2 de julho de 2019

Íntegra da nova versão do relatório da reforma da Previdência

Relator, Samuel Moreira (à direita) conversa com deputados sobre a complementação de seu voto

Por Congresso Em Foco

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou nesta terça-feira (2) a nova versão do relatório da reforma da Previdência em discussão na comissão especial da Câmara. Nesta atualização, os estados e os municípios ficaram fora do relatório final de Moreira. A oposição tentou aprovar requerimento de adiamento da votação pedindo mais tempo para analisar as mudanças realizadas no texto apresentado anteriormente.

“Antes de iniciar a exposição dos itens alterados, esclarecemos aos colegas que as modificações resultaram da necessidade de aperfeiçoamento do texto anteriormente apresentado, sem alterações significativas de conteúdo”, afirma.

O relatório é lido na sessão desta terça-feira, após a votação de todos os requerimentos com pedido de adiamento da apreciação do relatório, segundo o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). A votação do substitutivo, no entanto, ficará para a próxima quinta-feira (4).



Ministério Público investiga empresas da família Esmeraldino

Negócios de familiares do titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, Lucas Esmeraldino, são alvo de investigação em casos de improbidade administrativa em Laguna e Tubarão

Empresas formadas por familiares do secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Estado Lucas Esmeraldino estão sob investigação do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) e já respondem, desde 2015, a duas ações de improbidade administrativas após serem contratadas pelas prefeituras de Laguna e Tubarão, no sul do Estado. Os alvos dos promotores são a Orban Construtora Ltda. EPP (Souza & Esmeraldino Ltda.) e a Infodigital Informática Ltda. EPP.

Lançado na Europa mapa do envenenamento de alimentos no Brasil

O atlas de envenenamento foi lançado em Berlim, Alemanha, país que sedia as maiores empresas agroquímicas do mundo: a Bayer/Monsanto (incorporada pelo grupo Bayer) e a Basf, que dominam a produção de toda a cadeia alimentar – sementes, fertilizantes e agrotóxicos – Fotomontagem: Moisés Dorado


Um ousado trabalho de geografia que mapeou o nível de envenenamento dos alimentos produzidos no Brasil foi lançado em maio, em Berlim, na Alemanha, país que contraditoriamente sedia as maiores empresas agroquímicas do mundo. Quem estava presente no lançamento do atlas Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia ficou perplexo com a informação sobre o elevado índice de resíduos agrotóxicos permitidos em alimentos, na água potável, e que, potencial...

Vergonha! E nós pagamos isso

A deputada estadual Ana Campagnolo (PSL) e o discurso ideológico que não leva a lugar nenhum.

Caros ao Estado

Texto de Marcelo Lula - scempauta

Ontem a deputada estadual, Ana Carolina Campagnolo (PSL), foi à tribuna da Assembleia Legislativa, fazer mais um de seus discursos ideológicos. 

A pesselista já demonstrou que a sua capacidade não lhe permite mais do que isso, pois, ao invés de levantar assuntos reais que precisam de solução em nosso Estado, não, ela foi falar de perseguição a Cristãos na Romênia. É o profundo desrespeito à população que paga o salário dessa parlamentar, que pouco ou nada produz de efetivo. 

Ana Carolina precisa acordar para a realidade, pois com toda a certeza, seguindo nesse caminho logo estará fora do parlamento, amenos que o seu eleitorado entenda que vale usar o dinheiro público com alguém, somente para sustentar um discurso ideológico que por muitas vezes ultrapassa o limite do bom senso. 

Mas o que esperar de uma pessoa que segue uma figura dantesca como Olavo de Carvalho, que prega que a terra é plana?

segunda-feira, 1 de julho de 2019

Caso Moro-Dallagnol: só desenhando as pessoas entendem

A pedido de seus alunos, o especialista em Ciências Criminais Henrique Kaster desenha o caso que envolve o então ministro da Justiça e a Operação Lava Jato.

Canal Ciências Criminais 



por Henrique Kaster* no GGN


A pedido de meus alunos queridos, desenhando o caso Moro-Dallagnol:

Desenho 1
Desenho 2
Desenho 3
  • Os julgamentos proferidos por Moro são nulos. Todos os julgamentos proferidos por juízes suspeitos são nulos. E não precisa de perícia alguma e de mais diálogo algum para concluir isso;
Desenho 4
  • O Judiciário está na mesma encruzilhada que Moro esteve. Se cumprir a lei, colocando a ética acima dos interesses de ocasião (e sempre há os interesses de ocasião inadiáveis, como salvar o Brasil do comunismo em 1964) anula tudo e manda julgar novamente. Se resolver se entregar ao pragmatismo, fazer política, revogando o Código de Processo Penal, então chancelará a lei do mais forte. E, ultrapassado o Rubicão[1], não tem mais volta.
Desenho 5
  • Anular os processos por imparcialidade não tem patavinas a ver com a inocência ou culpabilidade de Lula. Se anular, vai ser julgado por outro. Simples assim. Não vai ser inocentado no automático;
Desenho 6
  • Ninguém tem prazer com isso. É triste ver uma operação importante afundar. E já está afundada, pelo menos para a História. Mas é tão triste manter o raciocínio, bastante infantil, de que o sucesso no enfrentamento à corrupção depende de uma pessoa, de Moro. Isso é errado por dois motivos, pelo menos: acreditar que papel de juiz é combater corrupção. E não é. E, pior, desqualificar o restante dos operadores do direito. Conheço, pelo menos, uns 300 juízes tecnicamente capacitados para julgar processos de corrupção sem esquecer da lei e sem querer inflamar golpe de estado ou direcionar eleição.
NOTAS
[1] Era costume em Roma que as tropas militares não se aproximassem da capital da República. O governo era do povo, e não da força. Rubicão é um rio. Se as tropas ultrapassassem o rio, se aproximavam de Roma. Julio Cesar ficou tempos estacionado na margem do rio pensando se passava ou não. Passou. A república de Roma caiu. O mundo nunca foi o mesmo.

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*Mestre e Doutor pela PUC/SP. Pós-Doutorado na Universidade de Roma. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade de Coimbra.