Lava Jato no espelho

Mensagens vazadas oferecem oportunidade para reforçar limites de investigadores

Em uma crítica contundente à Lava Jato, editorial do jornal Folha de S. Paulo destaca que os vazamentos das trocas de mensagens entre procuradores revelaram o conluio da operação e que “é possível tirar três conclusões sobre o procurador Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa à frente da operação em Curitiba” que mostram que “sua continuidade nas atuais funções parece ter se tornado inviável.

Veja na íntegra:

Lava Jato no espelho - EDITORIAL FOLHA DE SP - 10/08

Passados dois meses desde que as mensagens vazadas de integrantes da Lava Jato começaram a ser divulgadas, é possível tirar três conclusões sobre o procurador Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa à frente da operação em Curitiba.

Nos anos em que o ministro Sergio Moro foi o juiz responsável pelo caso, o procurador desenvolveu relação de grande proximidade com ele, em que trocaram informações, debateram estratégias e discutiram decisões fora dos autos.

Ficou evidente que Dallagnol lucrou com a fama alcançada, dando palestras sobre corrupção para empresas e associações privadas. Pode ter faturado com elas quantias superiores aos rendimentos que recebe como servidor público.

Surgiram indícios de abuso de poder. As mensagens obtidas pelo site The Intercept expõem diversas situações em que o coordenador da força-tarefa incentiva colegas a investigar ministros do Supremo Tribunal Federal sigilosamente, com desprezo aos limites legais.

Caberá ao Judiciário e ao Conselho Nacional do Ministério Público, responsável pela fiscalização do trabalho dos procuradores, examinar as condutas de Dallagnol, determinar o que há de impróprio nelas e decidir se merecem punição.

Mas os danos causados pelos vazamentos à credibilidade do procurador são difíceis de reparar, e sua continuidade nas atuais funções parece ter se tornado inviável.

Mesmo que se considere a origem ilícita do material, obtido por jornalistas após a invasão de aparelhos celulares por um hacker, é impossível ignorar o conteúdo dos diálogos e as suspeitas que levantam sobre as ações da Lava Jato.

Para evitar debater a substância das revelações, Dallagnol tem lançado dúvidas sobre a autenticidade das mensagens e atacado os críticos, que acusa de defender a impunidade de corruptos e poderosos. Trata-se de estratégia diversionista e provavelmente inócua.

Ninguém despreza os resultados da Lava Jato, mas eles não podem servir de escudo para proteger os participantes da operação e impedir que sejam coibidos abusos como os revelados pelo vazamento.

Há certamente uma oportunidade para aperfeiçoar o controle do trabalho dos procuradores, exercido atualmente com tibieza pelo CNMP. Suas normas poderiam impor rigor e transparência a atividades como as palestras de Dallagnol.

Há espaço para que o Congresso e o Supremo reforcem os limites que devem ser respeitados pelos investigadores, sem ignorar a proteção garantida pela Constituição à independência do Ministério Público e de seus membros.

As mensagens vazadas oferecem um espelho incômodo para os que participaram de excessos da Lava Jato. O futuro do combate à corrupção dependerá das lições que souberem extrair dessa reflexão.

Um país pra chamar de seu, só que não!

"Tratando o Brasil como se fosse de sua propriedade, ou pior, como se fosse a sua casa, estamos observando a história escrever uma das páginas mais lamentáveis da nossa pubescente democracia". Foto: Arquivo/PR

– Bolsonaro é apaixonado pelos filhos, por isso vai indicar um deles para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

– Considera Donald Trump seu brother, por isso pensa e age como ele.

– Pensa que para atender os interesses da família não existe limites entre vida privada e a atividade estatal, por isso autoriza o uso de aeronaves da FAB para transportar familiares ao casamento de um dos filhos.

– Adora a Igreja Evangélica, por isso vai isentá-la do pagamento de impostos e promete nomear um ministro evangélico para o STF.

– É fã ardoroso das Forças Armadas, por isso enche seu governo com militares.

– Se diz um liberal na economia, por isso prioriza o atendimento dos interesses dos grandes empresários.

– Tem preconceito com os “paraíbas”, por isso dificulta a distribuição de verbas para os estados govenador por partidos da oposição.

– É afeito a declarações de cunho homofóbico, misógino e racista, por isso nomeou uma ministra preconceituosa para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– Tem adoração por armas, por isso flexibilizou o acesso a elas para todas as “pessoas de bem”.

– Não gosta de bandidos, por isso faz a apologia de matá-los como baratas.

– Gosta de praia, por isso quer transformar estações ecológicas em paraísos turísticos.

– Considera improvável a tese do aquecimento global e desdenha dos tratados ambientais, por isso nega o crescimento do desmatamento da Amazônia.

– Pensa que índios devem viver como os cidadãos urbanos, por isso não se importa em ver suas aldeias transformadas em zona de garimpo.

– Idolatra o coronel torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, por isso eleva-o a condição de “herói nacional”.

– Acusa a imprensa de criar fake news, por isso usa o Twitter como canal de comunicação com seu público, na maioria das vezes para retratar-se de manifestações equivocadas e/ou mentirosas.

– Tem aversão às críticas da imprensa, por isso adota medidas de sufocamento financeiro para os veículos que não se aliam a sua prática de governar.

– Gosta de comer pão com leite condensado, bem, quanto a isso, pelo que se sabe, não houve ainda nenhuma manifestação de interesse em incluir o produto na cesta básica dos brasileiros. Mas não duvidem.

E assim, tratando o Brasil como se fosse de sua propriedade, ou pior, como se fosse a sua casa, estamos observando a história escrever uma das páginas mais lamentáveis da nossa pubescente democracia, onde um presidente desprovido das mínimas condições exigidas para o cargo age como se a derrocada da cidadania fosse uma questão de escolha de lado e não uma consequência de uma escolha equivocada.

A questão é: Como aceitar que um presidente, que representa a elite nacional e atua de acordo com os princípios do capitalismo colonizador, o tal “mercado”, que visa manter a maioria da população presa às amarras da miséria e da ignorância, ouse dizer que representa o povo brasileiro? Como ele pode abanquetar-se com os seus afins e ainda ter a coragem de dizer que não há ninguém passando fome no país? Como?

Não, presidente, não se sinta confortavelmente como se fosse o dono do Brasil. Menos ainda como se estivesse na sua própria casa. Mesmo que o excesso de poder lhe embriague, que infle ainda mais o seu ego e que seus seguidores lhe idolatrem, o senhor não passa de um inquilino do Palácio do Planalto. E embora não acredite, o senhor não pode tudo. A consciência e a irresignação, maior riqueza do povo brasileiro, são valores que dinheiro nenhum pode comprar e que bravata alguma pode amedrontar.

Por isso, para não ser despejado antes do fim do contrato (mandato), trate de ser fiel a convenção e ao regulamento (Constituição) do condomínio Brasil. E mesmo que consiga a façanha de chegar até o final, tome cuidado com as reformas, pois o proprietário (povo) pode não gostar delas e desistir da renovação do contrato.

Beba da fonte: Por  Sergio Araujo no Sul21

Carlos descumpre promessa de campanha do Comandante Moisés sobre não aumentar impostos

Não há nada mais velho na política do que prometer e não cumprir. Ao mexer na política de incentivos fiscais de Santa Catarina, o governador Carlos Moisés (PSL) descumpre uma promessa de campanha do candidato Comandante Moisés. Foto: Carlos Moisés assina carta de compromisso, entre outros, de não aumentar impostos – Marcos Campos/Divulgação/ND

No dia 19 de outubro, diante da cúpula do empresariado catarinense, ao lado do concorrente no segundo turno, Gelson Merisio (ex-PSD), Moisés disse o seguinte:

        “A justiça tributária e a questão do equilíbrio são as demandas que mais aparecem depois da infraestrutura. Entendemos que um dos pontos é não aumentar os tributos. Esse é um compromisso assumido hoje aqui, é um dos pontos e não precisa mais tocar. Houve esse compromisso e vamos trabalhar para isso”.

Carlos Moisés da Silva, o então candidato Comandante Moisés

Quase dez meses depois, a prática se mostra diferente da teoria.

Essa fala foi durante o evento Diálogo com os Candidatos ao Governo de Santa Catarina, iniciativa do Cofem-SC (Conselho das Federações Empresariais), que abrange as federações empresariais da Agricultura (Faesc), Associações Empresariais (Facisc), Câmaras Lojistas (FCDL), Comércio e Serviços (Fecomércio), Indústria (Fiesc), Micro e Pequenas Empresas (Fampesc) e Transportes (Fetrancesc). Na época, além da divulgação oficial, a coluna registrou.

Sobre os benefícios fiscais, o Comandante Moisés foi lacônico – como em quase tudo que falou durante a campanha, cuja candidatura se revestiu de improviso. “Os incentivos fiscais são instrumentos de governo e são de extrema importância para a justiça fiscal”. Ou seja, não deixou claro que pretendia cortar benefícios que hoje têm efeito direto na economia estadual.

Há um esforço de dizer que mexer nos incentivos fiscais não é aumentar impostos. Para o cidadão que já paga mais caro pelos produtos, estas desculpas pouco importam. E justo de um governo que se diz liberal, que defende o Estado mínimo. Neste caso, a mão do governo está pesando de forma decisiva no bolso do catarinense.

Beba na Fonte: Altair Magagnin/ND+

PUBLICAMOS PELA PRIMEIRA VEZ O ESTUDO SOBRE DROGAS QUE O GOVERNO ESCONDEU

A Advocacia-geral da União acaba de decidir que o III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira – aquele mesmo que foi censurado – será divulgado. A pesquisa, de 2017, estava em segredo até abril deste ano, quando foi revelada pelo Intercept.

HÁ DOIS MESES, o Intercept e a Casa da Democracia revelaram que o governo esconde desde 2017 o 3º Levantamento Nacional Domiciliar sobre o Uso de Drogas, pesquisa nacional que investigou o consumo de substâncias lícitas e ilícitas por brasileiros. O estudo, feito pela Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, foi o maior já feito sobre o tema – foram ouvidas 16.273 pessoas em 351 cidades – e custou aos cofres públicos mais de R$ 7 milhões.

Mas a Secretaria Nacional de Política de Drogas, a Senad, órgão do Ministério da Justiça responsável por encomendar a pesquisa, decidiu engavetá-la. A alegação oficial é que ela tem problemas metodológicos. Mas, segundo especialistas, o embargo tem outra razão: o resultado contrariou o governo. Conforme o Intercept divulgou em abril, o levantamento mostrou, por exemplo, que só 0,9% da população usou crack alguma vez na vida – um número que está longe do que o governo alardeia como “epidemia”.

O atual ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi um dos responsáveis por embargar o levantamento. Em entrevista nesta semana, ele disse que “não confia” no estudo e que a Fiocruz tem “viés de defender a liberação das drogas”. As declarações do ministro fizeram com que o assunto chegasse até ao Jornal Nacional, que divulgou alguns dos resultados publicados há dois meses pelo Intercept (sem os créditos, mas essa é outra história).

Em abril, logo depois que publicamos os resultados da pesquisa, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, autorizou a divulgação do relatório – desde que ele não fosse associado à Senad, do Ministério da Justiça. O governo exige que a Fiocruz devolva os R$ 7 milhões da pesquisa, alegando que ela não cumpriu o edital. A Fiocruz diz que cumpriu e, neste momento, o caso está sendo avaliado pela Advocacia Geral da União.

Em abril, quando publicamos a história pela primeira vez, avaliamos que divulgar o documento na íntegra poderia colocar em risco os objetivos da pesquisa e contribuir para que o levantamento fosse definitivamente engavetado pelo governo. Por causa dos últimos acontecimentos, no entanto, decidimos que é interesse público divulgar, na íntegra, o que o estudo mostrou.

Leia o relatório completo:

CLIQUE: https://www.ufmt.br/dest/arquivos/bef523d2bc0d45f592c7e4bf0b57dce9.pdf

III Levantamento Nacional Sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira528 pages

ATUALIZAÇÃO: 1 de junho de 2019, 17h
Após a publicação deste texto, fontes informaram que há uma versão posterior do estudo, mais completa, que atendeu à outras exigências feitas pela Senad. Ainda segundo as fontes, é a nova versão que está sob avaliação do Ministério da Justiça e da AGU.

Confira cinco maldades da reforma de Bolsonaro que 370 deputados aprovaram

Deputados traem os trabalhadores e as trabalhadoras e aprovam duras regras para concessão de aposentadoria.

A pá de cal no direito de uma vida digna após anos de trabalho foi dada na noite de terça-feira (6) por 370 deputados federais que aprovaram em segundo turno o texto da reforma da Previdência. Agora, restará aos senadores aprovarem, ou não, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019 de Jair Bolsonaro (PSL/RJ). No Senado, a PEC tem de ser votada mais duas vezes.

A PEC impõe duras regras que dificultam a aposentadoria, reduzem os valores dos benefícios, aumentam o tempo de contribuição e deixam órfãos e viúvas com menos de um salário mínimo de pensão por morte, entre outras maldades para com o trabalhador e a trabalhadora.

O Portal CUT listou cinco itens que mais vão impactar negativamente na vida de milhões de trabalhadores, entre eles o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens terem direito a um benefício menor - 60% da média de todos os salários.

Pensão por morte

Atualmente, o valor da pensão equivale a 100% do benefício que o segurado que morreu recebia ou teria direito.

A reforma reduz esse valor para 50% mais 10% por dependente. Como a esposa ou o órfão são considerados dependentes, recebem 60% do valor.

Se a viúva tiver um filho com menos de 21 anos receberá 70%, dois filhos, 80%, três filhos, 90%, quatro filho, 100%. Ela perderá 10% a cada filho que  completar 22 anos até chegar nos 60% que receberá enquanto viver.

E para piorar, se a viúva ou dependente tiver outra fonte de renda formal, por menor que seja, poderá receber benefício de menos de um salário mínimo.

Aposentadoria por invalidez

Atualmente todo trabalhador que contribuir com o INSS tem direito a 100% do valor da aposentadoria em caso de doença contraída - decorrente ou não - da sua atividade profissional, tenha sofrido um acidente no trabalho ou fora dele.

A reforma diz que se um trabalhador sofreu um acidente fora do trabalho ou contraiu uma doença que não tenha relação com a sua atividade, ele terá direito a apenas 60% do valor da aposentadoria por invalidez, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, no caso de homem e 15 anos, se for mulher.

Só terá direito a 100% do benefício se o acidente ocorreu no local de trabalho ou a doença foi contraída devido a atividade profissional.

Aposentadoria especial

Atualmente, o trabalhador que comprovar exposição a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos ou calor e ruído, de forma contínua e ininterrupta, tem direito de se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do enquadramento de periculosidade da profissão. O valor do benefício é integral.

A reforma, apesar de manter os tempos mínimos de contribuição exigidos atualmente, cria três idades mínimas: 55,58 e 60 anos, que variam de acordo com o grau de risco ao trabalhador. Ela acaba com o benefício integral da aposentadoria especial e equipara homens e mulheres nas mesmas regras.

Fim da aposentadoria por tempo de contribuição

Atualmente, é possível se aposentar por tempo de contribuição com renda integral depois de contribuir durante 30 anos (mulher) e 35 anos (homem), desde que a soma da idade e do período contribuído resulte em 86 pontos (mulher) ou 96 (homem).

Pelas regras atuais também é possível se aposentar por idade, aos 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), com 15 anos de contribuição. Neste caso incide o fator previdenciário ou a formula 86/96.

A reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens.  Uma trabalhadora terá de comprovar 15 anos de tempo mínimo de contribuição e o trabalhador, 20 anos.

Para receber uma aposentadoria integral, mulheres precisarão contribuir por 35 anos e homens, por 40 anos.

Cálculo da renda / Média salarial

O cálculo dos benefícios proposto pela reforma é desvantajoso se considerado o tempo de contribuição necessário para obter a aposentadoria com valor integral da média salarial.

Atualmente, são levadas em conta as contribuições feitas a partir de julho de 1994. O cálculo é feito em cima das 80% maiores contribuições - as 20% menores são descartadas. Com isso, a média é maior e, portanto, melhora o valor do benefício.

Hoje, um trabalhador e uma trabalhadora que comprovarem 15 anos de contribuição recebem 85% dos maiores salários, sendo 70% de início, e mais 1% por cada ano trabalhado.

A reforma muda o cálculo para a média de todas as contribuições desde julho de 1994. O resultado será a redução na renda de beneficiários que tiverem variações salariais ao longo do tempo.

O trabalhador vai receber apenas 60% da média geral de 20 anos que contribuiu com a Previdência e 2% a mais por cada ano que ultrapasse os 20 anos.

Hoje, com 20 anos de contribuição esse trabalhador recebe  90% do valor do seu benefício. Com a reforma, vai receber 60%.

Já a trabalhadora vai receber apenas 60% da média geral dos 15 anos que contribuiu com a Previdência e 2% a mais por cada ano que ultrapasse esse período.

Hoje, com 15 anos de contribuição as mulheres recebem  85% do valor do benefício. Com a reforma, vai receber 60%.

BEBA NA FONTE: PORTAL CUT

Alesc reabilita mandatos de políticos catarinenses cassados pela ditadura

 Memória Catarinense

Por Carlos Damião

A Assembleia Legislativa catarinense promove no dia 13 de agosto, ás 19h, uma sessão solene especial de restituição simbólica dos mandatos cassados pela ditadura civil-militar entre os anos de 1964 e 1969.

A sessão atende a uma proposição do deputado Rodrigo Minotto (PDT). Entre os políticos que terão seus mandatos reabilitados estão o ex-vice-governador Francisco Dall’Igna, e os ex-deputados estaduais Paulo Stuart Wright (foto/Alesc, desaparecido político desde 1973), Manoel Dias e Evilásio Nery Caon.

Confira um resumo dos nomes que terão seus mandatos devolvidos simbolicamente no dia 13: Francisco Dall’Igna foi eleito vice-governador em 1965, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)...Continuar lendo

Beba na fonte:
https://carlosdamiao.wordpress.com/2019/08/05/alesc-reabilita-mandatos-de-politicos-catarinenses-cassados-pela-ditadura/