Cadê o pacto Federativo

Prezado(a) Municipalista,

A diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os presidentes das entidades estaduais saíram inconformados de encontro no Palácio do Planalto onde, a convite, foram recebidos em audiência pelo presidente em exercício, Michel Temer, no dia 13 de julho.

No encontro chamado de “reunião de trabalho” pelo próprio presidente interino foi entregue a Pauta Municipalista, onde estão sugeridas ações a serem tomadas pelo Governo e Congresso Nacional com o objetivo de contribuir, com impactos positivos, na atual situação de crise enfrentada pela quase totalidade dos municípios brasileiros.

Os municipalistas esperavam o mesmo tratamento dispensado aos governadores com tempo para relatar o atual cenário. Durante duas horas e em pé, o grupo ouviu os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil: Dyogo Oliveira, do Planejamento; Henrique Meirelles, da Fazenda e Geddel Vieira Lima, secretário de Governo. Também falaram os deputados Hildo Rocha (PMDB-MA); Beto Salame (PP-PR) e os senadores Benedito de Lira (PP- AL) e Welliington Fagundes

O vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi enumerou itens da Pauta Municipalista sobre e citou entre os pontos principais do documento:

- revisão dos valores dos programas oficiais do governo e pagamento do atrasado:

- restos a pagar no valor de R$ 43 bilhões;

- encontro de contas da Previdência;

- Resíduos Sólidos;

- Piso do Magistério;

- Imposto sobre Serviços (ISS);

- repatriação;

- pagamento integral da Emenda Constitucional de 1% do FPM.

Em razão do atual quadro de dificuldades, lideranças municipais aguardavam com expectativa o pronunciamento do presidente em exercício, Michel Temer. Em sua fala, Temer lembrou de como nasceram as cidades, a partir de ação dos portugueses em 1.600, construindo igrejas em torno das quais nasceram vilarejos, logo se transformando em cidades.

No final de seu pronunciamento, Michel Temer falou da liberação de R$ 2,7 bilhões para o pagamento da Emenda Constitucional (EC) que determina o pagamento de mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, porém, já havia sido depositado na semana anterior, mas com total inferior ao determinado. A Emenda Constitucional determina 1% de FPM, mas foi liberado 0,75%, conforme interpretação da Secretaria do Tesouro Nacional, o que representou um montante a menos de R$ 790 milhões a serem distribuídos para os municípios.

À saída da “reunião de trabalho”, os líderes municipalistas registraram sua frustração com o resultado da audiência e, em entrevista coletiva aos jornalistas que os aguardavam, mostraram que a verba liberada era a mesma depositada na semana anterior.

A CNM e o Movimento Municipalista aguardam, agora, para saber qual o tratamento que será dado pelo governo a Pauta Municipalista e ao

pagamento do percentual restante da EC do FPM. Ao mesmo tempo,
esperam um pronunciamento oficial do Governo sobre os itens citados na Pauta Municipalista que, a partir do apoio e aprovação, vão permitir um novo fôlego para os atuais gestores que estão encerrando o atual mandato.

Paulo Ziulkoski

Presidente da CNM

Escola de ensino integral é modelo na superação da desigualdade, mostra pesquisa

Pesquisa que mapeou escolas brasileiras e estrangeiras mostra que o ensino integral no ensino médio ajuda a superar as desigualdades em questões como inclusão social, autonomia, etnia, raça, gênero e sexualidade. O estudo foi divulgado hoje (2), na capital paulista, durante o Seminário Internacional Educação Integral e Ensino Médio: Desafios e Perspectivas na Garantia da Equidade, promovido pelo Centro de Referências em Educação Integral, Instituto Unibanco e Cidade Escola Aprendiz.

Foram selecionadas 29 escolas (12 delas estrangeiras), que se destacaram pela qualidade na educação ao vencer prêmios ou por indicação de secretarias municipais e estaduais de educação. Os pesquisadores escolheram instituições de países como Estados Unidos, Afeganistão, Peru e Argentina.

“São países que têm um tipo de trajetória muito semelhante à nossa, que têm com necessidade de reafirmar a integralidade da educação, mas que ainda não conseguiram fechar a equação do desenvolvimento integral”, disse Julia Dietrich, gestora do Programa Centro de Referências em Educação Integral.

Desenvolvimento integral

Julia afirmou que o ensino integral não significa apenas a ampliação do tempo do aluno dentro do ambiente escolar e tem a ver com o desenvolvimento do indivíduo em suas múltiplas dimensões (física, intelectual, emocional e social).

“Todo projeto político-pedagógico de escolas no Brasil quer formar cidadãos críticos, cientes do seu papel no mundo, capazes de transformar as suas realidades. O que a escola faz, na verdade, é inviabilizar esse processo. Cria cidadãos apáticos, fechados, com uma prioridade conteudista e não com uma abordagem do tipo: para que serve determinado conteúdo? O que a gente quer com isso?”.

Ângela Meirelles de Oliveira, doutora em história e pesquisadora da USP, que também atuou na pesquisa, disse que o ensino vem sendo relacionado erroneamente à instrução no Brasil. “A gente tem que reforçar que a educação precisa lidar com o sujeito como um todo. Não pode só instruir um ser que não esteja minimamente protegido. Sem fome, sem preconceito ou não tendo sua integridade respeitada”, explica.

Escola sem partido

Para Ângela, a proposta defendida por setores da sociedade de escola sem partido representa uma falácia. “A gente sabe que ninguém quer doutrinação na educação, mas eles estão usando esse texto genérico para escamotear uma tentativa grave de controlar a fala de docentes. O grande estopim foi o que eles chamam equivocadamente da ideologia de gênero, o que não existe. O texto da lei abre para numerosos equívocos que acaba com a liberdade de opinião, com a própria noção de educação. Eles defendem que professor não é educador, um absurdo”, disse.

A partir das conclusões do estudo, foram elaboradas 92 recomendações para as escolas interessadas em introduzir o ensino integral. Além de derrubar preconceitos, os pesquisadores recomendam o fortalecimento da autonomia do estudante, a possibilidade de intervir no seu próprio currículo escolar, nas decisões da escola e a promoção da diversidade.

Fonte Agencia Brasil

Conflito de interesses causa a primeira crise entre Rosenvaldo(PT) e Zaga(PMDB)

Comunidade unida derrotou a exploração ilegal de areias das dunas

Na quinta-feira, 4, foi oficializada a Coligação de Mãos Limpas por Imbituba, composta pelos partidos PT, PMDB, PDT, PTB e PPS. A chapa tem Rosenvaldo Júnior (PT) e ZAGA da empresa INKOR (PMDB) como candidatos a prefeito e vice na majoritária.

No entanto, a composição entre os dois partidos já capenga com a divisão do PMDB (maior partido da coligação) passa por sério conflito de interesses.

Para especialista a briga na coligação de Rosenvaldo(PT) remete a famigerada retirada de areias de Dunas e a Implantação da Resex .

       Retirada de areia - dunas              

Rosenvaldo Junior (PT) e o candidato a vereador Edorvigem "Dida" da Ibiraquera querem a implantação da RESEX, já o empresário Zaga (PMDB) proprietário da INKOR fábrica de argamassa e tintas tem tendência a liberação da extração de areias das dunas do arroio explorada pela empresa RAVLEN e embargada pelo ICMBio e Secretaria de Desenvolvimento Urbanístico e Sustentável da Prefeitura de Imbituba.

Neste jogo de interesses entra em cena o ex- vereador Evaldo Espezim (PT) que segundo informações é a favor a RESEX e teria se desentendido com membros do PMDB e desistido de sua candidatura à vereança.

                  Resex engessa desenvolvimento de Imbituba

Entenda a Resex

A  Resex é uma unidade de conservação que prevê o uso sustentável dos recursos naturais por populações que sobrevivem das atividades ligadas ao extrativismo, o que não é o caso de Imbituba,  pois, “as comunidades ribeirinhas não vivem exclusivamente da pesca, muito pelo contrário, tem no Turismo” sua força motriz.

Segundo representantes de pescadores e das forças econômicas da cidade a implantação desse sistema de desenvolvimento econômico e sócio – ambiental, engessa o crescimento, fomenta o desemprego e rompe com todos os esforços que nos últimos anos tornou a cidade de Imbituba uma referencia na região

A lição 

A lição que fica é que para certas pessoas investidas de candidatos é apenas um detalhe a vontade da comunidade, suas dificuldades e reivindicações.

Exemplo disso foi às vitoriosas mobilizações das comunidades de Imbituba contra a mineração ilegal e a tentativa de implantar um modelo de desenvolvimento baseado na Resex, que nada tem haver com a vocação turística da cidade.

Parece que à lição não foi aprendida.

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Lei Maria da Penha completa 10 anos em vigor e ONU Mulheres emite nota pública

A lei n 11.340 de 2006, conhecida popularmente como lei Maria da Penha, é a lei que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Na última semana, a ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a igualdade de gênero, o Instituto Maria da Penha e o Consórcio de Organizações Não Governamentais Feministas pela Lei Maria da Penha divulgaram nota pública em defesa da lei e da institucionalização das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. 

No documento, a ONU diz que o aniversário da Lei Maria da Penha traz à tona “o desafio urgente de implementar de maneira mais efetiva as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres com perspectiva de gênero”.

Como principais obstáculos, o manifesto cita a necessidade de ampliar a dotação de recursos financeiros e humanos em serviços especializados para atendimento com perspectiva de gênero, promover ações preventivas nas escolas por meio do ensino da igualdade de gênero, criar e implementar os serviços de responsabilização para homens agressores, aprimorar a produção de informação nacional e garantir a expansão de serviços especializados em municípios no interior do país.

O documento considera que a Lei Maria da Penha é um “legado feminista para o Brasil” e que a necessidade de “enfrentar a violência machista com o pleno atendimento de mulheres negras, jovens e rurais, por exemplo, mostra os rumos que a Lei Maria da Penha tem de seguir, de maneira implacável, nos próximos anos”. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), no entanto, ainda não há ações planejadas nesse sentido.

Fonte Agencia Brasil