População de Imbituba questiona o executivo municipal porque
a pavimentação do acesso norte da cidade ainda não foi concluído.
A ACIM também
questiona e o Prefeito Rosenvaldo Junior (PT) disse a um Jornal de circulação
regional que “a conclusão do acesso Norte de Imbituba ainda depende de aditivo
de R$ 1,4 milhão e o montante está em processo de análise e aprovação”. Disse
ainda que os valores adicionais (aditivos) são necessários para o
pagamento final da empreiteira.
A gestão Rosenvaldo fala dos aditivos como uma coisa
normal. É um absurdo! Os famigerados aditivos são questionáveis custos não previstos
nas licitações de obras públicas e é o grande devorador de orçamento, fruto da hipocrisia
e ganância como modo de vida.
Leia artigo do Professor José Alberto Vasconcellos que desmitifica
o instituto do ADITIVO. Imperdível leitura!
Aditivo
contratual: o devorador de orçamentos
Por: José Alberto Vasconcello
Todos
sabemos, que uma obra pública para ter início, depende de um projeto elaborado
por profissionais competentes; de reserva orçamentária capaz de cobrir a
demanda financeira do empreendimento; e a licitação. Vence o
"concurso" ao qual damos o nome de licitação, a empresa que
apresentar competência técnica e operacional para executar o projeto, com o
menor custo ao Poder público.
Quanto
mais honesta for a licitação e hábil e correta a empresa vencedora, menor será
o dispêndio do Erário para implantar a obra como planejada, o que é
sobremaneira interessante ao cidadão que recolhe os impostos, e ao povo, em
geral, que depende, invariavelmente, da obra que envolve saúde, educação,
habitação e segurança. As obras públicas sempre vão de encontro aos anseios do
povo que busca melhora, crente nas promessas dos políticos.
Um
dia, finalmente, cumprida a liturgia sacramentada nas leis, que regulam a
licitação e a conseqüente contratação da empresa vencedora, para a edificação
de obra pública, definidos o prazo, o custo, as dimensões e as condições
impostas: no que tange a execução da construção e as qualificações dos
materiais a serem utilizados, começa a limpeza do terreno.
Iniciado
o preparo do terreno, a empresa contratada alega que a área precisa de
aterramento; e que essa terraplenagem e depois a terraplanagem, têm um custo
considerável, que não foi previsto na licitação! A partir desse momento está
acionada o que, na linguagem dos escroques, é chamada de "engrenagem da
vantagem", com o indisfarçável intuito de lesar o Erário.
Lavra-se,
então o primeiro aditivo para elevar o custo da obra. Preparado o terreno e
iniciada a construção, observa-se o que de mais comum tem-se testemunhado: na
edificação dos prédios públicos. Pela ação nefasta de funcionários corruptos,
paga-se, sempre, mais metragens do que a contratada realizou, em cada etapa da
obra. Quando o dinheiro destinado ao empreendimento acaba, a obra que já foi
inteiramente paga, pára, fica abandonada em meio ao mato. Então ela entra para
a estatística como mais uma, a ser somada às trinta mil obras inacabadas, só na
área de habitação — algumas até bem perto da conclusão! Viram elefantes
brancos, como são chamadas. Esses elefantes apenas testemunham o roubo e a
frustração daqueles que esperam um lugar para alojar a família.
O
lar sonhado por milhares de famílias, como noticiou a TV, mostrando os
conjuntos habitacionais abandonados sem o término da obra, tomados pelo mato.
Ouvindo interessados, alguns até já sorteados, que se mantém
"namorando" o que seria a sua redenção, sabem que a conclusão e
entrega da obra, está subordinada aos peculatários, que vivem dos aditivos que
encarecem e embaraçam as obras públicas. Para que o sonho da família realize-se
e ela tenha seu lar, depende da celebração de um novo aditivo, consoante agem,
tradicionalmente, os escroques para que a obra fique pronta. Em qualquer
circunstância, considere que os desvios sempre são mais rápidos que os
andamentos das obras, dessa disparidade, o nascimento dos paquidermes albinos,
que infestam o País.
Os
aditivos, que encarecem as obras públicas, é o caldo de cultura onde medram
entidades que não podem ser consideradas humanas e tampouco animais, das
espécies que conhecemos, porque desconhecem a fraternidade entre os homens de
boa vontade. Privados da Luz Divina, ajoelham-se para glorificar a hipocrisia e
a ganância, como modo de vida.
Dos
malfadados aditivos ainda dependem as obras de hospitais, de escolas , de
creches, de centros de saúde e mais uma infinidade de obras do interesse
público, inclusive as penitenciárias onde hoje habita o crime organizado, que
orienta ações nas ruas, onde os bandidos têm a liberdade para ir — praticar o
crime — e voltar para a origem, livres da repressão.
Os
ladrões sabemos quem são, todavia as leis que deveriam nos proteger deles,
estranhamente os protegem. Veja o exemplo: o ex-presidente da república, o
petista esperou por meses a audiência na Lava-Jato, para a qual arrolou oitenta
e sete testemunhas, e na véspera, escorado em dezenas de advogados regiamente
remunerados com dinheiro público, alegando o que sempre alegou, pediu o
adiamento da audiência, escorado na MENTIRA, na qual é mestre laureado pela
militância. Hoje (9 de maio de 2017) o pedido foi indeferido! Arre égua!
Nosso
pais precisa mudar, ou no exterior nossa Nação será classificada como um
ajuntamento de palermas, passivamente explorados por escroques apedeutas,
mestres na corrupção ativa e passiva. — Senhor, não prive os brasileiros da
dignidade que eles imaginam possuir!
Membro
da Academia Douradense de Letras (josealbertovasco@yahoo.com.br)
Foto Jornal Notisul
