Por contrariar STF, decisão do TRF-4 contra Lula deve cair em instância superior

Por Kennedy Alencar

Ao desconsiderar maioria já formada no STF para que réus delatores falem após réus delatados, a 8ª Turma do TRF-4 abre um flanco para que a confirmação da condenação de Lula no caso do sítio seja derrubada em instância superior.

Não tem lógica jurídica o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, desafiar um entendimento aprovado pela maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal. Três desembargadores não são ingênuos. Estão peitando o Supremo e agindo politicamente. Isso só reforça o argumento de que Lula sofre perseguição judicial no âmbito da Lava Jato.

O réu delator é um assistente da acusação, entendeu a maioria do STF. Logo, o réu delatado tem o direito de falar após seu acusador. Trata-se do princípio da ampla defesa. O devido processo legal precisa respeitado, mas o TRF-4 continua a se comportar como caixa de ressonância das piores práticas da Lava Jato.

Previsivelmente,

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O que é o Tribunal Penal Internacional, que deve analisar 'advertência' a Bolsonaro

Bolsonaro foi alvo de representação à Procuradora da Corte internacional que julga crimes de genocídio e contra a humanidade. A alegação é de que discurso e ações do governo colocam em risco a sobrevivência da população indígena.

Por Paula Adamo Idoeta

Da BBC News Brasil

Presidente foi alvo de representação à Procuradora da Corte internacional que julga crimes de genocídio e contra a humanidade; alegação é de que discurso e ações do governo colocam em risco a sobrevivência da população indígena.

Beba na Fonte> BBC Brasil

“Olavo de Carvalho é um vigarista profissional”, diz General Santos Cruz

General Santos Cruz presta depoimento na CPI das Fake News. Em depoimento, o ex-ministro Santos Cruz ainda disse que a existência uma central de boatos no governo Bolsonaro é “perfeitamente identificável”. Veja tudo que ele falou:

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, classificou nesta terça-feira (26) o escritor Olavo de Carvalho como “um vigarista profissional”. 

Em depoimento à CPI das Fake News, o militar repudiou comentários publicados por ele em redes sociais sobre a atuação de oficiais do Exército no governo do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em uma das publicações, em maio passado, Olavo de Carvalho chamou Santos Cruz de “politiqueiro e fofoqueiro de merda”.

> Olavo de Carvalho deve ser convocado na CPMI das Fake News

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https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/olavo-de-carvalho-e-um-vigarista-profissional-diz-santos-cruz

Novo projeto de poder de Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil é o primeiro partido neofascista do país

Por Joao Filho

Bolsonaro alugou um partido nanico, ajudou a transformá-lo em um dos maiores partidos do Brasil e agora o abandona após uma tentativa fracassada de golpe para tomar o seu controle e abocanhar o fundo partidário. Pela ótica da dinâmica política tradicional, esse jogo é uma loucura que levaria ao enfraquecimento e isolamento do governo. Mas não é assim que pensa quem tem como objetivo destruir a democracia como a conhecemos.

O presidente da República já mostrou que não tem nenhum interesse em formar uma maioria no Congresso que o ajude a governar. É um governo que renega as mediações democráticas e busca a radicalização para atingir seus objetivos.

Desde a posse, a família Bolsonaro vem implodindo grandes aliados construídos durante a campanha. Bebianno, Alexandre Frota, Joice Hasselmann, Witzel, João Doria e Luciano Bivar são alguns nomes que foram expurgados de maneira desleal. A tropa de choque bolsonarista vai ficando cada...

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Vale, offshores, políticos e até procurador do RJ querem minerar áreas proibidas na Amazônia

Segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e um parecer da própria procuradoria da ANM, requerimentos dentro de áreas de proteção integral deveriam ser sumariamente indeferidos. Mas isso não está acontecendo – pelo contrário, o número de pedidos cresceu sob Bolsonaro. Até 14 de novembro foram protocolados 40 registros, número mais alto nesse período nos últimos quatro anos.

Por Hyury Potter

A Vale, um ex-governador do Amazonas e até um procurador da justiça do Rio têm algo em comum: todos estão de olho nas riquezas da floresta amazônica. Mais precisamente no que pode ser encontrado no subsolo de áreas que, por lei, devem permanecer intocadas.

Há 41 unidades federais de proteção integral na Amazônia. Nelas, é proibido realizar qualquer atividade econômica, até mesmo o plantio de novas espécies. Mas apenas dez, menos de um quarto do total, não são alvo de pedidos formais de “atividade minerária”. O Intercept se debruçou sobre os pedidos de autorização feitos na Agência Nacional de Mineração, a ANM. E encontrou 441 requerimentos para escavar regiões que deveriam ser intocadas.

As UCs, como são conhecidas, são reservas biológicas, estações ecológicas e parques nacionais criados para preservar características específicas da floresta e, em especial, impedir o avanço do desmatamento – o que até agora

Beba na Fonte> The Intercept