sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

CPI deve apurar valor de diárias de servidor

Uma CPI será instaurada na Câmara de Vereadores de Pescaria Brava para investigar o pagamento de três diárias a um servidor comissionado com valor acima do que o estipulado por lei. O funcionário, que hoje ainda faz parte do quadro do Legislativo, recebeu R$ 3.150 por três viagens a Florianópolis, quando deveria ter recebido R$ 600.

Por Diário do Sul

Uma CPI será instaurada na Câmara de Vereadores de Pescaria Brava para investigar o pagamento de três diárias a um servidor comissionado com valor acima do que o estipulado por lei. O funcionário, que hoje ainda faz parte do quadro do Legislativo, recebeu R$ 3.150 por três viagens a Florianópolis, quando deveria ter recebido R$ 600.


As viagens foram em 2015, quando o funcionário comissionado era chefe de gabinete da presidência, cargo que, segundo o vereador Jaisson Castro de Souza – um dos que entraram com o pedido de CPI –, ele ainda ocupa.

“A lei municipal nº 33, de 2013, fixa o valor de R$ 200 para diária dentro do Estado concedida a cargo em comissão. Porém, o servidor recebeu R$ 1.050 a cada ida à capital. O fato ocorreu em 22 de maio, 23 de julho e 4 de dezembro de 2015 – esta última, inclusive, foi paga no dia 23, quando o Legislativo já estava em recesso”, pontua Jaisson.

A denúncia foi feita pelo vereador Jaisson Castro de Souza (Progressistas) na  primeira sessão ordinária do ano, nessa terça-feira. Além do pedido de criação da CPI, em conjunto com os vereadores Jairo Ronaldo Corrêa (PSDB) e Miguel da Silva (MDB), também foi solicitado que o servidor seja afastado do cargo durante as investigações, o que foi aprovado em Plenário, segundo ele. “Tanto a instalação da CPI quanto o pedido de afastamento do servidor foram aprovados por unanimidade”, pontua.

“Daria para ir a Florianópolis mais de 16 vezes com o valor pago a ele. Depois das investigações, se o resultado apontar mesmo superfaturamento, encaminharemos ao Ministério Público”, destaca Jaisson.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Gilberto Neves e Silva, que também aprovou o pedido de instalação da CPI, o caso deve, sim, ser apurado, e ele está buscando as medidas jurídicas para verificar de que forma o servidor pode ser afastado. “Na realidade, eu pedi o afastamento temporário dele, que é meu chefe de gabinete, e agora estamos verificando com o departamento jurídico a forma legal deste afastamento, para que não se faça nada que gere um problema ainda maior. Esta notícia do suposto superfaturamento nos pegou de surpresa, e também quero ir a fundo para ver a veracidade dos fatos a serem apurados”, afirma.

As comissões de investigação têm até 60 dias para entregar o relatório final com os encaminhamentos dos trabalhos, que podem ser pelo arquivamento ou sugerindo alterações necessárias e relatório ao Ministério Público.


quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Quando a polícia bandida quer mandar na sociedade

No Ceará, PMs encapuzados acossam população, vandalizam cidades e baleiam senador. Como na Bolívia, corporação ameaça, com armas, golpear política, em fenômeno paralelo, mas distinto, ao das milícias cariocas. Policiais militares encapuzados e sem farda se reúnem em protesto na cidade de Fortaleza

Por Almir Felitte - OUTRASPALAVRAS

Essa semana, a cidade de Sobral, Ceará, se tornou o centro do debate político no país. E como todo debate político nestes tempos de internet, o acontecimento já está recheado de vereditos sobre os seus significados. Mas o movimento todo é muito mais complexo do que parece e exige mais cautela em suas análises.

Primeiramente, é preciso que se diga: toda a movimentação que se iniciou entre os policiais do Ceará foi muito mais ampla do que o que aconteceu em Sobral e teve, a princípio, motivações legítimas ligadas à valorização salarial e da carreira. As negociações com o Governo cearense, inclusive, vêm contando com a ampla presença de associações e entidades de policiais do estado. Estas, por sua vez, vinham denunciando a perseguição política que sofriam do Governo.

Militares, porém, não têm direito à greve e possuem regimentos duros que, não raras vezes, são usados para perseguir policiais de baixa patente que reivindiquem direitos, o que sempre torna as manifestações policiais confusas e conturbadas, contando com a presença de seus familiares. Por isso mesmo, é tão necessário que a bandeira da desmilitarização esteja sempre presente nos debates sobre a valorização das carreiras policiais. A esquerda poderia ter um bom papel aqui, mas depois voltamos para este ponto.

Até aqui, nenhuma novidade ou diferença para outros movimentos semelhantes que sempre ocorreram em outros Estados também. Movimentos que, não raras vezes, têm ligações com a bancada da bala e, por outras vezes, já criaram lideranças progressistas de esquerda dentro das próprias corporações policiais. Líderes grevistas da PM do Rio Grande do Norte, por exemplo, integraram o projeto vencedor da atual governadora potiguar Fátima Bezerra, do PT.

Também não é novidade nenhuma a instabilidade política em ano eleitoral. E é claro que se deve levar em conta o papel do bolsonarismo no ocorrido em um estado cuja capital pode vir a ser governada por um Capitão do PSL com bastante influência sobre a corporação policial. O fato da radicalização do movimento ter se dado em Sobral, central dos Ferreira Gomes, família pilar da esquerda cearense, é mais um indício disso.

E é em Sobral que as diferenças deste movimento parecem ter aparecido. Diferentemente do que se vê em greves militares, o movimento em Sobral foi além das costumeiras participações de familiares “impedindo” policiais de trabalharem. Por lá, a participação de policiais foi mais direta e ostensiva, com um claro objetivo de instaurar o terror na cidade. Manifestações que certamente extrapolam as pautas trabalhistas legítimas e mostram um interesse político muito mais amplo. Os militares de Sobral não pareciam querer demonstrar como o seu trabalho é necessário para a sociedade, como fazem grevistas. Eles pareciam querer demonstrar força.

Mas a resposta de Cid Gomes, é preciso que se diga, não foi correta. Não estou, aqui, caindo no moralismo raso de dizer que o diálogo é sempre o caminho e que a violência política é sempre condenável. Mas a atitude do Senador poderia realmente ter causado uma tragédia e, estrategicamente, poderia ter sido tão explosiva quanto a ainda mal explicada facada de Adélio em Bolsonaro. Nada, porém, justifica dois tiros no peito de Cid quando este já havia cessado a sua ação, o que, aliás, afasta qualquer hipótese de legítima defesa.

Nas redes e na mídia, as imagens de policiais encapuzados fechando comércios e aterrorizando a população fez com que muitos cravassem um rápido diagnóstico: as milícias não seriam mais uma exclusividade carioca e estariam se espalhando pelo país. E é exatamente este ponto que discordo e gostaria de explorar neste texto.

As milícias cariocas não são uma ação ou um movimento. São um verdadeiro sistema. Um capitalismo distópico que confunde público e privado e mercantiliza tudo através da força. Apesar de, esteticamente, as ações no Ceará terem sido parecidas com outras já vistas no Rio de Janeiro, a construção deste sistema não pareceu ser o objetivo dos policiais no estado do Nordeste. Não foi algo territorial, foi algo mais com caráter de pressão política. Colocar todo e qualquer tipo de violência policial na caixinha do “milicianismo” é uma simplificação rasa e perigosa que pode nos impedir de enxergar riscos ainda maiores do que as próprias milícias.

O que se viu em Sobral talvez seja mais comparável ao que ocorreu no recente golpe contra o Governo de Evo Morales na Bolívia do que com o que presenciamos todos os dias no Rio de Janeiro. Por lá, para além do histórico papel central das Forças Armadas no golpismo direitista latino-americano, viu-se uma importância inédita das forças policiais no apoio político (e não só de força bruta) ao golpe.

Lembremos que 2018 representou, eleitoralmente, um salto inédito da Bancada da Bala nas Casas Legislativas do país. Uma bancada que reúne membros das altas cúpulas das forças de segurança pública, delegados e coronéis, um grupo com interesses próprios e o privilégio do monopólio da violência. É o perigoso crescimento das instituições policiais como força política no país, e não só como uma força repressiva à serviço de um Governo elitista. Instituições falando por si.

E, apesar deste claramente ser um movimento de Comando, o uso de pautas legítimas, como foi no caso cearense, pode facilmente atrair as baixas patentes para tal movimento, ainda que existam atritos frequentes destes com as altas patentes, que nem sempre possuem os mesmos interesses políticos. Neste ponto, retorno ao papel da esquerda e sua histórica negligência com o tema da segurança pública. Tais pautas legítimas podem e devem ser disputadas pelo campo da esquerda, atreladas a propostas como a desmilitarização e a carreira única, que, ao contrário do que se pensa, têm grande aceitação entre os trabalhadores das bases das polícias.

Não se trata, aqui, de colocar a culpa na esquerda pelo perigo que o país corre. Trata-se de apontar um caminho para uma luta que não pode mais ser negligenciada. A segurança púbica é uma realidade, um direito e um serviço do Estado para o povo. A esquerda não pode fingir que a segurança pública não existe e deve disputá-la, até mesmo para travar o risco de um acirramento do golpe que vivemos desde 2016. O temor é de que 2020 já possa ser tarde demais para essa disputa.

Imbituba Urgente!!!! Vem por aí aumento de salários para prefeito, vice, vereadores e secretários

Diga não!!!!!

Câmara de Vereadores de Imbituba, no Sul de SC, pretende aumentar os salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores bem como Secretários municipais a partir de 2021. O projeto foi para a comissão de constituição e justiça e posteriormente irá a plenário para ser votado.

Só para ter uma ideia, se o projeto passar o salário do prefeito de 11.300,00 em 2019 passa para a bacatela de R$ 15.000,00 em 2021. Para os demais serão fixados os seguintes valores:

Vice – Prefeito - R$7.550,00
Vereadores - R$6.500,00
Secretários Municipais – R$7.000,00

Segundo informações dos treze vereadores 9 são favoráveis ao aumento, que em tempo de crise é um tapa na cara do contribuinte.

Vamos cobrar lotando a câmara contra esse aumento absurdo.

Estamos de olho!!!!

SALÁRIO DO PREFEITO - 2019

Matrícula:
9057
Nome:
ROSENVALDO DA SILVA JUNIOR
CPF:
932.***.***-**
Secretaria/órgão:
Secretaria-Executiva do Gab. do Prefeito ? SEGAB
Lotação:
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Data da admissão:
01/01/2017
Vínculo empregatício:
Agentes Políticos
Situação:
Ativo
Data de demissão/exoneração:
Ato de demissão/exoneração:
Carga horária:
200

terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Eduardo e Flávio Bolsonaro são os criadores de grupos de WhatsApp de mentiras contra jornalista da Folha


Por David Nemer 

Eu acompanho grupos bolsonaristas no WhatsApp desde 2018. Já contei que, após a eleição, eles se tornaram mais radicais. Nesta semana, vi essa máquina de ódio funcionando a pleno vapor contra a jornalista Patricia Campos Mello, atacada após o depoimento do empresário Hans River na CPMI das Fake News. 

Alguns desses grupos, que trabalharam incansavelmente na distribuição de memes e ataques, têm dois donos bem conhecidos: Flávio e Eduardo Bolsonaro. Sim, senador e o deputado federal filhos do presidente da república.

Os números dos celulares ligados aos dois administram pelo menos 20 dos grupos que eu monitoro. Juntos, eles permitem a distribuição de conteúdo de extrema direita para pelo menos 5 mil pessoas – são 250 em cada grupo. Nesta semana, circularam por lá memes misóginos e montagens que insinuam que a jornalista estaria se prostituindo para conseguir informações – desdobramentos da narrativa plantada na CPMI.

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Beba na Fonte The Intercept

FENAJ - Nota oficial: Em defesa das mulheres jornalistas e contra o machismo


Num cenário em que o jornalismo profissional tem assumido um ingrato protagonismo nas disputas políticas que ocorrem no Brasil, mais uma vez, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, protagoniza grave episódio de machismo, sexismo e misoginia. Nesta terça-feira (18/02), o mandatário decidiu atacar a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S.Paulo, em pronunciamento com falas de conotação sexual, gravadas em vídeos transmitidos ao vivo.

A jornalista vem sendo alvo de pesados ataques virtuais dos seguidores do presidente e do próprio clã bolsonarista por seu trabalho de jornalismo investigativo, que denunciou o pagamento, por um grupo de empresários apoiadores de Bolsonaro, para envio em massa de mensagens falsas por meio de aplicativo, na campanha presidencial de 2018.

Na semana passada, a premiada repórter foi novamente atacada nas redes sociais, após mentiras declaradas por um depoente na CPMI das Fake News. Na ocasião, Hans River Nascimento, ex-empregado de uma agência de disparo de mensagens digitais mentiu em depoimento, com declarações de cunho sexista, injuriando a repórter e pondo em xeque seu rigoroso trabalho jornalístico.

O filho do presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro, repercutiu as declarações mentirosas sobre a produção da matéria jornalística em sua conta no Twitter e no plenário da Câmara, inflamando os seguidores a alimentarem a rede de ódio contra Patrícia na internet.

A partir deste episódio, as mulheres jornalistas desse país também foram vítimas de viralização de vídeo, imagens e “memes” que relacionam a apuração de matérias jornalísticas e a produção de notícias a troca por sexo. Assim, a pouco mais de duas semanas do 8 de Março, data emblemática da luta feminista, toda uma categoria profissional é atingida pela violência de gênero.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), mais uma vez, manifesta repúdio ao teor do pronunciamento do presidente e, junto com sua Comissão Nacional de Mulheres, coloca-se como incansável na tarefa de denunciar, tão sistemático quanto forem, os absurdos declarados por Jair Bolsonaro.

Dedicamos nossa solidariedade e atuação sindical, seja no campo político ou no jurídico (em fase de encaminhamento), às mulheres desse país, às mulheres jornalistas, às mulheres trabalhadores, na pessoa de Patrícia Campos Mello, na certeza de que não passarão os insultos e ofensas de cunho machista, sexista e misógino. Que nosso grito de repúdio sirva para frear tais comportamentos, vindos de quem quer que seja, sobretudo do mandatário da Nação, que deveria defender toda a população e, sobretudo, as maiorias silenciadas de direitos.

Brasília, 18 de fevereiro de 2020

Comissão Nacional de Mulheres da FENAJ

Federação Nacional dos Jornalistas