Lava Jato usou provas obtidas ilegalmente para incriminar alvos, diz site

Procuradoria obteve provas no exterior fora dos canais oficiais, o que é ilegal, aponta o 'UOL', com base em informações obtidas pelo 'The Intercept'. (Deltan Dallagnol, em uma imagem de 2016.FABIO RODRIGUES POZZEBOM (AGÊNCIA BRASIL)

Por El País

Procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato obtiveram provas no exterior de maneira ilegal, e acessaram clandestinamente o sistema de propinas da Odebrecht por quase um ano, segundo o site de notícias UOL. As informações foram obtidas a partir de mensagens recebidas pelo The Intercept e analisadas em conjunto com o site e mostram caminhos ilegais para a obtenção de provas que pudessem incriminar e até prender alvos prioritários para a operação. De acordo com as conversas analisadas, o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, chegou até mesmo a ser alertado sobre a violação das regras, mas minimizou o problema.

Remessas de informações oriundas de cooperação internacional devem chegar por meio de um canal oficial, denominado Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça responsável por centralizar os pedidos de informações. Mas a força-tarefa criou, segundo o UOL, uma lavanderia de provas, usando as informações obtidas informalmente, ou seja, fora do DRCI, para investigar os alvos e, caso fossem questionados pelo rito adotado, recorreriam ao órgão para obter os mesmos dados de forma oficial. "Delta, melhor ter cuidado. Que tipo de situação é? As defesas podem questionar o canal. O DRCI também", disse o procurador Vladimir Aras, em março de 2015. E Dallagnol responde: "Concordo. Não usaria para prova em denúncia, regra geral. Vamos usar para cautelar. Se cair, chega pelo canal oficial e pedimos de novo".

As mensagens mostram que em novembro de 2014, Dallagnol teve uma reunião com investigadores suíços e, na volta ao Brasil, trouxe um pen drive com dados bancários do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Por meio da Lei de Acesso à informação, a Odebrecht foi à Justiça pedir acesso ao conteúdo das informações trazidas por Dallagnol da Suíça. No processo, Dallagnol encaminha um ofício mostrando que o DRCI recebeu os mesmos documentos por via oficial em 22 de janeiro de 2015 - um mês e meio depois de a Lava Jato já ter pedido a análise dos dados bancários recebidos de maneira informal durante a viagem do coordenador da força-tarefa.

A defesa da Odebrecht anexou então no processo dois ofícios de autoridades suíças sobre a troca de provas com os brasileiros. No documento, o procurador suíço encaminha no canal oficial apenas no dia 5 de janeiro de 2015 as informações. E ressalta que, diante da urgência, uma cópia de mídia USB foi entregue em mãos no dia 28 de novembro de 2014 ao procurador Deltan Dallagnol, provando que a Lava Jato recebeu, de fato, as provas fora dos canais oficiais. 

Algo parecido ocorreu com a obtenção de provas de outro ex-diretor da estatal, Renato Duque: Dallagnol usou dados bancários recebidos fora dos canais de cooperação para obter sua prisão, em março de 2015.

Além do canal informal de obtenção de provas, a procuradoria também acessou, clandestinamente, o sistema Drousys, de propina da Odebrecht, quase um ano antes de receberem pelo canal oficial. A Lava Jato só teve acesso formal ao sistema em abril de 2017, após recebê-lo como parte dos acordos de delação de executivos da Odebrecht. Mas mensagens reveladas pelo UOL mostram que em maio de 2016, quase um ano antes, a procuradora Laura Tessler diz ter tido acesso ao Drousys e recebe elogios de Dallagnol.

Especialistas ouvidos pelo site afirmaram que informações obtidas por fora do canal oficial estabelecido em acordos de cooperação internacional de investigação constituem provas ilegais, podendo levar à anulação dos processos. A procuradoria afirmou, por meio de nota ao UOL, que não cometeu nenhuma irregularidade ao trazer o pen drive com as informações de Paulo Roberto Costa. Também afirmou que "nenhum documento foi utilizado judicialmente pela força-tarefa da Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais diplomáticos oficiais. Somente em situações de urgência, quando expressamente autorizado pelas autoridades estrangeiras, conforme permite a respectiva legislação, pode haver a remessa de dados por meio mais expedito e sua utilização judicial para fins cautelares". Sobre o acesso ao sistema Drousys, a força-tarefa não comentou.

A íntegra do pedido de Dallagnol para Lula deixar a prisão

URGENTE: Dallagnol pede para que Lula deixe a prisão. O petista tem direito a progressão de pena desde a última segunda, mas não entrou com o pedido.

Por Erick Mota  -  Congresso in foco

Deltan Dallagnol e outros procuradores da Operação Lava Jato pedem à Justiça que o ex-presidente Lula progrida de regime e vá para prisão domiciliar. Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018. Ele cumpre pena após ser condenado em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4).

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento no dia 13 de maio, reduzir a pena do ex-presidente Lula em sua condenação  para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

A decisão foi tomada por unanimidade, com 4 votos a 0. A pena anterior de Lula, que havia sido fixada pelo TRF-4, era de 12 anos e 1 mês.

A decisão abriu a possibilidade de que o ex-presidente progrida para o regime semiaberto na última segunda-feira (23).

Isso porque ele cumpriu um sexto da nova pena, o que equivalerá a 1 ano, 5 meses e 25 dias.

Na segunda, Cristiano Zanin Martins, advogado do petista, afirmou que o ex-presdente “optou por não apresentar o pedido [de progressão de  pena] porque busca o restabelecimento de sua liberdade plena, com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”, disse o advogado através de nota.

Veja a íntegra do pedido.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR Autos nº 5014411-33.2018.4.04.7000 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelos Procuradores Regionais da República e Procuradores da República signatários, vem, em atenção às intimações constantes dos eventos 787, 794 e 800, expor e requerer o quanto segue. 1. Por ocasião do despacho constante do evento 785, foram devidamente analisadas e refutadas as impugnações da defesa de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA aos cálculos promovidos acerca das penas de multa e de reparação mínima do dano, relacionados à condenação proferida na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000. Quanto ao aspecto pecuniário, houve apenas determinação pontual da retificação do cálculo para incidência da taxa Selic – como apontado por este Parquet –, tal como consignado pelo acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, providência atendida pelo Núcleo de Cálculo Judicial da Seção Judiciária do Paraná no evento 792, a cujos cálculos o Ministério Público Federal manifesta concordância. 2. Ao tempo em que ratifica ciência ao tópico 2 do despacho do evento 785, sempre ressalvando o entendimento anteriormente exposto, tendo em vista as reclamações ajuizadas pelos próprios veículos de comunicação deferidas pela Suprema Corte, o Parquet federal não se opõe ao deferimento dos requerimentos de entrevista formulados nos eventos: i) 657 e 802: pelo jornalista Paulo Jorge de Lima Dentinho; ii) 660: pelo Centro de Jornalismo Investigativo – Agência Pública; iii) 750: por Nina de Almeida Fidelis, do site Brasil de Fato; iii) 759: por Luiz Nassif e Eduardo Moreira, do jornal GGN; uma vez que a defesa do executado já se manifestou concordando com a concessão delas (eventos 602, 761, 795 e 801). 3. Por fim, o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva, consoante estabelecido no art. 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), visando à paulatina reinserção do preso ao convívio social. Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico. Considerando, portanto, a pena fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.765.139 (oito anos, dez meses e vinte dias), o custodiado encontra-se na iminência de atender ao critério temporal (requisito objetivo) definido no caput do art. 112 da LEP (um sexto da pena) para a progressão de regime. Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo no evento 785. De tal sorte, uma vez certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal), requer o Ministério 1/2 Assinado digitalmente em 27/09/2019 15:55. Para verificar a autenticidade acesse http://www.transparencia.mpf.mp.br/validacaodocumento. Chave 636C62D1.F37B7635.A3146DFC.FF1CEBE3 Ministério Público Federal PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARANÁ FORÇA TAREFA “OPERAÇÃO LAVA JATO” Público Federal seja deferida a LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA a progressão ao regime semiaberto, na forma dos arts. 91 e seguinte da LEP, devendo ser observado pelo juízo o disposto na Súmula Vinculante nº 56 1 , com a devida comunicação ao relator do Habeas Corpus (HC) 164493, Ministro Edson Fachin. Curitiba, 27 de setembro de 2019.

Moraes manda PF a endereços de Janot

Por Fernando Brito no Tijolaço


Agentes da Polícia Federal, por ordem do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, realizam operação de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-procurador geral da República Rodrig Janot. A notícia, da Folha de…

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Beba na Fonte>Tijolaço

40 milhões de brasileiros estão na informalidade, informa IBGE

Por Jornal GGN


A taxa de desemprego só baixou para 11,8% no trimestre apoiada no recorde de informalidade entre a população.


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Quem é o Ministro do STF que chorou para Janot?

Por Luis Nassif


O ex-deputado Eduardo Cunha ofereceu uma delação na qual se anunciava que incluiriam altas autoridades não apenas do Executivo e do Legislativo, mas também do Judiciário.


Peça 1 – Uma das passagens intrigantes de Rodrigo Janot, no livro que vai lançar, é sobre um Ministro do Supremo Tribunal Federal que o procurou chorando, com receio do que sua mãezinha iria pensar se seu nome aparecesse em uma delação.


Peça 2 – o ex-deputado Eduardo Cunha ofereceu uma delação na qual se anunciava que incluiriam altas autoridades não apenas do Executivo e do Legislativo, mas também do Judiciário. Essa delação jamais saiu do papel. Mais que isso, apesar de mantido preso, Cunha foi completamente isolado do mundo exterior.


Peça 3 – o implacável juiz Sérgio Moro não autorizou uma perícia no celular de Eduardo Cunha, provavelmente a prova mais valiosa de toda Lava Jato, em vista da abrangência dos relacionamentos do ex-deputado. Obviamente quis defender alguém. Não seria nenhum deputado ou senador, todos em sua alça de mira; nem ninguém do Executivo, seu alvo predileto. Portanto só poderia ser alguém do Judiciário. 


Peça 4 – A perseguição a Gilmar Mendes demonstra claramente que os membros do Judiciário eram divididos entre inimigos e aliados. No Supremo Tribunal Federal havia três aliados da Lava Jato: Luiz Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux. Do Rio de Janeiro – região preferencial de atuação de Cunha – são Barroso e Fux. Há um elo comum entre Cunha e Fux: o ex-governador Sérgio Cabral.  No mensalão, Fux já tinha surpreendido, votando com o relator Joaquim Barbosa em todos os casos, menos no de Eduardo Cunha. Nesse caso, ele “matou no peito” e absolveu Cunha.


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Bolsonaro ataca índios porque tem compromisso com o sistema financeiro, diz bispo

Por Blog do Esmael


O bispo da Prelazia de Marajó, no Pará, Dom Frei Evaristo Pascoal Spengler, repercutiu hoje (25), na Rádio Brasil Atual, os ataques do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), aos povos indígenas. Em seu discurso na abertura da Assembleia-Geral da ONU ontem (24), em Nova York, o presidente de extrema-direita defendeu a exploração econômica de áreas indígenas e criticou lideres reconhecidos, especialmente o cacique caiapó Raoni.


Bolsonaro disse que Raoni seria uma “peça de manobra”. O cacique é um forte nome para o Prêmio Nobel da Paz. “Bolsonaro tem um compromisso com o sistema financeiro internacional e não com os povos indígenas tradicionais da Amazônia. Não tem compromisso ambiental. Tudo que ele fala é para transmitir uma imagem de governo que ele não tem. Neste sentido, o governo é esquizofrênico. Ele afirma que quer preservar a Amazônia mas sua prática é de colocar as piores pessoas para cuidar dos ministérios, do Ibama”, resumiu dom Evaristo.


O bispo afirmou à rádio que a Amazônia está sob disputa. Ele defende que dois modelos estão em conflito. “Um, dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos que usam a floresta em harmonia, usufruem do meio ambiente e a conservam. O outro é o predatório, que chega a partir do monocultivo, das madeireiras e mineradoras que destroem a Amazônia”. Bolsonaro apontou diretamente para esses setores. Disse, inclusive, que as grandes reservas indígenas Raposa Serra do Sol e Yanomami deveriam ser destinadas para a exploração.

“Bolsonaro tem um lado nessa disputa: o dos que vão destruindo a Amazônia”, completou o bispo.


Especialmente sobre Raoni, que esteve hoje na Câmara dos Deputados para prosseguir em sua defesa dos povos da floresta, Dom Evaristo afirmou que “ele tem uma prática histórica de defesa do meio ambiente. Ele sim tem uma história e uma legitimidade, uma defesa da floresta, como teve Chico Mendes. Pessoas que têm história e respeito internacional”. Bolsonaro vociferou que “acabou o monopólio do senhor Raoni”.

Assista à entrevista completa de Dom Evaristo para a Rádio Brasil Atual:

Por RBA

STF vota a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

Por Andre Richter Reporter da Agencia Brasil


O Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (26) a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação.

Por 7 votos a 3, a Corte decidiu que advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP). Na prática, a maioria dos ministros entendeu que o delatado pode falar por último nesta fase, mesmo não estando previsto em lei. O entendimento foi baseado no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Com a decisão, condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas, e o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça. A repercussão da decisão nos casos que estão em tramitação em todo o país deverá ser decidida pela Corte na semana que vem.

Votos 
Na sessão desta quarta-feira (25), o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a tese dos advogados de investigados na Lava Jato. Segundo Fachin, não há na lei brasileira regra obrigando a concessão de prazo para que a defesa do delatado se manifeste após os advogados dos delatores nas alegações finais.

Na sessão desta tarde, o ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e afirmou que a defesa tem direito de refutar todas as acusações que possam influencia na condenação, inclusive nas alegações finais, mesmo que não esteja previsto no CPP. Dessa forma, segundo o ministro, o acusado tem o direito de falar por último nesta fase do processo.

“O princípio da ampla defesa, do devido processo legal, do contraditório, consagrados constitucionalmente, não como alguns fazem questão de salientar, não são firulas jurídicas, não são meras burocracias para atrapalhar o processo. O devido processo legal, contraditório e a ampla defesa são princípios que formatam o Estado de Direito”, disse.

A ministra Rosa Weber e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli seguiram o entendimento. Na próxima sessão, Toffoli também deverá propor uma solução para os casos futuros.
Em um discurso enfático contra a corrupção, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que o julgamento envolve um ex-gerente da Petrobras condenado por cobrança de mais de R$ 30 milhões de propina.

Para Barroso, a tentativa de anulação das sentenças é um esforço para barrar o enfrentamento à corrupção. Barroso citou medidas que foram tomadas para barrar o avanço da Lava Jato, como processos que foram tirados da Justiça Federal em Curitiba, julgamento que considerou a condução coercitiva inconstitucional e decisão da Corte que entendeu que deputados não podem ser afastados mandato.

“Não é natural desviar dinheiro, nós precisamos romper esse paradigma. Garantismo significa direito de saber sobre o que é acusado, direito de apresentar defesa, direito de produzir provas, direito de ser julgado por um juiz imparcial. Garantismo não significa direito a um processo que não funcione, que não acabe, que sempre produza prescrição”, afirmou.

Segundo Barroso, as alegações finais não são um momento de inovação no processo e se limitam a analisar as provas já produzidas. “Inexiste previsão legal de que réus que não colaboradores apresentem alegações finais após os réus colaboradores. isso não está sito em lugar nenhum”, acrescentou.
O entendimento de Barroso também foi seguido pelos ministro Luiz Fux, além do relator.

O caso foi discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pediu a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba. Com o resultado do julgamento, a condenação foi anulada, e o processo voltará à fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba.

Bendine 
O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine têm direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada, e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal no Paraná.

Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

"Vocês têm de se virar", diz Weintraub sobre Fies a universidades privadas

Por Reinaldo Azevedo

“O que o governo vai fazer por vocês? Nada, o governo não vai fazer nada. Vocês têm que se virar”. Esse foi o início do discurso do ministro da Educação Abraham Weintraub na manhã desta quinta-feira, 26, durante a abertura do Fórum Nacional do Ensino Superior. A resposta foi direcionada ao presidente do Semesp, entidade que […]

Beba na Fonte> Reinaldo Azevedo

Bolsonaro assina lei que cria imposto sobre férias, 13º e horas extras

A medida tem o objetivo de acabar com a prática de estabelecer valores negociados em acordos trabalhistas como "indenização", obrigando empresas a pagarem impostos (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Por desacato


O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou uma lei na última sexta-feira (20) que altera a cobrança de imposto sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. A medida afeta benefícios como férias, 13º salário e horas extras.


Aprovada em agosto pelo Senado e em setembro pela Câmara, a lei 13.876 estabelece que os valores de acordos trabalhistas não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se houver também questões de natureza remuneratória envolvidas, o que inclui férias, 13º salário e horas extras.
Portanto, a medida tem o objetivo de acabar com a prática de estabelecer todo o valor negociado como indenização – caso de danos morais, prêmios e bonificações -, prática comum para evitar ou diminuir a cobrança de impostos, como contribuição previdenciária e Imposto de Renda.


Agora, as verbas só podem ser classificadas como indenizatórias caso o pedido original se refira exclusivamente a verbas dessa natureza. Com relação às verbas de natureza remuneratória, a lei coloca que não poderão ter como base de cálculo valores mensais inferiores ao salário mínimo ou ao piso salarial da categoria, caso exista. Os tributos também não devem ser calculados sobre valores menores que a diferença entre o valor devido pelo empregador e o efetivamente já pago ao trabalhador.

Ibope: maioria desaprova e desconfia de Bolsonaro, que tem maior rejeição desde janeiro

É o maior índice de reprovação de um início de governo desde Sarney (1986). Foto: Marcos Corrêa/PR

Da RBA


Nova pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na tarde desta quarta-feira (25) mostra que a popularidade, a confiança da população e a aprovação popular ao governo de Jair Bolsonaro não param de cair. Todos os indicadores pesquisados ficaram ligeiramente abaixo dos registrados na pesquisa anterior, realizada em junho, quando já havia sido registrada queda ante a pesquisa feita em abril, a primeira do Ibope no governo Bolsonaro.

levantamento divulgado hoje foi realizado entre os dias 19 e 22 de setembro e mostra que a avaliação positiva (ótimo e bom) do governo era de 35% em abril, caiu para 32% em junho e agora está em 31%, a menor de sua gestão.

A avaliação negativa (ruim e péssimo) subiu de 27% em abril para 32% em junho e, em setembro, chegou a 34%. Os que consideram o governo “regular” são agora 32% – eram 31% em abril e os mesmos 32% em junho. Os que não sabem ou não quiseram responder somaram 3%.

Os brasileiros que desaprovam a maneira de Bolsonaro governar, segundo o Ibope, são 50% da população; eram 40% em abril e 48%, em junho. Aqueles que aprovam somam 44% (eram 51% e 46% nas pesquisas anteriores).

A confiança em Bolsonaro também vai sendo reduzida a cada novo levantamento. Em abril, esse percentual era de 51%, caiu em junho para 46% e chega agora a 42%. Por outro lado aumenta a desconfiança no presidente: 55% dizem agora “não confiar” em Bolsonaro (eram 45% em abril e 51% em junho).

Ainda de acordo com a pesquisa, a maioria dos brasileiros tem percepção negativa sobre as ações do governo nas áreas de educação (52%), meio ambiente (55%), saúde (58%) e combate ao desemprego (59%), todos sentimentos negativos que vêm crescendo entre dois e dez pontos percentuais desde o levantamento anterior, em junho. É o maior índice de reprovação de um início de governo desde Sarney (1986), e também a menor taxa de aprovação.

O Ibope ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios entre 19 e 22 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para cima e para baixo.

Beba na Fonte> SUL 21 https://www.portaldaindustria.com.br/estatisticas/pesquisa-cni-ibope-avaliacao-do-governo/

Os detalhes da trama ucraniana que se voltou contra o presidente Trump

Por Maria R. Sahuquillo – El País


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mais uma vez enfrenta intenso escrutínio público pelo uso da política externa para benefício próprio. Desta vez, na Ucrânia, cujo presidente, Volodimir Zelenski, ele tentou supostamente pressionar durante uma conversa telefônica para que investigasse o trabalho naquele país do filho de Joe Biden, Hunter, que tem negócios em Kiev, com o objetivo final de prejudicar a campanha do ex-vice-presidente para as eleições de 2020. Trump prometeu nesta terça-feira tornar pública a conversa telefônica, pouco antes de a presidente do Congresso dos EUA, Nancy Pelosi, anunciar a abertura de um processo de impeachment do presidente. A nova trama também ameaça entravar as relações da Ucrânia com os Estados Unidos, um de seus aliados mais valiosos.

Beba na Fonte>EL PAÍS Brasil

Após discurso de Bolsonaro, deputados dos EUA lançam resolução para dificultar apoio de Trump ao Brasil

Texto pode gerar mudanças nas relações entre EUA e Brasil; esta é a primeira vez desde 1989 que uma resolução discutindo questões ligadas a direitos humanos no Brasil é levada ao Congresso dos EUA.  


Beba na Fonte> BBC Brasil

Por nove votos a cinco, cai na Câmara a licença para matar de Sergio Moro, Bolsonaro e Witzel

Ampliação do excludente de ilicitude é derrubada no grupo do pacote anticrime. Ampliação do excludente de ilicitude é derrubada no grupo do pacote anticrime

“Não tem como melhorar uma proposta que é a licença para matar. Isso não é segurança jurídica para nenhum policial”, disse Marcelo Freixo (PSol-RJ).

Beba na Fonte> Vi o Mundo

Agrotóxicos estão banidos da Ilha de Santa Catarina, primeira capital do Brasil a proibir o uso de agrotóxicos na agricultura e pecuária

Por Raquel Wandelli / Jornalistas Livres

Graças ao esforco da oposição e dos movimentos ambientais e pela segurança alimentar, a Câmara de Vereadores decidiu ontem à noite aprovar por unanimidade o Projeto de Lei que torna Florianópolis Zona Livre de Agrotóxico. De autoria do vereador Marquito (PSoL), o projeto tende a fazer de Florianópolis a primeira capital 100% agroecológica do país.


O marco decisivo para a proibição dos agrotóxicos na chamada “Ilha da Magia” foi a publicação do dossiê elaborado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em 2018. Com base em notas técnicas de institutos de pesquisas, Ongs e instituições governamentais, esse dossiê confirmou a incidência de câncer e de outros efeitos nocivos à saúde e ao meio ambiente provocados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil.


Na defesa do projeto, foi fundamental o argumento de que os agrotóxicos não estão apenas nos alimentos, mas contaminam o solo, o ar, a água e representam um impacto muito negativo para a biodiversidade. Em 2017, 54,36% dos produtos agrícolas analisados em Santa Catarina apresentaram resíduos e 18,12% estavam fora dos padrões legais.


Beba na Fonte>
https://jornalistaslivres.org/aprovado-projeto-de-lei-que-torna-floripa-zona-livre-de-agrotoxicos/

Laços estreitados em Oxford em 2016 fizeram de Barroso orientador de Deltan

Barroso e Dallagnol: diálogos evidenciam que ministro passou a funcionar como um orientador de procurador: promiscuidade

Por Reinaldo Azevedo e Leandro Demori, do The Intercept Brasil 

Ao contrariar parecer da Procuradoria Geral da República e determinar mandado de busca e apreensão no gabinete da liderança do governo no Senado — ocupado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) —, o ministro Roberto Barroso, do Supremo, pode ter surpreendido a alguns, mas não aos […]

Beba na Fonte> Reinaldo Azevedo

Governo lança Carteira de Trabalho Digital para substituir documento em papel

Por Poder 360

Começou a valer nesta 3ª feira (24.set.2019) a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico que passa a ser equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física. A mudança promete assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com a redução da burocracia e de custos. Agora, ao ser contratado, o trabalhador não precisará mais apresentar a carteira de trabalho em papel (o “caderninho azul”). Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço www.gov.br/trabalho.

A reportagem do Poder360 tentou emitir o documento, conforme as orientações divulgadas pelo Ministério da Economia, mas o site retornou uma

Beba na Fonte> Poder 360

Fala de Bolsonaro na ONU é falsa e só piora imagem do Brasil

Numa primeira avaliação, o discurso do presidente Jair Bolsonaro na ONU foi falso e terá impacto danoso para a imagem internacional do Brasil. Foi falso porque negou a realidade que os dados mostram e que o mundo inteiro conhece: cresceram o desmatamento e as queimadas na Amazônia no primeiro ano da administração Bolsonaro. Além de falso, o discurso foi desastroso.

Por Kennedy Alencar

A verdade: está em curso no Brasil uma política de desmonte da proteção ambiental criada ao longo das últimas três décadas. Foram enfraquecidos órgãos de fiscalização, como o Ibama e o ICMBio. Ricardo Galvão, um cientista respeitado, foi derrubado da direção do Inpe por dizer a verdade: cresceu a devastação da floresta tropical brasileira, conforme alertas do sistema Deter.

Há sinais públicos e notórios de estímulo a fazendeiros e garimpeiros ilegais dados por Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Esse ministro adota políticas contra avanços ambientais. Bolsonaro faltou com a verdade ao dizer que a mídia mente sobre a devastação na Amazônia.

Bolsonaro destacou a soberania brasileira sobre a Amazônia. Ora, essa soberania não está em questão. É teoria conspiratória alimentada por setores das Forças Armadas. É uma visão obtusa num mundo que sofre com o aquecimento global, algo negado por nosso ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

A solução é global. São legítimas as preocupações internacionais sobre a Amazônia. A proteção da floresta tropical interessa a cidadãos do mundo, mas sobretudo aos brasileiros, que poderão sofrer consequências negativas na agricultura e no abastecimento de água se a Amazônia for devastada a um ponto que impeça ou torne muito difícil a sua sobrevivência.

O que está em questão, portanto, é a preservação da Amazônia. Também importa o fortalecimento da fiscalização que foi deliberadamente enfraquecida pelo atual governo. Mas Bolsonaro e Salles adotam caminho contrário ao meio ambiente. Os satélites da Nasa e a comunidade científica mundial têm como averiguar os dados da devastação no Brasil.

Esse negacionismo de Bolsonaro, num tom duro, com cores religiosas e claramente irrealista diante de 193 mandatários estrangeiros e seus representantes, só vai piorar a imagem brasileira no exterior. O mundo já percebeu que Bolsonaro, além de autoritário e demagogo de extrema-direita, é um inimigo da preservação ambiental e do combate ao aquecimento climático. Seu discurso aprofundou essa percepção perante líderes mundiais na abertura hoje da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Fala desastrosa

Bolsonaro disse que seu governo tem “compromisso solene com a preservação do meio ambiente”. Culpou o clima seco e falou em “queimadas espontâneas”. Falou em ataques sensacionalistas da imprensa internacional, que retratou a realidade do que acontece lá. Sugeriu que o presidente da França, Emmanuel Macron, comportou-se com espírito irrealista, num tom nada conciliador. Alfinetou França e Alemanha, fundamentais para o acordo União Europeia-Mercosul sair do papel

Sugeriu que continuará com medidas para implementar atividades econômicas em reservas indígenas e que não demarcará mais áreas desse tipo. Falou que cacique Raoni é usado por países estrangeiros. Atacou ONGs que desejariam manter os índios “como homens da caverna”. Afirmou que fará “nova política indigenista” no Brasil. Negou retrocessos sociais em direitos humanos e na política de segurança pública.

Além de falso, o discurso é desastroso do ponto de vista da imagem internacional. Irrealista, agressivo em relação a países que enxergariam o Brasil “como colônia”. Soou absurdo o presidente dizer que “meu país esteve muito próximo do socialismo” e sugerir que cubanos do programa Mais Médicos seriam agentes socialistas parecidos com espiões de Cuba nos anos 60.

O Brasil nunca esteve próximo do socialismo. Isso é mentira. É totalmente insensata essa ideia de risco socialista no Brasil e na América Latina. Pega mal internacionalmente, parece paranoico e antiquado.

Primavera 2019: O que faz do equinócio que marca o início da estação tão especial

 A primavera começa oficialmente nesta segunda no hemisfério sul  

Por BBC News

á é primavera no hemisfério sul.

A estação de transição entre o inverno e o verão começa oficialmente nesta segunda-feira (23/09) e vai até o dia 22 de dezembro.

A sua chegada se deve a um fenômeno astronômico chamado Equinócio - quando a luz solar incide da mesma forma sobre os dois hemisférios, fazendo com que os dias e as noites tenham a mesma duração (12 horas cada).

• Como seria o mundo se a Terra fosse realmente plana, segundo a ciência
• Qual a melhor época do ano para tomar decisões importantes?

Esse evento acontece duas vezes por ano - e dá início à primavera e ao outono.

A origem das estações do ano

© BBC A inclinação da Terra a 23,5 graus é o que dá origem às estações do ano

Leva um ano para a Terra orbitar ao redor do sol e, ao fazer isso, nosso planeta também gira em tono do seu próprio eixo, movimento que leva 24 horas.

Se o eixo da Terra estivesse a 90° ou perpendicular ao plano de sua órbita, nosso planeta seria muito diferente.

O nascer e o pôr do sol aconteceriam na mesma hora todos os dias.

Também não teríamos estações do ano e haveria um grande impacto nos padrões climáticos em todo o mundo.

A razão pela qual isso não acontece é porque a Terra está inclinada a 23,5 graus em relação ao seu plano de órbita. 

E é justamente essa inclinação que dá origem às estações do ano.

No verão, o planeta está mais inclinado em direção o sol e no inverno, mais afastado dele.

O que acontece no Equinócio?

© Getty Images A luz extra de sol a cada semana é a razão pela qual a primavera é conhecida como a estação das flores

Durante um equinócio, nenhum dos polos da Terra está inclinado em relação ao Sol - com isso, os raios solares incidem sobre a Linha do Equador, iluminando com a mesma intensidade ambos os hemisférios.

É por isso que a duração da luz do dia é teoricamente a mesma em todos os pontos da superfície da Terra.

Daí o nome equinócio, palavra derivada do latim, que significa "noites iguais".

Pamela Rosa sagra-se campeã do mundo

De  Bruno Sousa  - euronews. 


Festa brasileira no Campeonato do Mundo de Skate, em São Paulo. Mais de sete mil adeptos assistiram in loco à final da disciplina de Street e a líder do ranking mundial, Pamela Rosa, confirmou o favoritismo e sagrou-se campeã do mundo pela primeira vez ao derrotar a compatriota Rayssa Leal, de apenas onze anos.


Beba na Fonte: https://pt.euronews.com/2019/09/23/pamela-rosa-sagra-se-campea-do-mundo

Brasil desperdiça o potencial de sua biodiversidade, um ativo único e inigualável

Benefícios são muitos, porém pouco aproveitados e muito ameaçados, segundo documento preparado por 85 pesquisadores brasileiros

Por Jornal GGN

Benefícios são muitos, porém pouco aproveitados e muito ameaçados, segundo documento preparado por 85 pesquisadores brasileiros

Beba na Fonte> Blog do Nassif

Congresso deve rejeitar ideia de Moro que cria espécie de pena de morte

Por Kennedy Alencar


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está certo ao questionar a ampliação de excludentes de ilicitudes para policiais pedidas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. A tendência hoje no Congresso é rejeitar a proposta de Moro.


Se aprovada, a ideia estimularia a letalidade policial e criaria uma espécie de pena de morte no Brasil. Já há na lei elementos suficientes para proteger policiais. O projeto de Moro sobre segurança pública, conhecido como pacote anticrime, só pioraria uma situação que já é ruim. A maioria dos especialistas discorda das propostas do ministro da Justiça.


Foi absurda a manifestação pública do governador Wilson Witzel (PSC) a respeito da morte da menina Ágatha, assassinada no Rio de Janeiro na sexta. Ele culpou o crime organizado e usuários de droga. Falou em “palanque eleitoral _justo...


Beba na Fonte>Blog do Kennedy