Por Assessoria de Comunicação Social do TRE -SC
O aplicativo Pardal registrou até o momento 2.788
denúncias de propaganda eleitoral irregular ou ilegal em Santa Catarina,
relativas ao período eleitoral de 2020. As três principais irregularidades
acusadas pelos cidadãos catarinenses envolvem a utilização de placas, carros
plotados e carros de som.
O objetivo do Pardal, criado pelo TSE, é incentivar os
cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à propaganda eleitoral
irregular e ilegal. O aplicativo possibilita informar as irregularidades em tempo
real. Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e
enviá-los para a Justiça Eleitoral.
ntre as situações que podem ser denunciadas estão o
registro de uma propaganda irregular, como a existência de um outdoor de
candidato – o que é proibido pela legislação –, e propagandas em bens públicos
ou de acesso ao público como escolas, igrejas, parques, lojas, restaurantes,
bares, etc.
Além do app, a ferramenta tem uma interface web, que
está disponibilizada no site do TRE-SC, para acompanhamento das notícias de
irregularidades feitas por cidadãos do estado. Para isso, é necessário utilizar
o protocolo gerado pelo sistema.
No caso de denúncias mais graves, que envolvam crime
eleitoral, abuso de poder político, econômico, condutas vedadas e uso da
máquina pública, o cidadão deverá encaminhá-la ao Ministério Público, nesta página.
Além disso, as denúncias sobre aglomerações, falta
de uso de máscara e desobediência às normas sanitárias devem ser dirigidas à
Vigilância Sanitária do município, pois a Justiça Eleitoral não tem competência
para coibir esses tipos de irregularidades.
O TRE-SC recomenda que, antes de realizar a denúncia no
aplicativo Pardal, o cidadão consulte a Cartilha de Propaganda Eleitoral para checar se a
propaganda é permitida ou proibida.
Baixe o aplicativo nas lojas virtuais Apple
Store e Google Play e acesse a página do Pardal no site do TRE-SC.
