Câmara promulga lei que obriga prefeitura a oferecer ouvidoria via WhatsApp

Lei está em análise pela prefeitura. Serviço já é usado por outras cidades como Rio do Sul, Blumenau, Içara e Tubarão, com boa aceitação da população. (Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna).

Por Agora Laguna

Laguna deverá contar muito em breve com um novo canal de comunicação para que a população informe à prefeitura suas necessidades: é a Ouvidoria via WhatsApp. A prefeitura será obrigada a criar o serviço, por força da lei municipal nº 2084/2020, promulgada pela Câmara de Vereadores e publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) na última semana.

A lei foi apresentada pelo vereador Thiago Duarte (MDB) e aprovada em dois turnos pelo Legislativo. O texto, porém, foi vetado pelo prefeito Mauro Candemil (MDB) sob a justificativa de que apenas o Poder Executivo poderia propor a criação de um serviço deste gênero.

“O projeto vem de encontro ao desejo dos munícipes, ao passo que 70% da população está conectada a este aplicativo. Além disso, facilita o trabalho do ouvidor e da população, que recebe em tempo real todas as informações, com a descrição do fato, fotos e vídeos. Essa ferramenta fortalece o controle social e interno”, defende Duarte. O veto foi derrubado pela Câmara e como Candemil não sancionou a lei, o Legislativo fez a promulgação.

Conforme a lei, o cidadão pode enviar as solicitações pelo serviço acompanhadas de fotografias, informações e vídeos para auxiliar a prefeitura na resolução das demandas. O texto determina que o órgão que ficar responsável pelos pedidos deverá responder ao informante quanto às providências adotadas.

“Com o Whatsapp, em qualquer lugar, a qualquer momento, durante 24 horas por dia, o cidadão poderá acionar a Ouvidoria e enviar fotos, vídeos e áudios, inclusive, no exato momento da ocorrência dos fatos”, explica o parlamentar.

Procurado pela reportagem do Portal Agora Laguna, Candemil disse que a administração está estudando a forma de aplicação da lei. “A procuradoria está avaliando se pode ser aplicado, legalmente, devido à legislação eleitoral”, comentou resumidamente.

Serviço já é utilizado por outros municípios de SC

Tubarão, Içara, Rio do Sul, e Blumenau, são exemplos de cidades catarinenses que implantaram o serviço de ouvidoria com auxílio do WhatsApp. A opção de comunicação do cidadão é uma ferramenta que vem sendo adotada também por órgãos estaduais em diversas partes do Brasil.

A inclusão do aplicativo no rol de meios – telefone e e-mail já eram utilizados – é, também, uma forma de cumprir a lei federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

No município da região carbonífera, o serviço é muito utilizado pela população. “Há sete meses instalamos o serviço em Içara, com uma boa repercussão. Estamos a todo momento divulgando nas mídias e colocamos cartazes sobre a função em todos os serviços essenciais”, explica Márcia Luísa Córneo, ouvidora da prefeitura de Içara.

De acordo com ela, cerca de 500 demandas já foram registradas e em média 90% foram respondidas e resolvidas pela equipe da prefeitura que tem até 48h para responder, enquanto que a ouvidoria tem 72h para divulgar o retorno ao cidadão.

A situação não é diferente em Tubarão. “Nós observamos que a população tem recebido muito bem o serviço, pois, além de ser uma forma mais rápida e prática de entrar em contato com a Ouvidoria, é uma maneira bastante democrática”, diz Ana Gabriela Reis e Silva Macedo, estagiária da ouvidoria tubaronense.

Na cidade azul, cerca de 1.061 demandas já foram enviadas via aplicativo, com índice positivo de resolução. “Notamos também que o WhatsApp se tornou um canal de atendimento recorrente por ser uma forma ágil do cidadão buscar uma orientação ou até mesmo registar uma manifestação junto a prefeitura, além da facilidade de poder enviar mensagens a qualquer horário, mesmo que o serviço não esteja em funcionamento, o registro está feito e será respondido. Além de que também é possível tirar dúvidas sobre a tramitação do protocolo pela rede social”, explica Ana.

Casos suspeitos de coronavírus são 132; vacinação antigripe é antecipada

Com a chegada do vírus ao país e o aumento de casos suspeitos, o ministério decidiu antecipar a campanha de vacinação contra a gripe

Por Por Maria Eduarda Cardim – Correio Brasiliense

Ministério da Saúde informou, nesta quinta-feira (27/2), que há 132 casos suspeitos de coronavírus em todo o país. Por enquanto, o único caso confirmado é o de um homem de 61 anos, morador de São Paulo.

O secretário executivo do ministério, João Gabbardo, afirma, no entanto, que o número de casos suspeitos deve ser ainda maior, pois há outras 213 notificações em análise.

"Esses casos em análise podem ser considerados suspeitos, mas também podem ser descartados. Por isso, acreditamos que esse número pode ser ainda maior. Acho que estamos perto de 300 casos suspeitos", diz.

"Não esperava que aumentasse tanto"

Gabbardo explica que a elevação do número de casos é esperada nos próximos dias também devido à mudança dos critérios de casos suspeitos. Pessoas que apresentarem febre e mais um sintoma gripal, como tosse ou falta de ar, e tiveram passagem por um dos países em alerta nos últimos 14 dias, se enquadram no critério de caso suspeito.

"Imaginava que esse número aumentaria, mas não esperava que ele tivesse aumentado tanto. Não sei se foi um movimento esporádico ou se vai se manter, por isso é muito importante a nossa avaliação nos próximos dias”, avaliou Gabbardo. 

Dos 132 casos já classificados como suspeitos, 130 ainda passam pelos primeiros exames para descartar os vírus mais comuns. Outros dois já passaram por esta fase, na qual foram descartados vírus como Influenza A e B, e agora passam por teste específico para descartar o novo coronavírus.

O único caso confirmado no Brasil até agora é de um homem de 61 anos atendido no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e depois encaminhado para isolamento domiciliar. Ele passa bem, segundo a Secretaria da Saúde de São Paulo.

No DF, a Secretaria de Saúde aunciou, na manhã desta quinta-feira, cinco casos suspeitos, cujos resultados devem sair até o fim do dia. Um deles, porém, já foi descartado pelo hospital particular onde o paciente está internado, o Santa Lúcia da Asa Norte.

Mais tarde, o Ministério da Defesa informou de um sexto caso suspeito: o de um militar que está internado no Hospital das Forças Armadas (HFA). 

Vacinação contra gripe antecipada

Devido à chegada do vírus ao país e ao aumento do número de casos suspeitos, o Ministério da Saúde decidiu antecipar a campanha de vacinação contra a gripe deste ano. De acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a campanha começará em 23 de março, 23 dias antes do previsto.

"A vacinação contra gripe é um instrumento importante nesse momento porque você diminui o espiral de epidemias desses outros vírus que podem ocorrer e confundir a população", justificou Mandetta, em coletiva de imprensa em São Paulo, para onde viajou a fim de discutir o combate à nova epidemia no estado.

Ter uma fábrica da Tesla no Brasil é inviável, dizem analistas

Por Ramalho Lima - via nexperts

A Tesla é uma daquelas empresas que cativam fãs até em mercados onde não se consome seus produtos. Na última sexta-feira (21), muitos fãs brasileiros da montadora ficaram eufóricos quando o presidente Jair Bolsonaro demonstrou interesse em trazer uma fábrica da Tesla para o Brasil. Mas, segundo analistas, essa consideração seria algo bem inviável, tanto em relação ao mercado nacional quanto em relação ao momento da companhia.

Uma tarefa praticamente impossível

Basicamente, a Tesla é uma empresa que só comercializa carros 100% elétricos, e com foco no segmento de luxo. O modelo mais barato já começa com o valor de US$ 40 mil, sem personalizações. Não há país na América Latina com volume de vendas desse tipo de veículo suficiente para chamar a atenção da Tesla.

Para Paulo Cardamone, da consultoria Bright Consulting, querer trazer uma fábrica da Tesla para o Brasil “é um sonho de quem não entende do mercado de automóveis”.

Carregadores elétricos da Tesla. (Fonte: Pixabay)

Ao logo dos últimos anos, podemos perceber que as vendas de carros 100% elétricos no Brasil são extremamente baixas, mesmo que esses números tenham registrado crescimento. Veja quantas unidades foram vendidas de 2016 a 2019, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea):

• 2016 – 132 unidades
• 2017 – 137 unidades
• 2018 – 176 unidades
• 2019 – 538 unidades

Embora as vendas tenham crescido substancialmente no ano passado, o número não impacta o mercado se considerarmos todas as vendas de carros no país, que foi de 2,26 milhões de unidades.

Além disso, a companhia não comercializa veículos híbridos, somente os 100% elétricos, o que diminui o interesse por parte do mercado nacional.

As projeções de Cardamone indicam que em 2030 nosso mercado alcançará apenas 100 mil carros elétricos e híbridos comercializados ao ano, o que ainda será um número baixo.

Preços incompatíveis com padrão nacional

A Elektra, revenda em São Paulo que importa carros da Tesla desde 2016, só vendeu 14 carros da montadora até hoje. Para comprar um dos carros da empresa aqui, é necessário desembolsar entre R$ 450 mil a R$ 1,2 milhão. De fato, os preços são incompatíveis com os padrões de renda nacionais.

Incentivos além de nossas possibilidades

Além do alto custo dos veículos, a Tesla só tem investido em fábricas na China e na Europa. É uma questão de receber incentivos que valham a pena o risco de se instalar em outro país. Na China, por exemplo, a companhia recebeu pelo menos US$ 1,4 bilhão em incentivos.

CNBB diz que não se calará diante de ataques à democracia

Segundo o bispo, a igreja não se calará diante de uma possibilidade de afronta à democracia por parte do presidente.

Por portal Metrópoles

O secretário-geral da Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Joel Portella Amado, disse que a instituição que representa a cúpula da Igreja Católica no Brasil pretende analisar a atitude do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de divulgar um vídeo no qual chama apoiadores para manifestação no próximo dia 15, em apoio ao governo.

Segundo o bispo, a igreja não se calará diante de uma possibilidade de afronta à democracia por parte do presidente.

“Se nós queremos defender a vida, nós precisamos defender o diálogo e a democracia. Isso é CNBB, isso é Igreja, isso é evangelho. Ainda que haja inúmeras possibilidades, de uma coisa nós não podemos abrir mão. Uma delas é a vida. A segunda, como consequência, é a defesa da democracia, que implica no equilíbrio sadio dos três Poderes”, indicou Dom Joel Portella, após o lançamento da Campanha da Fraternidade 2020, cujo tema é a compaixão.

Dom Joel Portella afirmou que ainda não teve oportunidade de analisar o vídeo e a atitude do presidente. A CNBB também deverá dialogar com entidades que, tradicionalmente, são parceiras, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), antes de decidir se tomará alguma posição.

“A atitude do presidente da República, ontem [terça-feira, 25/02/2020], faz parte daquele conjunto de situações que eu não tive ainda condições de olhar com calma”, enfatizou.

“A igreja é sempre a favor da vida e, dentre as condições para que a vida seja preservada, existe a corresponsabilidade de cada cidadão e a responsabilidade daqueles que pelo voto foram investidos”, comentou. “Dentro disso, a democracia é condição para a preservação da vida em todas suas instâncias. A igreja estará apoiando as inciativas que preservem a democracia, qualquer outra, nós precisaríamos ouvir, conhecer e até, quem sabe, interpelá-las”, completou o secretário-geral.

Diálogo

A atitude de Bolsonaro ocorre em um momento em que a nova diretoria da CNBB toma posse e começa a abrir um diálogo com o governo, capitaneado pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A chefe da pasta se reuniu com a entidade para propor parcerias em projetos na área de preservação da vida.

Dom Joel Portella garantiu que o canal de diálogo continua aberto com o governo, embora ainda não se tenha desenhado nenhum projeto a ser tocado em conjunto. “Faz parte da longa tradição da CNBB, de mais de seis décadas, dialogar sempre. Foi uma conversa muito fraterna na qual se disse as preocupações da CNBB. Ela [Damares] apresentou as preocupações do governo, uma descrição geral desse quadro de vida ameaçada”, citou.

Celso de Mello: Bolsonaro não está à altura do cargo se apoiou ato contra o Congresso

Celso de Mello tem reputação construída com carreira digna e coerente (Foto Ascom-STF)

Por DCM

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirma que a conclamação do presidente Jair Bolsonaro para ato contra a corte e o Congresso, “se confirmada”, revela “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”.

Decano do tribunal, ele enviou a mensagem por escrito à Folha. No texto, Celso de Mello afirma ainda: “O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”.

Beba na Fonte> Da Coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Decreto regulamenta o programa de parcerias entre Estado e iniciativa privada

Por economiasc.com

Um decreto assinado pelo governador Carlos Moisés na última semana estabelece a regulamentação do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC).

O decreto já está em vigor e tem como objetivo celebrar as parcerias entre o estado e a iniciativa privada para execução de serviços públicos, empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras ações de desestatização.

O assunto já foi tema de reunião na segunda-feira, dia 17, entre SCPAR e Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

O programa também pretende promover ampla e justa competição na celebração das parcerias e prestação de serviços, bem como assegurar a estabilidade e a segurança jurídica dos contratos.

“É uma forma de desonerar os cofres públicos e garantir mais desenvolvimento econômico para o Estado, com oportunidades de investimento e emprego”, explica o chefe da Casa Civil, Douglas Borba.

Pelo decreto, podem integrar o PPI-SC os empreendimentos públicos de infraestrutura em execução ou a serem executados por meio de contratos de parceria celebrados pela Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

Também podem fazer parte os serviços públicos objeto de concessão, parcerias público-privadas (PPP), permissão ou autorização e a desestatização de empresas controladas direta ou indiretamente pelo estado e bens móveis da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

Comitê gestor

O programa tem um comitê gestor composto pelo chefe da Casa Civil, Douglas Borba, que também é o presidente, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e o procurador-geral, Alisson de Souza.

Administração

A SC Participações e Parcerias S.A. (SCPAR) é a responsável pela promoção e execução do PPI-SC.

O órgão deverá celebrar os contratos e convênios, opinar tecnicamente, elaborar e revisar os projetos e estudos, e coordenar a execução do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito do PPI-SC.

De acordo com a SCPar, 11 projetos estão mapeados, em áreas como saúde e administração prisional e socioeducativa.

Áreas que poderão firmar contratos no PPI-SC:

aeroportos, inclusive seus acessos

educação, saúde, segurança pública e turismo

empreendimentos imobiliários e habitacionais

geração e transmissão de energia

logística de todos os modais

parques tecnológicos de inovação, ciência e tecnologia

portos, marina e obras costeiras

rodovias

saneamento básico

sistemas de mobilidade urbana

telecomunicações, transmissão de dados e tecnologia da informação

VIVA O CARNAVAL!!!

Papagaio some por 4 anos e volta para casa falando espanhol...

Essa é uma história no mínimo curiosa: um papagaio fujão que reaparece anos depois falando outro idioma. Foi o que aconteceu com Nigel, o papagaio que sumiu por 4 anos e voltou falando espanhol.

Alguém viu o papagaio na rua e supôs que ele tivesse um dono. Usando o microchip que estava no animal, a pessoa conseguiu encontrar o endereço da casa de onde a ave fugiu.Chegando lá, o dono ficou emocionado ao rever o velho amigo, mas começou a estranhar algumas coisas. Nigel começou a falar espanhol! Ele falava: “LORO MACHO! LORO MACHO!”. As informações são do The Guardian.

Curioso para saber de onde veio o novo vocabulário espanhol de Nigel, seu dono começou uma busca para descobrir quem é que ficou com ele todo esse tempo.Ele encontrou uma mulher que disse que seus avós compraram o papagaio numa venda de garagem.Esse apelido de “Loro Macho” foi dado ao bicho pelo avô da mulher, Rubén Hernandéz, de 86 anos, de uma família de imigrantes guatemaltecos.

A mulher disse que o idoso estava muito apegado ao papagaio e sentia falta dele, então o primeiro dono, mesmo muito feliz em rever seu bichinho, resolveu deixá-lo com o vovô.O caso ocorreu nos EUA.

Da Redação do Acontece na Bahia

Qual é o tamanho do setor público no Brasil?

O Brasil é um dos países que menos têm funcionários públicos em relação ao número de trabalhadores total em comparação com o mundo desenvolvido, os últimos dados referem o Brasil com cerca de 11,9% dos seus empregados trabalhando para o governo. Enquanto que na Noruega e na Dinamarca, a cada três trabalhadores, pelo menos um deles é funcionário do Estado, no Brasil, temos um funcionário do estado a cada 9 trabalhadores.

Por Daniel Bispo

O Brasil é um dos países que menos têm funcionários públicos em relação ao número de trabalhadores total em comparação com o mundo desenvolvido, os últimos dados referem o Brasil com cerca de 11,9% dos seus empregados trabalhando para o governo. Enquanto que na Noruega e na Dinamarca, a cada três trabalhadores, pelo menos um deles é funcionário do Estado, no Brasil, temos um funcionário do estado a cada 9 trabalhadores. Essa tendência verificada nos países escandinavos se repete na maior parte dos países de alta complexidade econômica, pois 18,1% de todos os trabalhadores da OCDE também são funcionários do governo. Os Estados Unidos tem 15,3% de seus trabalhadores como funcionários do Estado. O Chile tem uma taxa de funcionalismo público praticamente igual à brasileira.

Outra variável interessante é quanto o governo de cada país gasta para manter seus funcionários públicos. No Brasil, os 11,9% de funcionários públicos do país custaram cerca de 12,11% da despesa do governo. Nos EUA, seus 15,3%, custaram 9,74% da despesa. Na Noruega, seus 30%, custaram 15,53% da despesa e no Chile, seus 10,7%, custaram 20,86% das despesas do governo. Os valores são muito oscilantes porque essas variáveis dependem muito da arrecadação (receitas) de cada governo nacional. Ou seja, se um governo arrecada menos, mesmo que ele tenha menos funcionários públicos, ele vai gastar uma maior parte dessa arrecadação com o custeio desse funcionalismo que um governo que arrecada mais. Um exemplo claro é a diferença entre Noruega e Chile. O governo Norueguês tem 54,8% do seu PIB como receita. Já o governo do Chile, tem somente 22,45% do seu PIB como receita. O governo Norueguês tem o triplo de funcionários públicos do Chile e só gasta ¾ daquilo que o Chile gasta com seus funcionários públicos.

Não se pode simplesmente afirmar que os trabalhadores públicos do Brasil são caros ou baratos, há de se considerar o quanto o governo nacional tem de dinheiro para “gastar”. Então, estados grandes, como o Norueguês, tem muitos funcionários públicos e gastam menos com funcionalismo que estados pequenos. E estados pequenos, mesmo com pouco funcionalismo, gastam mais de sua arrecadação. Podemos também fazer uma análise de onde estão alocados os gastos do governo. Por exemplo, o Brasil, em 2017, gastou 32,1% de sua arrecadação federal com o custeio de juros da dívida pública. Em comparação, para o mesmo ano, o Estados Unidos gastou 12% da sua receita com juros, o Chile 3,7% e a Noruega, somente 0,7%.

Beba na Fonte>

https://www.paulogala.com.br/qual-e-o-tamanho-do-setor-publico-no-brasil/?fbclid=IwAR3xKrgUve8B5mI2QctNarKizncR-SzWtzZJ0MUh9XowjVMPnNS4IohTEeE

Mineiros rejeitam proposta do sindicato patronal e entrarão em greve nesta segunda-feira

Assembleia foi realizada na manhã deste sábado em Siderópolis (Foto: Eduardo Madeira)

Por Rafaela Custódio - Engeplus

Os trabalhadores da indústria de mineração entrarão em greve a partir da próxima segunda-feira, dia 24, à meia-noite. A decisão da paralisação aconteceu na manhã deste sábado, dia 22, em assembleia realizada na cidade de Siderópolis, com cerca de 300 pessoas participando. A greve acontecerá nos municípios da Região Carbonífera e mais de dois mil mineiros devem aderir ao movimento. 

Segundo o presidente da Federação dos Mineiros do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (Fetiec), Genoir dos Santos, a greve será gradativa, ou seja, a primeira paralisação acontecerá na Carbonífera Metropolitana de Treviso. “Cerca de 750 trabalhadores trabalham na empresa e vão aderir ao movimento. A greve nesta empresa acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro”, garante.

De acordo com Santos, os trabalhadores estão buscando a unificação dos pisos salariais, plano de saúde, estabilidade pré-aposentadoria, lanche adequado e reajuste 7% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Nos ofereceram 5.15% de reajuste para o trabalhador que recebe abaixo do piso e 5,88% para os funcionários que recebem o piso salarial, e não foi aceito”, comenta. 

Confira os dias que as empresas deverão aderir à greve: 

Carbonífera Metropolitana - 24, 25 e 26 de fevereiro 

Rio Deserto - 26, 27 e 28 de fevereiro 

Carbonífera Belluno - 2, 3 e 4 de março

Carbonífera Catarinense - 4, 5 e 6 de março 

 “Vamos parar gradativamente. Não serão todas as empresas ao mesmo tempo, porém, se nenhum acordo for fechado, com certeza terá greve geral”, afirma o presidente da Fetiec. 

O Diretor Executivo do Sindicato das Indústrias de Extração de Carvão Mineral do Estado de Santa Catarina, Coronel Márcio Cabral, afirma que o Sindicato Patronal continua buscando uma negociação. “Estamos dispostos com a negociação dentro de uma proposta com que se aproxime da realidade nacional, porque o pedido que foi feito pelo sindicato de 7% está fora de qualquer realidade de reajuste salarial do Brasil e a proposta feita pelos empresários é a melhor proposta do país para uma categoria econômica privada com data base no mês janeiro”, declara.

Cabral relata que a paralisação afetará todo o setor econômico da região Sul de Santa Catarina. “Afetará a economia porque deixa de produzir. O prejuízo é para as empresas e também para os trabalhadores”, garante.

PM afasta líder de motim no Ceará

Foto: Jarbas Oliveira/Agência O Globo

Por Fernanda Nunes

A Controladoria Geral de Disciplina afastou o ex-deputado federal Cabo Sabino (Avante-CE) da Polícia Militar do Ceará por “incapacidade moral do mesmo de permanecer nos quadros” da segurança pública do estado. A informação foi publicada no Diário Oficial do estado desta sexta-feira. A decisão de afastamento afeta mais 167 policiais militares por participação no motim, que entra no seu sexto dia neste domingo.

Ex-deputado federal, presidente estadual do Avante e pré-candidato a vereador por Fortaleza, Flávio Sabino é apontado como líder do motim da PM no estado.

“CB PM SABINO e a liderança da Associação das Esposas de Militares convocaram os policiais e familiares para se fazerem presentes no 18º BPM com o objetivo de obstruir o serviço e iniciar o movimento de paralisação, tendo em seguida, homens mascarados, mulheres e crianças se aglomerado no local, dando início ao movimento que se difundiu durante a..

Beba na Fonte> Eduardo Guimarães

Bolsonaro e ministros expandem medidas danosas a sucessivos setores.

Uma certeza se pode ter: a maluquice perversa a que o Brasil está entregue não terminará bem. ( Destaque: Coppo di Marcovaldo, Inferno (1260-70). Fragmento de mosaico do teto do Batistério de Florença)               

Por Janio de Freita - Folha

Nos últimos dias houve outra mudança de tipificação e de grau nas tensões disseminadas por Jair Bolsonaro e sua tropa de choque. As palavras impeachment, queda, saída, providências das instituições, e mais variantes há mais de ano caídas em conformado silêncio, voltaram com força a tema de conversas e mesmo da imprensa. “A democracia é o regime da responsabilidade, o que implica a necessidade de punir a autoridade que se desvia da lei”, disse a Folha (“Sob ataque, aos 99”) sobre a conduta de Bolsonaro e lembrando-se de sua própria grandeza. Coube à Folha, no passado, dar outros problemáticos passos iniciais.

Aproxima-se uma situação-limite. A inclusão de generais em torno de Bolsonaro tem a ver com a ditadura, claro, mas também com um motivo prático e imediato: formar uma guarda pretoriana, a partir da ideia de que nenhuma instituição ou movimento público confrontaria essa representação do Exército com a tentativa de um impeachment, que também a alcançaria.

Esses generais, como o capitão que os comanda, são todos formados pela ditadura. Bolsonaro, no entanto, aumenta as extravasões da sua condição de alheio aos padrões dados como normalidade mental. Com seus ministros, expande as medidas danosas a sucessivos setores, não se interessa pelo desemprego, agrava os problemas de saúde e educação, submete-se aos exploradores legais e ilegais da riqueza mineral e florestal, ataca o Congresso e o Judiciário, leva o país a reverter tudo o que o fez respeitado nas relações internacionais.

No nível mais pessoal, Bolsonaro não deixará de contrariar a quase unanimidade de apegados ao meio ambiente, refletir as suas posições racistas, homofóbicas, elitistas, pró-violência, e de menosprezo ao corpo feminino. Esse elenco breve de ações do governante improvisado e de conduta pessoal, em permanente agravamento, já seria suficiente para amplificar o cansaço de grande parte do país com sua desordem geral. Há mais, porém.

Os indícios de ligação dos Bolsonaro com milicianos, ou mesmo com milícia, há tempos se mostraram suficientes para justificar providências legais e parlamentares. Aos bastante divulgados, juntam-se agora dois ainda mais incisivos.

O primeiro é a revelação de visitas de Flávio Bolsonaro ao miliciano capitão Adriano da Nóbrega no presídio. Não era, portanto, coisa do foragido Queiroz a relação do miliciano com o gabinete parlamentar de Flávio, onde empregou parentes. A relação era com Flávio Bolsonaro, direta e íntima.

A segunda revelação, feita pelo governador baiano Rui Costa, é a fraude de Flávio Bolsonaro para mostrar-se defensor, com Jair, de apuração rigorosa da morte de Adriano —como faria qualquer desinteressado da queima de arquivo. Flávio Bolsonaro exibiu nas redes um vídeo falso do cadáver, com marcas que seriam de agressão, e com etiqueta do IML da Bahia. Mas Adriano ficou com o ferimento de saída de uma bala nas costas, e o cadáver exibido por Flávio não tem tal perfuração. Nem o vídeo foi feito no IML baiano.

Jair Bolsonaro, é interessante notar, foi o primeiro a quem ocorreu uma ligação das mortes de Adriano da Nóbrega e de Marielle Franco: “Já tomei as providências legais para uma perícia independente [de Adriano]. Sem isso, você não tem como buscar até, quem sabe, quem matou a Marielle”. A segunda perícia está feita, e quem vai buscar o que está por trás e por cima dos dois casos? A polícia da Bahia é a matadora de Adriano, a do Rio avançou no caso Marielle e, para indicar o(s) mandante(s), empacou. A Polícia Federal está sob Sergio Moro. E não seria inovadora a montagem de uma farsa para culpar o PT, como Bolsonaro já fez.

A repetida agressão de Bolsonaro às mulheres, bem representadas por Patrícia Campos Mello, teve um efeito na opinião nacional que abalou até bolsonaristas graníticos, com exceção do empresariado graúdo, associado à Bolsa, a Paulo Guedes e daí a Bolsonaro. Somadas a esse efeito as outras produções de Bolsonaro e a contribuição do mais desequilibrado general Augusto Heleno, avançou-se mais. Na obscuridade.

A Defensoria Pública e o Mapa da injustiça ambiental no Brasil

Por Tania Pacheco*

Antes de mais nada, gostaria de saudar a todas as pessoas presentes e de agradecer aos organizadores – e em particular ao Defensor Público Thiago Tozzi – pelo convite para apresentar o Mapa da injustiça Ambiental e Saúde e no Brasil neste I Encontro Nacional Defensoria Pública, Direitos Humanos e Tutela Coletiva.

Considerando que o Direito não é minha área de atuação, antes de preparar minha fala me preocupei em buscar um mínimo de dados sobre o papel da Defensoria em nossa sociedade. E, graças à ajuda de Thiago Tozzi, cheguei à Lei Complementar nº 132, sancionada pelo Presidente da República há quase um ano, em 7 de outubro de 2009. Embora tenha a certeza de que a maioria das pessoas aqui presentes devam conhecê-la de cor, peço licença para citar seu artigo 1º, pois considero fundamental que ele sirva de pano de fundo para tudo o que mostrarei e direi em seguida:

“Art. 1º – A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.”

Beba na Fonte> https://racismoambiental.net.br/textos-e-artigos/a-defensoria-publica-e-o-mapa-da-injustica-ambiental-no-brasil/