SOS em SC

Salvo pela bóia bolsonarista

Por Canga Blog

    Prezado jornalista Sérgio Rubim,
   Resolvi escrever porque as linhas telefônicas estão congestionadas, tanto aqui em Portugal quanto aí no Brasil.
   Procurei entrevistar o Comandante Moisés, governador eleito, mas não consegui localizá-lo. Aliás, ninguém sabe o paradeiro dele. Parece que voltou a infecção nasal, aquela rinossinusite...

   No entanto, soube que ele esteve com o governador Pinho e que prometeu, em audiência, que a Operação Veraneio de 2019 será sem precedentes. Distribuirá boias para todos. Inclusive porque a boia pode ser comida na hora do almoço ou usada em caso de afogamento.

   Disse também ao governador que teria interesse na manutenção do Natal e Réveillon das Luzes.Pinho quando ouviu falar em luzes, pensou em energia, pensou CELESC e sorriu.

Barragem elogiada pelo ministro Lumertz

O Comandante também está preocupado com o Rio do Brás e suas águas negras e poluídas, em Canasvieiras.Pinho disse a melhor solução é ouvir o Ministro do Turismo, Vinicius Lumertz, pois no último grande vazamento ele aplaudiu a solução do prefeito César Souza, quando estancou a derrama com duas caçambas de areia da própria praia.
   Conversaram amenidades, como o déficit de R$ 700 milhões nas contas públicas e o curso de inglês quePinho fará. Aliás, o Comandante chamou o governador de Pine, tão logo soube da novidade.
   E, curioso, perguntou-se: Por que alguns governadores vão aprender inglês ou viver na Espanha depois que entregam o cargo? Nunca se interessam por sociologia ou finanças.

   Por último, disse ao governador Pine que enquanto não passar a rinossinusite, não vai sair de casa. 

Leal Roubão, Lisboa 3/11/18

CRISE MUNICIPAL: Prefeito de Imbituba demite 35, veja a lista

Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Junior demite 35 funcionários, conforme portaria emitida neste primeiro dia de novembro de 2018. As demissões são ações desesperadas para ficar dentro da lei de responsabilidade fiscal.

No primeiro ano de governo o prefeito prometeu um choque de gestão que não se configurou já que os aliados, com seu consentimento, transformaram a administração em um cabide de empregos nunca visto. 

A cidade não avançou, conforme o CAJED ficou três meses seguidos perdendo postos de trabalho e isso para o município foi um desastre.

O inchaço foi tamanho que o Tribunal de Contas do Estado notifica Rosenvaldo da Silva por ultrapassar limite de gastos com pessoal, portanto as demissões foram para atender o limite constitucional e proteger Rosenvaldo de ser responsabilizado com cassação de mandato, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

VEJA O NOME DOS DEMITIDOS

Segundo analista político o Prefeito aproveitou a situação e passou a régua também em funcionários que não estavam correspondendo às expectativas. Rosenvaldo tem ainda mais 100 cargos  mamando na prefeitura.

Teve gente que não esperava demissão, desiludidos e aflitos por perderem a boquinha, correm para seus padrinhos políticos pedindo para continuar no emprego. É o caso do filho do Presidente da Colônia de Pesca, Jonathan Correa Silveira, Assistente de diretor, que mamou nos governos de PSDB e  PT.

O Prefeito Rosenvaldo vai enfrentar pressões de toda ordem para manter os apadrinhados e dificilmente aguentará o tranco.

Quem viver verá!

 VEJA A NOTIFICAÇÃO DO TCE- SC PARA O PREFEITO ROSENVALDO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) através do Diretor da Diretoria de Controle dos Municípios, Moises Hoegenn, notificou o prefeito de Imbituba Rosenvaldo da Silva (PT) por ultrapassar o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com relação aos gastos com pessoal. A notificação é para dar conhecimento ao gestor da situação, para que eles adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF. O município já gastou acima de 90% do limite legal estabelecido pela alínea “b” do inciso do art. 20 da Lei Complementar nº 101  de  4 de maio de 2000 no período examinado (1º quadrimestre de 2018) 48,90% da receita corrente (R$123.978.647,90. O não cumprimento de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras. Por conta disso a Prefeitura pode ficar proibida de contratar servidores, conceder reajustes salariais ou aumentar a despesa com pagamento de pessoal, sob qualquer pretexto, por ter ultrapassado o limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000).

Saiba quais serão os 15 ministérios do governo de Jair Bolsonaro

Entre as novidades, a junção de Educação, Esportes e Cultura, em um superministério, e a união de Cidades e Turismo na pasta de Integração Nacional (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

Por Murilo Fagundes* - CB

Com redução da quantidade de ministérios hoje existentes na Esplanada, Jair Bolsonaro está perto de bater o martelo em relação à estrutura do próximo governo. Após divulgar quatro nomes de ministros e causar polêmica pela união das pastas da Agricultura e do Meio Ambiente, uma disposição divulgada por aliados propõe a fusão de setores como Educação, Cultura e Esportes, além da criação de um superministério da Justiça, que pode ser comandado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba.

No Twitter, rede social onde Bolsonaro marca presença diariamente desde o início da campanha, o presidente eleito afirmou que os "ministérios não serão compostos por condenados por corrupção, como foram nos últimos governos".

Além disso, o futuro chefe do executivo federal disse que anunciará "os nomes oficialmente em minhas redes". "Qualquer informação além é mera especulação maldosa e sem credibilidade", completou. A declaração se dá depois da especulação do nome de Alberto Fraga, deputado federal que se candidatou ao  Governo do Distrito Federal e acabou derrotado neste pleito, para assumir algum ministério.

A lista – ainda não oficial – foi desenhada nesta quarta-feira (31/10), na primeira reunião do presidente eleito com a sua equipe depois das eleições

Confira como podem ser divididos os ministérios no governo Bolsonaro:

* Casa Civil (com funções do Governo)

Ministro: Onyx Lorenzoni

* Economia - fusão de Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior

Ministro: Paulo Guedes

* Defesa

Ministro: General Augusto Heleno

* Ciência e Tecnologia  (com ensino superior)

Ministro: Marcos Pontes

* Saúde

Nome indefinido

* Educação, Esportes e Cultura

Nome indefinido

* Trabalho

Nome indefinido

* Minas e Energia

Nome indefinido

* Justiça e Segurança

Nome indefinido

* Integração Nacional (junto a Cidades e Turismo)

Nome indefinido

* Infraestrutura (junto a Transportes)

Nome indefinido

* Gabinete de Segurança Institucional

Nome indefinido

* Desenvolvimento Social (junto a Direitos Humanos)

Nome indefinido

* Relações Exteriores

Nome indefinido

* Agricultura e Meio Ambiente

Nome indefinido

*Estagiário sob supervisão de Anderson Costoli

Líderes de PDT, PCdoB e PSB se reúnem para articular oposição a Bolsonaro

Os comandantes partidários buscam também definir diretrizes para fugir do 'hegemonismo' do PT

Por Bernardo Bittar - CB

Líderes do PDT, de Ciro Gomes; do PCdoB, de Manuela D'Ávila; e do PSB, que tentou lançar o ministro aposentado Joaquim Barbosa à Presidência da República; se reuniram durante a semana para discutir maneiras de se opor ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara. Juntas, as legendas elegeram 69 deputados para o próximo mandato, que começa ano que vem. Sozinho, o PSL terá 52 deputados em 2019. O acordo de atuação conjunta seria uma resposta ao "hegemonismo" que o PT pretende impor durante a legislatura dos próximos quatro anos.

Desde terça-feira (30/10) os caciques se reúnem na Câmara e nos diretórios regionais dos partidos. Ontem, houve novo encontro para definir que diretrizes serão tomadas para fugir do PT, que, com 56 deputados, "quer impor" o modus operandi da casa legislativa aos demais partidos que farão oposição a Bolsonaro. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), afirmou que a ideia é trabalhar um modelo de oposição construtivo para o país. "O que não podemos aceitar, de forma alguma, é o hegemonismo que infelizmente o PT quer impor aos demais partidos do campo dele."

Nos encontros entre líderes partidários, que também contou com a presença de Orlando Silva (PCdoB-SP) e Tadeu Alencar (PSB-CE), o comentário é que "fazer uma oposição propositiva" a Jair Bolsonaro significa colocar em discussão alternativas a propostas apresentadas pelo presidente eleito. "Passadas as eleições e fechada a composição das casas legislativas e do Executivo, a maior preocupação dos partidos é como definir o apoio no Congresso. Quais deputados serão, ou não, oposição. Tem gente pensando na janela partidária, inclusive", explicou um assessor que esteve em uma das reuniões.

Ao Correio, o deputado Julio Delgado (PSB-MG) detalhou que as conversas são apenas para "convergir as ações dos partidos em trabalho que possa resultar em ação efetiva de quem não quer fazer terceiro turno das eleições" na Câmara. O parlamentar explicou que há uma sintonia entre as legendas que buscam um caminho alternativo para conduzir a oposição a Bolsonaro. Sobre o possível isolamento do PT na Casa, o deputado afirmou que "ninguém está discutido o PT". O tema, no entanto, teria sido discutido em visita do ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT) ao gabinete do Delegado Francischini (PSL-PR).

Para o cientista político Breno Milhomen, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), a posição é natural e ocorre no momento propício. "Definido o segundo turno, está na hora de alinhar as ideias com os partidos. Não necessariamente haverá conflito de ideias, mas, alguns desencontros podem ocorrer. Os integrantes da esquerda querem reagir à bancada extensa de Bolsonaro -- que pode crescer ainda mais na janela partidária -- e ao Centrão rumando ao governo em supostas conversas com o PSL", analisou.

No primeiro turno da eleição presidencial, o PDT recebeu 13,3 milhões de votos (12,4%) e ficou em terceiro lugar. O PSB não apoiou nenhum candidato após a saída de Barbosa e, o PCdoB, que havia acordado a vice-Presidência de Fernando Haddad (PT) foi para o segundo turno. No último domingo, a chapa esquerdista perdeu para Bolsonaro. O PDT manifestou "apoio crítico" a Haddad e Manuela e o PSB deixou a neutralidade de lado para apoiar o petista e a socialista.

Xadrez da tolerância zero com o estado de exceção

Por Luis Nassif

Movimento 1 – as hipóteses de trabalho

Para tornar mais objetiva a análise vamos definir um conjunto de evidências prévias:

Evidência 1 – Jair Bolsonaro é um defensor do estado de exceção. Ponto. Havendo condições, implantará o Estado de Exceção em um país em que já se quebrou a mística da democracia estável que existia desde a Constituição de 1988.

Evidência 2 – Bolsonaro já apontou os movimentos populares como alvo de repressão. As mudanças em andamento na legislação, tentam enquadrar toda manifestação social na categoria de terrorismo.

Evidência 3 – antes mesmo de assumirem, os governadores eleitos de São Paulo e Rio de Janeiro já acenaram com um liberou geral para a violência policial em alta escala – com autorização para matar. Há perspectiva de massacres continuados e legalizados nas duas maiores cidades brasileiras.

LEIA MAIS

IMBITUBA URGENTE: TCE reconhece que compra da prefeitura na loja do irmão do vice-prefeito é ilegal

TCE aceita denuncia contra Prefeito e Vice de Imbituba por  fraudes em licitação

EDITORIAL

Ontem,30, o Vice-prefeito de Imbituba através de sua rede social atacou esse Blog qualificando de maldoso, por denunciar as pressões exercidas pelos vereadores do MDB para seu retorno  à prefeitura de Imbituba e que causaram as demissões dos assessores Orlando Pacheco e o advogado Ferrugem.

Queríamos dizer ao vice-prefeito que não honrou os votos recebidos e se ausentou de suas responsabilidades em exercer o mandato na plenitude, que nós do Blog Sarrafo Atômico temos lado, o lado de uma imprensa que não se dobra, não tem patrocínio e muito menos dono, ao contrário do Vice ZAGA  representante da velha política que pula de galho em galho por opção fisiológica.

Para mostrar que temos razão quando afirmamos que fisiologismo é a marca política do Vice-Prefeito Luiz Gonzaga de Carvalho preparamos uma reportagem, com dados oficiais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) mostrando o submundo de uma prefeitura doente.

LEIA:

TCE aceita denuncia contra Prefeito e Vice de Imbituba por  fraudes em licitação

O prefeito de Imbituba pode responder por improbidade administrativa por fraudes em procedimentos de licitação realizados nos anos de 2016 e 2017 referentes ao fracionamento de despesa com burla ao procedimento licitatório, bem como pela contratação de empresa para o fornecimento de materiais elétricos, hidráulicos, pinturas, ferragens, madeiras, dentre outros, cujo sócio proprietário é parente do Vice-Prefeito, para manutenção e conservação predial das escolas municipais, centros municipais de educação infantil e outras secretarias da Prefeitura Municipal de Imbituba.

A legislação que impede esse tipo de cavalo de pau nas licitações é farta e o TCE através da Diretoria de Controle dos Municípios – DMU, cujo relator Desembargador Cesar Filomeno foi cirúrgico em afirmar que houve irregularidades concernentes ao fracionamento de despesas.

VEJA A DECISÃO JUDICIAL NA ÍNTEGRA

PROCESSO Nº:@DEN 18/00104500 UNIDADE GESTORA:Prefeitura Municipal de Imbituba RESPONSÁVEL:Rosenvaldo da Silva Júnior INTERESSADOS:_ERRO@[NOMEINTERESSADOPROCESSO] ASSUNTO: Irregularidades concernentes ao fracionamento de despesas. RELATOR: Cesar Filomeno Fontes UNIDADE TÉCNICA:Divisão 4 - DMU/CODR/DIV4 DECISÃO SINGULAR:GAC/CFF - 866/2018 Tratam os autos de denúncia formulada pelo Senhor Luiz Claudio Costa, brasileiro, divorciado, jornalista, inscrito no CPF sob o n. 500.304.429- 15, que aponta irregularidades praticadas pela administração pública municipal de Imbituba, concernente ao fracionamento de despesa com burla ao procedimento licitatório, bem como pela contratação de empresa para o fornecimento de materiais diversos da área da construção civil, cujo sócio proprietário é parente do Vice-Prefeito. Em cumprimento à Decisão n. 0107/2018, exarada nos autos de n. ADM 18/800044401, o presente processo, antes presidido pelo Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, foi redistribuído para minha relatoria. Submetidos os autos à Diretoria de Controle dos Municípios – DMU para análise, pronunciou-se a área técnica por meio do Relatório n. DMU – 252/2018, no sentido de que a denúncia se dá em conformidade com o disposto nos artigos 95 e 96 do Regimento Interno – Resolução TC n. 06/2001, cumprindo os requisitos de admissibilidade, o que autoriza o seu conhecimento. Ao tratar do mérito, constata a Diretoria de Controle de Municípios que a Prefeitura realizou licitação na modalidade de Pregão Presencial n. 23/2016, cujo objeto refere à aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, pinturas, ferragens, madeiras, dentre outros, para manutenção e conservação predial das escolas municipais, centros municipais de educação infantil e outras secretarias da Prefeitura Municipal de Imbituba. Contudo, paralelamente à aquisição via pregão, houve a contratação direta pelo Fundo Municipal de Saúde de Imbituba da empresa DMILL Casa & Materiais para Construção, que perfizeram, conforme análise efetuada pela DMU no Sistema e-Sfinge, um gasto no valor de R$13.150,45, sem prévio procedimento licitatório. Cabe anotar que se apurou um valor diverso daquele apontado pelo denunciante: R$ 24.000,00. Embora haja uma discrepância entre o valor indicado na peça acusatória e aquele extraído do Sistema e-Sfinge, observa-se que ainda assim há a extrapolação do limite à época previsto na Lei de Licitações, em seu artigo 24, inciso II, R$ 8.000,00 (oito mil reais), para permitir a dispensa do certame, o que evidencia uma ilegalidade, sem olvidar o fato da existência de um Pregão Presencial que se prestou à aquisição de material semelhante. A notícia afeta ao grau de parentesco também foi objeto de verificação por parte da DMU, que constatou via consulta de CPF, que o Senhor Luiz Gonzaga Carvalho (CPF 754.553.319.49), vice-Prefeito de Imbituba, é irmão do Senhor Joel da Silva Carvalho (CPF 888.463.349.49), sócio proprietário da empresa Dmill Casa & Materiais para Construção Ltda. – EPP. Tal conduta é vedada pelo artigo 1º da Lei (municipal) n. 3094, de 8 de maio de 2007 (municipal), in verbis: Art. 1º É vedada a nomeação ou designação para o exercício de cargos em comissão, bem como a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ou por afinidade, até o segundo grau: do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários do Poder Executivo ou dos titulares de cargos que lhes sejam equiparados; dos dirigentes dos órgãos da administração pública direta e indireta municipal. Parágrafo único. É vedada, ainda, a contratação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual alguns dos sócios seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas arroladas nos incisos I e II do caput deste artigo. (Grifou-se) O dispositivo acima foi revogado pela Lei (municipal) n. 4.089/2017, entretanto, tal restrição se manteve no artigo 5º do novo diploma legal, como se vê abaixo: Art. 5º É vedada, ainda, a contratação, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual algum dos sócios seja cônjuge, companheiro ou parente, afim, consanguíneo ou civil, até o terceiro grau, do Prefeito (a), Vice-Prefeito (a), Secretários Municipais e Superintendentes Municipais. Fica evidente, assim, a formalização de um contrato proibido por legislação municipal, o que caracteriza o cometimento de ilegalidade cujas autoria e matéria estão sujeitas ao controle deste Tribunal de Contas, afetas, assim, à sua jurisdição. Diante do exposto, considerando que a denúncia carreia duas condutas que denotam a prática de ilegalidades, uma em ofensa à regra da licitação pública, outra em afronta à legislaç Fim da conversa no bate-papo Digite uma mensagem, @name...

VEREADORES DO MDB IMPÕE RETORNO DE ZAGA E ASSESSORES DIRETOS DE ROSENVALDO PEDEM DEMISSÃO

O bafafá expõe o PT a uma situação vexatória causada pelo insaciável dna mdbista por mais cargos ( Na foto: Orlando e Luciano-rede sociais)

As pressões dos vereadores do MDB para o retorno do vice-prefeito Zaga à prefeitura de Imbituba causou a indignação dos assessores Orlando Pacheco e o advogado Ferrugem a tal ponto que Orlando disse ao prefeito optar entre ele ou Zaga.

Prefeito optou por Zaga. Orlando e Luciano pediram demissão.

Os vereadores do mdb já se reuniram com Zaga que aceitou o retôrno.

Veja as portaria das exonerações:

PORTARIA PMI/SEAD Nº 658, de 29 de outubro de 2018.

Dispõe sobre a exoneração de Assessor Jurídico Especial - PGM, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 32 e 93 da Lei Orgânica do Município de

Imbituba – LOM, com base na Lei Complementar nº 4.927, de 12 de julho de 2018 e considerando ainda o disposto na legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, em 29 de outubro de 2018, o Sr. ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR, brasileiro, Advogado, OAB/SC nº 17164,

inscrito no CPF sob o n.º 023.527.209-40, do cargo de Assessor Jurídico Especial da Procuradoria Geral do Município, nomeado através da

PORTARIA PMI/SEAD Nº 443, de 16 de julho de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de outubro de 2018.

Imbituba, 29 de outubro de 2018.

Rosenvaldo da Silva Júnior

Amilton Gonçalves de Souza

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

Registre-se e Publique-se, através da Gerência de Atos de Pessoal.

Registrada e publicada, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC.

Rodrigo de Farias Rosa

Gerente de Atos de Pessoa

PORTARIA PMI/SEAD Nº 657/2018

PORTARIA PMI/SEAD Nº 657, de 29 de outubro de 2018.

Dispõe sobre a Exoneração de servidor de carreira, em função de representação de Assessor de Gabinete, do órgão superior correspondente, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais previstas nos Artigos 32 e 93 da Lei Orgânica do Município de

Imbituba – LOM, com base na Lei Complementar nº 4.800, de 28 de março de 2017 e considerando ainda o disposto na legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, em 29 de outubro de 2018, o Sr. LUCIANO ALVES ZANINI, Administrador, brasileiro, inscrito no CPF sob o n.º 888.521.309-

00, do cargo/função de Assessor de Gabinete da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, nomeado através da PORTARIA PMI/SEAGP

Nº 350, de 03 de abril de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 29 de outubro de 2018.

Imbituba, 29 de outubro de 2018.

Rosenvaldo da Silva Júnior

Amilton Gonçalves de Souza

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

Registre-se e Publique-se, através da Gerência de Atos de Pessoal.

Registrada e publicada, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina – DOM/SC.

Rodrigo de Farias Rosa

Gerente de Atos de Pessoa

"A tristeza tem que se transformar rapidamente em resistência"

Perdemos, é justo que fiquemos tristes e preocupados, com a gente, com os nossos, com o Brasil. Mas a tristeza tem que se transformar rapidamente em resistência.

Por Manuela D’Ávila

O espírito desses últimos dias, nos quais milhares foram pras ruas pra virar votos de um modo tão bonito precisa se manter e se multiplicar.

Eles venceram, mas a luta vai continuar.

Vamos permanecer juntos, resistir e defender a democracia e a liberdade.

Como diria Drummond:

“Não serei o poeta de um mundo caduco

Também não cantarei o mundo futuro

Estou preso à vida e olho meus companheiros

Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças

Entre eles, considero a enorme realidade

O presente é tão grande, não nos afastemos

Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas”