O caos está estabelecido
na gestão Rosenvaldo/Zaga na prefeitura e secretaria de Saúdecomprometendo
o desenvolvimento da cidade e saúde da população.
Por falta da prestação de contas ao Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, 237 municípios brasileiros
estão suspensos das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos
Municípios.
Integram a lista em nossa região os munícipios
Jaguaruna, Orleans e Imbituba, sendo que Imbituba o bloqueio pode chegar a 1 milhão de reais.
O alerta partiu da Confederação Nacional de Municípios
(CNM) informando que as contas foram bloqueadas por falta de homologação nas
informações referente ao 2º bimestre de 2019 dos gastos com saúde no Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
O suplente de vereador Mauro Henrique da Silva, o Mauro
Fiscal (DEM), de São José na Grande Florianópolis, denunciou o seu colega de
partido, o vereador Alexandre Rosa, o Velha (DEM), de improbidade e crimes
contra a administração pública. De acordo com o denunciante, Velha estaria
pegando dinheiro de seus assessores, a chamada “rachadinha”, quando um político
pede parte do salário dos servidores indicados ou contratados por ele, para
ocupar cargos de confiança. Fiscal relatou que recebeu a informação através de
um ex-assessor de Velha, chamado Ivan Teixeira, de que ele e mais uma servidora
tinham que repassar R$ 2 mil mensais de seus vencimentos ao vereador. O pedido
de abertura de um processo disciplinar apresentado por Fiscal, para apurar o
suposto ato de improbidade, foi protocolado ontem, às 15h15, na Câmara.
Relato
Ivan Teixeira, ex-assessor de gabinete do vereador de
São José na Grande Florianópolis, Alexandre Rosa, o Velha (DEM), relatou e
registrou a sua fala em cartório, que no dia 02 de janeiro de 2017, um dia após
a posse, que foi até a Câmara de Vereadores para conhecer o gabinete de Rosa e
acertar quem seria nomeado. Ele relata que estavam presentes além do vereador,
mais um homem que identificou como Romualdo, além de Márcio Zeferino e, que
ficou acordado segundo o depoimento, que Teixeira seria o chefe de gabinete,
enquanto que a esposa de Zeferino assumiria como assessora parlamentar. Ele
também menciona uma pessoa de nome Thuany que ficou como secretária
parlamentar. “Durante a conversa ficou acordado que eu e a esposa do Márcio
repassaríamos R$ 2 mil referente a devolução de salário pelo período de três
meses.”, relatou Teixeira, completando que em abril deste ano, que ele e um
servidor chamado Israel resolveram gravar o repasse do dinheiro ao vereador.
Além disso, o ex-assessor conta que os repasses não ficaram somente nos
primeiros meses, pois, em maio de 2017 foi informado por Velha que teria que
continuar com os pagamentos sob pena de ser demitido. A justificativa dada pelo
vereador, segundo o denunciante, é que ele ainda teria compromissos de campanha
para pagar.
Assista ao vídeo:
Compra de medicamento
Ainda de acordo com o relato do ex-assessor Ivan
Teixeira, o vereador da Câmara de São José, Alexandre Rosa, o Velha (DEM), além
de pegar parte do salário, sempre que alguém precisasse de medicamento cabia ao
servidor comprar na farmácia São José e descontar o valor do repasse que era
feito a Velha. Ele deu um exemplo de um servidor da Prefeitura do município,
chamado pelo apelido de “Tokinho”, que contraiu leptospirose e durante cinco
meses foi comprado remédio para ele ao valor de R$ 280. No vídeo acima, é
possível ouvir o ainda assessor falando desse desconto ao entregar o dinheiro
ao vereador.
Tentativa de homicídio
O ex-assessor Ivan Teixeira relatou ainda, que em
novembro de 2018 foi vítima de uma tentativa de homicídio. Segundo ele em
dezembro ao voltar para a Câmara de Vereadores de São José, teria sido
informado pelo vereador, Alexandre Rosa, o Velha (DEM), que seria exonerado,
pois entraria na perícia, mas que ele poderia indicar alguém para o seu
lugarcom a condição de que a pessoa
indicada devolvesse todos os meses para Velha, o valor de R$ 2.500. “Assim foi
feito. Indiquei a minha irmã e nos meses de janeiro e fevereiro foram efetuados
repasses até o dia 10 de junho, quando durante um baile de Carnaval do Clube 10
de Junho, informei ao vereador que os valores não seriam mais repassados”,
afirmou.
Provas
Mauro
Fiscal apresentou uma vasta documentação
A coluna teve acesso a documentação, áudios e vídeo os
quais, segundo o suplente de vereador, Mauro Henrique da Silva, o Mauro Fiscal
(DEM), comprovam que o vereador Alexandre Rosa (DEM), o Velha, estaria pegando
parte do salário dos servidores de seu gabinete. Uma ata notarial também foi
feita com conversas de WhatsApp. Uma denúncia também foi protocolada no Ministério
Público, através de César Moccelin Júnior, advogado que representa o suplente
de vereador, Mauro Fiscal.
Dinheiro de deputado
Berlanda
teria supostamente repassado um valor para Velha
Pelas informações dos denunciantes, o vereador de São
José, Alexandre Rosa (DEM), teria recebido do deputado estadual, Nilso Berlanda
(PR), um valor ainda não informado para que trabalhasse para o parlamentar na
campanha do ano passado. Segundo o vereador denunciante, Mauro Henrique da
Silva, o Mauro Fiscal (DEM), além de não trabalhar para Berlanda, Velha recebeu
o dinheiro através da conta de um dos servidores, ou seja, acabou usando um
laranja para fugir dos impostos. Entrei em contato com o deputado, mas ele não
respondeu.
Contraponto
Liguei para o
vereador denunciado, Alexandre Rosa, o Velha (DEM). Ele atendeu, quando me
apresentei e falei que era sobre uma denúncia, ele respondeu algo que não deu
para entender e desligou. Tentei mais algumas vezes, mas o telefone ficou
desligado, pelo menos até a última tentativa.
Governador
Moises e seu amigo Jamazi Alfredo Ziegler, diretor-presidente do porto de Imbituba (foto DS)
A onda Bolsonaro no país e prometendo uma gestão
técnica sem apadrinhamentos políticos, o governador Carlos Moisés da Silva
(PSL) ganhou expressivo apoio dos eleitores e saiu vitorioso nas urnas. De lá
pra cá, começou a convocar seus soldados para auxiliá-lo na missão de governar
o Estado de Santa Catarina.
A promessa de uma nova política, com nomeações técnicas
e aproveitando as equipes internas dos órgãos, parece ter ficado só em seu
forte discurso, ao menos é o que se vê no Porto de Imbituba.
O governador nomeou para presidente o coronel da
reserva e seu amigo pessoal, Jamazi Alfredo Ziegler, o qual pisou em um porto
pela primeira vez já para ocupar o maior cargo da estatal. Segundo uma fonte, o
tamanho despreparo e desconhecimento do presidente para o cargo já lhe rende
insatisfação de empregados, empresários, operadores e outros líderes da
sociedade.
Pelos relatos, ele parece não ter entendido o discurso
do comandante Moisés, pois está povoando o porto com pessoas mais despreparadas
ainda, para atender aos interesses de seu partido, inclusive, com um diretor
jurídico com salário de quase R$ 30 mil por mês, que segundo relatos de
servidores, sequer aparece ao trabalho. Enquanto isso, o Porto da região do
governador continua a ver navios! Um verdadeiro descaso e desrespeito com uma
empresa tão importante para o desenvolvimento da região Sul do Estado.
... aprática de contratar sem o devido processo licitatório é uma afronta e um desrespeito à livre concorrência.
Em recente reunião na Secretaria de desenvolvimento sustentável do governo Moises, a direção da SCPAR Porto de Imbituba apontou a
possibilidade de utilização de recursos na ordem de R$ 2 milhões para a
realização do Plano de Desenvolvimento Regional para o Sul do Estado de Santa Catarina.
Segundo fontes da capital a documentação solicitando a
liberação do volumoso recurso já está pronta e será entregue em reunião já agendada
com a Secretaria Nacional dos Portos no dia 21 próximo.
O entendimento que o Porto de Imbituba é importante
fomentador do desenvolvimento de Imbituba e região é praticamente consenso das
lideranças catarinenses que levarão o pleito ao governo Bolsonaro, mas não pode
ser motivo para furar a ética e princípio da moralidade pública.
O governo Bolsonaro e Carlos Moises (PSL) ambos do PSL foram
eleitos pela maioria dos catarinenses com a promessa de moralidade no trato dos
recursos públicos, portanto seus indicados do comando da SCPAR Porto de
Imbituba não tem o direito ético de utilizar entidades ou fundações para fazer
tal plano usando dispensa de licitação e muitos menos sem mensurar o custo
real.
É um absurdo! O MPSC e o TCE apontaram desvios de mais de R$
10.000.000,00 milhões neste tipo de dispensa para "estudo",
"plano" e "programas”. Neste sentido é importante que a sociedade catarinense
especialmente do sul do estado construa ou utilize mecanismos de pressão já
consolidados paraque os recursos na aplicação
do plano seja realizados através de licitação pública e não contratação direta que
segundo especialistas pode mascarar a transparência e atender interesses
possivelmente nada recomendáveis.
Essa prática de contratar sem o devido processo licitatório é uma afronta e um desrespeito à livre concorrência. Lembro bem uma frase do Presidente Jair Bolsonaro nos
dias que antecederam sua vitória eleitoral e muitos acreditaram e acreditam: “Sou uma ameaça aos corruptos”.
Na estimativa dos
organizadores, mais de 30 mil pessoas estiveram nas ruas de Florianópolis nesta
quarta-feira, 15 de maio, dia nacional de mobilização contra os cortes
orçamentários da educação e retrocessos sociais promovidos pelo governo de Jair
Bolsonaro (PSL). A Polícia Militar estimou em 20 mil participantes. Sendo um,
ou sendo outro, o número de manifestantes superou todas as expectativas. Foi um
dos maiores atos políticos já realizados na capital catarinense, comparado por
muitas lideranças ao movimento das Diretas, em 1984. E preparatório para a
greve geral convocada para 14 de junho, que deve parar o país.
Um dia memorável em defesa da educação, que reuniu
estudantes secundaristas e universitários, professores das redes municipal,
estadual e federal, dirigentes e funcionários escolares, pais de alunos,
lideranças comunitárias e políticas, militantes de movimentos sociais e
sindicatos.
Nos rostos dos estudantes, muitas expressões
demonstravam angústia, ansiedade ou desesperança. Mas eles estavam nas ruas,
engajados, empolgados e indignados. Nada de muito diferente do que se viu, por
exemplo, durante a ditadura militar. Os estudantes sempre foram protagonistas
nas lutas pela democracia e pela valorização da educação.
Não houve incidentes graves durante todo o dia, nem nos
campi da UFSC, Udesc e institutos federais, nem no trajeto da Trindade até o
Largo da Catedral. Ato pacífico, que contrariou totalmente o discurso dos deputados
bolsonaristas e do próprio Bolsonaro, exibidos no Jornal Nacional. Não houve
baderna, pelo menos em Florianópolis e outros municípios catarinenses que
realizaram o protesto. Houve, sim, um espírito coletivo de repulsa às políticas
adotadas pelos governantes em relação à educação e à Previdência Social. “Fora
Bolsonaro!” foi um grito recorrente, que ecoou no “vale de concreto” em que
está espremida a Catedral e também no trajeto entre a Praça 15 e o Ticen
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Os sindicatos dos municipários (Sintrasem), na foto
acima, da educação estadual (Sinte), dos servidores estaduais (Sintespe) e dos
eletricitários (Sinergia) marcaram presença com suas bandeiras de luta. O
Sintrasem, em especial, foi o “puxador” dos protestos pela região central. É a
maior e mais organizada entidade sindical da Grande Florianópolis, temida pela
prefeitura e combatida pelos vereadores e lideranças de extrema-direita.
Exatamente porque tem um incrível poder de mobilização: lida de forma direta
com a chamada “ponta” do serviço público – o atendimento comunitário de saúde e
educação. O contato direto com a comunidade é o maior cacife dos trabalhadores
do serviço público municipal.
Entre as bandeiras partidárias, destaque para o PSTU,
PCdoB, PCB e PT. Havia também representantes de tendências anarquistas, do
movimento Desterro Antifascista e da Esquerda Marxista. Sem contar a presença
de centrais sindicais, a CUT a maior e mais forte delas.
Confira outras imagens, todas registradas pelo autor do
blog;
Os trabalhadores e as
trabalhadoras da educação vão parar em todo o país contra os cortes de
investimentos na Educação e contra o desmanche na previdência.
As trabalhadoras e os trabalhadores da educação básica
e superior, pública e privada e estudantes das cinco regiões do país vão cruzar
os braços na próxima quarta-feira (15) contra reforma da Previdência e o corte
de verbas para educação, anunciado na semana passada pelo ministro Abraham
Weintraub.
Em Imbituba a manifestação esta marcada para iniciar em
frente do Ginásio Olivar Francisco a partir da 14 horas.
CONTRA OS CORTES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E CONTRA A REFORMA
DA PREVIDÊNCIA. VENHA VOCÊ TAMBÉM!
Extremo-Oeste tem o maior percentual
de notificações de abuso sexual, com 3,5 casos para cada mil habitantes com
idades entre zero e 17 anos. A região de Laguna tem o menor índice,
com 1,8 notificação.
Santa Catarina registra uma média de mais de 3,8 mil
notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes por ano, o que
equivale a mais de 10 ocorrências por dia. De acordo com o Diagnóstico da
Realidade Social da Criança e do Adolescente, publicado pelo Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Santa Catarina em abril
deste ano, são 2,3 casos a cada mil habitantes de zero a 17 anos.
A fim de enfrentar o problema, que na maioria das vezes
está no seio familiar, o Poder Judiciário desenvolve e participa de ações para
aprimorar o acolhimento à vítima e para produção de provas destinadas a
instrução do processo. O próximo 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao
Abuso e à Exploração Sexual Infantil.
Diferente de outros crimes, a violência sexual acontece
normalmente em ambientes fechados, sem testemunhas e vestígios. Em função
disso, o depoimento especial e a escuta especializada são instrumentos que
auxiliam na apuração do abuso e da exploração sexual no Estado.
Para o magistrado do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher da comarca da Capital, Marcelo Volpato, os padrastos e
os companheiros das avós são os agressores mais recorrentes. Isso porque há um
vínculo familiar, mas não afetivo.
“O Tribunal de Justiça vem dando uma atenção maior para
esse crime, e estamos estabelecendo alguns protocolos para tratar desse
assunto. A principal ferramenta para avaliação desse tipo de fato é o
depoimento especial. Com a técnica do depoimento especial, se estabelece com
mais higidez a prova para resguardá-la ao processo”, destacou o juiz.
O depoimento especial é tão importante que pode
substituir uma prova técnica. Isso porque em um crime de estupro de vulnerável,
quando a vítima é menor de 14 anos por exemplo, não necessariamente existe
conjunção carnal e prova com laudo pericial.
Segundo o magistrado, grande parte dos casos são de
atos lascivos, toques e outros tipos de violência que não deixam vestígios.
A assistente social Cristine Pereira Tuon Sposito, da
Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), confirmou o
investimento do TJSC. Atualmente, o depoimento especial é disponibilizado em
59% das 111 comarcas, e a partir de setembro de 2019 estará em 81% delas. Apenas
psicólogos, assistentes sociais e oficiais da infância podem utilizar a
técnica.
Para evitar algum tipo de indução durante o depoimento
especial, o Ministério Público (MP) e o TJSC trabalham no protocolo de escuta
especializada.
“A intenção é preparar essas pessoas que têm acesso às
vítimas, em hospitais, delegacias e escolas. Capacitar esses profissionais para
que saibam como abordar a vítima sem macular o depoimento e sem dar opinião ou
sugestões sobre o fato, para que depois ela possa dar o depoimento a um psicólogo”,
completou Volpato.
No Estado, a região do Extremo-Oeste tem o maior
percentual de notificações de abuso sexual, com 3,5 casos para cada mil
habitantes com idades entre zero e 17 anos. A região de Laguna tem o menor
índice, com 1,8 notificação.
A Grande Florianópolis tem a média estadual, de 2,3
casos. No Brasil, 33.411 denúncias anônimas foram recebidas pela Polícia
Federal em 2018. Isso resultou em mais de 1.000 laudos de análise de conteúdo
de pornografia envolvendo crianças e adolescentes.
Contrato foi assinado em
agosto de 2018, mas o Caminhão nunca foi
repassado aos Bombeiros de Imbituba
Em 2018 o porto de Imbituba adquiriu um caminhão de
combate a incêndio pelo valor de R$ 692.000,00 para ceder aos Bombeiros com o
objetivo melhorar a estrutura da corporação e resguardar a segurança dos
munícipes.
Em 03 de agosto de 2018 foram oficializados os termos
de homologação e a 22 de agosto foi assinado o contrato entre Osny Souza Filho,
então Diretor Presidente da SCPAR Porto de Imbituba e a empresa Mitren Sistemas
e Montagens de Veículos LTDA que segundo o contrato teria 120 dias para entrega
do produto.
O caminhão entregue foi pago pela atual administração
portuária, porém ainda não foi repassado ao corpo de bombeiros pelo atual Diretor
Presidente da SCPAR Porto de Imbituba, Jamazi Alfredo Ziegler.
Segundo fontes, a nova administração portuária ligada
ao PSL do governador Moises, possivelmente por birra ou irregularidades no contrato resolveu brecar a entrega do caminhão comprado
na administração anterior ligada ao MDB.
A sociedade Imbitubense não está interessada em
picuinhas e exige o corpo de bombeiros melhor equipado.
O presidente Zigler deve explicações do porque está
travando há meses a entrega desse bem público tão importante para nossa cidade.
*Será que houve irregularidades?
*É birra política?
*Qual a explicação?
Veja a seguir
039/2018 - Edital
039/2018 - Aquisição de Caminhão de Combate à Incêndio
PREGÃO PRESENCIAL, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA AQUISIÇÃO DE
CAMINHÃO DE COMBATE A INCÊNDIO TIPO ABTR – AUTO BOMBA TANQUE E RESGATE,
JUNTAMENTE COM ACESSÓRIOS
A Procuradoria Jurídica do Município de Laguna entrou
nesta quarta-feira (8) com Embargos de Declaração junto ao Tribunal Regional
Federal em Porto Alegre contra a instalação da Indústria de Fosfatados
Catarinense (IFC), em Anitápolis.
A Fosfateira tem como intuito a exploração de jazidas
de fosfato e a produção de ácido sulfúrico no município que compõe a região da
Grande Florianópolis, que envolve um denso impacto ambiental em uma das áreas
mais belas de Santa Catarina, berço e também nascente de importantes rios. O
complexo industrial, porém, atingirá áreas de preservação permanente, unidades
de conservação, lagunas e áreas costeiras. Isso terá impacto de forma
significativa em dezenas de cidades catarinenses.
"Alguns dos pedidos do recurso incluem o próprio
IMA e o Município de Anitápolis para que não autorizem qualquer tipo de
supressão de vegetação ou instalação da barragem pretendida. Com o decorrer do
processo, como teria sido arquivado o licenciamento pelo IMA, o juiz entendeu
que não teria mais razão de continuação do processo. No entanto, a entidade que
entrou com a ação, bem como os demais municípios da região, incluindo o
Município de Laguna, entendem que não basta o arquivamento do processo, mas sim
que seja julgado para impedir definitivamente a realização de qualquer barragem
no local", informou o procurador jurídico do município, Luís Fernando
Nandi. Caso o Tribunal não acolha o pedido, serão apresentados recursos junto
ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
De acordo coordenador do laboratório de ecologia da
UDESC, em Laguna, biólogo e doutor em Ecologia, Jorge Luiz Rodrigues Filho,
Laguna é limite do último bosque de mangues do Brasil e possui características
ecológicas únicas. Uma possível chegada da poluição por fosfatos, reagindo com
a água e formando compostos mais ácidos pode alterar todo o ecossistema do
ponto de vista dos organismos que vivem aqui e se transformar numa desastre
ambiental, entre elas, a perda dos recursos pesqueiros. Somado a isso haverá
grande impacto no turismo.
"É um cenário preocupante do ponto de vista
ecológico, pois Laguna é uma área importantíssima de produção ecológica
secundária, por ser berçário de uma série de peixes ameaçados de extinção e
pela importante produção de camarão e siri, que favorece uma comunidade baseada
na pesca, caracterizando um componente social, econômico e cultural muito
importante", salienta o professor da Udesc.
Entenda:
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª região
(TRF4) tomou uma decisão em favor da Vale e extinguiu o processo popular movido
desde 2009, que pedia a instalação da Fosfateira. Com a extinção a Vale poderá
explorar mais de 300 hectares de Mata Atlântica. A Vale planeja erguer na
cidade uma mineradora de fosfato e também uma fábrica de ácido sulfúrico. A
ação tramitava há 9 anos na Justiça contra a Indústria de Fosfatados
Catarinense (IFC).
A instalação da fosfateira em Anitápolis foi ‘pensado’
para, a geração de empregos, gerando divisas ao município. No entanto, os seus
idealizadores esqueceram dos possíveis impactos ambientais que poderiam causar
no Estado. Entre as regiões, as nascentes do Rio Braço do Norte são compostas
por inúmeras famílias de pequenos proprietários que praticam a agricultura
familiar. Os municípios de Santa Rosa de Lima, Anitapolis, Rio Fortuna e Braço
do Norte são responsáveis por uma considerável fração da produção
hortigranjeira catarinense seriam as primeiras impactadas com acidentes
ambientais.
Impactos ambientais irreversíveis
A iniciativa prevê a abertura de uma mina de fosfato a
céu aberto na região e a construção de uma fábrica de fertilizante SSP
(Superfosfato Simples). Para a implantação do empreendimento, que poderá ser
explorado por 30 anos, será necessário desmatar cerca de 300 hectares de Mata
Atlântica – algo similar a 550 vezes o tamanho do Maracanã –; serão construídas
duas barragens no Rio Pinheiros para a bacia de rejeitos, com cerca de 90
metros de altura cada; deve ser erguida uma linha de transmissão de energia
elétrica com 46 quilômetros de extensão, o qual o trajeto interferirá em 100
hectares de mata nativa e área agrícola; será necessária uma grande demanda de
recursos hídricos (consumo previsto de 885,6m3/h), o que afetará a
disponibilidade de água na região; sem mencionar que o tráfego de substâncias
perigosas, como o enxofre, será diário entre o Porto de Imbituba e Anitápolis.
Para a implantação da Indústria de Fosfatados
Catarinense (IFC), a mata nativa daria lugar a uma mina a céu aberto, muitas
espécies seriam expulsas de seu habitat e o empreendimento seria edificado na
área da bacia hidrográfica do rio dos Pinheiros. O rio faz parte da bacia
hidrográfica do rio Braço do Norte, formada por 19 rios nas cidades de
Anitápolis, Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Grão Pará, Braço do Norte e São
Ludgero.
Texto: Gisele Elis (com
informações do Jornal Notisul)
