Por Luis Nassif
Há dois modelos de previdência pública:
- Repartição simples:
aquele em que as contribuições dos empregados da ativa bancam a
aposentadoria dos aposentados.
- Capitalização:
no qual cada trabalhador tem uma conta individual, capitalizada para
garantir a aposentadoria futura.
Mas não apenas isso. No caso da capitalização, há dois
modelões de previdência:
Benefício definido: aquele em que o plano garante o
valor do benefício, independentemente dos resultados alcançados.
Contribuição definida: no qual apenas a contribuição é
definida. O benefício dependerá dos resultados apresentados pelo plano de
previdência.
Há tempos, as propostas liberais tentam introduzir o
sistema de capitalização no país. A maior dificuldade é como garantir o
pagamento dos aposentados.
No início do processo de privatização, defendi o Plano
K – uma ideia de criar uma alternativa de capitalização com os ativos das
estatais que seriam privatizadas. Não deu certo porque sucessivos governos,
Collor, Itamar e especialmente Fernando Henrique Cardoso, já tinham um jogo de
cartas marcadas com grupos candidatos à privatização – que garantiam o
financiamento das campanhas de seus candidatos.
Agora se tenta voltar à ideia da capitalização com um
Estado quebrado. Como ficariam os direitos adquiridos?
A primeira pancada dura na Previdência pública foi a
mudança na legislação trabalhista. O financiando da Previdência depende
essencialmente do trabalho formalizado. Ao comprometer a formalização do
trabalho, a legislação quebrou um dos pilares da Previdência.
Agora, surge a proposta Armínio Fraga de um sistema
misto. Ou seja, os novos trabalhadores vão contribuir em parte para a
Previdência pública, em parte para a previdência individual.
Ora, se com as contribuições atuais a Previdência está
deficitária – por conta do quadro recessivo e do aumento da informalidade -,
como ficaria com as contribuições sendo repartidas entre os dois sistemas?
Mais que isso: qual seria o valor da aposentadoria,
pelo sistema de capitalização, sendo que a única garantia é a contribuição
definida – não o benefício? Provavelmente o mesmo que na previdência chilena,
privatizada, e hoje com problemas enormes de déficit atuarial com benefícios
irrisórios.
Uma saida seria repetir o que foi feito no setor
público, de definir um teto de aposentadoria pelo sistema antigo e uma
complementação bancada pelos funcionários, com descontos adicionais de sua
aposentadoria.
A diferença essencial é que o teto no Regime Geral da
Previdência é muito menor que o mínimo do sistema público. E a intenção
explícita do modelo pinochet-Guedes é tentar os da base da pirâmide, inclusive
liquidando com os Benefícios de Prestação Continuadas – que amparam idosos em
acesso à Previdência e pessoas com deficiência.
Vamos aguardar a explicitação melhor da proposta.
