ANS suspende venda de 44 planos de saúde de 17 operadoras

Por Vitor Abdala - Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender a comercialização de 44 planos de saúde de 17 operadoras, por problemas e irregularidades no atendimento e no acesso às coberturas contratadas. A medida começa a valer no dia 9 de março, segundo a ANS.

Os 180,9 mil beneficiários continuam tendo o atendimento garantido, mas as operadoras não podem vender planos para novos clientes até que comprovem melhoria no atendimento.

A medida é parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que, a cada três meses, avalia as operadoras a partir das reclamações dos beneficiários relativas à cobertura assistencial como, por exemplo, negativas e demora no atendimento.

A suspensão da comercialização desses planos foi definida com base em reclamações feitas durante o último trimestre de 2017. Nesse período, houve a reativação de 20 planos de oito operadoras, que poderão voltar a ser comercializados a partir do dia 9.

No último trimestre do ano passado, a ANS recebeu 15.487 reclamações de natureza assistencial por meio de seus canais de atendimento. Dessas, 13.898 foram consideradas para análise pelo programa de monitoramento.

Houve exclusão de reclamação de operadoras que estão em processo de alienação de carteira e portabilidade especial ou extraordinária, cujos planos não podem ser comercializados em razão do processo de saída ordenada de empresa do mercado

Os 44 planos com a comercialização suspensa podem ser consultados no portal da ANS -  http://www.ans.gov.br/ - ou clicando neste link.

Os planos suspensos pertencem às operadoras Salutar Saúde Seguradora S/A, Good Life Saude Ltda, Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda, Saúde Sim Ltda, Ameron - Assistência Médica Rondônia S/A, Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed Norte/Nordeste -Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico, Caixa de Assistência à Saúde – Caberj, AMI - Assistência Médica Infantil Ltda, Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, Pame - Associação de Assistência Plena em Saúde, Gamec - Grupo de Assistência Medica Empresarial do Ceará Ltda, Unihosp Saúde S.A., Santa Rita Sistema de Saúde Ltda, União Médica - Cooperativa de Trabalho Médico de Feira de Santana, Lotus Operadora de Planos Odontológicos Ltda e Green Life Plus Planos Médicos Ltda – Epp.

Pescadores começam 2018 com incertezas e risco de multas

Pescadores profissionais começam 2018 em meio a mais incertezas e sob risco de serem severamente multados por causa da caótica gestão da pesca no governo federal. Foto: Gustavo Aquino / Arquivo Correio do Litoral

Por Gustavo Aquino – Correio do Litoral

No final da tarde de sábado (30), véspera da festa de Ano Novo, o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no Paraná enviou e-mail para as colônias e associações de pescadores informando que a permissão para pescar com o registro suspenso e com apresentação de protocolos não vale mais.

A notícia “urgente e importante” veio agora porque o escrit´rio não havia sido informado da última decisão do governo. Ela se refere à Portaria 2.078, da Secretaria da Aquicultura e Pesca, de 18 de outubro de 2017 e publicada dois dias depois. O texto “curto e grosso” revoga a Portaria 1.275, da mesma Secretaria e publicada no dia 27 de julho. Ela validava os registros dos pescadores profissionais que estavam suspensos e reconhecia os protocolos de solicitação de Registro iniciais ou de entrega de relatório de manutenção de cadastro, como documentos válidos.

A liberação havia acontecido em função da pressão do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e outras organizações. Eles denunciam suspensões de registros arbitrárias que vem acontecendo desde 2014 e os atrasos nas emissões de renovações e novos registros. Em junho, pescadores chegaram a invadir e ocupar o Ministério da Agricultura, onde a Secretaria da Pesca estava subordinada.

O governo levou mais de um mês para atender o pedido que havia sido acordado na desocupação do Ministério e pouco menos de três meses para revogar a portaria.

Na mensagem enviada agora, o Escritório da Pesca no Paraná pede que todos os pescadores sejam avisados:

Cumpre SOLICITAR às Senhoras e Senhores que AVISEM todos os seus pescadores e pescadoras de que “NÃO PODEM MAIS pescar com os PROTOCOLOS e os pescadores SUSPENSOS NÃO PODEM MAIS PESCAR, pois colorem o risco de serem MULTADOS”.

E destaca, sobre as multas: “Fato que aconteceu em Guaratuba”.

E repete ainda, em letras maiúsculas: “AVISEM SEUS PESCADORES E PESCADORAS SUSPENSOS E AS PESSOAS QUE TÊM PROTOCOLO DE INICIAL A NÃO PESCAREM, POIS CORREM RISCO DE ELEVADA MULTA”.

Ministério? – Em meio às confusões que promove, o governo federal anuncia nos bastidores do Congresso que a Secretaria Nacional da Aquicultura e Pesca vai voltar a ser subordinada à Presidência e ter status de ministério. Hoje, está subordinada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Receita libera programa gerador do Imposto de Renda 2018

Imagem: Shutterstock

Do Jornal GGN

O programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2018, ano base 2017, foi liberado hoje, 26 de fevereiro. A Receita Federal também divulgou as novidades deste ano e, a principal delas, é que agora serão solicitadas mais informações sobre os bens dos contribuintes. Entretanto, isso ainda não é obrigatório.

Com o programa já liberado, o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, afirmou que é importante as pessoas já se preparem para o preenchimento da declaração, procurando e separando os documentos necessários.

"Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega", alertou.