por Luis Nassif
Peça 1 - o cenário pré-Lava Jato
A Lava Jato vai
revelando dois aspectos do estágio de desenvolvimento brasileiro.
O primeiro, a
corrupção endêmica e generalizada que foi apodrecendo o sistema político sem
ser enfrentada por nenhum partido. Era o tema à vista de todos e há décadas
percebido pela opinião pública, o único tema capaz de provocar a comoção geral.
O segundo, as
indicações de que o país estava a caminho de se transformar em uma potência
média, repetindo a trajetória de outras potências, inclusive no atropelo das
boas normas.
Como potência média,
ainda não havia desenvolvido internamente legislações e regulamentos que
disciplinassem o financiamento político, que blindassem as empresas que
representassem o interesse nacional, os procedimentos que impedissem que
o combate à corrupção comprometesse setores da economia. Enfim, todo esse
aparato jurídico-político com que as nações desenvolvidas desenvolvem e blindam
suas empresas e até tratam com tolerância, criando uma zona de conforto para
que possam pular os limites, nos casos de ampliação do chamado poder nacional.
O Brasil trilhava o
caminho de potência média, mas sem essas salvaguardas e sem os cuidados
necessários.
Os
arquivos da Odebrecht revelam influência no México, Peru, Equador, Argentina,
Colômbia, Guatemala, República Dominicana e Panamá, nas eleições de vários
países da região, na esteira da ampliação da influência diplomática brasileira,
além da notável expansão das empreiteiras na África e América Latina (https://goo.gl/oyxNpa).
Por outro lado,
desenvolvia-se uma indústria de defesa autônoma, com absorção de tecnologias
avançadas e inúmeras possibilidades abertas com a quase consolidação dos BRICS
e das parcerias com a China e seus bancos de desenvolvimento. Avançava-se nos
submarinos, nos satélites e na informática.
Com a descoberta do
pré-sal, o país se projetava como um dos futuros grandes produtores de energia,
desenvolvendo paralelamente uma indústria naval potente e uma grande cadeia de
fornecedores para as mais diversas necessidades, de máquinas, equipamentos,
caldeiraria a sistemas informatizados de ponta.
Nascia uma nova
potência.
Mas havia uma pedra no
meio do caminho: a falta de foco interno sobre o chamado interesse nacional e
uma corrupção generalizada na política. Em cima dessa vulnerabilidade, desse
calcanhar de Aquiles, o Reino foi buscar seus campeões, os candidatos a Paris,
os jovens mancebos do Ministério Público Federal capazes de, a pretexto do
combate à corrupção, liquidar com as pretensões nacionais.
É assim que se inicia
nossa história. Antes de prosseguirmos, um pouco das disputas históricas entre
potências estabelecidas e candidatas a potência.
Peça
2 – o complexo de vira-lata
Qualquer obra de
história da economia identificará o desenvolvimento como um processo gradativo.
A estratégia de cada país deve se dar de acordo com suas circunstâncias, com
seu grau de desenvolvimento, com o nível de competitividade da sua economia.
Desde a primeira
metade do século 19 consagrou-se o conceito do "chutando a própria
escada" na economia política.
Coube ao economista alemão Friedrich List (1789-1846)
decifrar o jogo das potências. Com um diagnóstico correto dos fatores de
desenvolvimento, List ajudou a Alemanha a desenvolver o Sistema Nacional de
Inovação e a consagrar o conceito da união nacional como fator essencial de
consolidação econômica e política.
A nova ciência preconizava que da ambição de cada
indivíduo se faria o progresso. List rebatia que nem toda iniciativa era
virtuosa e caberia ao Estado definir um projeto de país no qual pudessem ser
canalizadas as iniciativas de seus cidadãos.
Para se tornar a primeira superpotência da era
industrial, a Inglaterra se valeu de todos os recursos que tinha à mão.
Praticou pirataria, impôs acordos comerciais lesivos aos parceiros, protegeu
seu mercado da invasão dos produtos têxteis indianos, criou reservas de mercado
para sua armada, e demanda para seus estaleiros.
Montou um mercado global para seus produtos.
Consolidado o mercado,cada fazendeiro que resolvesse mudar de ramo adquiria uma
pequena máquina têxtil. O mercado era tão grandioso que em menos de um ano
triplicava sua produção, principalmente porque o setor era protegido da invasão
dos têxteis indianos, de muito melhor qualidade.
Chutando a própria escada
Depois de consolidado seu poder sobre o mercado
global, a Inglaterra passou a defender o livre mercado, a abolição de práticas
protecionistas, insurgiu-se contra o tráfico negreiro, não por razões
humanitárias - que não cabiam em quem impôs à Índia um imperialismo sangrento
-, mas puramente econômicas.
A maneira de chutar a própria escada foi com a
cooptação de políticos e intelectuais de outros países. Através de cursos e
visitas à Inglaterra voltavam deslumbrados com o avanço do país e passavam a
vender a ideia que a modernidade consistia em emular o estilo que a Inglaterra
adotara depois de ter se tornado potência.
Mais arguto observador do seu tempo, List teve
papel relevante para convencer seus conterrâneos que o processo de
desenvolvimento se dava em estágios. Daí, a impossibilidade de países
pré-industriais emularem estratégias de países já plenamente industrializados,
se desarmando de todos os instrumentos de defesa da produção e do mercado
internos antes de atingirem o estágio dos países desenvolvidos.
Em 1792, o então secretário do Tesouro
norte-americano, Alexander Hamilton, apresentou o "Report of
Manufactures", o primeiro projeto de defesa das manufaturas
norte-americanas, em reação ao protecionismo que havia na Europa. As tarifas
iniciais foram insuficientes. Mas em 1808, com a guerra explodindo, o comércio
com a Europa foi interrompido. Em um ano, o número de indústrias têxteis saltou
de 8.000 para 31 mil. Quando o livre comércio foi retomado, veio de novo a
crise.
Eram essas evidências que List ia buscar para
desenvolver os princípios de sua economia política
List não conhecia o termo "vira lata"
para descrever os internacionalistas deslumbrados de seu tempo. Mas descreveu
de forma definitiva a maneira como as sub-elites intelectuais alemãs aderiram
ao discurso inglês, por modismo, ignorância ou para poder ascender social ou
profissionalmente junto aos setores ligados ao exterior. Em suma, o avesso do
avesso desse rapaz deslumbrado, o Deltan Dallagnoll.
No entanto, foi através desse deslumbramento
de procuradores, procurando emular os yuppies do mercado financeiro, que a
geopolítica norte-americana conquistou seu mais notável feito: o da
judicialização da política nos países democráticos, promovendo a maior
quantidade de desestabilizações políticas da história, sem envolver um míssil
sequer nos embates. E o instrumento utilizado foi o instituto da cooperação
internacional contra a corrupção.
Afinal, ser contra o combate à corrupção, quem
haveria de?
Peça 3 - a cooperação
internacional contra a corrupção
Nas últimas décadas, Síria, Egito, Líbia e Iraque
se constituíram na aliança mais expressiva contra o eixo Estados Unidos-Israel
no Oriente Médio.
Contra a Líbia, se buscou o álibi da derrubada do
ditador sanguinário; o mesmo na Síria e no Egito; no Iraque, o combate às armas
químicas de alta letalidade, que jamais foram encontradas. Países inteiros
foram destruídos e submetidos a sistemas muito mais cruéis.
Paralelamente, contra a Índia, a socialdemocracia
portuguesa, espanhola, alemã e francesa, montaram-se campanhas com denúncias a
granel, produzidas pela cooperação internacional.
Essa nova forma de atuação geopolítica surge no
momento em redesenhava-se a geografia mundial.
Nos anos 80, a estratégia norte-americana de abrir
mão de setores industriais permitiu a explosão de novos centros industriais
pelo planeta. Criou-se um quadro acomodatício com os EUA criando empregos na
China e na Ásia e os chineses financiando o consumo norte-americano.
O sonho acabou em 2008 e, ali, a China já se
projetava como potência industrial tornando-se o chão de fábrica do mundo
enquanto a Índia se convertia no chão de escritório, com seus serviços de
informática. Os BRICS se projetam criando seu próprio banco de desenvolvimento
e anunciando o lançamento próximo de sua própria moeda e o Brasil, além de
potência agroexportadora, se projeta com suas siderúrgicas e empreiteiras
ocupando espaços na América Latina e África.
Por outro lado, desde os anos 80 a liberalização
financeira provocara a proliferação de paraísos fiscais, por onde circulavam
recursos dos petrodólares, dos magnatas japoneses, dos narcotraficantes
colombianos, dos plutocratas russos, dinheiro de corrupção política e pública.
A maneira de enfrentar essas práticas foi através da globalização da repressão.
Dos anos 90 para cá foram construídas três grandes
convenções internacionais contra a corrupção, que serviram de alavanca
principal para o processo global de judicialização da política.
A.
Convenção Interamericana contra a Corrupção, concluída em Caracas, Venezuela,
em 29 de março de 1996, patrocinada pela Organização dos Estados Americanos
(OEA).
B.
Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em
Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, França, em 17 de
dezembro de 1997, patrocinada pela OCDE.
C.
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, aprovada pela Assembleia Geral
das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003, assinada pelo Brasil em 9 de
dezembro de 2003 e promulgada pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006.
Também conhecida como UNCAC (United Nations Convention Against Corruption) ou
ainda como Convenção de Mérida, cidade do México onde foi assinada.
Essas convenções passam a estimular a cooperação
recíproca entre países, por meio de assistência técnica, treinamento,
cooperação jurídica internacional, parcerias formais e trocas de informações
por vias informais. E passaram a promover o envolvimento da sociedade civil,
através das organizações não governamentais (ONGs).
Dois pontos saltaram à vista na consolidação dessas
políticas.
1. Os interesses econômicos explícitos, na criação
de regras internacionais para impedir que atos de corrupção pudessem atrapalhar
a livre competição. A preocupação inicial era com a concorrência desleal no
comércio exterior. Tanto que foi a partir de estudos da SEC (a CVM dos
EUA) que surge a Convenção sobre Corrupção de Funcionários Públicos em
Transações, bancada pela OCDE.
2. O conceito de soberania nacional como principal
adversário da cooperação. Inicialmente, devido à dificuldade em extraditar
criminosos, por conta de conceitos tortos de soberania.
Peça 4 - a demonização do
conceito de Nação
Para a área de direitos humanos, o conceito de
Nação sempre foi negativo. Era através dele que se criavam distinções entre
cidadãos da terra e imigrantes, que se proibiam fluxos migratórios, que se
impedia a extradição de criminosos comuns, de guerra ou aqueles que cometeram
crimes contra a humanidade.
Nos anos 70, era comum o Brasil abrigar criminosos
estrangeiros, protegidos pela não existência de tratados de extradição.
Em 2003, o STF negou a quebra de sigilo bancário no país, dizendo que o pedido
atentava contra a ordem pública brasileira. Este ano, mesmo, o Supremo impediu
a deportação de um criminoso de guerra argentino.
Com o tempo, passou-se a demonizar o próprio
conceito de interesse nacional.
Vários artigos sobre o tema foram publicados no
caderno "Temas de Cooperação Internacional" da Unidade de Cooperação
Internacional do MPF. Como mencionado em um dos textos: "A cooperação
jurídica internacional constrói a ideia de um espaço comum de justiça, com
reconhecimento mútuo de jurisdições. Embora não se exija para ela a
harmonização de legislações, é evidente que a transformação do mundo em uma
aldeia global termina por promover essa ideia, inegavelmente ligada à
relativização do dogma da soberania".
Os setores do MPF ligados à cooperação
internacional passaram a tratar de forma negativa todo conceito de soberania
como se, em todas as circunstâncias, fosse um obstáculo à inevitabilidade da
nova ordem global. Como se soberania significasse o atraso e globalização a
civilização. E interesse nacional fosse apenas um álibi para atrapalhar o trabalho
dos justiceiros globais.
De repente, procuradores caboclos e delegados
tupiniquins esquecem as origens, e são alçados à condição de polícias do mundo,
ombreando-se com colegas norte-americanos, suíços, ingleses. As novas tropas
globais passam a ser enaltecidas em séries de TV e, pouco a pouco, vão criando
uma superestrutura acima dos poderes nacionais, dando partida à judicialização
da política em nível global.
A criação de uma ideologia internacionalista e
antinacional no MPF foi um trabalho bem mais meticuloso, no qual as
conferências tiveram papel central.
Peça 5 – os controles legais
nacionais
No início da década de 2000, no Brasil, surgiram
três órgãos voltados a certos aspectos de contenciosos internacionais: em 2003,
o Departamento Internacional (DPI) da Advocacia-Geral da União; em 2004, o
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
(DRCI) do Ministério da Justiça; em 2005 a Secretaria de Cooperação
Internacional (SCI) do Ministério Público Federal. No MPF foram criadas
unidades especializadas.
A autoridade central para a cooperação passou a ser
o DRCI da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça.
Apenas abria-se exceção para o acordo do Brasil com Portugal e com o Canadá,
casos em que a autoridade central é a Procuradoria Geral da República.
Era através do DRCI que o Ministro da Justiça
poderia exercer o controle sobre os pedidos da cooperação. Caberia a ele o
suporte e orientação e o ponto de contato entre as autoridades brasileiras e
internacionais para inquéritos policiais e processos penais. Permitindo,
também, o controle de todas as cooperações pelo Ministro da Justiça.
No governo Dilma Rousseff, o Ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo abriu mão completamente desse trabalho, por inércia acabou
entregando o controle total da cooperação à Procuradoria Geral da República.
Para se preparar para a cooperação, o MPF havia
criado o Centro de Cooperação Jurídica Internacional (CCJI), ainda na gestão de
Cláudio Lemos Fonteles. Em dezembro de 2010, na gestão de Roberto Gurgel, foi
substituído pela Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional (ASCJI).
Em setembro de 2013, em um dos primeiros atos do
novo PGR Rodrigo Janot, foi criada a Secretaria de Cooperação Jurídica
Internacional (SCI), pela primeira vez sob o comando de um procurador em regime
de dedicação plena, contando com grupos de apoio para cada área de atuação.
Havia uma razão de ordem prática e outra de ordem
política para a criação desses grupos especializados.
Peça 6 – a criação da comunidade das polícias do
mundo
As Conferências constatavam que a posição dos
países poderia variar, de acordo com o presidente ou parlamentares eleitos,
atrapalhando a continuidade dos trabalhos.
Juntavam procuradores, delegados, fiscais de todas
as partes do mundo, tendo em comum a ameaça da subordinação ao poder do
Executivo, a quem caberia sempre a última palavra sobre a cooperação. Bastaria
entrar um presidente avesso à cooperação internacional, para a estrutura
interna desmoronar.
Para se impor sobre a vontade do
Executivo, decidiu-se recomendar a cada país a criação de estruturas permanentes,
comunicando-se entre si e articulando os trabalhos de juízes, procuradores,
fiscais e delegados de polícia, de maneira a dar um by pass nas
limitações jurídicas e políticas convencionais, com suas estruturas
burocráticas, processos lentos de decisão e interesses particulares ou
nacionais.
A troca direta de informações deveria ser pontual.
No Brasil, tornou-se uma constante, principalmente devido à anomia do
Ministério da Justiça.
A cooperação passou a estimular cada vez mais as
comunicações diretas entre seus membros. Cada vez mais foram assinados tratados
(ou iniciativas baseadas na reciprocidade) prevendo a comunicação direta entre
órgãos do Judiciário, com eliminação das autoridades diplomáticas.
O objetivo principal foi colocar os inquéritos fora
do alcance das autoridades do Executivo. Como diz um dos artigos: "Com as
comunicações diretas, evita-se ainda o inconveniente de fazer com que
autoridades do Executivo assumam atividades sem conexão com suas tarefas
principais, participando dos atos de cooperação de forma demasiadamente
desinteressada, formal ou burocrática. "
Surge, então, uma organização supranacional, que
gradativamente tenta-se colocar acima dos governos nacionais. Os encontros
anuais, as redes de relacionamentos, os sistemas de premiação oficiais ou de
blogs internacionais especializados, tornam-se a bússola desse novo poder. A
Convenção de Palermo induz à formação de equipes conjuntas de cooperação,
ampliam-se as formas de contato direta, através de videoconferências e da
criação de redes, como a Rede Judicial Europeia e a Rede Ibero-americana de
Cooperação Jurídica Internacional.
A accountability (prestação
de contas) desses poderes envolvidos na luta contra a corrupção, passa a ser
para os acordos de cooperação, não para os governos nacionais. Os vira-latas
passam a disputar as premiações internacionais. E o tamanho do prêmio dependia
dos recordes obtidos de prisões e de desmonte da economia dos seus países.
Em um quadro de ampla dissipação moral na política,
bastava apenas apontar os adversários da globalização que o MPF se encarregava
de decapitar, poupando e aliando-se aos aliados dos interesses centrais. É o
que explica a ampla blindagem do PSDB.
Peça 7 – o conceito de Nação
Um presidencialismo de coalizão que se
enlameou com a corrupção, um Legislativo
totalmente comprometido, um Supremo medroso, uma imprensa venal, Forças Armadas
burocratizadas, tudo isso convergiu para abrir um espaço sem precedentes para o
desmonte do país.
É em cima desse vácuo que cresceu a Operação Lava Jato.
Em vez de instrumento para o saneamento amplo da política brasileira, tornou-se
a responsável pelo maior trabalho de destruição da história da economia
brasileira.
Nunca o sentimento de lesa pátria foi tão explícito
em um dos poderes da República, provavelmente nem no Banco Central, quando
promoveu o maior crescimento da dívida pública da história.
Jovens procuradores deslumbrados, com complexo
explícito de vira-lata, juízes provincianos, uma corporação cega, sem um pingo
de inteligência corporativa, chefiada por um Procurador Geral medíocre, sem
visão de país e dos jogos globais do poder, comandaram o primeiro tempo
do jogo: o da destruição.
Haverá novos tempos. O poder político se
reconstituirá, com partidos de extração política diversas.
Com um Congresso revigorado, ou um Executivo forte,
haverá a prestação de contas. Não escaparão de uma CPI para analisar sua
conduta antinacional. E essa conduta não está nos corruptos e corruptores que
foram presos, nem mesmo nos abusos cometidos, na parcialidade flagrante das
investigações. Mas em uma ação deliberadamente antinacional.
A CPI terá condições de analisar todos os acordos
de cooperação, abrir as gavetas indevassáveis do Procurador Geral, levantar o
que estava por trás dessa fúria antinacional, conferir o que ele foi fazer no
Departamento de Justiça e em outros órgãos do governo dos EUA, levando
informações contra a Petrobras e trazendo contra a Eletronuclear.
Mesmo antes disso, a imprudência com que o PGR
atuou nesse período já está promovendo a volta do cipó de Aroeira: basta
conferir a quantidade cada vez maior de reportagens tratando procuradores e
juízes como marajás.
Antes da luta aberta, haverá o sufoco financeiro do
MPF, prejudicando enormemente o trabalho sério e patriótico dos procuradores
que continuaram acreditando no MPF como fator de defesa dos direitos dos
vulneráveis e da modernização do Brasil.
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