Polícia impede homem de transmitir sua morte pelo Facebook em Santa Catarina

Foto ouropel

Por Diário de Pernambuco

Polícia impede que homem transmitisse sua morte pelo Facebook

Após denúncia da própria rede, as autoridades dos dois países foram mobilizadas para frustrar a tentativa.

Numa ação conjunta da polícia norte-americana e brasileira, após uma denúncia feita pelo próprio Facebook, as autoridades conseguiram impedir que um homem, cuja identidade não foi revelada, cometesse suicídio em Santa Catarina.

O homem de 40 anos pretendia transmitir a própria morte, por enforcamento, ao vivo pela rede social. A movimentação foi detectada na sede da empresa que rapidamente acionou as autoridades locais. A polícia americana então passou a queixa e os dados cadastrais do usuário para a polícia brasileira que prontamente chegou ao local.

Segundo relatos, o homem já era diagnosticado com depressão e pretendia se suicidar por estar desempregado e a esposa grávida do quarto filho. As autoridades conseguiram impedir o homem que foi levado imediatamente ao hospital e medicado.

ANS suspende comercialização de 35 planos de saúde

São eles: Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima; Saúde Sim Ltda; Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas; Unimed-Rio; Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda; Ecole Serviços Médicos Ltda; e Associação Santa Casa Saúde de Sorocabada

Agência Brasil

Na próxima sexta-feira (17), 35 planos de saúde de sete operadoras terão a comercialização suspensa por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida resulta de monitoramento da garantia de atendimento dos planos aos consumidores, ou seja, se eles estão tendo a cobertura obrigatória, definida pelo órgão, em tempo hábil. Os planos de saúde suspensos têm em torno de 230 mil beneficiários.

“Essa é uma medida preventiva, para proteção do consumidor”, disse hoje (10) à Agência Brasil a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Karla Coelho. Ela informou que as

sete operadoras atingidas (Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima; Saúde Sim Ltda; Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas; Unimed-Rio; Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda; Ecole Serviços Médicos Ltda; e Associação Santa Casa Saúde de Sorocaba) ficarão suspensas e não poderão comercializar os planos.

“Não podem entrar novos beneficiários, porque, pela nossa avaliação, o número de denúncias ficou acima do esperado para esses planos”, disse Karla. A medida vale por três meses, até as operadoras se adaptarem às normas e resolverem as principais questões para prestar assistência adequada aos beneficiários. As denúncias e reclamações referentes à cobertura assistencial foram recebidas pela ANS no quarto trimestre de 2016.

Interrupção

Karla Coelho deixou claro que os clientes das operadoras atingidas não sofrerão nenhuma interrupção no uso dos planos. “Não tem nenhuma sanção para eles. A sanção é para as operadoras, que não podem vender novos planos.” Com base nas reclamações, a ANS fez uma análise das operadoras ao longo do tempo, comparou-as com empresas semelhantes e verificou que as sete estavam acima da média de queixas estabelecida pela agência.

Por isso, tiveram a comercialização de planos suspensa, além de multas que variam de R$ 80 mil a R$ 250 mil, por conta da negativa de cobertura de saúde. “Todas as operadoras em que foi identificada uma infração cometida vão ser multadas se a infração ficar caracterizada”, disse Karla.

Ela advertiu que, se as operadoras cujos planos de saúde foram suspensos comercializarem novos planos no período de três meses, serão multadas novamente. E a segunda multa levará em consideração os efeitos coletivos e será calculada por uma diretoria específica da ANS, variando de operadora para operadora. As empresas têm uma semana para se ajustar à medida e suspender a comercialização dos planos.

Karla Coelho lembrou que todas as operadoras de saúde suplementar são monitoradas de forma contínua pela ANS. Haverá, entretanto, um acompanhamento maior para as sete empresas objeto da  suspensão. Outras medidas administrativas são tomadas pela agência em operadoras com problemas, como direção técnica e fiscal e plano de recuperação assistencial.

No site da ANS, os consumidores podem obter informações mais detalhadas sobre as operadoras cuja comercialização foi suspensa e os planos atingidos.

Reclamações

No período de 1º de outubro a 31 de dezembro do ano passado, a ANS recebeu 16.169 reclamações de natureza assistencial em seus canais de atendimento, das quais 12.946 queixas foram consideradas para análise pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

A ANS informou ainda que, paralelamente à suspensão da venda dos planos das sete operadoras, 10 poderão voltar a comercializar 46 produtos que estavam impedidas de vender, em função da comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários.

Unimed-Rio

A Unimed-Rio informou, no início da noite de hoje, por meio de nota, que a suspensão da comercialização de planos de saúde, determinada pela ANS, “não traz qualquer impacto no atendimento aos clientes, que permanece normalizado”. 

Segundo a Unimed-Rio, a suspensão é referente ao quarto trimestre do ano passado e “não reflete o momento atual da cooperativa, que superou todas as metas de redução de reclamações de clientes para a ANS firmadas no Termo de Compromisso assinado com diversos órgãos públicos e com o Sistema Unimed”.

A cooperativa esclarece ainda que as metas de redução eram de 5%, 10% e 15% para dezembro, janeiro e fevereiro, respectivamente, comparativamente ao volume de reclamações de setembro, e os índices atingidos pela cooperativa foram de 36%, 45% e 58%. A operadora acrescentou que, apesar dos 18 produtos suspensos, teve 13 planos liberados para comercialização.

A Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima não foi encontrada para comentar a decisão da ANS. A Ecole Serviços Médicos Ltda, a Saúde Sim Ltda., a Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, a Planos de Saúde Serra Imperial Ltda e a Associação Santa Casa Saúde de Sorocaba foram procuradas e não responderam até o fechamento desta matéria. 

Os sites das cinco operadoras também não tinham nenhuma nota a respeito da decisão da ANS.

Matéria alterada às 19h10 para acréscimo da resposta da Unimed/RJ

FHC e os crimes perfeitos!

Do blog de Altamiro Borges

os Brasis: territórios ocupados, por arxk

Por arkx

“Este é o estatuto da lei, que o Senhor ordenou, dizendo: Dize aos filhos de Israel que te tragam uma novilha ruiva, que não tenha defeito, e sobre a qual não tenha sido posto jugo.”

Números 19:2

há uma guerra. mas não uma guerra no mundo. e sim uma guerra de mundos. uma guerra contra a multilateralidade e a multipolaridade. a guerra do mundo unipolar contra todos os demais mundos. nesta guerra mundial híbrida em curso, a batalha do Brasil ganha dimensões épicas.

para onde se olhar na cena do crime do golpeachment, estarão por toda a parte as impressões digitais da máquina de guerra Anglo-SioNazi.

desde a revelação por Snowden da espionagem da NSA com alvo na Petrobrás e na própria Presidência da República, passando pela recepção com honras de Chefe de Estado do muy amigo Eduardo Cunha no Knesset, até o batismo de Jair Messias Bolsonaro nas águas do rio Jordão, conduzido pelo pastor Everaldo, líder do PSC, no mesmo dia do afastamento de Dilma Roussef.

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Moro interrompe defesa, mas Meirelles nega envolvimento de Lula em corrupção

Do Jornal GGN

O juiz Sergio Moro entrou em colisão com a defesa de Lula mais uma vez, nesta sexta (10), ao impedir que o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, presidente do Banco Central durante os dois mandatos presidenciais do petista, respondesse se o governo Lula foi bom para o País ou se estava ocupado com desvios em nome do partidos e aliados.

Durante a audiência do caso triplex, em que Lula é acusado de receber vantagens indevidas da OAS, Meirelles disse que sua relação com o ex-presidente sempre foi "focada na política econômica e nessa relação nunca identifiquei nada que pudesse ser identificado como algo ilícito."

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10 estratégias de manipulação da mídia – Por Noam Chomsky

Não seja um pato

1. A estratégia da distração. O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração, que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundação de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir que o público se interesse pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. “Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado; sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja com outros animais (citação do texto “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).

2. Criar problemas e depois oferecer soluções. Esse método também é denominado “problema-ração-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” previsa para causar certa reação no público a fim de que este seja o mandante das medidas que desejam sejam aceitas. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o demandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para forçar a aceitação, como um mal menor, do retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços púbicos.

3. A estratégia da gradualidade. Para fazer com que uma medida inaceitável passe a ser aceita basta aplicá-la gradualmente, a conta-gotas, por anos consecutivos. Dessa maneira, condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990. Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que teriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.

4. A estratégia de diferir. Outra maneira de forçar a aceitação de uma decisão impopular é a de apresentá-la como “dolorosa e desnecessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrificio imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Logo, porque o público, a massa tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isso dá mais tempo ao público para acostumar-se à ideia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.

5. Dirigir-se ao público como se fossem menores de idade. A maior parte da publicidade dirigida ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade mental, como se o espectador fosse uma pessoa menor de idade ou portador de distúrbios mentais. Quanto mais tentem enganar o espectador, mais tendem a adotar um tom infantilizante. Por quê? “Ae alguém se dirige a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos ou menos, em razão da sugestionabilidade, então, provavelmente, ela terá uma resposta ou ração também desprovida de um sentido crítico (ver “Armas silenciosas para guerras tranquilas”)”.

6. Utilizar o aspecto emocional mais do que a reflexão. Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional e, finalmente, ao sentido crítico dos indivíduos. Por outro lado, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de aceeso ao inconsciente para implantar ou enxertar ideias, desejos, medos e temores, compulsões ou induzir comportamentos…

7. Manter o público na ignorância e na mediocridade. Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. “A qualidade da educação dada às classes sociais menos favorecidas deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que planeja entre as classes menos favorecidas e as classes mais favorecidas seja e permaneça impossível de alcançar (ver “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).

8. Estimular o público a ser complacente com a mediocridade. Levar o público a crer que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto.

9. Reforçar a autoculpabilidade. Fazer as pessoas acreditarem que são culpadas por sua própria desgraça, devido à pouca inteligência, por falta de capacidade ou de esforços. Assim, em vez de rebelar-se contra o sistema econômico, o indivíduo se autodesvalida e se culpa, o que gera um estado depressivo, cujo um dos efeitos é a inibição de sua ação. E sem ação, não há revolução!

10. Conhecer os indivíduos melhor do que eles mesmos se conhecem. No transcurso dosúltimos 50 anos, os avançosacelerados da ciência gerou uma brecha crescente entre os conhecimentos do público e os possuídos e utilizados pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem disfrutado de um conhecimento e avançado do ser humano, tanto no aspecto físico quanto no psicológico. O sistema conseguiu conhecer melhor o indivíduo comum do que ele a si mesmo. Isso significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos, maior do que o dos indivíduos sobre si mesmos.

VIA: Adital

Supremo concede isenção tributária a livros e leitores eletrônicos

Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) isentar livros eletrônicos, os chamados e-books, do pagamento de impostos. Por unanimidade, os ministros decidiram estender o benefício que já é concedido a livros e jornais impressos. De acordo com a Constituição, é vedado aos estados e à União instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel de impressão.

A decisão da Corte também abrange os leitores de livros eletrônicos, os e-readers. Os ministros julgaram um recurso do governo do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do estado, que estendeu a imunidade a uma enciclopédia jurídica armazenada em um CD digital.

A decisão do STF põe fim a inúmeras decisões judiciais divergentes sobre a validade da imunidade a livros eletrônicos. O entendimento dos ministros deverá ser aplicada a mais de 50 ações que aguardavam o posicionamento da Corte sobre o assunto.

Invasão de privacidade

Programa da CIA chamado “Weeping Angel” (Anjo Choroso) deu aos hackers da agência acesso às TVs Samsung Smart

Por Sam Biddle, no site The Intercept-Brasil. 

CIA usa smart TVs como grampos

É difícil comprar uma TV nova que não venha com um software “smart” (geralmente medíocre) oferecendo ao seu home theater as funções normalmente encontradas em telefones e tablets. Mas trazer esses recursos adicionais para sua sala significa trazer também um microfone — o que está sendo explorado pela CIA, segundo novo conjunto de documentos publicados hoje pela WikiLeaks.

De acordo com os documentos, o programa da CIA chamado “Weeping Angel” (Anjo Choroso) deu aos hackers da agência acesso às TVs Samsung Smart, permitindo que o microfone embutido do controle por voz fosse manipulado remotamente enquanto a TV aparentemente permanecia desligada. O recurso é conhecido como “Fake-Off mode” ou “Modo Desligado Falso”.

Embora a tela esteja desligada e os LEDs indicadores desativados, o hardware interno da televisão continua a operar sem o conhecimento do dono. O método, que foi desenvolvido em parceria com a inteligência britânica, conta com a implantação de um malware em uma determinada TV — não está claro se o ataque pode ser executado remotamente, mas a documentação faz referência à infecção através de uma unidade USB contaminada. Uma vez que o malware esteja dentro da TV, ele pode transmitir dados de áudio gravados para terceiros (supostamente um servidor controlado pela CIA) por meio da conexão de rede da TV.

A WikiLeaks disse que o arquivo inclui mais de 8 mil documentos da CIA e foi obtido através de uma fonte, não identificada pela organização, que estava preocupada com os “recursos de hackeamento da agência terem excedido seus poderes mandatados” e que queria “iniciar um debate público” sobre a proliferação de armas cibernéticas. A WikiLeaks acrescentou que os documentos também demonstram um grande número de hackeamentos de smartphones, incluindo os iPhones da Apple; uma biblioteca considerável de ataques a computadores supostamente graves que não foram comunicados às empresas do setor tecnológico, como Apple, Google e Microsoft; malwares de grupos hackers e outros estados-nação, incluindo a Rússia, segundo a WikiLeaks, que poderiam ser usados para ocultar o envolvimento da agência em ataques cibernéticos; e o crescimento substancial de uma divisão de hackers dentro da CIA, conhecida como Centro de Inteligência Cibernética, inserindo ainda mais a agência no tipo de guerra cibernética tradicionalmente praticada pela agência rival, a NSA.

A invasão de smart TVs é apenas o exemplo mais recente de um problema de segurança oriundo da chamada “Internet das Coisas”, um catálogo cada vez mais extenso de produtos que incluem (ou precisam) de uma conexão de internet para usar funcionalidades “smart”. No ano passado, o jornal britânico The Guardian revelou que o diretor de Inteligência Nacional dos EUA, James Clapper, disse ao Senado que a invasão de dispositivos “smart” era uma das prioridades de espiões americanos. “No futuro, os serviços de inteligência deverão usar a [internet das coisas] para identificar, vigiar, monitorar, localizar e recrutar informantes, ou ganhar acesso a redes e credenciais de usuário.”

O pesquisador de segurança e criptografia Kenneth White disse ao The Intercept que as smart TVs são “historicamente um alvo fácil” e “uma bela plataforma para ser atacada”, já que TVs costumam estar em salas e quartos”. White acrescentou que “a chance de a [CIA ter] comprometido apenas a Samsung é zero. É muito fácil modificar outros sistemas operacionais” encontrados em smart TVs vendidas por outros fabricantes.

O novo vazamento da WikiLeaks não contém informações aparentes sobre quem foi atacado pelo Weeping Angel ou quando os ataques ocorreram. Também não ficou claro quantos modelos de TV da Samsung estão vulneráveis ao Weeping Angel — os documentos da CIA publicados pela WikiLeaks mencionam apenas um modelo, o F8000 (ainda que seja um modelo muito popular e com boas resenhas, descrito pelo site Engadget como “o melhor sistema de smart TV que você vai encontrar por aí”). Depois de algumas dúvidas quanto ao reconhecimento de voz das TVs Samsung terem se espalhado em 2015, a empresa divulgou um documento com Perguntas Frequentes visando acalmar os clientes apreensivos. Na pergunta “como sei se estou sendo ouvido?”, a Samsung garante a usuários que “se o recurso de reconhecimento de voz da TV estiver ativado para receber comandos, será exibido um ícone de microfone na tela”, mas, “se não houver um ícone na tela, o recurso de voz está desativado”.

Essa afirmação sobre ícones exibidos na tela, é claro, não serve de nada se a CIA tiver invadido a TV. O que a Samsung parece ter tomado como certo foi que a empresa e seus clientes teriam controle absoluto sobre a operação de seus televisores. Como comprova a exploração do “Modo Desligado Falso”, as garantias da empresa de que os controles de reconhecimento de voz da TV operariam de forma transparente não são reais quando espiões (e outros hackers em potencial) estão envolvidos.

A Samsung não respondeu aos pedidos de comentário imediatamente. Um porta-voz da CIA respondeu que “nós não comentamos a autenticidade ou conteúdo de supostos documentos de inteligência.”

Postado no Blog de Altamiro Borges

Laguna Histórica - Tratado de Tordesilhas

Por LagunaWeb Net

Muitos dos descedentes da Ilha de Santo Antão do Arquipélogo de Cabo Verde moram em Laguna há mais de 60 anos. Conheço alguns.

O Texto a seguir não pretende entrar no mérito do Poder da Igreja, no papel das Entradas e Bandeiras etc ... entretanto a quem interessar assistir um documentário histórico feito por pesquisadores portugueses sobre o assunto, deixarei o link (50min de vídeo - mas para quem gosta de saber dos meandros da história vale a pena). Segue um texto básico com o Tratado de Tordesilhas.

Na época das grandes navegações, os europeus acreditavam que os povos não cristãos e não civilizados poderiam ser dominados e por esta razão achavam que podiam ocupar todas as terras que iam descobrindo mesmo se essas terras já tivessem dono.

Começou assim uma verdadeira disputa entre Portugal e Espanha pela ocupação de terras.

Para evitar que Portugal e Espanha brigassem pela disputa de terras, os governos desses dois países resolveram pedir ao papa que fizesse uma divisão das terras descobertas e das terras ainda por descobrir.

Em 1493, o papa Alexandre VI criou um documento chamado Bula. Nesse documento, ficava estabelecido que as terras situadas até 100 léguas a partir das ilhas de Cabo Verde (mais especificamente na Ilha de Santo Antão) seriam de Portugal e as que ficassem além dessa linha seriam da Espanha.

O medo que Portugal tinha de perder o domínio de suas conquistas foi tão grande que, por meio de forte pressão, o governo português convenceu a Espanha a aceitar a revisão dos termos da bula e assinar o Tratado de Tordesilhas (1494).

Então os limites foram alterados de 100 para 370 léguas.

De acordo com o Tratado de Tordesilhas, as terras situadas até 370 léguas a leste de Cabo Verde pertenciam a Portugal, e as terras a oeste dessa linha pertenciam a Espanha.

O Brasil ainda não havia sido descoberto e Portugal não tinha idéia das terras que possuía. Hoje sabemos onde passava a linha de Tordesilhas: de Belém (Pará) à cidade de Laguna (Santa Catarina).

De acordo com o Tratado, boa parte do território brasileiro pertencia a Portugal, mesmo se fosse descoberto por espanhóis.

Portugueses e brasileiros não respeitaram o tratado e ocuparam as terras que seriam dos espanhóis. Foi assim que o nosso território ganhou a forma atual. Não iremos abordar o papel das Entradas e Bandeiras (Bandeirantes)

Apesar dessa invasão, os espanhóis não se defenderam, pois estavam ocupados demais com as terras que descobriram no resto da América, ao norte, a oeste e ao sul do Brasil. Na verdade eles estavam ocupados demais de encher seus galeões de ouro e prata, e exterminar sem piedade muitos dos nativos locais.

Mesmo após 250 anos de descobrimento, os brasileiros e portugueses continuavam avançando para o interior, não respeitando a linha de Tordesilhas. A maioria nem sabia que ela existia. E assim, terras que seriam da Espanha, acabaram sendo tomadas pelos colonizadores.

https://youtu.be/7E_9GQTtn9U

Planalto contrata lancha sem licitação para carnaval da família Temer

Por Jornal GGN

O Palácio do Planalto contratou uma lancha para o presidente Michel Temer e sua família usarem na Bahia, durante o carnaval, por R$  24 mil, sem licitação. A informação é do blog do Lauro Jardim. A justificativa do Planalto é que a lancha foi usada, na verdade, "por razões de segurança".

Mesmo a família usando a lanche para lazer, o Planalto justificou que a contratação foi para uma "possível evacuação em caso de emergência" da família Temer em pleno carnaval, porque supostamente a lancha da Marinha, Amazônia Azul, estava avariada.

Uma fotografia divulgada pelo blog, no entanto, mostram a primeira-dama, Marcela Temer, o filho Michelzinho, e a sogra de Temer, Norma Tedeschi, na lancha "Bem me quer", a passeio. Em contradição, segundo o Planalto, ainda, a família do presidente só usou a lanche para lazer por breves 30 minutos.

"A residência da Boca do Rio, em Aratu, localiza-se em área de difícil acesso e, à noite, o possível deslocamento aéreo implica riscos adicionais à segurança do presidente", acrescentou em nota oficial ao blog do Lauro Jardim.

Ainda outras informações não estão claras. A contratação foi feita pela ONG Abrigo do Marinheiro, que pagou o aluguel da lancha sem licitação. Por ser uma ONG, o Planalto e a Marinha afirmaram que não precisava da licitação.

Entretanto, ambos não explicaram por que escolheram a ONG para alugar a lancha. "O Planalto jogou a bola para a Marinha. Em nota, a Marinha afirmou que a opção de uma entidade sem fins lucrativos pagar a lancha da família do presidente foi necessária 'frente à necessidade emergencial que se configurou'", narrou a coluna.

Juiz impede que torturador da ditadura seja julgado por estupro

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Por Jornal GGN

O juiz federal Alcir Luiz Lopes Neto, de Petrópolis (RJ), usou a Lei da Anistia para impedir uma ação penal contra o Antônio Waneir Pinheiro, militar acusado de sequestrar, torturar e estuprar, durante o regime militar, Inês Etienne Romeu, ex-presa política que sobreviveu à Casa da Morte.

Segundo reportagem do Justificando, além de citar a Lei da Anistia, o magistrado usou passagem do escritor Olavo de Carvalho que diz que direitos humanos não deve ser concedido a uma minoria selecionada.

Por Fernanda Valente no Justificando

Inspirado em Olavo de Carvalho, Juiz rejeita denúncia por estupro sofrido por presa política

Com citação a Olavo de Carvalho, a Justiça Federal de Petrópolis (RJ) rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo estupro da ex-presa política e única sobrevivente da Casa da Morte, Inês Etienne Romeu.  Inês foi sequestrada por agentes da ditadura militar em maio de 1971 e encaminhada ao centro de torturas montado pelo Exército em Petrópolis, a Casa da Morte, onde foi torturada e estuprada pelo militar Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”. A decisão foi publicada nesta quarta feira, 8.

Após anos de pesquisa, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a “Camarão” como autor dos estupros contra a presa política. No entanto, o Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Neto rejeitou a denúncia sob a fundamentação de que desrespeitaria à Lei de Anistia, bem como a prescrição de crimes. “Além de ser caso de desrespeito ao direito adquirido em razão da Anistia de 1979 [do STF], o caso também é de evidente desrespeito a outro direito adquirido do acusado, tendo em vista a verificação da prescrição: o de tentar fazer retroagir uma “norma” de caráter penal com a finalidade de prejudicar o acusado“, afirma na decisão.

O juiz diz ainda que “nem sequer existe uma lei que estabeleça a retroatividade no caso”. Ele justificou que independente da quantidade de reportagens e entrevistas que foram apresentados, estes “não se caracterizam como documentos que possam servir como prova de fatos no juízo penal“. Para negar o pedido, o juiz ainda fundamentou a decisão em processos e condenações de Inês pela Justiça Militar na época da Ditadura, como, por exemplo, o “agrupamento que, sob orientação de governo estrangeiro ou organização internacional, exerce atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional”.

Ao final, o Juiz trouxe Olavo de Carvalho, conhecido escritor que inspira reacionários no país, para dizer que a proteção ao estupro sofrido por presos políticos na ditadura seriam “vantagens a minorias selecionadas”- “Como escreveu Olavo de Carvalho, ninguém é contra os “direitos humanos”, desde que sejam direitos humanos de verdade, compartilhados por todos os membros da sociedade, e não meros pretextos para dar vantagens a minorias selecionadas que servem aos interesses globalistas”.

Nas redes sociais o procurador da República no Rio, Sérgio Suiama, um dos autores da denúncia, afirmou que é lamentável a decisão, publicada justamente no do dia internacional da mulher. A decisão, para Suiama, “ignora ou desqualifica todas as provas obtidas e, o que é pior, desqualifica o valor da palavra da vítima do estupro, dizendo que o fato só foi relatado após 8 anos do ocorrido, como se fosse possível à vítima ir a uma delegacia de polícia em 1971 registrar queixa contra os militares que a violentaram e torturaram“.

De acordo com as informações da Agência Brasil, enquanto estava presa, Inês tentou se suicidar duas vezes e, depois de deixar a Casa da Morte ela ainda cumpriu oito anos de prisão. Inicialmente, sua condenação era à prisão perpétua, mas a Lei da Anistia a limitou aos oito anos já cumpridos pela participação no sequestro do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, em 1970.

Inês faleceu aos 72 anos, em abril de 2015, por insuficiência respiratória. A ex-presa política dedicou a vida a esclarecer os crimes da ditadura e direitos humanos, auxiliando os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e do Ministério Público Federal, e recebeu em 2009 o Prêmio de Diretos Humanos, na categoria Direito à Memória e à Verdade.

Autocombustão! por Josias de Souza

Charge do Jarbas, via 'Diário de Pernambuco'

Alvoroço em ninho dos tucano

Por Ricardo Noblat

Paulo Vieira de Souza, vulgo Paulo Preto, o homem da mala do PSDB de São Paulo em eleições passadas, ameaça abrir o bico e contar parte do que fez ou do que sabe ao Ministério Público Federal.

Ele diz conhecer como poucos as entranhas dos governos Geraldo Alckmin e José Serra entre 2005 e 2010.

Lava Jato chega no assessor e melhor amigo de Temer

Do Jornal GGN

Empresas dos filhos de José Yunes, amigo do presidente Michel Temer, pagaram pelo menos R$ 1,2 milhão para companhias de fachada. Yunes era assessor de Temer e deixou o governo após ser citado na delação de Cláudio Mello, da Odebrecht

A quebra de sigilo das empresas de Adir Assad mostra que companhias ligadas a Yuny Incorporadora aparecem em mais de 100 transações com a SM Terraplanagem e com a Legend Engenheiros. De acordo com o Ministério Público Federal, estas empresas não tinham condições para funcionar e emitiam notas frias que eram usadas para abastecer o caixa 2 de empresas que queriam pagar propinas.

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Os quatro governadores da lista de Janot

Santa Catarina fica na expectativa 

A nova lista de Janot vai enviar para o STJ os casos de quatro governadores, segundo a Folha de S. Paulo.

São eles:

Geraldo Alckmin, Fernando Pimentel, Luiz Fernando Pezão e Raimundo Colombo.

Fonte noticiasbrasilonline

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) diz não ao Programa Criança Feliz

Nota afirma que programa vai na contramão do que o Serviço Social brasileiro entende e defende como Política de Assistência Social

Fonte Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

O CFESS divulgou nesta terça-feira (7/3), durante reunião da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), uma nota pública explicando por que o Conselho Federal é contrário ao Programa Criança Feliz, do Governo Temer.  

O Programa foi lançado em outubro de 2016 por meio de Decreto (nº 8.869), concebido e coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), de responsabilidade de execução da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e nomeou a primeira-dama, Marcela Temer, como sua embaixadora.

Entre as críticas apontadas pelo CFESS estão o retorno do primeiro-damismo na Política de Assistência Social, a falta de diálogo do Governo Federal com a sociedade civil e com os conselhos das políticas da intersetorialidade do Programa (como Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Direitos Humanos, Direitos das Crianças e Adolescentes, entre outros), a priorização do “terceiro setor”, indo na contramão da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que priorizam a execução direta do Estado nos serviços, programas e projetos, e a desresponsabilização do Estado pela oferta de serviços públicos de saúde e de educação com qualidade desde a primeira infância.

“A nota do CFESS traz elementos técnicos que mostram que o Programa Criança Feliz vai na contramão do que, historicamente, o Serviço Social brasileiro entende e defende como Política de Assistência Social e como direito de crianças e adolescentes. Nós, assistentes sociais, junto com outras categorias, temos lutado ao longo dos anos para defender a Seguridade Social. Ocupamos vários espaços, seja na execução dos serviços, seja na elaboração e coordenação das políticas, o que nos dá argumento para dizer não a este Programa”, explica a conselheira do CFESS, Marlene Merisse.

Leia a nota Por que Dizer Não ao Programa Criança Feliz

Conselho Federal de Serviço Social - CFESS

Gestão Tecendo na luta a manhã desejada - 2014/2017
Comissão de Comunicação

Rafael Werkema - JP/MG 11732

Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br

Políticos tentam passar a manta do caixa 2, por Luís Nassif

Passar a manta, em mineirês: passar a perna durante uma negociação.

Por Luis Nassif

Desde tempos imemoriais, misturaram-se financiamentos de campanha e financiamento pessoal. Tome-se o caso de Tancredo Neves: a vida financeira de sua família só ganhou alguma folga após a campanha para presidente. Ou então, Franco Montoro que, após a campanha para governador, conseguiu recursos para sair da casa onde morou a vida toda e mudar-se para um apartamento de boas dimensões. E Fernando Henrique Cardoso que, após a primeira campanha, conseguiu recursos para se tornar sócio de uma fazenda em Minas Gerais.

Estamos falando dos políticos mais íntegros.

Nos tempos atuais, há uma maneira simples de separar quem recebeu recursos para campanha e quem enriqueceu embolsando uma parte: basta abrir suas contas pessoais.

Os fundos de investimentos de Verônica Serra resistiriam a uma auditoria por uma firma independente, dessas que, ao contrário do Ministério Público Federal, não permitem o vazamento de informações sigilosas? E Serra teria como justificar sua coleção de obras de arte? Ou então apresentar recibos de aluguel da bela casa que adquiriu, ainda enquanto Secretário do Planejamento de Montoro, e que dizia a todos que só foi morar lá devido a um aluguel módico? A propriedade da casa só foi esquentada em 2002, usando como lastro supostas doações da filha Verônica Serra, conforme consta nas explicações do candidato à época.

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Senado Valdir Raupp (RO) membro da executiva Nacional do PMDB vira réu em processo da Lava Jato no STF

O voto do relator  Edson Fachin foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Dias Toffoli e Gilmar Mendes ficaram vencidos por aceitarem a denúncia somente pelo crime de corrupção

Senador Valdir Raupp vira réu em processo da Lava Jato no STF

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (7) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Com a decisão, Raupp se torna réu no processo.

De acordo com a denúncia, o parlamentar é acusado de receber R$ 500 mil em doações eleitorais da empreiteira Queiroz Galvão, investigada na Lava Jato. Para os investigadores, o valor tem origem em desvios de contratos da Petrobras.

Segundo a investigação, o dinheiro teria sido solicitado a Paulo Roberto Costa e operacionalizado pelo doleiro Alberto Yousseff. Segundo a PGR, o recebimento dos valores contou com a participação de Pedro Roberto Rocha e Maria Cléia Santos, dois assessores do senador, que também se tornaram réus.

Seguindo voto do relator, Edson Fachin, o colegiado entendeu que há indícios de autoria e de prova para abertura de ação penal contra o senador. Em seu voto, Fachin disse que Raupp pediu doação de campanha ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, que teria atendido à demanda pelo fato de o PMDB fazer parte do grupo de partidos que lhe davam sustentação no cargo na Petrobras. O valor foi registrado oficialmente na Justiça Eleitoral.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Dias Toffoli e Gilmar Mendes ficaram vencidos por aceitarem a denúncia somente pelo crime de corrupção.

Doações oficiais

Durante o julgamento, alguns ministros foram além dos argumentos apresentados no voto do relator e discutiram se políticos que recebem doações suspeitas podem ser punidos ao oficializaram os valores em suas prestações de contas.

A divergência sobre o assunto foi aberta no julgamento pelo ministro Dias Toffoli. Para o ministro, Raupp deve responder somente pelo crime de corrupção. Para o ministro, o suposto recebimento de propina, por meio de registro oficial na Justiça Eleitoral, não pode ser caracterizado como lavagem de dinheiro.

"Aqui, no caso concreto, não há a clandestinidade, porque houve depósito em conta do partido, contas que são sindicadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou.

Na mesma linha, o ministro Gilmar Mendes disse que o recebimento de doações suspeitas de campanha não pode ser tida como crime de corrupção sem que exista uma promessa de contrapartida a favor do doador por parte do político.

"Uma doação feita às claras tem um verniz de legalidade, impondo à acusação um especial ônus probatório. Não é como um candidato que tivesse sido flagrado recebendo uma mala preta cheia de dólares na madrugada", disse Mendes.

Em seguida, Celso de Mello entendeu que parlamentares podem ser punidos se a origem dos recursos contabilizados na Justiça Eleitoral for ilegal, oriunda de desvio de dinheiro público.

"Esse comportamento constitui um gesto de invisível atrevimento e de gravíssima ofensa à legislação da República, na medida em que os agentes da conduta criminosa, valendo-se do próprio aparelho de Estado, objetivam, por intermédio da Justiça Eleitoral, e mediante da defraudação do procedimento de prestação de contas conferir aparência de legitimidade a ações integradas por recursos financeiros manchados em sua origem pela nota da delituosidade”, disse o ministro.

A subprocuradora da República, Ela Wiecko, defendeu a aceitação da denúncia e afirmou que o fato de os valores recebidos pelo senador terem sido registrados oficialmente na Justiça Eleitoral não afasta a origem ilícita da doação. "Na verdade, é uma ótima saída, é uma forma muito boa da lavagem de ativos", disse a subprocuradora.

O advogado Daniel Gerber, representante do senador, defendeu que o registro de doação oficial só pode ser criminalizado se forem apresentadas provas de que um político tem ciência da origem ilegal do dinheiro ou tenha prometido alguma coisa em troca do recebimento.

Segundo o defensor, o senador pediu uma contribuição de campanha para a empreiteira Queiroz Galvão, mas não ofereceu uma contrapartida, fato que seria caracterizado como crime de corrupção. De acordo com o advogado, a delação premiada do lobista Fernando Baiano prova que não houve nenhum ato do senador nesse sentido. De acordo com o processo, Baiano teria sido procurado pelo senador, mas como não tinha recursos para fazer a doação, repassou a demanda para Paulo Roberto Costa.

"Mesmo neste tom acusatório, em momento algum, o delator imputa ao senador qualquer contrapartida que poderia tornar a vantagem indevida. É obvio que uma contribuição de campanha é uma vantagem. Quando uma contribuição de campanha se torna uma vantagem indevida? Quando acompanhada de uma contraprestação através de ato de ofício do político. Esta contraprestação em nenhuma linha é afirmada por Baiano"

Desde o início das investigações, o senador sustenta que a doação feita ao diretório estadual do PMDB de Rondônia em 2010 foi legal e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Edição: Lílian Beraldo

Temer anuncia novas concessões à iniciativa privada e promete 200 mil empregos

Da Agência Brasil

Governo anuncia 55 novos projetos para concessões à iniciativa privada

O Palácio do Planalto anunciou há pouco, durante a segunda reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os próximos projetos que deverão ser concedidos à iniciativa privada. No total, serão apresentados 55 novas concessões, além de propostas de renovações de atuais concessões, entre elas rodovias, ferrovias, terminais portuários e linhas de transmissão de energia.

Na abertura do encontro, o presidente Michel Temer informou que os novos projetos permitirão R$ 45 bilhões de novos investimentos nas áreas de energia, transportes e saneamento e promoverão 200 mil novos empregos diretos e indiretos. “Precisamos fazer logo isso, porque o que mais almejamos é exatamente o combate ao desemprego no país”, destacou o presidente da República.

Durante a reunião, o Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta de licitação de 35 lotes de linhas de transmissão de energia em 17 estados, com investimentos de R$ 12,8 bilhões. O Ministério dos Transportes relacionou projetos de concessões em rodovias, ferrovias e portos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, destacou que, dos projetos apresentados na primeira leva do PPI, já foram assinados três contratos: dois de prorrogação de terminais portuários e um da privatização da Celg.

Segundo ele, o objetivo do programa é dar previsibilidade para os investidores interessados no país. “As pessoas físicas e jurídicas precisam saber o que vai acontecer e quando, e, sobretudo, ter garantia de que as regras serão respeitadas no futuro.”

Primeira leva

Em setembro do ano passado, foi apresentada a primeira leva de concessões do PPI, com 35 projetos nos setores de aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, petróleo e gás, mineração, energia e saneamento. Desde então foram assinados três contratos e lançados sete editais de concessão e arrendamento. Até o fim deste ano, estão previstos mais de 20 leilões no âmbito do PPI.

A desestatização da Celg Distribuição foi a primeira privatização por meio do Programa. No dia 16 de março, deve ocorrer o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre. Para o dia 23 de março está marcado o leilão de dois terminais no Porto de Santarém (PA) e, no dia 20 de abril, deve ser licitado o terminal de Trigo do Rio de Janeiro.

Fonte GGN