sábado, 8 de junho de 2019

Leia a íntegra da decisão que suspende os cortes no ensino superior

Estudantes e professores fazem manifestação contra o contingenciamento despesas na educação.

Por Congresso em foco

A juíza federal Renata Issac, da 7ª Vara Federal da Bahia, determinou na última sexta-feira (7) que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o bloqueio orçamentário nas universidades federais, determinado em abril. No despacho, a juíza afirma que o contingenciamento (que atingiu 30% das despesas não obrigatórias e, segundo o MEC, 3,4% do orçamento total das instituições) não poderia ocorrer sem um estudo "minucioso" que garantisse a continuidade das atividades acadêmicas.

"O corte na forma realizada pelo MEC, tido por linear e isonômico, lança os dirigentes das instituições de ensino federais a sua própria sorte, ficando à mercê da boa vontade do alto escalão ministerial", continua a juíza, ao justificar a determinação. "Não resta dúvida, portanto, se tratar de hipótese de abuso de direito", completa. O governo pode recorrer da decisão.

sexta-feira, 7 de junho de 2019

É possível eliminar resíduos de agrotóxicos da água e dos alimentos?

Após revelação de testes realizados entre 2014 e 2017 que apontaram água contaminada em cidades de todo o Brasil, nossa reportagem buscou entender como purificar seu alimento

Por Agência Pública

O brasileiro nunca consumiu tanto agrotóxico quanto hoje. O número de produtores que usam pesticidas na plantação cresceu 20% em 10 anos, segundo o IBGE, enquanto a aprovação para comercialização dos químicos subiu 135% em uma década, conforme mostrado nos novos registros publicados pelo Ministério da Agricultura. Apenas este ano, a pasta aprovou 169 novos produtos agrotóxicos e publicou a liberação de outros 197 registros.

Hoje são 2.263 produtos agrotóxicos no mercado, e um uso anual de mais de 500 mil toneladas, segundo o Ibama. Os venenos podem entrar no corpo por meio de contato com a pele, mucosa, pela respiração e pela ingestão. O risco é crescente devido à dificuldade em retirar os pesticidas dos alimentos e até mesmo da água. 
Ver mais:


Veja também: Agrotóxicos detectados nas águas em Imbituba





segunda-feira, 3 de junho de 2019

MPF-SC investiga arquivamento de multas ambientais por presidente do Ibama

INÉDITO | Documentos obtidos pela Pública mostram que o presidente do Ibama teria poupado grandes produtores rurais que desmataram mais de 50 mil hectares em Santa Catarina. Motivo: cumprir a promessa de Jair Bolsonaro de acabar com a "indústria de multas" ambientais.


Por Publica Agência de Jornalismo Investigativo

O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) está de posse de um dossiê com uma série de documentos apontando supostas irregularidades nas decisões de anulação de multas pelo atual presidente do Ibama...


Fábio Lunardi Farias libertado após prisão na operação Alcatraz concede entrevista pede justiça e entrega outros nomes


EXCLUSIVO: LIBERTADO APÓS PRISÃO NA OPERAÇÃO ALCATRAZ CONCEDE ENTREVISTA

EXCLUSIVO: Por Marcelo Lula SC em Pauta

O ex-gerente de Tecnologia da Informação da Epagri, Fábio Lunardi Farias, foi preso provisoriamente na semana passada na Operação Alcatraz. Solto na sexta-feira, logo após prestar o seu depoimento, Farias se mostra traumatizado com a situação, tendo que usar medicamento para dormir.
Ontem eu consegui conversar com ele sobre a situação, da qual afirma ser um inocente útil. Fábio estava ao lado da advogada, Júlia Vergara, ex-delegada da Polícia Federal, com quem estava em sua casa desde o início da tarde trabalhando na juntada de documentos, os quais, segundo eles, corroboram com as suas declarações.
Quanto aos filhos, um de 19 anos que mora com Fábio, está dando apoio ao pai, enquanto que a filha de 6 anos, que mora com a mãe, está sendo poupada de saber do acontecido, até mesmo pela idade.
A advogada Júlia, ficou o tempo todo ao lado de Fábio, dando o apoio jurídico na fala de seu cliente. Ela destacou que com a mesma tranquilidade que ele estava dando a entrevista, prestou as informações nas duas oitivas na Polícia Federal, enquanto esteve preso. Ao lembrar que ficou numa cela, Fábio destaca que foram momentos difíceis para ele.
SC em Pauta – Quando que você soube dessa investigação?

Fábio – No dia que a Polícia Federal veio na minha casa.

SC em Pauta – Que horas eles chegaram?

Fábio – Normal, eles sempre chegam na casa das pessoas quando é para fazer uma investigação, 6h ou 6h30, aqui em casa foi por volta das 06h.

SC em Pauta – Como foi a abordagem, o que os policiais disseram?

Fábio – Explicaram que estava acontecendo uma investigação em relação a alguns pregões eletrônicos, em que eu tinha feito o termo de referência e ajudado a construir o termo de referência na Epagri, e pediram para verificar todos os itens que eu tinha em casa. Queriam saber a questão dos computadores, entreguei todos os computadores que eles pediram. Levaram o meu celular, entreguei todas as senhas dos meus equipamentos, as senhas de e-mail, do Dropbox, InCloud, entreguei tudo, eu não devo nada.

SC em Pauta – E sobre o motivo da sua prisão temporária?

Fábio – Como o Supremo Tribunal Federal acabou com a condução coercitiva, sempre quando tem uma investigação desse tamanho, que foi grande e abrangeu bastante coisa do Estado, eles levam para fazer depoimento. O depoimento pela quantidade de pessoas pode demorar muito tempo. Pode ser que o delegado não consiga ouvir todo mundo, qualquer um que foi levado poderia ficar cinco dias detido até ser ouvido. Como no meu caso eles não encontraram nada que desse materialidade às acusações que eles estavam buscando, a minha prisão foi temporária. Depois que fui ouvido, fui liberado.

SC em Pauta – Tem documentos em que aparecem a sua assinatura. Você não tinha o entendimento do que estava sendo feito?

Fábio – Quando eu entrei nessa gerência em 2015, o gerente anterior já tinha tocado esse projeto, esse projeto já estava pronto. O gerente era o Danilo Pereira que está preso preventivamente. Eu toquei o projeto que ele já tinha escrito. O termo de referência estava pronto, tudo orçado, eu não fiz nada, só toquei o projeto. O cara é doutor da Ciência da Computação, era o meu ex-chefe e me convidou para tocar a gerência da Epagri, assumiu uma diretoria importante no Estado que era a Degovi, que era a diretoria que controlava todas as compras de ativos de TI no Estado, então, esse cara tinha uma referência de uma pessoa idônea, até o dia em que eu li o inquérito. Já detido enquanto esperava para ser ouvido, eu li a decisão que embasou as prisões. Quando vi que tinha filmagens de pessoas indo com mochila encontrar outros empresários, tinham conversas telefônicas combinando preços, ali naquele momento caiu a minha ficha, que eu fui manipulado no processo, eu fui utilizado, eu fui útil.
Eu fui manipulado no processo, eu fui utilizado, eu fui útil.

SC em Pauta – O senhor está convicto de que irá comprovar a sua inocência?

Fábio – Mas vai restar claro no final da minha defesa, eu tenho toda a comprovação por e-mail, de todas as conversações que eu tinha com o Degovi na época, personificada na pessoa do Danilo (Pereira), que era ele que determinou, por exemplo, junção de lotes de algumas coisas, ele que respondeu o questionamento, ele que desclassificou algumas empresas, e nessa posição que ele estava, era uma posição de uma diretoria de governança, ele tinha o poder para fazer esse tipo de coisa. A Degovi ela deveria orientar os gerentes de TI, o gerente em questão que sou eu, não sabia que estava sendo orientado por uma quadrilha, é isso. Que utilizou o final disso tudo, o final do processo licitatório, que é onde tem pagamento, utilizaram para benefício próprio. Teve gente que levou vantagem em dinheiro, depósito bancário em conta, uns em espécie. Eu nunca, recebi propina, não pedi propina, e não recebi nem uma proposta, uma vantagem pessoal, uma viagem, um final de semana em Cancun igual alguns recebem, eu nunca recebi nada. Esse é o motivo da minha revolta, pois, eu literalmente eu entrei de gaiato no negócio. O meu nome foi jogado na lama e, como eu sou do PSL também, estão usando isso para atacar o Bolsonaro (Jair), que tem gente do Bolsonaro envolvida com corrupção.
Teve gente que levou vantagem em dinheiro, depósito bancário em conta, uns em espécie
SC em Pauta – Em algum momento você chegou a achar estranho, a suspeitar de alguns procedimentos?

Fábio – Não! Vai ficar claro durante o processo, que as empresas no olhar da TI, foram desclassificadas tecnicamente, segundo o diretor do Degovi. Eu tenho todos os e-mails, por exemplo, o pregoeiro da Epagri, o senhor Jaime, me enviava um questionamento. Eu assumi a gerência no dia 5 de maio de 2015, as desclassificações ocorreram no dia 24 de junho, não tinha tempo hábil para fazer um projeto desse tamanho, o termo de referência já estava pronto. Chegava um questionamento de algum licitante, da pessoa que queria concorrer para ganhar o objeto. Quando chegava a esse questionamento, o que o doutor Jaime fazia, mandava para o Fábio responder, pois o Fábio naquela época apesar de fazer menos de 30 dias que estava na gerência, já era o gerente. Eu pegava o questionamento, como eu não tinha o conhecimento técnico desse objeto que já estava em andamento, onde o gerente de TI buscava o conhecimento? Era na Degovi, que era a diretoria especifica para isso. Ela foi criada para isso e na época o diretor do Degovi era o Danilo Pereira. O cara que tinha me indicado para ficar no lugar dele na época ao presidente da Epagri, o Hesmann, ainda mais com a pessoa que construiu o termo de referência. Chegava o questionamento de um licitante sobre um item tal, eu perguntava: Danilo preciso que tu me ajude a responder isso, tu sabe que eu não conheço esse termo de referência que foi você que fez. Ele me respondia e eu passava a resposta ao pregoeiro, com o meu e-mail, era o e-mail do gerente, portanto, tinha que ter o nome do gerente na resposta. Com base nisso o pregoeiro respondia ao licitante.

SC em Pauta – E as desclassificações de empresas, onde aparecem o seu nome?

Fábio – Ocorreram da mesma forma. Quando chegaram as propostas de todos os licitantes, o pregoeiro enviou para mim as propostas, eu encaminhei para o Degovi que respondeu, e eu respondi para o pregoeiro e ele publicou as desclassificações.

SC em Pauta –  No pedido de prisão, consta que você teria solicitado ou recebido vantagem indevida em processo licitatório, sendo que os recebimentos dos valores segundo o documento, teriam sido através do empresário Maurício Rosa Barbosa que também está preso.

Fábio – Eu estou em casa agora, justamente por eles não terem conseguindo nenhuma materialidade em relação a isso. Não tem filmagem minha com o Maurício, não tem áudio cobrando propina, as conversas que eu tive com o Maurício, foi sobre o motivo de não ter saído o empenho, ou quando sairá a licitação tal, conversa que qualquer gerente de TI tem com fornecedor. Mas nunca teve nenhuma conversa comigo, ou com o Maurício, de eu pedir dinheiro para ele, ou não. Eu só estou em casa agora, por não ter pedido propina. As outras pessoas que inclusive estão presas temporariamente, talvez eles não consigam voltar para casa. São dois que estão presos temporários que serão ouvidos na segunda-feira (hoje). Possivelmente essas pessoas não consigam voltar para casa e tenham a prisão convertida em preventiva. Eu também abri mão de todo o meu sigilo bancário e fiscal, para que se tem alguma dúvida, que isso venha à tona. Por isso que eu estou muito revoltado, eu fui boi de piranha. Eu não recebi nem agenda, nem uma garrafa de vinho desses fornecedores que fizeram corrupção na Epagri.

Eu fui boi de piranha. Eu não recebi nem agenda, nem uma garrafa de vinho desses fornecedores que fizeram corrupção na Epagri

SC em Pauta – Diz no documento da justiça, que esse Maurício Rosa estava sempre lá. Você o via lá?

Fábio – Eu me lembro do Maurício estar na Epagri, pelo menos, umas duas vezes. Mas tem detalhes que eu passei para o delegado, que nesse momento eu não posso passar para a imprensa. Vai ter advogado de quem está detido preventivamente, preso de verdade, que pode usar a informação para tentar defender. Eu nunca participei de uma reunião com o Maurício que não tivessem mais algumas pessoas e foram técnicas, de implantação de projetos e dentro da Epagri. O Maurício teve pelo menos umas duas vezes, não conversando comigo, com o presidente da Epagri. Nas reuniões que eu participei com ele, participaram outros servidores, funcionários da empresa dele, todas de cunho técnico, nunca sobre qualquer tipo de negociata. Se alguém recebeu alguma coisa, não fui eu.
Tem detalhes que eu passei para o delegado, que nesse momento eu não posso passar para a imprensa

SC em Pauta – Você chegou a alguma vez a ouvir na Epagri que tinha alguém cometendo algo ilícito?

Fábio – Eu declarei no depoimento que eu escutei rumores. Rumor é uma coisa, mas eu nunca vi materialmente alguém receber dinheiro, ou extrato da conta de ninguém. Eu só vi isso, depois de ter acesso a decisão que embasou as prisões temporárias e preventivas. Eu nunca vi, se aconteceu dentro da Epagri foi em sala fechada. Possivelmente essa parte de receber a propina não foi na Epagri, foi fora. Tem inclusive um áudio que menciona para se encontrarem, o Maurício e o presidente para tomar um café. Até o dia 31, eu não poderia saber o que estavam fazendo comigo. Eu nunca tive certeza de nada, só quando eu li as decisões que embasaram as prisões. Quando eu vi, me caiu o mundo, pois eu vi que tinha gente envolvida nesse processo, o Danilo e o Hesmann, e eu atendi ordem da presidência de pessoas superiores ao meu cargo na Epagri. Qualquer um que estivesse no meu lugar teria feito a mesma coisa que eu fiz. As cotações quando o processo foi para a frente estavam todas prontas, eu não participei da tomada de preços, nada. E todos os segundo e terceiro processo que deram origem a essa investigação também, eles se originaram desse primeiro. Quando foi comprada a primeira parte dos equipamentos, a segunda e a terceira teria que manter a compatibilidade, então não teria sentido do Estado comprar de outra marca. Eu assumi a gerência no dia 5 de maio de 2015, o processo foi dado entrada na ferramenta de processo eletrônico do governo, no dia 17 de março de 2015, e o parecer técnico foi assinado pelo Danilo no dia 25 de março de 2015, ainda como gerente de TI da Epagri. Aí só depois ele assume na Degovi.

SC em Pauta –  Você chegou a encontrar alguns desses outros citados circulando na Epagri, a exemplo do ex-secretário Nelson Nappi?

Fábio – O Nappi tem uma ligação com o Danilo, ele é o cara que levou o Danilo para o Degovi na época. Ele era o secretário adjunto da Administração na época, e levou o Danilo para assumir essa diretoria.


SC em Pauta – O que você sentiu ao passar por tudo isso e, por ter sido preso?

Fábio – A minha reputação foi destruída. Coisa que eu levei quarenta anos para construir, em cinco horas quando vazou nomes para a imprensa a minha reputação foi destruída. Mas todas as imagens de print que me colocaram como corrupto, eu vou provar a minha inocência, todos eles eu vou processar por danos morais, todos. Quem compartilhou as reportagens não, mas quem fez um comentário em cima, sobre corruptos do lado do PSL, esse tipo de coisa, todos.
Mas todas as imagens de print que me colocaram como corrupto, eu vou provar a minha inocência, todos eles eu vou processar por danos morais, todos

SC em pauta – Você sente que houve um viés político para atacá-lo na internet?

Fábio – Quem é o Fábio Lunardi Farias e Júlio Garcia, coloca na balança. Faz uma busca na internet para ver quantas vezes aparece o meu nome ligado a Operação Alcatraz, e quantas vezes aparece o nome dele. Meu nome apareceu mais do que o dele. Quem eu sou? Eu sou um mero gerente de TI, um cargo de quinto escalão do governo. É obvio que também utilizaram isso para o lado político, mas isso não importa agora. Eu estou trabalhando para limpar a minha reputação. Eu fui exonerado injustamente do cargo de gerente de tecnologia da Secretaria de Estado da Agricultura, cargo que eu assumi no dia 06 de fevereiro deste ano. O secretário me tem como uma pessoa honesta, o secretário adjunto também e, agora a minha reputação foi destruída. O espaço que foi dado para sujar o meu nome, não terá o mesmo tamanho para dizer que fui inocente.

SC em Pauta – Como você se sente em relação a isso?

Fábio – A sensação de injustiça que eu estou sentindo é demais. Eu não vou poupar nenhuma informação, que agora que eu tive conhecimento do processo, que eu acho que seja suspeita e que mereça investigação. Vai ter mais alguns nomes que eu vou ter que, infelizmente, informar nos documentos que vou entregar para a Polícia Federal.

SC em Pauta – Quem são essas pessoas?
Fábio – As pessoas que eu desconfiava que não faziam e, que me restou provado depois que eu li as decisões que embasou as prisões, contra essas tem muitos elementos. Mas tem outros nomes em outras esferas do Governo, que se a Polícia Federal quiser acompanhar todo o processo, eles verão que tem nomes ali de secretários de Estado de governos anteriores, que terão que se explicar.
Se a Polícia Federal quiser acompanhar todo o processo, eles verão que tem nomes ali de secretários de Estado de governos anteriores, que terão que se explicar

SC em Pauta – Você tem medo de ameaças?

Fábio – Se eu tenho medo, eu estou com a verdade e quem está com a verdade não tem medo. Eles pediram acesso a todas as informações, eu entreguei. Se eu sumir, registra aí. Qualquer coisa que acontecer comigo, com certeza foi algum dos investigados ou interessado. Talvez as informações que eu passei mais vão confirmar, você não tem ideia da documentação que eles tem, é muita coisa. Não tem como eles explicarem, dinheiro, depósito, gente que depositava todo mês R$ 10 mil nas contas.
Se eu sumir, registra aí. Qualquer coisa que acontecer comigo, com certeza foi algum dos investigados ou interessado

SC em Pauta – Acha que vai aparecer mais nomes fortes de políticos, secretários entre outros?

Fábio – Vai depender do trabalho da polícia. Eu não tinha contato direto, mas como a gente está dentro do governo, a gente acaba sabendo de nomes aí, que participavam de um ou outro, por exemplo, o motivo da tramitação de um processo mais rápido do que o normal. Se for buscar essas informações, terão mais gente para se explicar.

SC em Pauta – Envolve ex-governadores também?

Fábio – Possivelmente. Se a Polícia continuar as investigações, com certeza vai subir os escalões. E para finalizar eu vou comprovar a minha inocência, vou entregar para a polícia que vai ajudar a identificar os reais culpados do que aconteceu, apesar que a minha carreira profissional ficou destruída.
Se a Polícia continuar as investigações, com certeza vai subir os escalões

SC em Pauta – Você acha que é possível te chamarem novamente para a Secretaria de Agricultura?

Fábio – Eu não tenho essa expectativa. Quem passa por tamanha injustiça vira leproso. No olhar de qualquer um, mesmo que eu prove, eu viro um leproso. Eu não cometi nenhum ato de corrupção, nunca levei vantagem e no máximo eu fui um inocente útil no meio disso tudo.

SC em Pauta – Tem outros inocentes úteis também?

Fábio – Com certeza absoluta e, na própria Epagri. Não entre os presos, mas que poderiam ter passado pela mesma coisa que eu passei, pois, assinaram documentos. Nós vamos juntar na minha defesa todas as pessoas da Epagri que assinaram documentos e que da mesma forma poderiam ter passado o que eu passei.

SC em Pauta – Entre os presos você acredita que não tem inocente?

Fábio – Olha, os preventivos eu posso dizer que, como eu acabei vendo do Hesmann e do Danilo, eu tenho a certeza que eles não são inocentes, tem muitos elementos, mas não vou fazer o que fizeram comigo. Mas tem muito elemento, principalmente o presidente da Epagri e do Danilo Pereira. Dos que estavam na custódia comigo, eu não sei, mas a situação deles também não é boa. Na custódia comigo tinha outra pessoa que foi liberada também na sexta-feira, o Renato Deggau. Ele também passou por uma posição parecida com a minha, mas dentro da Secretaria de Estado da Administração. Também vamos dizer que ele foi utilizado.

domingo, 2 de junho de 2019

MPF quer que justiça proíba pesca industrial da tainha este ano

MPF quer que justiça proíba pesca industrial da tainha este ano. Foto: Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou novo recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na terça-feira, contra a decisão que negou pedido liminar formulado em ação civil pública sobre a decisão da União de aplicar à frota industrial de cerco de tainha o abatimento de 100% da cota (cota zero) no ano atual, por ter pescado duas vezes e meia a cota de tainha que lhe foi atribuída no ano passado.

No recurso, o procurador regional da República, Flávio Strapason, pediu a suspensão dos efeitos das instruções normativas que autorizam a pesca da tainha pelas traineiras, até que o poder Judiciário analise os argumentos e documentos trazidos aos autos pelo MPF ou ouça a União.

A ação civil pública foi ajuizada na Justiça Federal de Rio Grande, em 16 de maio, por causa da atribuição, pela União, este ano, de uma cota de 1.592 toneladas de tainha pra modalidade de cerco/traineiras,  a qual ainda acrescia tolerância de 20%.

De acordo com a procuradora da República, Anelise Becker, a atribuição de cota à frota industrial de cerco pela Instrução Normativa Mapa 08/2019 contradiz frontalmente o regramento estabelecido no ano passado e não tem embasamento técnico que o justifique.

A procuradora diz ainda, que, ao eliminar o compromisso com a compensação dos excessos nos anos seguintes, a União acentua o risco de extinção a que foi exposta a espécie, já classificada pelo ICMBio como quase ameaçada de extinção, em 2013. 

Com informações Diarinho