Terras de Marinha: União inicia organização em Imbituba

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O processo que cadastra os terrenos no litoral para cobrar os devidos tributos teve início em audiência esta semana

A União organiza o processo de cadastramento e certificação dos terrenos localizados em áreas de marinha em Imbituba e região. Uma audiência pública foi realizada esta semana na câmara de vereadores, onde foi apresentada a proposta de trabalhos da Linha Preamar Média (LPM), criada em 1831, que delimita os terrenos no litoral brasileiro.

O processo faz parte de uma ação de gestão integrada da orla marítima. O processo é realizado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), por meio das divisões estaduais. A LPM é definida por meio de um cálculo científico onde se tem por base as médias das marés de 1831, e definem que os terrenos de marinha, pertencentes à União, possuem 33 metros entre o mar e a terra. Atualmente, poucas pessoas possuem o registro desse tipo de terreno.

Segundo o arquiteto e superintendente da SPU no estado, Gerson Dal Piva, o processo de regulamentação leva bastante tempo, e o primeiro passo foi chamar a comunidade para auxiliar a Comissão de Demarcação a coletar informações para traçar a linha. "A audiência serviu para cumprir o protocolo legal do processo. Agora, vamos dar continuidade aos trabalhos de definição", explica Gerson.

Antes de ser aprovado, será enviado para Brasília e depois volta ao município para ser aprovado em uma nova assembleia. Os terrenos que ficarem demarcados como de marinha continuarão a ser utilizados pelos cidadãos, mas um valor deve ser pago ao governo federal por domínio pleno do imóvel no local e mais uma taxa de ocupação.

Fernando Silva
Jornal Notisul Imbituba

Programa Federal de investimentos em logística para ferrovias torna possível a volta do trem de passageiros no sul do Estado

Foi assim

É assim

Pode ser assim

O Programa de Investimentos em Logística para Rodovias e Ferrovias abre a perspectiva de investimento pesados na malha ferroviária do país,  em particular no sul do Estado de Santa Catarina por meio de parceria público-privada, trazendo uma incremento no transporte de cargas e o retorno do transporte de passageiros.

Prova disso foi a recente proposta de empresa Portuguesa de investir no transporte de passageiros entre Araranguá e Imnbituba.

Abaixo transcrevo excelemte matéria publicda pelo Jornal Popular Catarinense sobre o fato:

Empresa portuguesa apresenta proposta para Transporte de Passageiros na malha da FTC

Popular Catarinense

26/10/2012 01:01:55

O projeto para o transporte público ferroviário de passageiros, servirá para minimizar o problema de mobilidade urbana no sul do Estado

O setor logístico brasileiro passa por um momento de transformação, em que o modal ferroviário volta à agenda de prioridades. O cenário, que já vinha sendo desenhado pelos números positivos do segmento nos últimos anos, ganhou um impulso maior com o recente lançamento, pelo Governo Federal, do novo modelo do setor e criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que pretende investir, ao longo de 25 anos, R$91 bilhões na reforma e construção de 10 mil quilômetros de ferrovias. Destes, 60% devem ser aplicados já nos primeiros cinco anos.

Com o anúncio do Programa de Investimentos em Logística, o interesse, de empresas estrangeiras, em investirem no país cresceu. Além da expansão na infraestrutura, outros serviços que somam nesse corredor de desenvolvimento também começam a ser planejados.
O projeto para o transporte público ferroviário de passageiros, para minimizar o problema de mobilidade urbana no sul do Estado foi apresentado aos diretores da Ferrovia Tereza Cristina (FTC), pelo administrador da empresa portuguesa Logistel, Albino Pedrosa, nesta quinta-feira (25). Os secretários de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis e de Tubarão, Renato Hinnig e Haroldo de Oliveira da Silva, respectivamente, acompanharam a visita, representando o governador do Estado, Raimundo Colombo.
A manifestação de interesse, apresentada à FTC, visa oferecer uma forma cômoda de viajar com segurança, sem problemas de trânsito, com rapidez, preço reduzido e baixo impacto ambiental. “Aumentar as opções e a capacidade do sistema de transportes nas áreas urbanas e suburbanas é nossa aposta. O serviço de passageiros abrangerá cerca de 11% da população residente na área de influência direta da malha da Ferrovia, que tem 164 km de extensão e atravessa 14 municípios, quase de uma ponta à outra do Sul do Estado, ligando o interior à orla marítima atlântica, no Porto de Imbituba”, explica Pedrosa.
O diretor-presidente da FTC, Benony Schmitz Filho, pontua que por décadas não se falou em ferrovias e agora, com o novo modelo logístico, o setor ferroviário voltou a ser lembrado, e principalmente por ser um forte corredor do desenvolvimento econômico. “Santa Catarina também precisa de uma malha ferroviária para dar suporte ao volume de mercadoria que comercializa. Temos necessidade de um modal terrestre compatível com o marítimo. E mais do que pensar na importância da Ferrovia, para impulsar a economia, precisamos pensar na relevância social deste projeto. Trazer de volta o trem de passageiros elevaria a sua importância à sociedade”, ressalta Schmitz Filho.
Para o administrador da empresa portuguesa, a expectativa em firmar a parceria é grande. “Já tivemos a oportunidade de conhecer a Ferrovia e por isso temos interesse nesta parceria, para contribuir com o desenvolvimento econômico da região. Sabemos que algumas variáveis devem ser ajustadas com a administração da empresa, além de avaliação de infraestrutura, instalações e estações. Estamos à disposição para discutir com a equipe técnica, para que possamos oferecer o transporte de passageiros na região em que a Ferrovia atua”, completa.
A FTC também se mostrou interessada e vai realizar um estudo de viabilidade econômica e social, bem como analisar a importância estratégica como uma opção a mais para oferta do transporte público de passageiros. No prazo de 15 dias deverá se reunir com os representantes da Logistel, para realizarem juntas uma avaliação de investimentos e disponibilidade de infraestrutura.

Novo modelo para rodovias e ferrovias prevê investimentos e desenvolvimento através de parcerias público privada

O Programa de Investimentos em Logística para Rodovias e Ferrovias corrigirá distorções no transporte no país, entre elas a baixa profissionalização dos caminhoneiros e a subutilização e precariedade da malha ferroviária do país, disse o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo

Ele falou durante o Colóquio Infra-estrutura  para o Desenvolvimento, organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão de assessoramento da Presidência da República.

Melhoria da frota - O presidente da EPL destacou que 70% do transporte de carga rodoviária no país são feitos por autônomos ou empresas com até quatro veículos. Segundo ele, o baixo nível de profissionalização e a remuneração deficiente não permitem que se melhore a frota de caminhões. "A idade média da frota de caminhões é 18 anos. Nossas mercadorias são transportadas por veículos de 25, 30 anos. Esse é um quadro preocupante", disse.

Linhas de crédito - Figueiredo ressaltou que as linhas de crédito oferecidas nos últimos anos para estimular a aquisição de novos veículos não funcionaram como previsto. "A gente percebe que só as grandes empresas se interessaram. O trabalhador autônomo ficou de fora, pois ele trabalha na informalidade. [O autônomo] não é personalidade econômica que possa acessar uma linha de crédito".

Correção - O presidente da EPL disse que o Programa de Investimentos para Rodovias e Ferrovias corrigirá a situação, ao ofertar um crédito apropriado ao perfil dos caminhoneiros autônomos. "O governo está criando uma linha de financiamento em condições absolutamente adequadas, com prazo grande de carência e amortização e taxas de juros muito baratas", disse.

 Mudança de configuração  - Figueiredo afirmou também que o investimento na malha ferroviária do país, por meio de parceria público-privada, mudará a configuração do transporte de carga. Atualmente, 90% da movimentação de mercadorias no país são via malha rodoviária. O motivo, segundo o presidente da EPL, é a precariedade das ferrovias. "Temos infraestrutura construída há mais de 100 anos. O nível de serviço, tirando nichos modernos como Carajás e Vitória-Minas, é de baixo padrão. Os preços são formados em uma relação de cliente dependente de serviço monopolista", declarou. Segundo ele, o novo modelo condicionará a concessão das ferrovias à modernização e criará um ambiente de competitividade. "[O modelo] vai gerar ganhos tarifários porque o preço será formado em ambiente competitivo", declarou.

 Aporte  - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 15 de agosto, o Programa de Investimentos em Logística para Rodovias e Ferrovias prevê aporte de R$ 133 bilhões em 25 anos. No total, serão concedidos 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias. Os investimentos, nos próximos 25 anos, somarão R$ 133 bilhões, sendo que R$ 79,5 bilhões nos primeiros cinco anos. Nas rodovias serão aplicados R$ 42 bilhões e nas ferrovias R$ 91 bilhões.

O Programa de Investimentos em Logística prevê - Orçamento total, R$ 91 bilhões serão investidos na malha ferroviária e R$ 42 bilhões nas rodovias do país. De acordo com o ministro dos Transportes, o cronograma prevê que nos primeiros cinco anos o investimento seja de R$ 79,5 bilhões, enquanto o restante – R$ 53,5 bilhões – será investido ao longo dos 25 anos seguintes.

- a criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que terá como função estudar a logística, antecipar investimentos, estruturar projetos e atrair a iniciativa privada para trabalhar juntamente com o governo.

Agência Brasil