Malabarismo verbal

Prefeito de Imbituba Rosenvaldo Junior (PT) faz referência em sua página no Facebook da recente visita ao diretor presidente do Porto de Imbituba, o ex-prefeito Osny Souza Filho:

“Conversamos sobre o posterior Protocolo de Intenções entre Porto e Cidade, que será firmado, alinhando as ações almejadas no âmbito da cooperação pactuada, trazendo benefícios e desenvolvendo ainda mais Imbituba e região”...

Esmiuçando:
O acordo supostamente será discutido, mas não se sabe qual  ou quando.

Que beleza!

A postagem de Rosenvaldo escancara a crise de gestão que a cidade é refém e não merece mais molecagem verbal que leve nada a lugar algum.

Gênios da música clássica

Silence - Beethoven

Concerto Nº 1 Para Piano e Orquestra - Tchaikovsky

O Guarani - Carlos Gomes

Nocturno Opus 2 - Frederic Chopin

As Quatro Estações - Vivaldi

Publicadas portarias da safra da tainha 2018 e das cotas de captura

O prazo para requerer a autorização é de apenas três dias úteis a contar da publicação (Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS)

Foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União a portaria que estabelece os critérios para conceder a disputada Autorização de Pesca Complementar da safra da tainha de 2018 no litoral Sul e Sudeste brasileiro. O documento Nº11/2018 da Secretaria Especial da Aquicultura da Pesca (Seap) trata das modalidades cerco/traineira e emalhe anilhado. O prazo para requerer a autorização é de apenas três dias úteis a contar da publicação.

Também foi publicada outra portaria, que determina a cota de captura da espécie, assinada pelo ministro do Meio Ambiente, Edson Gonçalves Duarte. A cota máxima de captura será de 2.221 toneladas para a frota de cerco/traineira e 1.196 toneladas para frota de emalhe anilhado. Os pescadores terão de apresentar um mapa de produção ou de bordo para a Seap. A fiscalização será  feita pelo Ibama, Polícia Federal, Ambiental e a Marinha do Brasil

— Os pescadores não gostam de mais burocracia. Mas eles sabem que essa inovação traz benefícios a longo prazo. O grande benefício da cota é a estabilização dos preços e a manutenção das populações de tainha no oceano — afirma o advogado Ernesto São Thiago, que trabalha na defesa dos pescadores artesanais de Florianópolis.

O máximo de autorizações para a pesca será 50 embarcações para  frota de cerco/traineira e 130 para o de emalhe anilhado, sendo este último método liberado apenas no litoral catarinense. Os barcos não poderão ultrapassar o total de arqueação bruta autorizado em 2015 para cerco/traineira e de 1.036 AB para o emalhe anilhado.

Os interessados em obter a autorização de pesca deverão encaminhar requerimento específico (modelo abaixo) e documentação necessária para o e-mail selecaotainha2018@outlook.com Será autorizada apenas uma embarcação por proprietário, que deverá atender uma série de critérios para participar da seleção.

Critérios para participar da seleção:

- estar autorizada para a captura de sardinha verdadeira;

- ter atuado na pesca de tainha em pelo menos um ano entre 2008 e 2017;

- ter aderido ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps);

- estar regular quanto à entrega de mapas de bordo;

- não ter condenação transitada em julgada por prática de pesca ilegal.

Para o método de emalhe anilhado:

- estar autorizada na modalidade de emalhe costeiro de superfície ou emalhe costeiro de fundo desde 2013;

- Arqueação Bruta menor ou igual a 20AB;

- atuar na pesca de tainha com emalhe anilhado por no mínimo 5 anos.

Caso o número de embarcações selecionadas ultrapasse o total definido, elas serão assim classificadas:

- maior tempo de atividade na pesca da sardinha verdadeira ou modalidade de emalhe costeiro de superfície ou emalhe costeiro de fundo;

- maior tempo na atividade de pesca da tainha;

- maior tempo na atividade de pesca;

- menor capacidade de porão;

- menor Arqueação Bruta (AB) e menor comprimento.

Veja a portaria da Secretaria Especial da Aquicultura e pesca que

estabelece as regras para a safra da tainha 2018

Veja a portaria do Ministério do Meio Ambiente que estabelece as cotas 

Temporada anual

Para a modalidade cerco/traineira, será entre 1° de junho e 31 de julho. O emalhe costeiro de superfície sem anilhas: até 10 AB, entre 15 de maio a 15 de outubro; acima de 10 AB, entre 15 de maio e 31 de julho. Para as modalidades de emalhe anilhado, será entre 15 de maio e 31 de julho. Para modalidade desembarcada ou não motorizada, entre 1° de maio e 31 de dezembro.

Modelo de requerimento 

Eu ______________________________________________, Responsável Legal pela embarcação ______________________, inscrita no Registro Geral da Pesca com o número: ______________, no Estado de ______________, venho, por meio deste, requerer junto à Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca - SEAP/PR inscrição no Edital de Seleção para autorização de pesca complementar para a captura específica de tainha (Mugil liza) na modalidade de:_____ ___________________________. 

Para tanto, declaro estar ciente dos critérios e medidas previstos para o ordenamento da atividade de pesca da espécie.

Local/Data: ______________ , ___ de _________de 2018.

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL LEGAL

Com informações de Marcus Bruno -  Hora de Santa Catarina

PGR acusa senador Paulo Bauer de corrupção e lavagem de dinheiro

Em pedido de abertura de inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República acusa o senador catarinense Paulo Bauer dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Por CangaBlog

De acordo com o documento obtido com exclusividade pelo Cangablog, Bauer, pré-candidato ao governo do Estado, é apontado como integrante de um esquema que tinha como objetivo aprovar uma proposta de emenda à Constituição “com o objetivo de instituir imunidade de impostos municipais, estaduais e federais sobre medicamentos” fabricados pelo Grupo Hypermarcas S/A, do delator Nelson José de Mello, então diretor institucional da empresa.
  
   Em depoimento ao Ministério Público Federal, Mello afirmou, entre outras coisas, que o Grupo Hypermarcas “celebrou diversos contratos fictícios com outras empresas, cujos serviços contratados não eram efetivamente prestados, porquanto apenas serviam como meio para pagamento de vantagens indevidas dirigidas ao senador Paulo Roberto Bauer nos anos de 2013, 2014 e 2015”.

   As empresas mencionadas, segundo registrou o ministro Edson Fachin na Petição 7.511, são Instituto Paraná de Pesquisas e Análise de Consumidor Ltda., Ycatu Engenharia e Saneamento Ltda., e Prade & Prade Advogados Associados, que, juntas, teriam recebido a quantia de R$ 11,5 milhões nos três anos.
  
   De acordo com o documento, assinado pelo ministro do STF no dia 7 de maio, “essas vantagens indevidas teriam sido pagas como contraprestação à atuação parlamentar em consonância aos interesses do Grupo Hypermarcas na tramitação da PEC número 115/2011, de autoria do próprio senador Paulo Bauer, a qual tinha por objetivo instituir imunidade de impostos municipais, estaduais e federais sobre medicamentos de uso humano e que teria claro potencial de beneficiar a empresa representada pelo colaborador Nelson Mello”.

   Além do senador, a PGE também pede abertura de inquérito contra Marcos Antonio Moser, à época lotado no gabinete do senador. “Nesse cenário, com base nos documentos de corroboração indicados ao longo do requerimento, aponta a Procuradoria-Geral da República a necessidade de apuração dos fatos atribuídos ao senador Paulo Roberto Bauer, a Nelson José de Mello e Marco Antonio Moser, que se amoldariam, em tese, aos crimes de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1° da Lei 9.613/1998)”, escreveu o ministro Edson Fachin na Petição 7.511, que foi encaminhada para a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, antes da análise do pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República.

Celebrado no Farol Missa de abertura da Safra da Tainha para embarcação artesanal motorizada

Tradicional culto ecumênico de abertura da Safra da Tainha para embarcação artesanal motorizada foi celebrado nesta segunda-feira, 14 de maio, na praia do Cardoso, Farol de Santa Marta, pedindo proteção de DEUS aos pescadores da região.

Os guerreiros do mar, a partir de amanhã (15) se lançarão ao mar para captura do tradicional pescado que traz desenvolvimento e renda para a população do litoral catarinense.

Foto redes sociais

Prefeitura de Imbituba e a especulação imobiliária

Querem transformar área localizada na bacia hidrográfica da lagoa da Ibiraquera de área residencial em Industrial

Hoje, todos os caminhos levam a Câmara de Vereadores de Imbituba que discutirá e votará o Projeto de Lei PLC nº 415/2017, de autoria do Poder Executivo, que Altera o Plano Regulador e do Uso do Solo.

A gestão Rosenvaldo definitivamente se entregou ao atraso que tanto criticou.

Leia na íntegra a repercussão do fato:

Por Paulo Madeira Madeira

A alteração proposta é transformar uma área localizada na bacia hidrográfica da lagoa da Ibiraquera de área residencial em Industrial.

Chama atenção que, na semana que passou, a Prefeitura tenha divulgado na imprensa a proposta de criar uma taxa ambiental para os visitantes da região da Ibiraquera com o argumento da fragilidade ambiental daquele território. Ou seja, de um lado da Lagoa transforma área residencial em industrial (sem estudos técnicos e com baixíssima participação social), já do outro lado da Lagoa vamos criar uma taxa ambiental para conservação ambiental.

É visível a desconexão das ações do Governo e a principal razão é o não uso do Plano Diretor (estratégias, programas, projetos e seu sistema de gestão) como instrumento de desenvolvimento urbano e ambiental da nossa cidade.

Este Projeto de Lei, PLC nº 415/2017, será a grande marca do atual governo. Vai mostrar para a população de Imbituba, se irá continuar com a velha politica de desenvolvimento urbano e ambiental, que está claramente FALIDA, ou realmente irá fazer a MUDANÇA, que grande parte da população de Imbituba está esperando.

Não há como o governo simplesmente alterar o Plano Regulador e do Uso do Solo para adequação de um empreendimento irregular. É necessário detalhar uma contrapartida na dimensão socioambiental bastante criteriosa. Estamos falando de Imbitubenses e da nossa Lagoa de Ibiraquera.

Vamos acompanhar nossos Vereadores e Governo. O Modelo de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Imbituba está falido. É fácil identificar o que diz cada seta e circulo. Não deu certo no centro e todos os bairros estão indo no mesmo ou pior caminho.

Censo municipal de animais domésticos é entregue em Laguna

A secretária da Saúde de Laguna, Valéria Olivier, entregou na manhã da última semana, para a secretária de Agricultura e Pesca, Patrícia Paulino, o censo municipal de animais domésticos.

A ferramenta possibilitará a gerência de Bem Estar Animal a traçar a quantidade e perfil dos animais da cidade e tomar as providências necessárias para desenvolvimento de trabalho em favor da causa animal.

A secretária de Pesca, Patricia afirma que com este censo sua equipe está estudando, ainda em fase inicial, montar um container clínica veterinária municipal. “Através do censo podemos ter uma noção da quantidade de animais de pessoas de baixa renda e ainda animais errantes a serem incluídos no projeto castração”, explica.

Crise na coligação PT/PMDB pela retirada de projeto do executivo que altera o plano diretor de Imbituba

Cláudio Raio X (PMDB), Presidente da Câmara de Vereadores, durante a última sessão recebeu ligação nada amigável do assessor ‘todo poderoso’ da prefeitura cobrando a retirada do projeto que mexe na estrutura imobiliária da cidade.

Muitos interesses estavam em jogo e a aprovação do PL era dada como certa, portanto a perca da maioria na câmara que resultou na retirada do projeto gerou forte cobrança em cima de Cláudio Raio X..

Indignado o presidente da Câmara foi à tribuna e disse: “quem manda na Câmara sou eu”, referindo-se a interferência do executivo, na sequencia fora dos microfones soltou cobras e lagartos contra a gestão petista.

Há quem diga que a sucessão ao Governo do Estado começa pautar a política na cidade e fato novo que pode mudar a correlação de forças na Câmara está maduro para cair na boca do povo.

130 ANOS DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL

*Por  Maurício da Silva

Como está o Brasil após utilizar como meio de produção, por 330 anos, o trabalho escravo de homens e mulheres negras e 130 anos após libertá-los por meio da Lei Áurea assinada pela Princesa Isabel no dia 13 de maio de 1888?

O Brasil está no topo dos países mais desiguais do mundo (seis bilionários têm a mesma riqueza que 100 milhões de brasileiros mais pobres, segundo a Oxfam Brasil). Isso impede o desenvolvimento sustentável e incentiva mais xenofobia, racismo e violência (que em 2016 assassinou 61 mil pessoas e custou 372 bilhões de reais para todos os brasileiros), como aponta Thomas Pikkety, autor de "O Capital no Século XXI".

Portanto, é situação que interessa à todos os brasileiros e não só aos homens e mulheres negras, embora sejam eles os mais fortemente atingidos: constituem 74% dos mais pobres, 67% dos encarcerados e 82% dos assassinados.

E não é porque são menos inteligentes. Cruz e Souza (1861-1898) foi o maior poeta simbolista do Brasil e Antonieta de Barros (1901-1952) foi deputada estadual catarinense duas vezes, numa época em que aos homens e mulheres negras eram negadas, também, as letras. Ambos, contudo, circunstancialmente, receberam educação de qualidade.

Na raiz da brutal desigualdade social no Brasil está a opção do homem de explorar o próprio homem para obter lucro, viabilizada por meio de políticas públicas que beneficiam os mais ricos.

Na Antiguidade Clássica, escravo era todo povo dominado por outro, independente da cor da pele. Do século XVI ao XIX, homens e mulheres negras foram arrastados da África para serem escravizados nas Américas, com destaque para o Brasil. Nos dias atuais, o tráfico de pessoas, rende US$ 32 milhões anuais, segundo a ONU. O ‘trabalho análogo ao trabalho escravo’ (que atinge 160 mil pessoas no Brasil, inclusive, em Santa Catarina), só não foi legalizado no Brasil, no ano de 2017, por meio da Portaria nº 1.129/2017, devido a fortes pressões, inclusive internacionais. A Reforma Trabalhista recebeu protestos, inclusive da Escola de Samba Paraíso do Tuiuti, que, este ano, na Avenida, perguntou: “a escravidão acabou mesmo no Brasil?”.

Na prática, 1) Os pobres pagam mais impostos que os ricos (“a carga tributária bruta de quem ganha até dois salários mínimos fica ao redor de 53,9%, em comparação a 29% pagos por quem ganha mais de 30 salários mínimos”); 2) O Ensino Básico recebe recursos quatro vezes menor que o Superior (apenas 30% dos alunos que concluem o Ensino Fundamental nas escolas públicas “aprendem o adequado” em Português e, 14 %, em Matemática; 3) A Justiça é duríssima com os ‘miúdos’ e branda com os ‘graúdos’ o que incentiva as trapaças milionárias e, 4) O Preconceito, que deprecia, causa auto preconceito e exclui da escola e do trabalho.

O Brasil desativa os mecanismos que produzem desigualdade ou admite que a ‘abolição’ serviu para modernizar as formas de explorar pessoas com o objetivo de obter lucro.

*(Prof. Maurício da Silva, mestre em Educação).