sábado, 8 de dezembro de 2012

MPSC seleciona estagiários de graduação e nível médio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou processo seletivo para estagiários de graduação em diversas áreas de conhecimento e para estagiários de nível médio. O processo tem caráter exclusivamente eliminatório e visa a formar cadastro de estudantes qualificados para estágio na Procuradoria-Geral de Justiça e algumas comarcas do Estado.
Veja os editais aqui!
Serão selecionados alunos do nível médio e dos cursos superiores de Comunicação Social, Jornalismo, Mídia Eletrônica, Design Gráfico, Publicidade, Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Comutação, História, Sistemas de Informação, Gestão de Tecnologia da Informação, Engenharia Civil, Geografia, Letras e Serviço Social. O concurso tem a validade de seis meses e tem objetivo de credenciar candidatos para ocupar vagas que estejam ou sejam abertas no período.
O valor da bolsa de estágio de graduação, com jornada de 20 horas semanais, é de R$ 630,00. Já a bolsa de estágio de nível médio é R$ 513,00 para 20 horas semanais. Ambas são acrescidas de auxílio transporte no valor de R$ 67,50.
Os editais foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do MPSC, e as inscrições - que serão feitas exclusivamente via internet, no portal do MPSC - vão de 29 de novembro a 13 de dezembro. Serão disponibilizados terminais de computador e pessoal capacitado para auxiliar na inscrição diretamente na Gerência de Estágio ou nas Promotorias de Justiça.
Os candidatos deverão passar por prova escrita, que será realizadas no dia 18 de dezembro em Florianópolis e em outros municípios-sede de comarcas que poderão admitir estagiários. A seleção final dos estagiários será feita através de entrevista com os candidatos aprovados. Mais informações nos editais dos processos seletivos.
O Ministério Público - instituição independente do Poder Judiciário, do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas - trabalha pela proteção dos direitos individuais indisponíveis, como o direito à vida, à liberdade e à saúde; e os direitos difusos e coletivos, que dizem respeito a todos, como a proteção do meio ambiente, do consumidor e do patrimônio público.
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Segurança de torcedor é prioridade em estádios Catarinenses

A segurança nos estádios de futebol catarinenses foi o tema de reunião realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), nesta terça-feira (4/12). Na reunião foram apresentadas as exigências e os prazos para a liberação dos estádios de futebol para as competições que serão realizadas em 2013 pela Federação Catarinense de Futebol.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato, explicou na reunião que o Estatuto do Torcedor faz exigências relativas à segurança, e que os quatro laudos exigidos - de segurança; de vistoria de engenharia; de prevenção e combate de incêndio; e de condições sanitárias e de higiene - permitem aos órgãos de fiscalização averiguar se as condições dos estádios de futebol estão de acordo com as exigências.
Zanellato expôs ainda, a necessidade de cumprimento do prazo de 35 dias antes do início do campeonato para entrega de todos os laudos pelos clubes para a Federação Catarinense de Futebol (FCF), e de 30 dias antes do início pela FCF ao MPSC. Lembrou que os prazos estão previstos no regulamento do Campeonato Catarinense de Futebol e também em Tremo de Cooperação Técnica firmado entre o MPSC, a Federação Catarinense de Futebol, a Associação de Clubes, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, a Vigilância Sanitária Estadual e o Conselho Regional Engenharia e Agronomia.
O Promotor de Justiça alertou que o clube que não entregar os laudos - ou entregá-lo fora das diretrizes legais ou fora do prazo - fica sujeito, além de outras consequências, a ter de jogar sem a presença da torcida ou em outra praça esportiva, a critério da Federação Catarinense de Futebol. "Todos queremos um bom campeonato de futebol mas, acima de tudo, que seja garantida a preservação da integridade física e da vida dos torcedores", acrescentou.
Em seguida, o presidente do Instituto Brasileiro de Perícias e Avaliações em Santa Catarina (IBAPE-SC), José Octávio de Araújo, falou sobre a forma adequada de elaboração do Laudo de Vistoria de Engenharia. Após, Zanellato e Araújo, o Coronel do Corpo de Bombeiros Valdir Florença, o Coronel da Polícia Militar Marcello Martinez Hipólito, o diretor jurídico da Federação Catarinense de Futebol, Rodrigo Capella, o Promotor de Justiça Eduardo Paladino e o Engenheiro do MPSC André Cruz elucidaram as dúvidas que ainda persistiam.
Também participaram da reunião representantes da Vigilância Sanitária Estadual, do Conselho Estadual de Engenharia e Agronomia (CREA) e dos clubes que disputarão os campeonatos. Os Promotores de Justiça das comarcas que possuem estádios que serão utilizados nos campeonatos puderam acompanhar a reunião pessoalmente ou virtualmente, através da intranet do MPSC.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

MPSC recorreu e Dário Berger será julgado pela Justiça Federal


Prefeito da Capital Dário Berger

 
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu de decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José que julgou improcedente ação por ato de improbidade administrativa, ajuizada contra o ex-Prefeito e o ex-Secretário de Saúde de São José, Dário Berger e Edio Osvaldo Vieira, e o processo passará por novo julgamento, agora pela Justiça Federal.
A ação narra que, em 2003, foram adquiridos equipamentos de informática para equipar a Vigilância Epidemiológica Municipal por valor 41% maior do que outros equipamentos, de qualidade superior, adquiridos pela própria prefeitura apenas 45 dias depois. Acrescenta o MPSC, ainda, que a licitação para compra dos aparelhos foi irregular.
Com julgamento pela improcedência em primeira instância, o Ministério Público apelou ao Tribunal de Justiça, sustentando a incompetência da Justiça Estadual e requerendo o encaminhamento dos autos à Justiça Federal, tendo em vista o interesse da União na demanda, uma vez que os recursos do Fundo Municipal de Saúde têm proveniência federal.
O TJSC declarou, então, a incompetência para julgar o feito e determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, nesta semana, em decisão unânime da 3ª Turma, reconheceu o interesse da União e determinou o envio da ação à Justiça Federal de 1º Grau para novo julgamento. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Três portos de Santa Catarina vão receber R$ 2,12 bilhões até 2017

Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba são os terminais contemplados pelo Programa de Investimentos em Logística para Portos, anunciado pelo governo federal
Os três portos públicos de Santa Catarina — Itajaí, Imbituba e São Francisco do Sul — devem receber R$ 2,12 bilhões em investimentos da União e iniciativa privada até 2017. Também estão previstos R$ 1,34 bilhões para 2014 e 2015 e R$ 781 milhões para 2016 e 2017.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira, em Brasília, pelo ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, e pela presidente Dilma Rousseff, durante o lançamento do Programa de Investimentos em Logística para Portos, que prevê R$ 54,2 bilhões para os terminais de todo o país.

Os valores serão custeados pela União e pela iniciativa privada, por meio de concessões, arrendamentos de áreas e construções de terminais de uso privativo. Um novo marco regulatório será criado para o setor. O governo ainda aplicará R$ 6,4 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para melhorar os acessos aquaviários e terrestres aos portos.

Também já estão alocados recursos na ordem de R$ 447 milhões para obras de dragagens de manutenção e aprofundamento nos portos catarinenses, por meio do Plano Nacional de Dragagem II, da SEP.

Os serviços serão licitados em 2013 e, segundo o ministro, com o diferencial de que, além da dragagem dos canais de acesso e bacia de evolução, como ocorria anteriormente, esses serviços também englobarão a dragagem dos berços de atracação.

A expectativa do governo é de que essas medidas estimulem a modernização da infraestrutura portuária e promovam a competitividade da economia. O governo ainda aplicará R$ 6,4 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para melhorar os acessos aquaviários e terrestres aos portos, mas não especificou quanto será destinado ao Estado.

Para o presidente da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Glauco José Côrte, que participou do evento em Brasília, o único ponto vulnerável do programa é que não há nada previsto para 2013.
— Nós achamos que os investimento deveriam começar já no ano que vem. Mas Santa Catarina está bem atendida. Teremos três portos contemplados, enquanto Paraná e Rio Grande do Sul terão apenas um cada — explicou Côrte.

O administrador do Porto de Imbituba, Jeziel Pamato de Souza, que também participou do lançamento do programa, disse que a apresentação do ministro não detalhou quanto dos recursos vai para cada um dos três portos e tampouco qual será a participação da iniciativa privada e do governo nos investimentos.

— Foi uma prospecção do que pode vir. É positivo no sentido de que estabelece diretrizes, mas foi muito macro, muito superficial. A posição de SC é bastante razoável, o Estado não foi desprestigiado — avaliou
Simone Kafruni  |  simone.kafruni@diario.com.br

Ações marcam Dia Internacional de Combate à Corrupção

O Dia Internacional de Combate à Corrupção é comemorado nesta sexta-feira (9). A data foi criada em 2003, quando 110 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção na cidade de Mérida, México

No dia 9 de dezembro, acontece o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Para marcar a data, a campanha "O que você tem a ver contra a corrupção?" programou uma série de atividades em cidades catarinenses e em Brasília, nos dias 7, 8 e 9 de dezembro. As ações são organizadas com apoio das instituições e agentes voluntários da campanha.
Estão programados diversos atos públicos, debates, passeio de bicicleta, corrida e caminhada. Em Santa Catarina, há eventos programados nos municípios de Joinville, Florianópolis, Balneário Camboriú, Araranguá e Porto União (veja a programação completa aqui).
Também será assinado um termo de cooperação, dia 7, na Câmara de Vereadores de Joinville, com a empresa de telefonia Vivo. Pelo parceria, a empresa enviará, no dia 27 de dezembro, torpedo com uma mensagem sobre o combate à corrupção para 200 mil clientes catarinenses, escolhidos de forma aleatória.
A grande novidade deste ano será a realização de um flash mob, em Florianópolis. Flash mob é uma aglomeração de pessoas, normalmente combinada através das redes sociais, para realizar alguma atividade inusitada em um determinado local, com o objetivo de causar impacto e chamar atenção para algum fato ou causa.
Neste caso, o flash mob será um jogo do tipo "siga o mestre", a ser realizado às 19h30min do dia 8 de dezembro, no Beiramar Shopping. Para participar, basta baixar um arquivo tipo mp3 na internet, que guiará para as tarefas a serem cumpridas, e seguir as regras do jogo - que incluem não ouvir o arquivo até o início das atividades.
Veja aqui como participar do flash mob.
Veja
aqui a programação do Dia Internacional Contra a Corrupção.
Assista
aqui ao vídeo da campanha "O que você tem a ver com a corrupção".
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina 

Programa para setor portuário prevê investimentos de R$ 54 bilhões


Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de anúncio do Programa de Investimentos em Logística: Portos no Palácio do Planalto
BRASÍLIA - Os investimentos anunciados nesta quinta-feira pelo governo para a ampliação e modernização da capacidade portuária passam de R$ 54 bilhões, de acordo com dados apresentados pela Secretaria dos Portos. O órgão ficará responsável pela centralização do planejamento do setor.
O objetivo do pacote, segundo a presidente Dilma Rousseff, é aumentar a movimentação nos portos, ao modernizar tanto gestão quanto infraestrutura portuárias.
Do investimento total, a estimativa é que R$ 31 bilhões sejam desembolsados até 2014/2015 e outros R$ 23,3 bilhões saiam do papel até 2016/2017.
Ainda estão previstos outros R$ 2,6 bilhões em acessos ferroviários e rodoviários.
O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse que a menor tarifa será adotada como critério para definir as novas concessões de portos e os novos arrendamentos de terminais públicos. Ele observou que não será mais usado o critério de maior valor de outorga, que predominava até hoje nos arrendamentos.
Com todos os investimentos feitos, o Palácio do Planalto está confiante em atender à crescente demanda nos portos brasileiros, que subirá de 258 milhões para 975 milhões de toneladas, entre 2009 e 2030, segundo o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), o estudo contratado pelo governo para subsidiar todas as discussões do pacote.
O ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, informou também que a decisão da presidente Dilma Rousseff é de relicitar todos os 54 terminais públicos que foram arrendados à iniciativa privada antes da Lei 9.630 (Lei dos Portos). Até ontem à noite, havia indefinição dentro do próprio governo se haveria relicitação ou prorrogação dos contratos.
Os empresários reagiram imediatamente e saíram do Planalto irritados. “Muitas empresas vão defender seus direitos na justiça”, disse o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilien Manteli. “A lei 9.630 tem um comando expressivo e determinante de adaptação [prorrogação] dos contratos.
Temos que ler a MP e todos os atos complementares. Mas se a expectativa era atrair investimentos, ela vai afastar”, concluiu.
 (Daniel Rittner e André Borges | Valor)

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Bomba! O bebê de Rosemary e a mala diplomática recheada com 25 milhões de euros em Portugal

Uma montanha de euros entrou em Portugal na mala diplomática de Rosemary Noronha

 
Do Blog do Garotinho

Na nota anterior dei a pista sobre a existência de uma conta na cidade do Porto (Portugal), na agência central do Banco Espírito Santo, onde foram depositados no 25 milhões de euros. Imediatamente comecei a receber muitas ligações de jornalistas pedindo mais informações a respeito do assunto. Recorri à minha fonte que me deu mais detalhes esclarecedores de como tudo teria ocorrido. Vocês vão cair para trás.

Como já foi tornado público, Rosemary era portadora de passaporte diplomático, mas o que não foi revelado é que ela também era portadora autorização para transportar mala diplomática, livre de inspeção em qualquer alfândega do mundo, de acordo com a Convenção de Viena. Para quem não sabe esclareço que o termo "mala diplomática" não se refere específicamente a uma mala, pode ser um caixote ou outro volume.

Segundo a informação que recebi, Rosemary acompanhou Lula numa viagem a Portugal. Ao desembarcar foi obrigada a informar se a mala diplomática continha valores em espécie, o que é obrigatório pela legislação da Zona do Euro, mesmo que o volume não possa ser aberto.

Pasmem, Rose declarou então que havia na mala diplomática 25 milhões de euros. Ao ouvir o montante que estava na mala diplomática, por medida de segurança, as autoridades alfandegárias portuguesas resolveram sugerir que ela contratasse um carro-forte para o transporte.

A requisição do carro-forte está na declaração de desembarque da passageira Rosemary Noronha, e a quantia em dinheiro transportada em solo português registrada na alfândega da cidade do Porto, que exige uma declaração de bagagem de acordo com as leis internacionais. Está tudo nos arquivos da alfândega do Porto.

A agência central do Banco Espírito Santo na cidade do Porto já foi sondada sobre o assunto, mas a lei de sigilo bancário impede que seja dada qualquer informação. Porém a empresa que presta serviço de carros para transporte de valores também exige o pagamento por parte do depositário de um seguro de valores, devidamente identificado o beneficiário e o responsável pelo transporte do dinheiro.

Na apólice do seguro feito no Porto está escrito: "Responsável pelo transporte: Rosemary Noronha". E o beneficiário, o felizardo dono dos 25 milhões de euros, alguém imagina quem é? Será que ele não sabia? A coisa foi tão primária que até eu fico em dúvida se é possível tanta burrice.

Esses documentos estão arquivados na alfândega do aeroporto internacional Francisco Sá Carneiro, na cidade do Porto. O dinheiro está protegido pelo sigilo bancário, mas os demais documentos não são bancários, logo não estão sujeitos a sigilo. A apólice para transportar o dinheiro para o Banco Espírito Santo é pública, e basta que as autoridades do Ministério Público ou da Polícia Federal solicitem às autoridades portuguesas.

Este fato gravíssimo já é do conhecimento da alta cúpula do governo federal em Brasília, inclusive do ministro da Justiça. Agora as providências só precisam ser adotadas. É uma bomba de muitos megatons, que faz o Mensalão parecer bombinha de festa junina.


Em tempo: Pelo câmbio de sexta-feira, 25 milhões de euros correspondem a R$ 68 milhões.

Ações marcam Dia Internacional de Combate à Corrupção


O Dia Internacional de Combate à Corrupção é comemorado nesta sexta-feira (9). A data foi criada em 2003, quando 110 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção na cidade de Mérida, México
No dia 9 de dezembro, acontece o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Para marcar a data, a campanha "O que você tem a ver contra a corrupção?" programou uma série de atividades em cidades catarinenses e em Brasília, nos dias 7, 8 e 9 de dezembro. As ações são organizadas com apoio das instituições e agentes voluntários da campanha.
Estão programados diversos atos públicos, debates, passeio de bicicleta, corrida e caminhada. Em Santa Catarina, há eventos programados nos municípios de Joinville, Florianópolis, Balneário Camboriú, Araranguá e Porto União (veja a programação completa aqui).
Também será assinado um termo de cooperação, dia 7, na Câmara de Vereadores de Joinville, com a empresa de telefonia Vivo. Pelo parceria, a empresa enviará, no dia 27 de dezembro, torpedo com uma mensagem sobre o combate à corrupção para 200 mil clientes catarinenses, escolhidos de forma aleatória.
A grande novidade deste ano será a realização de um flash mob, em Florianópolis. Flash mob é uma aglomeração de pessoas, normalmente combinada através das redes sociais, para realizar alguma atividade inusitada em um determinado local, com o objetivo de causar impacto e chamar atenção para algum fato ou causa.
Neste caso, o flash mob será um jogo do tipo "siga o mestre", a ser realizado às 19h30min do dia 8 de dezembro, no Beiramar Shopping. Para participar, basta baixar um arquivo tipo mp3 na internet, que guiará para as tarefas a serem cumpridas, e seguir as regras do jogo - que incluem não ouvir o arquivo até o início das atividades.
Veja aqui como participar do flash mob.
Veja
aqui a programação do Dia Internacional Contra a Corrupção.
Assista
aqui ao vídeo da campanha "O que você tem a ver com a corrupção".
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina 

STJ decide pela devolução de R$ 30 milhões já recebidos em ações relativas ao ISS dos bancos

Uma bomba Tucana que acabará explodindo no colo do Prefeito eleito de Tubarão Olávio Falchetti (PT)
A prefeitura de Tubarão começou a propor as ações para requerer o ISS em 2002, na gestão do prefeito Carlos Stupp ( PSDB) e cerca de R$ 30 milhões já ingressaram nos cofres do município.
O STJ entendeu que o imposto nas operações de leasing deve ser repassado ao município onde fica a sede do estabelecimento financeiro. 
No caso a decisão tem como base a anulação da execução fiscal ajuizada pelo município contra a Potenza Leasing S/A Arrendamento Mercantil. A empresa de leasing, sediada em Osasco (SP), era cobrada em razão de uma operação com veículo realizada por uma concessionária tubaronense. Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o dinheiro deve ser recolhido pela sede da financeira em Osasco (SP). 
Caso a decisão se confirme, a devolução pelo município de Tubarão de R$ 30 milhões já recebidos em ações relativas ao ISS dos bancos levará ao caos financeiro, já que a arrecadação deve chegar em torno de R$ 100 milhões.
Poderá ser esse o primeiro grande desafio do governo de Olavio Falchetti.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Morre Oscar Niemeyer


"Não é o ângulo reto que me atrai.
Nem a linha reta, dura, inflexível, criada pelo homem.
O que me atrai é a linha curva livre e sensual.
A curva que encontro nas montanhas do meu país, no curso sinuoso de seus rios,
nas ondas das mornas nuvens do céu, na curva da mulher preferida.
De curvas é feito todo o universo.
O universo curvo de Einstein."
Oscar Niemeyer

RIO - Morreu nesta quarta-feira o arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer. A morte foi confirmada às 21h55m, em função de complicações de uma infecção respiratória. Ele estava internado desde o dia 2 de novembro no Hospital Samaritano, onde vinha sendo submetido a hemodiálise e fisioterapia respiratória.
Reconhecido em todo o mundo como um dos grandes expoentes da arquitetura moderna, o homem que desenhou Brasília deixou sua marca em várias cidades do mundo ao longo do século XX. Além disso, fez diversos projetos gratuitamente, em benefício das causas que inspiravam sua construção. Sua assinatura está nos principais edifícios do Distrito Federal, entre eles o Palácio do Planalto, Palácio da Alvorada e o edifício do Congresso Nacional. Também projetou o Conjunto Arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte, o famoso "disco voador" do Museu de Arte Contemporânea de Niterói e o Parque do Ibirapuera, em São Paulo.
Seu trabalho conquistou admiração de personalidades mundiais, do líder cubano Fidel Castro ao astro de Hollywood Brad Pitt - ambos fãs declarados do arquiteto, que em 1947 participou com destaque da equipe que elaborou o edifício-sede da Organização das Nações Unidas.
Filho de Oscar de Niemeyer Soares e Delfina Ribeiro de Almeida, nasceu em 15 de dezembro de 1907, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Teve uma infância tranquila e uma juventude boêmia, passada entre as arquibancadas do estádio do Fluminense, nas Laranjeiras, as ruas da Lapa e as mesas do Café Lamas. Depois de se casar com a filha de imigrantes italianos Annita Baldo, aos 21 anos, decidiu finalmente retomar os estudos. Em 1934, formou-se em arquitetura pela Escola Nacional de Belas Artes e se empregou no escritório de Lúcio Costa, onde em pouco tempo começou a se destacar.
Em 1945, ingressou no Partido Comunista Brasileiro, de onde saiu apenas em 1990, por discordar dos novos rumos políticos da legenda. Mas permaneceu fiel a seu idealismo humanista ao longo de toda a vida. "A gente tem que se basear em convicções muito firmes para aguentar essa luta que a vida representa para o ser humano", declarou, no dia em que completou 100 anos.
Nos anos 60, perseguido pela ditadura militar no Brasil, exilou-se na França, onde projetou o Centro Cultural Le Havre e a sede do Partido Comunista Francês. Neste período, realizou projetos para diversos países, como Portugal, Israel, Argélia, Líbano e Itália. Em 1974, retornou ao Brasil e abriu um escritório na Avenida Atlântica, em Copacabana. Na década seguinte, deixou seu traço na construção do Sambódromo e dos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), idealizados por Darcy Ribeiro durante o governo de Leonel Brizola. Em 2012, a passarela do samba ganhou uma nova remodelagem e deixou a avenida igual ao projeto original desenhado por Niemeyer há quase 30 anos, com arquibancadas também no setor par.
Celebrado tanto por seu talento como pela longevidade e capacidade de trabalho, Niemeyer foi ao longo de sua vida tema de inúmeros estudos acadêmicos, exposições, documentários e livros biográficos. Em 1988, recebeu o prêmio Pritzker, maior honraria da arquitetura mundial. Também inspirou obras de outros artistas e arquitetos e deu nome a espaços culturais.
Em Ravello, na Itália, foi construído o Auditório Oscar Niemeyer. A estrutura projetada pelo arquiteto brasileiro passou dez anos envolvida em polêmicas ambientais e legais até ser finalmente concluída, em 2010. Niemeyer começou a projetar o auditório em 2000, a pedido do amigo Domenico De Masi, sociólogo que preside a Fundação Ravello, que encomendou a obra.
O projeto demorou para sair do papel por causa de uma lei local que impede novas construções na cidade, de apenas 2,5 mil habitantes. Baseada nessa legislação, a organização Itália Nostra, voltada para a defesa do patrimônio cultural, histórico e ambiental do país, acionou a Justiça para impedir a construção do auditório. Depois de oito ações judiciais obstruindo a obra, o auditório finalmente saiu do papel quando o governo da região de Campânia aprovou uma lei regional se sobrepondo às restrições locais de Ravello e liberando a construção.
O Centro Cultural Niemeyer, em Avilés, um complexo cultural que custou 44 milhões de euros - e cujo desenho foi um presente do arquiteto brasileiro Oscar Niemeyer ao Principado das Astúrias -, também acabou se tornando uma polêmica. O local quase fechou as portas em dezembro de 2011, apenas seis meses após sua inauguração, sob acusações de irregularidades na gestão. Em outubro de 2011, o arquiteto chegou a escrever uma carta aberta sobre o possível encerramento das atividades do centro cultural e disse que iria lamentar se o espaço fechasse mesmo que por um curto prazo.
Luta pela vida
Sempre lúcido e empreendedor, trabalhou praticamente até os últimos dias de vida. Em 2009 chegou a ficar internado por 24 dias no Hospital Samaritano com dores abdominais. O arquiteto passou por uma cirurgia para retirar um tumor no intestino grosso, uma semana depois de ter sido operado para a retirada de um cálculo na vesícula e ficour 48 horas no CTI. Em junho do mesmo ano, ele havia sido internado no Hospital Cardiotrauma, também no Rio, com dores lombares. Enfrentou uma bateria de exames e recebeu alta horas depois. Na ocasião, os exames e uma tomografia diagnosticaram que o arquiteto estava com uma lombalgia. Em 2006, Niemeyer ficou 11 dias internado, após sofrer uma queda e passar por uma cirurgia.
Nem no hospital, o gênio da arquitetura ficou parado. Oscar Niemeyer procurava uma forma de driblar o tédio do leito de hospital, em 2010. Começou a esboçar uma letra, seu enfermeiro Caio Almeida, uma melodia, e nascia assim o samba "Tranquilo com a vida", mais tarde finalizado por Edu Krieger.
Em 2012, Niemeyer chegou a ser internado três vezes. Em maio deste ano, o arquiteto ficou por mais de duas semanas no Hospital Samaritano com quadro de desidratação e pneumonia. Em abril, Oscar Niemeyer passou 12 dias no mesmo hospital por conta de uma infecção urinária.
Niemeyer teve uma filha, a galerista Anna Maria, morta no último mês de junho aos 82 anos, vítima de um enfisema pulmonar. O arquiteto teve quatro netos, 13 bisnetos e seis trinetos. Deixa viúva Vera Lúcia Cabreira, com quem se casou em 2006.
Fonte: O Globo

Apesar da eminente cassação pelo TRE/SC, prefeito eleito Jaison Cardoso anunciou três secretários


A inclusão na pauta do TRE/SC do julgamento do processo de cassação de Jaison para os próximos dias,  ofuscou o anúncio dos novos secretários municipais.
O prefeito eleito, Jaison Cardoso (PSDB), anunciou os novos nomes que irão compor as secretarias de Saúde, Educação e Infra-estrutura no próximo ano, caso não seja cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE).  
Os nomes
Maria Martins foi indicada para Secretaria Municipal de Saúde, José Afonso de Carvalho (Zé Tatá) continua na Secretaria de Infra-estrutura e Michela Freitas fica com a Secretaria de Educação.    
Má gestão
São secretarias de peso que sob o comando de Beto Martins (tornado inelegível por 8 anos pelo TCE-Tribunal de Contas do Estado),  demonstraram incompetências, má gestão,  uso indevido de fundos municipais ( município foi condenado pelo ministério público a devolver 5 mil reais usadas irregularmente pela Secretária de Saúde Maria Madalena),  falta de atenção com a educação (os professores municipais recebem  o piso salarial menor que o piso estadual) e a absurda falta de projeto de desenvolvimento sustentável para  cidade que possibilita a agressão escancarada ao meio ambiente e as áreas de preservação permanentes sem que nenhuma fiscalização seja exercida ( Ex: dunas da Ribanceira e morro de Itapirubá).
A inclusão na pauta do TRE/SC do julgamento do processo de cassação de Jaison para o próximo dia 13,  ofuscou o anúncio dos novos secretários municipais.

Pedófilo consegue liminar para voltar a cursar medicina. Você concorda?

Objetos encontrados na casa do pedófilo à época da prisão mostram suas “taras”.
Um aluno de medicina da UFBA (Universidade Federal da Bahia), que ficou detido três anos em um hospital psiquiátrico após ser condenado por pedofilia, conseguiu liminar da Justiça Federal para voltar aos estudos. A instituição não concorda com seu retorno.
Diogo Nogueira Moreira Lima, 25, estava no oitavo semestre do curso quando foi internado, em 2009, após ser condenado por abusar sexualmente de 12 garotos, em 2005. Ele foi considerado semi-imputável pela Justiça -sem consciência plena para responder por seus atos.
Em setembro deste ano, Lima deixou o Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador. Um laudo técnico apontou que ele poderia retomar o "convívio social".
Por ter ficado mais de dois semestres sem se matricular em nenhuma disciplina, já havia sido afastado da UFBA.
A família alegou à Justiça que informou a universidade sobre a internação do estudante e solicitou o trancamento da matrícula, mas não teve resposta.
A juíza federal Lílian da Costa Tourinho, da 16ª Vara Federal, determinou que a UFBA faça a matrícula do aluno para o primeiro semestre de 2013, para que o jovem não tenha "prejuízos irreparáveis".
"O problema é que ele tem um traço de personalidade que o torna incompatível para a medicina", afirma o pró-reitor de graduação da instituição, Ricardo Miranda.
Ele estuda "medidas administrativas e até legais" para impedir a volta de Lima.
Miranda diz que não vê "condições" de o jovem participar do atendimento à população, "inclusive crianças", sem oferecer riscos.
O colegiado do departamento de medicina também diz que vai recorrer e já lançou movimento contra o retorno de Lima, chegando a falar em "desobediência civil".
A tia dele, Erundina Moreira, discorda da universidade: "Não me conformo em alguém querer tirar a oportunidade do garoto querer aprender algo. Diogo já sofreu demais."
O advogado de Lima, Luiz Augusto Coutinho, disse que o cliente não tem condições de dar entrevistas e é vítima de preconceito. "Mesmo solto, ele continua com acompanhamento psicológico e médico. Esqueçam Diogo, deixem ele ser feliz", disse.
Folha on Line
Nelson Barros Neto
Se Salvador - BA

Brasileiros em busca da cura da aids

Estudos sobre a eficácia da planta aveloz no combate ao câncer pode levar a cura da aids
Uma equipe de cientistas brasileiros liderada pelo farmacêutico Luiz Pianowski está perto do que pode ser uma esperança para a cura da Aids. As pesquisas conduzidas por esse grupo já se encaminham para a fase de conclusão de estudos pré-clínicos, para apurar sua eficácia e conhecer as contra-indicações desse possível medicamento.

A pesquisa é financiada pelo empresário cearense Everardo Ferreira Telles, ex-dono da cachaça Ypióca, que decidiu bancar estudos sobre a eficácia da planta aveloz no combate ao câncer. Pianowski, que tem especialização em medicamentos de origem vegetal, passou por importantes companhias farmacêuticas no país, antes de montar seu próprio QG de pesquisa, a Kyolab, em Valinhos (SP)....
Fonte: Valor Econômico (Leia Págs. 1 e B10)

Governo Federal entende que o prazo para reivindicar prorrogação da concessão do porto de Imbituba já foi prescrito

Para governo Dilma Porto de Imbituba ganhará em eficiência sob o comando do governo Catarinense

Na sexta 30 de novembro, a Companhia Docas de Imbituba (CDI), empresa privada que administra o porto, obteve decisão liminar da 8ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que reconhece a vigência do contrato de concessão de Imbituba, celebrado entre a CDI e a União, até 26 de julho de 2016. A decisão se baseia em pedido da companhia que busca a restituição de um período de cerca de dois anos que foi suprimido do contrato original de concessão por ato do ex-presidente Getúlio Vargas, na II Guerra Mundial.

No entanto, o Governo Federal entende que o prazo para reivindicar essa extensão da concessão já foi prescrito.
 Visão da Secretaria dos Portos (SEP) do Governo Federal 
"A produtividade da movimentação de cargas em Imbituba vem melhorando desde 2008, quando o terminal de contêineres foi arrendado à Santos Brasil", mas insuficiente.
Segundo a SEP, porto de Imbituba ganhará em eficiência e atenderá aos interesses da sociedade local ao ficar sob o comando do governo Catarinense.
Representantes dos terminais portuários e dos usuários de portos no Brasil desconfiam de que essa é a decisão certa para o futuro do Porto.
A SEP anunciou convênio com o Governo Catarinense
A concessão anunciada pela SEP foi feita por meio de convênio de delegação com a SC Parcerias e Participações e termina ao final de 2014. A expectativa é que o prazo seja ampliado, mas a decisão depende do teor do pacote de concessões de portos que o Governo Federal está para divulgar desde setembro, numa das novelas mais angustiantes dos últimos anos para a comunidade portuária nacional e investidores.
Com a Liminar a administração atual do porto ganha uma sobrevida e novos   desdobramentos estão por vir.
Fonte: cdiport, agencias de notícias