Algumas
coisas são explicadas pela ciência, outras pela fé. A Páscoa ou Pessach é mais
do que uma data, é mais do que ciência, é mais que fé, Páscoa é amor.
Albert
Einstein
sábado, 15 de abril de 2017
“Reforma” trabalhista ponto a ponto: o que era ruim, ficou pior!
O
relatório que o deputado Marinho apresentou é um novo projeto, que trouxe algo
inimaginável em outro contexto. No atual, está configurado o “vale tudo”, o
“salve-se quem puder”, o “poder do mais forte”, porque será isto que definirá
os processos negociais pós-CLT.
Por Marcos Verlaine* Agência DIAP
O relator do projeto que trata da “reforma” trabalhista
(PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou parecer, na forma
de substitutivo, à proposta do governo, no dia 12 de abril. O que já era ruim,
ficou muito pior. O parecer é obra de catedráticos do mercado. Foi feito a
várias mãos. Cuidaram de tudo. Grosso modo, não tem brechas ou erros que possam
comprometê-lo.
O substitutivo dos catedráticos do mercado é de fato
uma reforma para o mercado e o capital, e o desmonte para os trabalhadores e
suas organizações protetivas, os sindicatos. Trata-se, portanto, “da mais
profunda e extensa proposta de precarização das relações de trabalho dos
últimos 70 anos”, como preconiza nota técnica sobre o substitutivo, elaborada
pela LBS Advogados, parceiro do DIAP.
Numa análise preliminar, vê-se que os trabalhadores
perderão com a aprovação do fim das proteções legais aos direitos conquistados
ao logo de mais de 70 anos de lutas.
Para o mercado e o capital, a reforma fornece
“segurança jurídica” e propícia a tão propalada “melhoria do ambiente de
negócios”. Estes eufemismos ancoram o desejo, há muito acalentado pelo mercado,
de acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e desmontar o movimento
sindical. E não pode ser diferente, pois para cumprirem esse script precisam
destruir as organizações que irão se opor ferrenhamente ao cenário devastado
que surgirá pós-CLT.
O relatório que o deputado Marinho apresentou é um novo
projeto, que trouxe algo inimaginável em outro contexto. No atual, está configurado
o “vale tudo”, o “salve-se quem puder”, o “poder do mais forte”, porque será
isto que definirá os processos negociais pós-CLT.
Negociado sobre o legislado
A coluna vertebral do projeto é a instituição do
negociado sobre o legislado. É como dissemos em outras oportunidades, que não
ficaria apenas nos treze itens do projeto original. O relator ampliou para
quatro vezes mais o que o governo propôs.
Além da prevalência da negociação sobre a legislação, o
relator acrescentou que os acordos poderão se sobrepor às convenções. Isto é,
se alguma convenção avançar o sinal, o acordo poderá reduzi-la.
Comissão de representantes
O substitutivo apresentado propõe a instituição da
comissão de representantes no local de trabalho. Pelo texto, essa comissão vai
substituir as prerrogativas e responsabilidades do sindicato, inclusive com
poder negocial.
A eleição da comissão não poderá sofrer “interferência”
da empresa e do sindicato da categoria. E, ainda, “organizará sua atuação de
forma independente”. Os membros terão estabilidade. O mandato será de um ano,
com uma recondução, mas os representantes não terão liberação.
Contribuição sindical
O texto do relator extingue, na prática, esta e outras
formas de custeio para os sindicatos e os empregadores, que até poderão
descontar a contribuição dos empregados, “desde que por eles devidamente
autorizados”.
Veja a redação do substitutivo: “Art. 579. O desconto
da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos
que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de
uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria
ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591
desta Consolidação. (NR)”
Por esta orientação expressa, vê-se qual intenção está
por trás dessa lógica: asfixiar financeiramente o movimento sindical. Sem
recursos materiais e financeiros, não poderá fazer frente ao desmonte da CLT e
a precarização das relações de trabalho que advirá com o fim do mínimo exigido,
que é a legislação trabalhista.
Acordo extrajudicial
Outra mazela que compõe o cardápio de maldades
apresentado pelo relator é o acordo extrajudicial irrevogável, que impede o
trabalhador de ir à Justiça buscar algum direito ou reparação de dano.
Esse acordo, pelo substitutivo apresentado, terá termo
de quitação anual das obrigações trabalhistas. Isto é, uma vez feito não
restará o que reclamar ou buscar na Justiça.
Terceirização e novos contratos de trabalho
O substitutivo de Marinho atualiza a Lei da
Terceirização geral e fecha as brechas contidas na Lei 13.429/17, sancionada no
dia 31 de março. Além disso, propõe novas formas de contratação, além dos
contratos de trabalho a tempo parcial e temporário.
O novo texto do relator institui o contrato de trabalho
intermitente e o teletrabalho. Estas modalidades de relações precárias de
trabalho jogarão milhões de trabalhadores em condições extremas. Sem a
fiscalização do Estado, será de fato a “melhoria do ambiente de negócios”, mas
só para os donos dos negócios.
(*) Jornalista, analista político e assessor
parlamentar do Diap
quinta-feira, 13 de abril de 2017
Camarão capaz de matar peixes com som é nomeado em homenagem ao Pink Floyd
Espécie foi
encontrada na costa Pacífica do Panamá e batizada como Synalpheus pinkfloydi
Do Correio do Povo
Uma
recém descoberta espécie de camarão, que usa uma garrabrilhante cor-de-rosa para criar um som alto o bastante
para matar peixes pequenos, foi nomeada em homenagem à banda inglesa Pink
Floyd.
Encontrado na costa Pacífica do Panamá foi batizado como Synalpheus
pinkfloydi na revista científica Zootaxa. O pesquisador do Museu de História
Natural da Universidade de Oxford Sammy De Grave, é um dos três cientistas
creditados com a descoberta.
De acordo com Oxford, algumas espécies de camarão
fecham suas garras maiores numa velocidade suficiente para criar uma bolha que
explode. Isso pode produzir um som capaz de atingir 210 decibéis – muito mais
alto do que o de um tiro – e é suficientemente poderoso para atordoar ou até
matar pequenos peixes. Durante uma fração de segundo, a bolha implode e também
gera temperaturas impressionantes de 4.400ºC. Algumas espécies de
camarão-pistola ainda usam essa habilidade para criar tocas, perfurando rochas
sólidas de basalto.
Pink Floyd álbum "Ummagumma
De Grave diz que a descrição do animal foi “a
oportunidade perfeita para finalmente celebrar minha banda preferida”.“Eu já vi
seus shows ao vivo diversas vezes deste então, incluindo a apresentação no Hyde
Park para o Live8 em 2005”. A equipe de Oxford ainda colocou o camarão em capas
fictícias de dois álbuns de Pink Floyd: "The Wall" e
"Animals". No último, o crustáceo ocupa o lugar de um dirigível na
forma de um porco cor-de-rosa, flutuando sobre a usina termelétrica de
Battersea, em Londres.
O ícono grupo
britânico tem outra homenagem na natureza: uma espécie de donzela foi nomeada a
partir do álbum "Ummagumma", de 1969. Ao estalar sua garra em alta
velocidade, o camarão cria uma bolha de cavitação de alta pressão que colapsa
para produzir um dos sons mais altos do oceano.
quarta-feira, 12 de abril de 2017
Manifesto aponta desmonte do país e propõe projeto nacional
Foto:
Deyvid Setti e Eloy Olindo Setti
Por Luis Nassif
Liderados pelo ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira,
economistas, professores, físicos, engenheiros, sociólogos, músicos,
arquitetos,
cineastas, escritores, intelectuais, políticos,
advogados estão lançando o Manifesto do Projeto Brasil Nação.
O texto afirma que o Brasil passa por um desmonte, com
o esquartejamento da Petrobrás, a destruição da indústria, a demolição de
direitos sociais. Esse processo levará o país “à dependência colonial e ao
empobrecimento dos cidadãos, minando qualquer projeto de desenvolvimento.
Privatizar e desnacionalizar monopólios serve apenas para aumentar os ganhos de
rentistas nacionais e estrangeiros e endividar o país”.
De acordo com o documento, “o governo reacionário e
carente de legitimidade não tem um projeto para o Brasil. Nem pode tê-lo,
porque a ideia de construção nacional é inexistente no liberalismo econômico e
na financeirização planetária. Cabe a nós repensarmos o Brasil para projetar o
seu futuro – hoje bloqueado, fadado à extinção do empresariado privado
industrial e à miséria dos cidadãos”.
Para o grupo, o crescimento do país, com inclusão e
independência, exige a definição de um projeto nacional, “baseado nas nossas
necessidades, potencialidades e no que queremos ser no futuro”.
O manifesto apresenta cinco pontos econômicos,
instrumentos “que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o
Brasil”.
Em poucos dias, o texto já obteve mais de 150 adesões.
Entre elas, estão:
Luiz Carlos Bresser-Pereira, economista
Eleonora de Lucena, jornalista
Celso Amorim, embaixador
Raduan Nassar, escritor
Chico Buarque de Hollanda
Mario Bernardini, engenheiro
Roberto Schwarz, crítico literário
Pedro Celestino, engenheiro
Fábio Konder Comparato, jurista
Kleber Mendonça Filho, cineasta
Laerte, cartunista
João Pedro Stedile, ativista social
Wagner Moura, ator e cineasta
Vagner Freitas, sindicalista
Margaria Genevois, ativista de direitos humanos
Rogério Cezar de Cerqueira Leite, físico
Fernando Haddad, professor universitário
Marcelo Rubens Paiva, escritor
Maria Victoria Benevides, socióloga
Luiz Costa Lima, crítico literário
Paul Singer, economista
Ciro Gomes, político
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, economista
Alfredo Bosi, crítico e historiador
Eclea Bosi, psicóloga
Manuela Carneiro da Cunha, antropóloga
Fernando Morais, jornalista
Leda Paulani, economista
André Singer, cientista político
Mino Carta, jornalista
Luiz Carlos Barreto, cineasta
Paulo Sérgio Pinheiro, sociólogo
Maria Rita Kehl, psicanalista
Paulo Henrique Amorim, jornalista
Tata Amaral, cineasta
Eric Nepomuceno, jornalista
Carina Vitral, estudante
Luiz Felipe de Alencastro, historiador
Altamiro Borges, jornalista
Roberto Saturnino Braga, engenheiro e político
Roberto Amaral, cientista político
Eugenio Aragão, subprocurador geral da República
Ermínia Maricato, arquiteta
Marcia Tiburi, filósofa
Frei Betto, escritor e religioso
Arquivo
Azeite: fiscalização do governo identifica irregularidades em 45 marcas. Santa Catarina na rota
Amostras foram colhidas em doze Estados e no
Distrito Federal.
As marcas que apresentaram irregularidades estão a
Astorga, Carrefour, Almeirim, Conde de Torres, entre outras.
As marcas que passaram nos testes
encontram-se Andorinha, Aro, Apolo, Borges, Belo Porto, Carrefour Discount e
outras.
Azeite: fiscalização do governo identifica
irregularidades em 45 marcas
Por: Estadão Conteúdo
O Ministério da Agricultura identificou
irregularidades em 45 marcas de azeite entre 140
coletadas nos últimos dois anos. As amostras foram
colhidas em doze Estados e no Distrito Federal, num total de
322.329 litros (dos quais 114.750 litros considerados conformes e 207.579
litros com problemas). A equipe de fiscalização inspecionou 279 amostras de 214
lotes. Do total, 38,7% dos lotes tinham problemas e 79% das irregularidades
eram relacionadas à baixa qualidade (produto ruim vendido como bom).
De acordo com o ministério, em comunicado, a fraude
mais comum praticada por empresas envazadoras é a utilização de óleo vegetal
com azeite lampante, que tem cheiro forte e acidez elevada (extraído de
azeitonas deterioradas ou fermentadas) e que não deve ser destinado à
alimentação. No Paraná, foram identificadas empresas que vendiam produto como
azeite de oliva, mas com composição de 85% de óleo de soja e 15% de lampante.
Segundo o ministério, as fraudadoras foram autuadas, multadas em até R$ 532 mil
por irregularidade encontrada e os produtos foram apreendidos para descarte. As
empresas também foram denunciadas ao Ministério Público. O próximo passo é a
abertura de inquérito policial.
As análises, realizadas pelos Laboratórios Nacionais
Agropecuários (Lanagro) do Rio Grande do Sul e de Goiás, também apontaram
azeites desclassificados (que podem não ser considerados como azeite) e fora de
tipo (não tem boa qualidade).
Os Estados em que foram registradas mais
irregularidades foram São Paulo, Paraná, Santa Catarina e o Distrito Federal,
onde se concentram o maior número de empresas que envazam o produto. Os
envazadores, que importam a granel, principalmente da Argentina, foram os que
apresentaram mais irregularidades.
O Brasil é o terceiro maior importador de azeite de
oliva do mundo, segundo dados do Comitê Oleícola Internacional (COI). Em 2016,
o País importou cerca de 50 milhões de toneladas do produto.
Consumidor
Para o consumidor evitar ser enganado, a primeira coisa na qual deve prestar atenção é o preço: desconfie se estiver muito abaixo do padrão. Verificar no rótulo o local em que foi envazado, se no país de origem, por exemplo, pode dificultar fraude, como misturas.
Além disso, especificações como o termo tempero em
letras miúdas e, em destaque, azeite de oliva. Não se trata de azeite
adicionado de especiarias, mas de tempero vendido como azeite de oliva.
Qualquer adição ou mistura com outros óleos vegetais requer que o produto seja
rotulado como "õleo misto ou composto", devendo o consumidor ser
obrigatoriamente informado sobre os porcentuais que compõem a mistura.
O Ministério da Agricultura divulgou em seu site
www.agricultura.gov.br duas listas de marcas de azeite, as em conformidade e as
irregulares, de acordo com a fiscalização realizada em 140 marcas, coletadas
nos últimos dois anos.
O despacho do Supremo Tribunal Federal (STF) que relaciona o governador de Santa Catarina com a Operação Lava Jato narra o pagamento de R$ 2 milhões
Governador
Colombo recebeu R$ 2 milhões da Odebrecht dizem,
delatores.
do FAROL
O despacho do Supremo Tribunal Federal (STF) que
relaciona o governador de Santa Catarina com a Operação Lava Jato narra o
pagamento de R$ 2 milhões, por meio do chamado caixa 2, em 2010. O documento
faz parte das delações de Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Paulo
Roberto Welzel.
“Relatam o pagamento de vantagens, no valor
de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), de forma não contabilizada, a
pretexto da campanha eleitoral de João Raimundo Colombo ao governo do Estado de
Santa Catarina, no ano de 2010. A negociação foi intermediada pela pessoa de
Ênio Branco e os valores foram entregues a José Carlos Oneda, sendo que
objetivava-se, como contrapartida e em caso de vitória eleitoral, o
favorecimento do Grupo Odebrecht na área de saneamento básico”.
Como não tem nenhum político com foro privilegiado na
mesma investigação, o relator do caso, ministro Edson Fachin, relator da Lava
Jato no STF, remeteu a petição do governador (6762) para o Superior Tribunal de
Justiça (STJ), corte que tem a função de investigar e julgar governadores. É no
mesmo STJ que um outro inquérito já está em andamento pode também relacionar o
governador ou ser anexado ao caso narrado pelo ministro Fachin. Trata-se do
inquérito 1139. No dia 19 de dezembro de 2016, o processo recebeu uma petição
em sete folhas de André Agostini Moreno.
Como mostrou o jornal notícia do Dia em março de 2016,
identificado pelo codinome “Galego”, Agostini Moreno é assessor comissionado da
Secretaria de Estado da Casa Civil em Santa Catarina. Foi apontado pelos
investigadores da Operação Lava Jato como um dos recebedores de propina em
espécie distribuída por executivos da Odebrecht para agentes públicos e
políticos.
Moreno foi conduzido coercitivamente durante a 26ª fase
da operação, chamada de Xepa. Após prestar depoimento, foi liberado. A defesa
nega que ele tenha recebido valores, enquanto o governo afirma até agora
desconhecer ligações do servidor com a construtora. O assessor foi
identificado entre os nomes da investigação de pagamentos ilegais feitos de
forma organizada em uma série de obras no país, envolvendo os governos federal,
estaduais e municipais. Além de assessor da Casa Civil, Moreno também atuou
como advogado da coligação do PSD.
O nome de Moreno aparece em uma planilha na qual o
diretor da Odebrecht Ambiental, Eduardo Barbosa, teria determinado o pagamento
de R$ 1 milhão, no dia 23 de outubro de 2014. Na época, o assessor era o
advogado no TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) da chapa que
reelegeu Raimundo Colombo.
Segundo a investigação, o valor em espécie foi pago no
hotel Grand Hyatt, na avenida Nações Unidas, bairro do Brooklin, em São Paulo.
“Requisitadas informações ao hotel, foi possível localizar um hóspede de nome
André Agostini Moreno no período da entrega”, completa o relatório da PF e que
motivou o pedido de depoimento do servidor do governo estadual. André
Agostini Moreno foi nomeado no inicio do governo de Raimundo Colombo, como
assessor da Casa Civil, em 3 de janeiro de 2011. Segundo o TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), está filiado ao PSD desde outubro de 2011. Nas
eleições de 2014 atuou como advogado da coligação, inclusive defendendo a
prestação das contas do partido, aprovadas com ressalvas pelo TRE (Tribunal
Regional Eleitoral).
Em nota divulgada ainda na noite desta terça-feira
(11), o governo nega que a empresa tenha relações com a administração estadual
:
“Conforme foi informado desde a primeira vez, a empresa
Odebrecht não tem nenhum contrato, obra ou projeto com o Governo do Estado de
Santa Catarina, não tendo sequer participado de licitações desde o início da
atual administração em janeiro de 2011.
O Governo do Estado aguarda a
abertura do sigilo das informações para prestar todos os esclarecimentos
cabíveis.”
Questionado pela reportagem do site sobre o conteúdo
despacho que cita os diretores da Celesc, o diretor de imprensa do governado
estadual, Claudio Thomas, disse que ainda não tinha ainda essa informação e que
buscaria uma resposta na manhã desta quarta-feira (12).
foto cangablog
foto cangablog
Leia todos os despachos de Edson Fachin para abertura de inquéritos contra Lula
Delações da Odebrecht incriminam lobby, diplomacia e
influência de Lula
Do Jornal GGN
Das seis frentes de acusações que recaem sobre o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cinco referem-se sobre o lobby
político junto a relações diplomáticas, por governabilidade ou por supostos
benefícios de terceiros. Apenas uma é acusação direta: a mesma do sítio de
Atibaia, no interior de São Paulo.
Dois inquéritos aceitos pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a partir das delações da Odebrecht, irão
apurar se Lula atuou em favor da empreiteira para se destacar no mercado nacional
e internacional.
Uma referente a serviços em Angola, Lula teria
conseguido a presença da empresa nacional no exterior. Em troca, as acusações
impõe que Lula teria solicitado favorecimento a uma empresa de seu sobrinho
Taiguara Rodrigues, a Exergia, entre os anos de 2011 e 2014, contratada para os
serviços no país.
“Segundo o Ministério Público, os colaboradores relatam
que o Grupo Odebrecht, entre os anos de 2011 a 2014, teria contratado a empresa
Exergia, de propriedade Taiguara Rodrigues, objetivando prestação de serviços
em Angola. Esclarecem, nesse contexto, que a referida contratação constituiria
atendimento a pedido formulado pelo próprio ex-Presidente, acrescentando que a
empresa Exergia não detinha experiência no ramo de construção e seria
constituída por Taiguara Rodrigues tão somente para fazer uso da influência do
ex-Presidente da República”, diz trecho do inquérito.
Outra, o ex-presidente teria intermediado a boa relação
da Odebrecht junto ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Lula se
comprometeu a melhorar as relações da empreiteira na gestão de Dilma, e em
troca, a Odebrecht teria favorecido projetos de seu filho caçula, Luís Cláudio
Lula da Silva.
A delação é do patriarca da família, Emílio Alves
Odebrecht, e do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira,
Alexandrino Alencar, que afirmaram: "o ex-presidente Lula teria se
comprometido a melhorar a relação entre o Grupo Odebrecht e a então presidente
Dilma, sendo que, em contrapartida, receberia o apoio da Odebrecht na atividade
empresarial desenvolvida por seu filho Luís Cláudio".
Neste último caso, não há menção de nenhum repasse ao
filho do ex-presidente. Aponta-se, apenas, uma suposta relação de influências,
sem indicação de propinas. No despacho de Fachin, o ministro relata que os
delatores disseram que se encontraram com Luís Cláudio para conhecer o projeto
"Touchdwn", para a criação de uma liga de futebol americano no
Brasil.
Um terceiro inquérito não há sequer a confirmação de
que o ex-presidente teria atuado no caso. O ex-diretor de relações
institucionais, Alexandrino Alencar, e o chefe do departamento de Operações
Estruturadas, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, narraram que o irmão
de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como "Frei Chico", recebia
da Odebrecht uma espécie de "mesada".
“Narram os executivos que os pagamentos eram efetuados
em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se, ainda,
que esse contexto pode ser enquadrado ‘na mesma relação espúria de troca de
favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários’”, é o que diz
o documento.
Lula, como deixa claro Fachin, não teria tido atuação
direta, apenas "sabia" dos supostos repasses.
Um quarto caso trata-se de uma relação diplomática do
ex-presidente no Porto de Mariel, em Cuba. Tanto Lula, quanto o governador de
Minas Gerais, Fernando Pimentel, atuaram e intercederam para que fosse possível
a contratação da empresa brasileira nas obras. A criminalização da atuação de
Lula ocorre, ainda que de forma controversa, porque parte dos recursos - US$
682 milhões dos US$ 957 milhões - partiu de financiamentos do BNDES.
Por fim, um quinto inquérito é sobre a suposta operação
de caixa dois para a campanha de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo, em
2012. Ao contrário do que divulgou a maior parte dos jornais nestas terça e
quarta-feiras, o despacho de Fachin não indica que Lula "pediu" os
recursos. Novamente, é investigado porque negociou as doações da
empreiteira.
As delações são de Emílio e Marcelo Odebrecht.
"Essas transações foram ajustadas entre executivos do Grupo Odebrecht,
especialmente Marcelo Odebrecht, Emílio Odebrecht e Alexandrino de Alencar, e o
ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do
PT".
Da mesma forma como ocorre em todas as articulações
para doações a campanhas eleitorais, a Odebrecht auxiliaria nas eleições do PT,
de olho na "aprovação de medidas legislativas favoráveis aos interesses da
companhia" em São Paulo e na Concessão de Certificado de Incentivo ao
Desenvolvimento (CID), título relacionado a impostos municipais. Entretanto, a
transação teria ocorrido com "recursos não contabilizados", segundo
delatores.
O último inquérito, já de conhecimento público pelas
ações de Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba, é sobre o sítio de Atibaia.
Marcelo e Emílio contaram que, com o intuito de agradar o ex-presidente,
decidiram reformar o sítio no interior de São Paulo, realizar a compra de
imóveis para uso pessoal e para a instalação do Instituto Lula, além de doações
a palestras do ex-presidente.
Todos os inquéritos que mencionam Lula como investigado
foram remetidos à Vara Federal de Curitiba, no Paraná, nas mãos do juiz Sérgio
Moro. O pedido foi do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que
sustenta a tese que todos os favorecimentos ao ex-presidente diretamente, a
pedidos feitos por ele ou, inclusive, por apenas consentimentos de Lula, eram
na verdade benefícios em troca do que o político fez pela Odebrecht.
Como é o juiz Sérgio Moro quem investiga essa tese, uma
vez que o primeiro procurador a levantar a teoria foi Deltan Dallagnol,
coordenador da força-tarefa, ainda no pedido de condução coercitiva, em março
do último ano, todos os casos foram remetidos à Vara.
Em resposta, o ex-presidente ressalta que em todos os
processos em tramitação já foram ouvidas 102 pessoas, incluindo os mesmos
delatores, e testemunhas de acusação e de defesa. "Nenhum desses depoentes
fez qualquer afirmação que pudesse envolver Lula em ato ilícito relativo à
Petrobras ou às propriedades que lhe são indevidamente atribuídas,
especialmente o apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia".
"Só a permanente prática do lawfare explica esse
novo episódio, após a superação de todas as anteriores suspeitas lançadas
contra nosso cliente. (...) Lula já teve todos os seus sigilos quebrados, no
Brasil e no exterior. E nenhum valor ilegal foi encontrado, porque ele não
recebeu qualquer valor ilegal", completou, em resposta o advogado
Cristiano Zanin Martins.
Assista ao posicionamento da defesa:
Leia, abaixo, todos os despachos de Edson
Fachin para abertura de inquéritos contra Lula:
Arquivo
Assinar:
Postagens (Atom)