Folha: Documento confirma oferta ilegal de mensagens por WhatsApp na eleição

A Folha divulgou documento que atesta ação irregular para beneficiar candidatos via mensageiro - A prática ilegal pode ter alterado o resultado das eleições ainda no primeiro turno

Da Folha de S. Paulo

Documento confirma oferta ilegal de mensagens por WhatsApp na eleição

Proposta não aceita pela campanha de Alckmin pediu R$ 8,7 mi por disparos via aplicativo

Trocas de emails e a proposta de um contrato obtidas pela Folha confirmam a oferta de disparos em massa por WhatsApp a campanhas políticas, utilizando base de usuários de terceiros, em desacordo com a lei eleitoral.

A Croc Services formalizou proposta de R$ 8,7 milhões à campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência, usando nomes e números de celulares obtidos pela própria agência, e não pelo candidato.

A oferta de contrato da empresa, com data de 30 de julho e obtida pela Folha, cita opções diversas de disparos de mensagens por WhatsApp, com pagamento a ser feito até três dias antes da ação.

Marcelo Vitorino, coordenador da área digital da campanha deAlckmin, afirma que a campanha não comprou a opção de serviço usando base de terceiros, mas apenas com a lista de telefones de militantes e membros do PSDB e de apoiadores que forneceram dados nas redes do candidato —o que não é ilegal. Ele desembolsou R$ 495 mil pelos disparos, a R$ 0,09 cada um.

Pedro Freitas, sócio-diretor da Croc, afirmou não saber que a prática era ilegal. Ele disse que só prestou serviços para a campanha de Romeu Zema (Novo) ao governo de Minas, que gastou R$ 365 mil, e de Alckmin, com a base fornecida pelos partidos —Zema também diz que só comprou serviços com dados próprios.

Freitas disse ter uma base própria de usuários acumulada ao longo dos anos. Ele presta serviços ao setor privado. “Se as campanhas compraram a base de alguém eu não sei, mas o fato é que me mandaram a lista de telefones.”

A Folha revelou na quinta-feira (18) que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparavam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno da eleição.

Entre elas estaria a Havan, do empresário Luciano Hang, que nega ter pago a agências por esses disparos e afirmou que vai processar a Folha.

A prática é considerada ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela lei, e não declarada.

Além disso, a reportagem mostrou que agências ofereciam às campanhas listas de telefones de WhatsApp segmentados por região geográfica, e às vezes, por renda.

Após a reportagem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu ação para investigar a compra de disparos em massa e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu à Polícia Federal inquérito para apurar o caso —ele foi aberto neste sábado (20), visando investigar mensagens em redes sociais tanto da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) como de Fernando Haddad (PT).

Além disso, o WhatsApp baniu contas associadas às quatro agências citadas na reportagem, Quickmobile, a Yacows, Croc Services e SMS Market, e enviou notificação extrajudicial para que elas parem de enviar textos em massa e usar números obtidos a partir de base de terceiros.

O aplicativo também anunciou que baniu 100 mil usuários no Brasil nesta semana para conter desinformação, spam e notícias falsas. Flávio Bolsonaro, filho do presidenciável, teve a conta suspensa —depois, recuperou o número.

Conforme revelou o jornal O Globo na sexta (19), Marcelo Vitorino, da campanha de Alckmin, também já citou o nome de outra empresa, DOT Group, que, segundo ele, ofereceu a entrega de disparo de mensagens por WhatsApp para até 80 milhões de pessoas, usando cadastro de terceiros.

A oferta, feita em encontro na sede do PSDB em Brasília em 11 de julho, não foi aceita, segundo ele. A DOT Group nega ter oferecido o serviço.

A compra de serviços de disparo de WhatsApp por empresas para favorecer um candidato configura doação não declarada, além de vir de pessoa jurídica, o que é vedado.

Com isso, pode-se também incorrer no crime de abuso de poder econômico e, caso se considere que teve influência determinante, pode levar à cassação da chapa, caso o candidato esteja ciente.

Bolsonaro afirmou na quinta não ter “controle se tem gente fazendo isso”. Neste sábado, reafirmou não ter vínculo com as ações promovidas em disparos de WhatsApp contra o PT: “Eu não tenho nada a ver com isso”.

O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse que a reportagem da Folha é “fake news”. Neste sábado, afirmou ter pedido à PGR que apure o teor “até o último momento, de forma conclusiva, porque o PT tem a mania de acusar os outros daquilo que ele faz”.

No caso da campanha do PSDB, as mensagens enviadas por WhatsApp, com um vídeo, diziam: “Boa noite, tudo pronto? Daqui a pouco as urnas abrem e Geraldo tem um recado importante para você! Assista e encaminhe para seus contatos! Chegou a hora! É 45 na urna com amor e tolerância no coração”.

“Pelo volume de mensagens geradas em favor do Bolsonaro, é possível que sua campanha tenha sido beneficiada, mesmo que ele não tenha conhecimento pleno”, disse Vitorino, da campanha tucana.

“Existem muitas empresas que oferecem o serviço com bases de terceiros e será muito difícil conseguir comprovar a quantidade de mensagens enviada, bem como as fontes pagadoras, dado que muitas dessas empresas são informais”, afirmou ele.

Segundo Vitorino, a julgar pelo engajamento em redes sociais como Facebook e Twitter, é possível que outros candidatos tenham feito uso de ferramentas ilegais.

“O envolvimento de empresários em defesa de candidatos já foi comprovado pelo TSE, que, ao receber denúncia da campanha de Alckmin sobre o impulsionamento irregular de conteúdo, multou um empresário. Como não há nenhum tipo de monitoramento ativo, por parte das autoridades, é provável que muitos outros empresários tenham também feito impulsionamentos de políticos”, disse.

Ele se refere à denúncia que fez contra Luciano Hang, da Havan, que foi multado em R$ 10 mil pelo TSE por ter impulsionado publicações no Facebook que promoviam a campanha de Jair Bolsonaro.

Restam dois meses para solicitar aposentadoria integral no fator 85/95 para trabalhadores do regime geral

Regra que dá direito a benefício integral, sem desconto do fator previdenciário, mudará para fórmula 86/96 a partir de 31 de dezembro. Saiba como a pontuação é calculada

Por Darlan Alvarenga, G1

O trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição tem pouco mais de 2 meses para aproveitar as vantagens da fórmula 85/95, sem o desconto do fator previdenciário. A partir de 31 de dezembro, passará a vigor a regra 86/96, conforme previsto por lei sancionada em 2015, o que tornará mais difícil o acesso ao benefício integral.

Pela regra atual, da fórmula 85/95, a soma entre a idade e o tempo de contribuição no caso das mulheres deve ser de pelo menos 85 anos e no caso dos homens, de 95 anos, para que o trabalhador ou trabalhadora tenha direito a aposentadoria com o benefício integral. A partir de 2019, essa soma exigida sobe um ponto para ambos, passando a ser de 86, para mulheres, e 96, para homens.

Aposentadoria antes do tempo

Homens e mulheres que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição (35 anos para eles, 30 para elas) também podem se aposentar sem atingir essa pontuação 85/95. Mas, nesse caso, o valor da aposentadoria é reduzido pelo fator previdenciário.

Esse mecanismo reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição. A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição ao INSS e expectativa de sobrevida do segurado. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

"A partir de 31 de dezembro só poderão optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for igual ou superior a 86 pontos, se mulher; ou 96 pontos, se homem", explica o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Portanto, os segurados devem ficar atentos e conferir se já completaram a pontuação exigida para conseguir o benefício pelo cálculo mais vantajoso.

O advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, destaca algumas situações que podem elevar o tempo total de contribuição, mediante comprovação, como trabalho em atividades insalubres, período de alistamento militar e tempo de estudo em escola técnica.

"Vale verificar se o INSS aceitou todos os vínculos da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e carnês no cadastro nacional de informações sociais (CNIS), e ver se ingressou com ação trabalhista, pois ela pode ter reconhecido vínculo e aumentado o tempo de contribuição", lembra.

Vantagens da regra e valor do benefício

Se o trabalhador não atingir a pontuação 85/95 até dezembro, ainda assim poderá requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, mas o cálculo do benefício levará em conta o desconto do fator previdenciário.

Simulações feitas pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) mostram que o desconto do fator previdenciário chega a reduzir o valor da aposentadoria em mais de 30%.

"Uma mulher que tenha uma contribuição média de R$ 2.000, com 54 anos de idade e 31 de contribuição em 2018, teria direito ao benefício de R$ 2.000. Porém, se tiver 54 anos de idade e 30 de contribuição, o valor do benefício seria de R$ 1.329,80, tendo em vista a aplicação do fator previdenciário", explica a diretora do IBDP, Jane Berwanger.

Números do Ministério do Trabalho e da Previdência Social mostram que, entre janeiro e agosto deste ano, o valor médio das aposentadorias por tempo de contribuição, com incidência da fórmula 85/95, ficou em R$ 2.860. Este valor é 44% superior à média das aposentadorias por tempo de contribuição concedidas com aplicação do fator previdenciário (R$ 1.980).

Discussões sobre reforma da Previdência

A lei que criou a fórmula 85/95 estabelece uma progressão para esse cálculo, em razão do aumento da expectativa de vida. A soma avança um ponto a cada dois anos. Em 31 de dezembro a regra passa a ser 86/96. Em dezembro de 2026, serão 5 pontos a mais – com as mulheres precisando de 90 pontos para se aposentar e os homens de 100 pontos.

VEJA NA ÍNTEGRA AÇÃO DO PDT QUE PEDE A ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL POR ABUSO DE PODER ECONÔMICO

Decisão foi tomada baseada em denúncia de compra, por empresários, de disparos em massa via redes sociais de notícias falsas. Ação é crime eleitoral

CARLOS LUPI PRESIDENTE DO PDT EXPLICA

https://www.facebook.com/LupiPDT/videos/538215999961583/

Empresas que impulsionam notícias favoráveis a Jair Bolsonaro na internet serão investigadas pelo MP, veja o quadro por estado

Veja quadro por estado do alcance das empresas que disparam as mensagens fakes (foto: Cícero Lopes/CB/D.A Press)

Nos últimos dias a sociedade foi pega de surpresa com a notícia que as eleições presidenciais de 2018 pode ter sido manipulada por disparos em massa de noticias falsa por empresas especializadas em fraudar a vontade popular.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bem como o MP  tinham todos os indícios de que os impulsionamentos irregulares em redes sociais estavam ocorrendo, inclusive o empresário Luciano Hang recebeu multa de 10 mil reais por ter contratado patrocínio para citar favoravelmente o candidato da extrema direita Jair Bolsonaro.

Veja noticia completa:

 Por Correio Brasiliense

Esquema de mensagens pró-Bolsonaro será investigado pelo Ministério Público

Suposta ajuda para impulsionar notícias favoráveis a Jair Bolsonaro na internet será investigada. TSE puniu empresário com multa de R$ 10 mil. O Correio teve acesso a mensagens de empresas que oferecem disparos de mensagens para candidatos(foto: Cícero Lopes/CB/D.A Press)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha todos os indícios de que os impulsionamentos irregulares em redes sociais estavam ocorrendo durante a campanha eleitoral a favor de candidatos. No mês passado, o órgão multou o empresário Luciano Hang em R$ 10 mil por contratação de patrocínio citando favoravelmente a Jair Bolsonaro (PSL). Além disso, especialistas procuraram a Corte para detalhar como o esquema de empresas especializadas em disparos de mensagens via WhatsApp funcionava durante a eleição. Um dos casos foi denunciado em reportagem de ontem da Folha de S. Paulo — motivo da apresentação de ações contra a candidatura do militar reformado.

O Correio teve acesso a mensagens de empresas que oferecem disparos de mensagens para candidatos. “Aqui vai a melhor dica para chegar lá nas eleições”, diz a propaganda para marqueteiros eleitorais. “São disparos que atingem 100% das pessoas com celular, o que corresponde a 99% dos eleitores.” Tal ação não é permitida pela legislação, com o objetivo de evitar o abuso de poder econômico. As empresas oferecem o disparo para uma base de dados própria, o que também é proibido pelo TSE. Os bancos com cadastros de eleitores só podem ser criados pelos próprios partidos, candidatos e coligações.

Quadro mostra o alcance das empresas que disparam as mensagens

Hang, dono das lojas Havan, foi condenado pelo TSE por impulsionar conteúdo a favor de Bolsonaro no Facebook. O assunto foi julgado em uma das sessões da Corte. Os ministros entenderam que, apesar de o candidato do PSL ser beneficiado com a ação, não sabia do ato ilegal, portanto, não o puniram. A representação contra os atos do empresário foi protocolada pela Coligação para Unir o Brasil, do candidato Geraldo Alckmin. Por unanimidade, os ministros entenderam que a legislação proíbe expressamente qualquer tipo de veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, como uma forma de evitar a interferência do poder econômico.

“A lei estabelece que pessoa física não pode fazê-lo (o impulsionamento), por um motivo muito simples: é que seria absolutamente impossível avaliar, na prestação de contas (do candidato), as inúmeras pessoas que contratariam diretamente o impulsionamento”, explicou o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, em seu voto. Procurada pela reportagem, a assessoria de Bolsonaro não se pronunciou sobre o assunto. O jornal não conseguiu contato com Luciano Hang.

Pistas apresentadas

Em entrevista ao Correio, o marqueteiro Marcelo Vitorino, responsável pela campanha digital de Alckmin, afirmou que todos as informações sobre o uso irregular das bases de dados, impulsionamento e disparos eram de conhecimento do TSE. “Todos as pistas de que isso ocorreria foram apresentadas, mas não se fez nada. Quem perde com isso é o eleitor, que acaba ludibriado.” Segundo ele, há menos de 50 empresas capazes de enviar mensagens em massa no Brasil, e que não seria tão difícil de se acompanhar ou investigar

Diálogo conta como o mecanismo funciona, inclusive com preços

Em entrevista ao Correio, o marqueteiro Marcelo Vitorino, responsável pela campanha digital de Alckmin, afirmou que todos as informações sobre o uso irregular das bases de dados, impulsionamento e disparos eram de conhecimento do TSE. “Todos as pistas de que isso ocorreria

foram apresentadas, mas não se fez nada. Quem perde com isso é o eleitor, que acaba ludibriado.” Segundo ele, há menos de 50 empresas capazes de enviar mensagens em massa no Brasil, e que não seria tão difícil de se acompanhar ou investigar.

Por outro lado, o Ministério Público e a Polícia Federal devem iniciar investigações sobre o suposto pagamento de impulsionamento a favor de Bolsonaro por empresários, o que é proibido por lei. Três ações sobre irregularidades na campanha dele pela internet foram apresentadas ontem à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e ao TSE: do PT e dos deputados Jean Wyllys (PSol-RJ) e Jorge Solla (PT-BA). As medidas judiciais ocorrem após o jornal Folha de S. Paulo ter informado que empresários teriam comprado pacotes de disparos em massa de mensagens pró-Bolsonaro e contra o PT no aplicativo WhatsApp. De acordo com a reportagem, sai por R$ 12 milhões cada contrato, firmado com agências de comunicação especializadas em redes sociais.

A empresa Quickmobile — que trabalhou para Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014 — é apontada como uma das agências contratadas. Em seu site, a empresa informa que possui “uma ferramenta de comunicação dinâmica, com baixo custo, simples de ser utilizada, com a possibilidade de personalização da mensagem e com garantia de entrega e a certeza de leitura da mensagem enviada”. Procurada pela reportagem, a Quickmobile não retornou as ligações.

Apoio

Entre os envolvidos, de acordo com a publicação, está Luciano Hang. Por meio das redes sociais, Hang disse que desafia que “mostrem qualquer contrato dele com as empresas de WhatApp”. Bolsonaro, pelo Twitter, negou ter solicitado ajuda financeira. “Apoio voluntário é algo que o PT desconhece e não aceita. Sempre comprando consciências. Um dos ex-filiados de seu partido de apoio, o PSol, tentou nos assassinar. Somos a ameaça aos maiores corruptos da história do Brasil. Juntos resgataremos nosso país”.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que vai aguardar o andamento do caso na Justiça, e evitou comentar sobre eventuais investigações. “O direito à denúncia é de qualquer candidato. Quem decide se essa denúncia vai ser ou não acatada é a Justiça”, disse. O próprio TSE prometeu uma coletiva hoje para falar sobre o assunto.

Para o advogado eleitoral Renato Ribeiro, as suspeitas lançadas contra o candidato do PSL “são gravíssimas” e precisam ser apuradas. É indispensável, porém, que se apresentem provas de que as empresas efetivamente pagaram pela difusão das informações.

Divisa entre Laguna e Imbituba pode ter praça de pedágio

Preparem seus bolsos que mais imposto vem aí.(Foto: Diário Alto Vale)

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve lançar nos próximos meses minutas do contrato de exploração e dos estudos de viabilidade visando a concessão do trecho Sul da BR – 101.

O trecho a ser concedido tem 220,42 km de extensão e passa pelos municípios de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Capivari de Baixo, Tubarão, Jaguaruna, Criciúma, Araranguá, Sombrio e São João do Sul. O empreendimento prevê investimentos de R$ 6,5 bilhões, sendo R$ 2,9 bilhões em investimentos e R$ 3,6 bilhões em custos operacionais, nos 30 anos de duração da concessão. A previsão é que o leilão ocorra no terceiro trimestre de 2019.

Foram definidas quatro praças de pedágio: Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul. A previsão é que o valor seja de R$ 3,98.

O prefeito de Laguna Mauro Candemil ( MDB) defende o pedágio argumentando explicando que em Laguna a praça de pedágio que deverá ser implantada será na região de Nova Fazenda. “...fiz defesa oral pela manutenção de uma praça em Laguna, construção de marginais de Bentos à Itapirubá, melhoria do trevo de acesso em Laguna e inclusão nos pedágios do custo de iluminação da Ponte Anita Garibaldi, trevo, túneis e passarelas”, explicou.

ARGUMENTOS DA ANTT

Segundo a ANTT, os estudos indicam que devem ser gerados 1.540 empregos, sendo 1.030 diretos e 510 indiretos com geração de R$ 574 milhões em impostos ao longo 30 anos, R$ 23 milhões em pesquisas de desenvolvimento tecnológico e R$ 13 milhões em programas de segurança de trânsito.

Entre os benefícios citados estão a redução dos custos operacionais, no tempo de viagem, aumento conforto do usuário e redução de acidentes.

Com a concessão, no primeiro ano haverão intervenções emergencial e nova sinalização. Do segundo ao quinto ano será feita a recuperação integral com novo pavimento. Projeta-se a abertura de 7 novas vias marginais em Garopaba, Imbituba, Capivari, Tubarão, Criciúma, Araranguá e São João do Sul. A ampliação de capacidade com faixas adicionais está prevista a partir do 19º ano.

POSIÇÃO DOS CANDIDATOS AO GOVERNO DE SC

Candidato do PSL Comandante Moises defende a privatização de rodovias, já seu Gerson Merírio (PSD) é contra pedágios que segundo ele é um novo imposto.

Segundo Merísio o estado pode perfeitamente atuar na manunteção das rodovias com recursos próprios e com arrecadações junto ao governo federal.

E você cidadão é contra ou a favor do novo imposto?

PT DE SC descarta apoio a Moisés (PSL) e Merísio é opção

Em nota direção do PT de SC descarta o apoio ao candidato do PSL Comandante Moisés e prioriza como estratégia partidária aumentar a votação do candidato a Presidência da República Fernando Haddad.

Fica subentendido na nota oficial que Merísio candidato do PSD  é opção.

Veja a nota na íntegra:

“Em reunião, a Executiva do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina, sobre o 2º turno das eleições em nosso estado:

1. Neste 2º turno, a prioridade absoluta do PT de Santa Catarina é aumentar a votação e contribuir com a vitória de Haddad Presidente;

2. Sobre o 2º turno para governador em Santa Catarina, o PT indica a seus filiados a não votar no 17, lembrando que nosso objetivo é aumentar a votação de Haddad e derrotar as forças mais conservadoras representadas pelo projeto fascista que disputa conosco a eleição presidencial;

3. Nesse sentido, os Diretórios Municipais, mandatários e lideranças petistas devem dialogar com forças políticas e pessoas comprometidas com a democracia, contra o fascismo, contra a violência e por mais saúde, educação e emprego;

4.     Passado o 2º turno, realizaremos um processo participativo para avaliação do processo eleitoral de 2018 e para projetar os desafios e objetivos do PT de Santa Catarina para o futuro próximo.

Florianópolis, 17/10/2018                  Décio Lima – presidente do PT/SC”

Júlio Garcia sinaliza voto em Moisés

(Foto: Tiago Ghizoni/Diário Catarinense)

Por Moacir Pereira - NSC Total

O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado e deputado estadual eleito com a terceira maior votação e o mais sufragado no PSD, seu sinais de que possa votar no comandante Moisés, do PSL, no segundo turno da disputa governamental.

Garcia é do mesmo partido do deputado estadual Gelson Merísio, do PSD. Embora não tenha declarado voto, afirmou em entrevista ao jornalista Adelor Lessa, da Rádio Som Maior de Criciúma, que não pretende votar no candidato de seu partido. Afirmou textualmente:

Nós temos agora, no segundo turno, dois candidatos. Posso fazer uma análise das duas candidaturas. Uma é imposta, arrogante e prepotente. Não conversei com o Comandante Moisés e não tenho nenhuma intenção de conversar com ele antes do final da eleição. Não o conheço, mas pesquisei a respeito do Comandante Moisés. O que eu percebo é que é uma pessoa honesta, equilibrada e representa verdadeiramente o novo. E nessa eleição isso é importante. Temos duas candidaturas e dois jeitos completamente diferentes de fazer política. Eu não me identifico com o jeito de fazer política do candidato Gelson Merisio.

NEGOCIATA ENTRE MDB/PSL PASSA PELA PRESIDÊNCIA DA ALESC

Fontes da capital afirmam que PSL e MDB selaram acordo e que o teor seria a troca de apoio no segundo turno da eleição ao Governo do Estado, pela eleição à Presidência da Assembleia Legislativa.

No toma lá dá cá, os emedebistas apoiam o Comandante Moisés (PSL) na disputa estadual, mas, em contrapartida os pesselistas votarão em um deputado do MDB para comandar o parlamento.

Quem viu mudanças com Moisés o candidato de bolsonaro se trumbicou.

Continua ‘Tudo como dantes no quartel de Abrantes’.

CANDIDATO DO PSL COMANDANTE MOISES APOIA INSTALAÇÃO DE NOVOS PEDÁGIOS

Prepare seu bolso pode vir privatização de rodovias por aí

Postulantes ao Governo Catarinense no 1º debate do 2º turno no SBT divergiram sobre a instalação de pedágios em SC.

O candidato do PSL Comandante Moises defende a privatização das rodovias e instalação de pedágios com o argumento de que vai melhorar as vias.

Por sua vez Gerson Merísio, candidato do PSD, diz que pedágio significa impostos e novo imposto ele não apoia por entender que é meter a mão no bolso do catarinense que já paga muito imposto. Mérisio defende a extinção das SDR’S para sobrar dinheiro para novos investimentos e  manutenção de estradas.

Segundo o Jornal Diário do Sul, na região devem ser implantadas praças de pedágio. Uma na divisa entre Laguna e Imbituba; uma na divisa de Tubarão e Treze de Maio e Jaguaruna; outra entre Maracajá e Araranguá e, ainda, uma entre Passo.

Estamos na encruzilha e o caminho a seguir está posto:

*escolher quem defende a privatização de rodovias (Pedágios) para sua manutenção, ou

* quem defende enxugar a máquina, com a extinção do cabide de emprego que se transformaram as Secretarias de desenvolvimentos regionais (SDR’S) e usar esses recursos para novos investimento e manutenção das rodovias.

A máquina das mentiras

Foto: Pátria Latina

Por Tereza Cruvinel, no Jornal do Brasil:

A vantagem de Jair Bolsonaro sobre Fernando Haddad subiu para 18 pontos percentuais (em relação aos 16 apurados na semana passada por Datafolha).

Podia ser até maior, nas circunstâncias: Bolsonaro cresce surfando nova e forte onda antipetista, turbinada pelo mar de mentiras, calúnias e baixarias disseminadas contra o adversário pelo aplicativo whastsapp, através de milhares de grupos fechados, muitos criados a partir do exterior.

O que se diz neste tubo de esgoto só é conhecido por quem lê, não podendo ser desmentido ou combatido.

Leia mais>>>

Prefeito de Imbituba Rosenvaldo Silva (PT) pode ser responsabilizado com cassação do mandato

Mamam na Prefeitura de Imbituba até se engasgar

Tribunal de Contas do Estado notifica Prefeito Rosenvaldo da Silva por ultrapassar limite de gastos com pessoal.

Por conta disso a Prefeitura pode ficar proibida de contratar servidores, conceder reajustes salariais ou aumentar a despesa com pagamento de pessoal, sob qualquer pretexto, por ter ultrapassado o limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). 

O prefeito Rosenvaldo (PT) se não reduzir os gasto para dentro do limite constitucional pode ser responsabilizado com a cassação de mandato, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

A Coalisão PT/MDB vence das eleições de 2016 pregando a moralidade das contas públicas e ao assumir dá um cavalo de pau e transforma a prefeitura num paraíso do cabide de emprego.

O MDB 'experiente' sabe como arrumar uma boquinha, aproveitou o PT fragilizado (somente um vereador) e fez prevalecer sua agenda: cargos e mais cargos. O PT não quis ficar por baixo e deu no que deu.

CONHEÇA O CASO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) através do Diretor da Diretoria de Controle dos Municípios, Moises Hoegenn, notificou o prefeito de Imbituba Rosenvaldo da Silva (PT) por ultrapassar o limite de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com relação aos gastos com pessoal.

A notificação é para dar conhecimento ao gestor da situação, para que eles adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.

O município já gastou acima de 90% do limite legal estabelecido pela alínea “b” do inciso do art. 20 da Lei Complementar nº 101  de  4 de maio de 2000 no período examinado (1º quadrimestre de 2018) 48,90% da receita corrente (R$123.978.647,90.

O não cumprimento de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras.

A LEI

LRF - Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Subseção I

Definições e Limites

Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes percentuais:

I - na esfera federal:

a) 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União;

b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

c) 40,9% (quarenta inteiros e nove décimos por cento) para o Executivo, destacando-se 3% (três por cento) para as despesas com pessoal decorrentes do que dispõem os incisos XIII e XIV do art. 21 da Constituição e o art. 31 da Emenda Constitucional no 19, repartidos de forma proporcional à média das despesas relativas a cada um destes dispositivos, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar; (Vide Decreto nº 3.917, de 2001)

d) 0,6% (seis décimos por cento) para o Ministério Público da União;

II - na esfera estadual:

a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;

b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;

c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;

d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;

III - na esfera municipal:

a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.

§ 1o Nos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esfera, os limites serão repartidos entre seus órgãos de forma proporcional à média das despesas com pessoal, em percentual da receita corrente líquida, verificadas nos três exercícios financeiros imediatamente anteriores ao da publicação desta Lei Complementar.

§ 2o Para efeito deste artigo entende-se como órgão:

I - o Ministério Público;

II - no Poder Legislativo:

a) Federal, as respectivas Casas e o Tribunal de Contas da União;

b) Estadual, a Assembléia Legislativa e os Tribunais de Contas;

c) do Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal;

d) Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver;

III - no Poder Judiciário:

a) Federal, os tribunais referidos no art. 92 da Constituição;

b) Estadual, o Tribunal de Justiça e outros, quando houver.

§ 3o Os limites para as despesas com pessoal do Poder Judiciário, a cargo da União por força do inciso XIII do art. 21 da Constituição, serão estabelecidos mediante aplicação da regra do § 1o.

§ 4o Nos Estados em que houver Tribunal de Contas dos Municípios, os percentuais definidos nas alíneas a e c do inciso II do caput serão, respectivamente, acrescidos e reduzidos em 0,4% (quatro décimos por cento).

§ 5o Para os fins previstos no art. 168 da Constituição, a entrega dos recursos financeiros correspondentes à despesa total com pessoal por Poder e órgão será a resultante da aplicação dos percentuais definidos neste artigo, ou aqueles fixados na lei de diretrizes orçamentárias.

§ 6o (VETADO)

Conheça o desafio que te ajuda a acumular R$6.890 em 52 semanas

Método simples vai te ajudar a guardar mais de seis mil reais de um jeito descomplicado (Crédito: Catraca Livre)

Por Catraca Livre

O hábito de poupar não faz parte da rotina de boa parte dos brasileiros. Talvez porque gastar dinheiro dê mais prazer do que guardá-lo. Talvez porque as escolas não ensinem educação financeira ou porque nunca sobra mesmo. Fato é que para conseguir esse objetivo é preciso determinação, um bom motivo ou quem sabe um desafio. E é justamente essa última proposta que está movimentando os poupadores iniciantes em todo o mundo.

O desafio das 52 semanas é um jeito bem simples de poupar, mas que exige muita disciplina. O método consiste em guardar um pouquinho de dinheiro toda semana e controlar o que é guardado através de uma planilha. O dinheiro pode ir para um cofrinho ou para a poupança. A vantagem da última opção é que o ganho final será ainda maior.

Como funciona o desafio?

Basicamente, o desafio funciona de maneira descomplicada e pode ser feito com diferentes valores. Veja as simulações na tabela abaixo:

• Iniciando o desafio com R$1: é possível obter o total de R$1.378.

• Iniciando o desafio com R$2: é possível obter o total de R$2.756,00.

• Iniciando o desafio com R$5: é possível obter o total de R$6.890.

O valor inicial é o poupador quem decide, mas para chegar ao montante de R$6.890, é preciso guardar R$5 na primeira semana. A dinâmica para obter o valor ao final das 52 semanas é dobrar o valor nas semanas seguintes, de modo que na segunda você deve depositar R$10, na terceira R$ 15, e assim sucessivamente. O próximo depósito deve ter sempre o acréscimo de R$ 5 em relação ao anterior.

Veja o que acontece com seu dinheiro ao longo do período:

Desafio das 52 semanas te ajuda a poupar dinheiro de forma fácil

Você pode baixar a planilha aqui, salvar o arquivo e modificar o valor inicial de acordo com seu objetivo – Para abrir no celular, certifique-se que você tenha o aplicativo do Excel em seu aparelho.

Por ser bem visual, a planilha ajuda a manter o estímulo. Ao observar o montante acumulado a cada semana, a pessoa sente o avanço em direção a uma meta clara: economizar R$6.890. Talvez isso explique a popularidade desse desafio que tem causado um “burburinho” na internet.

Só é preciso analisar bem seu orçamento antes de definir os valores do desafio, dessa maneira, você garante ser possível cumpri-lo até o fim. E, claro, quem estiver com as finanças um pouco mais folgadas pode guardar um valor maior a cada semana.

O objetivo maior desse desafio é criar nas pessoas o hábito de poupar. E quanto mais simples for o processo, maior a chance de sucesso na criação deste hábito. Para ter sucesso nessa missão, além de disciplina, a organização financeira é fundamental. Evitar gastos supérfluos, por exemplo, pode ajudar no objetivo de não desviar da missão.

Ao final das 52 semanas, o poupador terá criado o hábito de poupança e mudará inevitavelmente sua relação com o dinheiro. Aliás, economizar será algo natural e quase automático.  E aí? Topa o desafio?