AS BALEIAS QUE NOS VISITAM!

Mar de Baleias Baleia Franca

UM MAR DE OBRAS PRIMAS

Comercial dirigido por Alexander Petrov

O INCRÍVEL "GPS" DAS BALEIAS

Foto Semdesvio Narota 

Nadar em linha quase perfeitamente reta numa distância semelhante à que separa São Paulo do Recife, atravessando furacões e correntes? 

As jubartes conseguem. Só não se sabe muito bem como. As distâncias imensas que esses mamíferos marinhos costumam atravessar já eram conhecidas, mas uma nova pesquisa é a primeira a mostrar que a precisão da rota das baleias beira o miraculoso.

 Na maioria dos casos estudados (16 jubartes acompanhadas por satélite entre 2003 e 2010), os bichos desviavam do trajeto menos de 1 grau (se o desvio fosse de 90 graus, elas passariam a se deslocar na perpendicular do seu caminho original). 

GPS MODERNO 
"Seja qual for o mecanismo usado pelas baleias, ele é extremamente preciso. Talvez tão preciso quanto os mais modernos sistemas de GPS usados pelo homem para navegar", resume Alexandre Zerbini, biólogo brasileiro que trabalha no Noaa (Administração Nacional de Oceanos e Atmosfera dos EUA). 

Zerbini assina o novo estudo na revista científica "Biology Letters", ao lado de colegas americanos e de Artur Andriolo, da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG). Algumas das baleias acompanhadas pela equipe também podem ser consideradas brasileiras, já que passam o inverno do hemisfério Sul na costa do Brasil, deslocando-se rumo à Antártida no verão. 

Outros animais foram acompanhados a partir da Nova Caledônia e das ilhas Cook, no Pacífico Sul. Nesse caso, os bichos também rumam para águas antárticas. É justamente esse revezamento entre áreas de reprodução no inverno e "refeitórios" repletos de crustáceos e peixes no verão que motiva as longas jornadas. 

Para segui-las, os cientistas usaram etiquetas eletrônicas que eram grudadas nos bichos com a ajuda de uma vara de fibra de vidro, operada a partir de um bote inflável. As viagens dos bichos no estudo podiam durar 28 dias. 

Os dados de satélite deixam claro, primeiro, que os animais tiram de letra as correntes oceânicas. Elas até mudavam o ângulo de natação do bicho, mas não o caráter retilíneo da rota. 

"A baleia compensou o movimento da corrente para se manter no curso", diz Zerbini. Segunda constatação: o GPS natural das jubartes não parece ser o Sol. 

"O Sol muda de posição ao longo do dia, não necessariamente é avistado em dias nublados e seu ângulo ao nascer e no crepúsculo muda com a latitude", explica o biólogo. Ou seja, depois de parte da viagem, o Sol estaria num lugar bem diferente. Mesmo assim, o curso se manteve.

BÚSSOLA 
E o magnetismo da Terra, pelo visto, também não é o guia das baleias. É que o trajeto dos bichos literalmente cruza as diferentes linhas magnéticas do planeta, no qual a intensidade do campo magnético da Terra oscila demais, tornando a orientação por ele inviável, diz Zerbini. 

No entanto, pode ser que o Sol, o campo magnético da Terra e outras referências externas, como a Lua e as estrelas, combinem-se para criar o sistema de precisão. Para confirmar isso, vai ser preciso acompanhar mais rotas migratórias das jubartes em diferentes oceanos, afirma o pesquisador brasileiro.

 (Reinaldo José Lopes - Editor de Ciência da Folha de São Paulo - www.folhaonline.com.br) no Tainha na Rede

SEREIAS NÃO EXISTEM?

Administração Nacional de Oceanos dos EUA nega existência das sereias. Órgão ambiental foi obrigado a emitir comunicado após programa do Discovery Channel levantar a teoria que os seres mitológicos podem realmente existir. Reprodução/Discovery

A Administração Nacional de Oceanos e Atmosfera dos Estados Unidos (na sigla em inglês, NOAA) precisou negar, em comunicado, a existência das sereias, depois que um documentário de televisão causou confusão entre alguns telespectadores.

"Não temos evidência alguma de que se tenham encontrado humanoides aquáticos", informa a NOAA no site do Serviço Nacional Oceanográfico (NOS), que se encarrega de enfrentar problemas como a mudança climática e a poluição nas áreas litorâneas.

Desta vez, no entanto, as autoridades tiveram que esclarecer outro tipo de dúvida dos cidadãos, já que a veiculação do documentário de ficção "Sereias: O corpo achado", no Discovery Channel, em maio nos Estados Unidos, gerou dúvidas entre os espectadores, que consultaram a agência federal sobre os seres mitológicos.

O canal de TV a cabo afirma, na apresentação do documentário em seu site, que o programa traz "uma imagem extremamente convincente da existência das sereias, a aparência que têm e por quê permaneceram ocultas... até agora".

O programa mescla fatos reais e fenômenos não explicados com a história de dois cientistas que dizem ter encontrado os restos de uma criatura marinha nunca antes identificada; analisando como as sereias podem ter evoluído a partir da árvore genealógica humana primitiva.

Em sua nota sobre "Fatos sobre o Oceano", o órgão oficial afirma, por outro lado, que os seres metade humanos, metade peixes, são "lendárias criaturas marinhas" que fazem parte da cultura marinha oral desde tempos imemoráveis.

Em uma retrospectiva histórica, a NOAA lembra que na "Odisseia" o poeta grego Homero já falava das sereias e, na cultura do Extremo Oriente imaginava-se que eram as mulheres de grandes dragões marítimos, enquanto os aborígines da Austrália se referiam a seu canto hipnótico.

Diante da falta de evidências de sua existência "por que, então, ocupam o inconsciente coletivo de quase todos os povos litorâneos?", se pergunta o serviço oceanográfico, que considera que "é melhor deixar a questão para historiadores, filósofos e antropólogos."

Deu no http://tainhanarede.blogspot.com/ Com informações da agencia EFE

Família é achada morta e amarrada em hotel de Florianópolis

Segundo a Polícia Militar, cinco corpos foram encontrados no estabelecimento que fica na praia de Canasvieiras

Cinco pessoas — quatro da mesma família — foram encontradas mortas nesta sexta-feira (6/7) em um hotel em Canasvieiras, em Florianópolis. A informação foi confirmada pela Polícia Militar de Santa Catarina. De acordo com as primeiras informações divulgadas pela imprensa local, as vítimas, com idades entre 39 e 78 anos, teriam sido mortas por asfixia.

Por volta das 16h desta quinta (5), três homens teriam invadido o Venice Beach Residence. Segundo o jornal Diário Catarinense, os corpos foram encontrados amarrados, cada um em um quarto do apart-hotel.

Local da chacina na manhã desta sexta-feira Foto: Felipe Carneiro / Diário Catarinense

A única sobrevivente seria uma funcionária do hotel, que teria conseguido fugir e chamar por ajuda. No local, escritas de uma facção criminosa foram deixadas na parede e gasolina espalhada pelos quartos.

Ainda de acordo com os investigadores, a família era de São Paulo. As vítimas são: Paulo Gaspar Lemos, 78 anos, Leandro Gaspar Lemos, 44 anos, Paulo Gaspar Lemos Junior, 51 anos, Katya Gaspar Lemos, 50 anos, e Ricardo Lora, 39 anos.

Com informações da WH3

Jornalistas Erram: Orgânicos Não Serão Proibidos nos Supermercados

Quem interessa prejudicar o autor do projeto, Deputado Edinho Bez (SC) que só pensou em preservar o direito do consumidor?

Apesar de inúmeras notícias publicadas e de discussões acirradas movidas por influenciadores da gastronomia, nutricionistas e jornalistas em geral, os alimentos orgânicos continuarão a ser comercializados em supermercados e em todos os outros pontos comerciais do Brasil.

A confusão se deu devido a uma má-interpretação do texto do Projeto de Lei 4.576 de 2016, que, pra começo de conversa, legisla apenas sobre a venda direta de orgânicos. (Atenção: supermercados, mercados e afins praticam venda indireta).

Nos casos de venda direta, que é aquela realizada entre produtores e consumidores, sem intermediários, o projeto diz que apenas agricultores familiares credenciados poderão vender orgânicos sem certificação

Em Tempo*

Venda Direta é aquela realizada entre Produtor e Consumidor, sem a existência de intermediários na relação. Supermercados fazem venda indireta, ou seja, eles intermedeiam a relação entre produtor e consumidor.

Entretanto, os influencers começaram a levantar suspeitas e criar especulações sobre coisas que não estão no projeto. "Tudo o que é proibido, vem expresso", afirma o Deputado Roberto Balestra (PP-GO), presidente da Comissão de Agricultura, sobre a forma dos dispositivos de leis.

Explicação rápida: em uma lei ou projeto de lei, todos os artigos (dispositivos) que falam sobre proibições precisam estar explícitos. Não existem subentendidos sobre aquilo que se proíbe. Contra as teorias de conspiração: sobre as coisas que são permitidas, sim, pode haver "ambiguidades".

E mais, além de o projeto não proibir absolutamente nada, a serventia do PL é praticamente nula. "Ele é só um discurso, uma intenção de impedir fraudes, mas não propõe nada de concreto", afirma Gerson Teixeira, Assessor Técnico da Bancada do PT.

Basta comparar o texto anterior (da Lei 10.831, de 2003), com o do presente projeto (consulte aqui), para encontrar apenas uma informação importante: é crime vender produto convencional como se fosse orgânico.

Ainda de acordo com o deputado Balestra, toda esta comoção e mal-entendidos deveu-se a participação de Luiz Nishimori (PR-PR) como relator do projeto. "O Nishimori também foi o relator no projeto dos pesticidas", afirma Balestra. "Por isso, querem atingi-lo também no projeto dos orgânicos".

Ou seja, confundiram alhos com bugalhos ao tentar pegar o bonde dos pesticidas pra criticar um projeto inócuo. "A bancada do PT está totalmente orientada por uma política nacional de redução de agrotóxicos", afirma Gerson Teixeira. "Mas votaram todos a favor do projeto de lei dos orgânicos".

O PL 4.576 de 2016 foi votado por unanimidade pelos 55 deputados que estiveram presentes em reunião ordinária no dia 13 de junho.

Confira os deputados a favor do Projeto de Lei 4.576 de 2016:

Com informações do Pensecomida.com.br

Decisão judicial manda retirar outdoors do pré-candidato à Presidente Jair Bolsonaro

Robôs e Outdoors ilegais assim caminha a pré campanha eleitoral de  Bolsonaro

“Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, conseguiu junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) decisão judicial favorável para que outdoors contendo a fotografia e o nome do provável candidato à presidência da República Jair Bolsonaro fossem retirados das ruas do município de Pontes e Lacerda, localizada a 449 km de Cuiabá, na região Sudoeste de Mato Grosso. A publicidade estava registrada em nome do grupo “Avança Lacerda”.

“A decisão favorável ao Ministério Público Eleitoral foi o dada pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Paulo Cezar Alves Sodre”. “Em seu despacho, o magistrado coloca que, “se durante o período previsto para propaganda eleitoral, que nestas eleições se inicia a partir de 16 de agosto de 2018, não se admite a propaganda por meio de outdoor, muito menos poderá ser admitida na denominada fase de pré-campanha, onde os atos são notoriamente mais restritos”.

Com informações mpf

MPF denuncia ex-agente do Doi-Codi por assassinato de militante cujos restos mortais não foram identificados por 47 anos

Dimas Casemiro iniciou-se na política ainda adolescente, no movimento estudantil em Votuporanga (SP). Ele foi assassinado em São Paulo, aos 25 anos de idade Foto: acervo Comissão da Verdade de São Paulo

O militar e o legista que falsificou dados da necrópsia de Dimas Casemiro também são acusados por ocultação de cadáver

O Ministério Público Federal denunciou o ex-suboficial do Exército, Carlos Setembrino da Silveira, pelo assassinato do dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes, Dimas Antônio Casemiro, em 17 de abril de 1971, em São Paulo. Também foi denunciado, por falsidade ideológica, o ex-médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que omitiu informações no laudo necroscópico da vítima.

Ambos os denunciados também são acusados por ocultação de cadáver. Segundo a denúncia do MPF, ambos contribuíram para o desaparecimento de Casemiro, enterrado como indigente no cemitério de Perus, na zona norte de São Paulo. Posteriormente, em 1975, os restos mortais da vítima foram exumados e enterrados numa vala clandestina, aberta em 1990, que ficou conhecida como a Vala de Perus. Os restos mortais que poderiam ser de Dimas foram indicados no mesmo ano, contudo, um resultado conclusivo, de um exame de DNA realizado por especialistas na Bósnia, só foi possível em fevereiro deste ano, quase 47 anos após o assassinato.

Dimas era dirigente do pequeno grupo de oposição à ditadura Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), apontado pela repressão como responsável pelo assassinato do industrial Henning Albert Boilesen, presidente da Ultragás, dirigente da Fiesp e um dos principais financiadores da Operação Bandeirante, o primeiro aparato extraoficial criado pela repressão para eliminar opositores. O órgão foi posteriormente substituído pelo Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna).

O assassinato de Boilesen aconteceu em 15 de abril de 1971 e a repressão o associou ao MRT e à Ação Libertadora Nacional (ALN), que teriam feito o justiçamento para retaliar o assassinato do dirigente do MRT Devanir José de Carvalho.

Família torturada - Seguindo essa pista, o aparato repressivo se articulou para destruir o MRT. No dia 16 de abril de 1971, outros dois integrantes do grupo foram presos: o metalúrgico Joaquim Alencar de Seixas e seu filho, Ivan Seixas, ainda menor de idade. Também foram presas Fanny, esposa de Joaquim, e as filhas dele, Iara e Ieda. Toda a família foi torturada.

Segundo o depoimento de Ieda ao MPF, ela foi levada por Setembrino, que integrava uma equipe de busca do Doi-Codi, em um carro descaracterizado com mais um agente da repressão. Ela foi forçada a participar de tal ação pois já havia estado no “aparelho” (imóvel usado por militantes políticos clandestinos) e poderia, na visão dos militares, ajudar os agentes do Doi a localizar a casa de Dimas.

Apesar de ela ter sido levada ao aparelho por militantes do MRT vendada (uma medida de segurança para ela, em caso de prisão, e para a organização), Ieda sabia que o local era na Saúde. Ela relata que carros do Doi que estavam circulando pelo bairro localizaram o aparelho ao identificar Maria Helena, mulher de Dimas, brincando com o filho do casal na rua. Setembrino deu a volta com o carro e parou numa rua transversal à casa de Dimas, dando apoio a toda operação.

Tiros nas costas - O agente que acompanhava o militar desceu do veículo e junto com outros militares mandaram Maria Helena e o filho para dentro da casa. O plano era matar Dimas assim que ele entrasse. Ao não ver a mulher na janela, o militante estranhou, pulou o muro e saiu correndo, sendo seguido pelos agentes, armados com fuzis e outras armas de longo alcance.

Segundo a testemunha, pelo menos três tiros o atingiram nas costas e o dirigente do MRT, que estava apenas com um revólver calibre 38, caiu morto num monte de cascalho, ao lado do carro onde estava Ieda. A versão divulgada pela ditadura, no dia do tiroteio, foi a de que Dimas foi morto ao reagir à prisão.

O corpo de Dimas foi apresentado ao IML para a realização de exame necroscópico somente no dia 19 de abril, dois dias após o assassinato. Para o MPF, não é possível afirmar onde esteve o corpo neste intervalo. Na sua investigação, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos aventou a hipótese de que a vítima sobreviveu aos disparos e foi torturada entre 17 e 19 de abril. Contudo, o MPF requereu a elaboração de um contra-laudo ao IML, com base em reproduções das fotos do corpo feitas na época, mas a perícia não foi conclusiva quanto à tortura devido à má qualidade das imagens.

A requisição de laudo necroscópico da vítima foi distribuída para os legistas Orsini e João Pagenotto (já falecido). Apesar de o militante ter sido qualificado corretamente na requisição para elaboração de exame de corpo delito, o pedido foi assinalado com a letra T, de terrorista. Em vários casos em que a requisição de necrópsia foi sinalizada dessa forma, laudos omitiram ou forjaram informações e o acesso da família da vítima ao corpo foi dificultado.

Laudo omite tiros - No laudo que Orsini e Pagenotto assinaram são omitidos os disparos que atingiram Dimas pelas costas. Para o procurador da República Andrey Borges Mendonça, autor da denúncia, a informação foi omitida “para ocultar a execução sumária da vítima. Isto porque é evidente que a versão de `resistência seguida de morte´ não se mostraria plausível se houvesse menção aos disparos, no mínimo três, que a vítima sofreu pelas costas”.

O MPF cita na denúncia o processo que Orsini sofreu no Conselho Regional de Medicina de São Paulo, nos anos 90. O legista perdeu o direito de exercer a medicina, pois vários dos laudos que assinou, entre eles o de Dimas, continham omissões de dados ou informações falsas.

Além da ocultação de cadáver, que deve ser aplicada para ambos, o MPF requer que Setembrino seja condenado por homicídio qualificado por motivo torpe (a preservação do regime militar), enquanto Orsini deve ser condenado por falsidade ideológica em documento público, agravado pelo fato de o crime ter sido cometido para assegurar a ocultação e a impunidade do assassinato, bem como pelo motivo torpe (ocultar as graves violações aos direitos humanos ocorridas durante o regime autoritário).

Contra a humanidade - Esta é a 35ª denúncia oferecida pelo MPF visando a persecução penal de agentes do Estado ou pessoas a serviço do Estado que cometeram graves violações de direitos humanos na ditadura.

Na cota de introdução da denúncia, o MPF esclarece que o assassinato de Dimas Casemiro ocorreu num contexto de sistemáticas violações de direitos humanos cometidas pelo regime militar contra parte da população com o objetivo de manutenção da ditadura no poder.

Neste contexto, são crimes contra a humanidade e sobre eles não recai a prescrição nem leis de anistia, como a brasileira, aprovada em 1979, em plena ditadura. Internacionalmente, leis como a brasileira são conhecidas como auto-anistias, pois o mesmo Estado que torturou e matou beneficia seus agentes com o perdão.

Íntegra da denúncia

Cota introdutória

A denúncia foi protocolada na Justiça Federal sob o número 0008031-41.2018.4.03.6181 e o caso foi distribuído para a 1ª Vara Criminal Federal. Para consultar o andamento do processo, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

Gás de cozinha é reajustado em 4,4% a partir de hoje

Os brasileiros serão penalizados enquanto os aumentos dos combustíveis forem atrelados à variação do dólar e à cotação internacional 

Do Jornal GGN

A Petrobras anunciou novo reajuste de 4,4% no preço do gás de cozinha. O aumento vale a partir de hoje, quinta-feira, dia 5. O anúncio foi feito na noite desta quarta, dia 4. O aumento vale para o gás vendido em botijões de 13 quilos, mais usado em residências, e também para aquele usado na indústria e comércio.

O anúncio foi feito por meio de nota, e diz que o aumento se dá em função da desvalorização do real frente ao dólar, que acumular 16% nosúltimos três meses e a elevação das cotações internacionais de 22% no mesmo período.

Segundo a política iniciada em janeiro, o gás vendido em botijões é reajustado a cada três meses, de acordo com o governo, tentando suavizar o repasse ao consumidor. No caso de vasilhames maiores ou venda a granel, o reajuste é mensal.

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Oficial de cartório de Imbituba é denunciado por homicídio qualificado por feminicídio

Paulo Odilon Xisto Filho, de 36 anos, é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos. O MPSC também o denunciou por fraude processual, ao modificar a cena do crime a fim de induzir o perito a erro (Foto: Sul in Foco)

Do MPSC

O oficial de cartório de registro de imóveis de Imbituba Paulo Odilon Xisto Filho, de 36 anos, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo crime de homicídio qualificado por feminicídio. Paulo é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos, no dia 8 de maio desse ano. Nathália Grahl de Oliveira, amiga do oficial de cartório, também foi denunciada por modificar a cena do crime.

Na ação penal, ajuizada nesta terça-feira (3/7), a Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Imbituba, demonstra que Paulo Odilon cometeu feminicídio contra a namorada e ainda, que o crime foi qualificado por motivo fútil e por usar recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de cometer fraude processual, ao modificar a cena do crime a fim de induzir o perito a erro.

"Demonstrando extrema frieza e dissimulação, após matar a vítima, o denunciado solicitou atendimento ao Corpo de Bombeiros, informando que ela estaria tendo uma convulsão e teve o cuidado de espalhar no local diversas cartelas de remédios controlados, para dar credibilidade a sua versão", explica a Promotora de Justiça na ação.

Paulo Odilon, que também foi denunciado por posse ilegal de acessório de uso restrito para arma de fogo, conheceu Isadora na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no mês de março de 2018. Os dois logo começaram a namorar e no dia 22 de abril a jovem aceitou o convite para passar uns dias no apartamento do namorado, em Imbituba.

Desde que começou a conviver com o namorado, Isadora constatou que Paulo Odilon era usuário contumaz de cocaína, drogas sintéticas, bebidas alcoólicas e remédios controlados. A vítima também percebeu, e confidenciou a amigas, que nos momentos em que ele estava sob efeito de drogas se tornava agressivo e descontrolado.

Durante a noite de 7 até a madrugada do dia 8 de maio, de acordo com a denúncia, o casal ingeriu bebida alcoólica. O denunciado também usou cocaína. Por volta de 05h45min, Isadora acreditou que o namorado estivesse passando mal. Paulo Odilon espumava pela boca. Desesperada, Isadora decidiu chamar a irmã do namorado para socorrê-lo. Ocorre que o oficial de cartório escondia da família que era viciado em drogas.

Atendendo ao chamado de Isadora, a irmã de Paulo Odilon, acompanhada do noivo, foi até o apartamento do irmão por volta das 6 horas da manhã. O denunciado, trancado no quarto, não atendeu aos chamados da irmã. A porta foi arrombada. Após constatar que Paulo Odilon estava bem, a irmã e o noivo foram embora. Assim que saíram, o oficial de cartório teve uma explosão de fúria.

Como tentava esconder da família o vício, Paulo Odilon ficou furioso com a namorada pelo simples motivo dela ter chamado a irmã para socorrê-lo.

Porte físico avantajado, forte e lutador de artes marciais, o oficial de cartório surpreendeu Isadora e a imobilizou lhe desferindo diversos golpes no abdômen. "O médico legista concluiu que as lesões traumáticas encontradas no abdômen da vítima, como laceração de vasos abdominais e laceração hepática, foram decorrentes de ação mecânica de alto impacto contra o abdômen e provavelmente repetitiva, compatíveis com múltiplos chutes, joelhadas e socos", escreveu a Promotora de Justiça na ação.

Após matar a namorada, Paulo Odilon solicitou atendimento ao Corpo de Bombeiros. "Ao invés de acompanhar a vítima, que não tinha nenhum familiar ou amigo na cidade, até o hospital, o denunciado Paulo Odilon permaneceu em sua residência, a fim de ocultar provas, dificultando o trabalho de investigação", sustenta a Promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva.

O oficial de cartório foi para o hospital após modificar a cena do crime. Lá encontrou uma amiga, Nathália Grahl de Oliveira, e a entregou a chave do apartamento para que ela tirasse o lençol sujo.

A denunciada Nathália não se limitou a levar somente o lençol, levou também outros objetos, inclusive, segundo a Promotora de Justiça, garrafas de bebida alcoólica.

Diante das evidências que a morte da vítima se tratava de um homicídio, a Delegacia de Polícia requereu a expedição de mandado de busca e apreensão na residência do denunciado. No dia 14 de maio de 2018, foram apreendidos um prato e três canudos de plástico com vestígios de cocaína, bem como duas toalhas, duas camisetas e quatro pedaços de panos com vestígios de sangue, dois deles já estavam lavados e dois ainda estavam de molho em um balde com água.

Além disso, foram apreendidos uma espingarda, marca Boito, número G06045310, calibre .12, bem como 80 munições calibre .12, 66 munições calibre .380. Uma pistola Glock, número NKY614, calibre .380 foi entregue posteriormente à polícia. As armas estavam com os registros vencidos. Também foram apreendidos uma mira à laser para uso em arma de fogo, fabricada na Argentina por Láser Car TRL, modelo Cat Glock Series, acessório de uso restrito1, que Paulo Odilon possuía, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

A denúncia N. 08.2018.00177195-2, já recebida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Imbituba, agora seguirá o trâmite processual.

VEJA A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA

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O Promotora Responde: Lei do Feminicídio

Nesta edição de O Promotor Responde, a Promotora de Justiça Helen Crystine Corrêa Sanches, que atua na Promotoria de Justiça da àrea da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Florianópolis, explica os motivos que levaram à criação da Lei do Feminicídio e qual a diferença entre essa lei e a Lei Maria da Penha.

Petrobras aumenta o preço do gás de cozinha em 4,4% nas refinarias

Com isso, o valor sobe dos atuais R$ 22,13 para R$ 23,10. Reajuste entra em vigor nesta quinta-feira (5/7)

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (4/7) aumento, em média, de 4,4% no preço do botijão de 13 quilos do gás de cozinha (GLP). O novo preço, sem tributos, será de R$ 23,10 na refinaria. No acumulado do ano, o produto registra queda de 5,2% em relação a dezembro de 2017, informou a estatal. Os novos valores entram em vigor nesta quinta-feira (5).

Pelo levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão de 13kg para o consumidor no Brasil é de R$ 68,28, sendo o maior valor de R$ 115,00 e o menor de R$ 50,00.

O gás de cozinha começou a ter reajuste trimestral em janeiro deste ano, “para suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico”, informou a Petrobras na época.

Em nota no site da estatal, a empresa apontou como motivos o ajuste à alta da cotação internacional do GLP, que subiu 22,9% entre março e junho, período em que a desvalorização do real frente ao dólar foi de 16%.

Segundo a Petrobras, o impacto ao consumidor brasileiro seria maior do que o concedido, mas foi diluído pela combinação entre o período de nove meses usado como base para o cálculo do preço, conforme definido na metodologia anunciada em janeiro, e do mecanismo de compensação – permitindo que eventuais diferenças entre os valores praticados ao longo do ano e o preço internacional sejam ajustadas no ano seguinte, conciliando a redução da volatilidade dos preços com os resultados da estatal.

Fonte: Portal Metrópoles

Comissão mista aprova MP que estabelece preços mínimos para o frete

Foto: Notícias Agrícolas

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 832/18 aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório do deputado Osmar Terra (MDB-RS). A proposta cria uma política nacional de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas – pelo texto aprovado, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá publicar uma nova planilha de preços sempre que o valor do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos. A matéria será apreciada ainda pelos plenários da Câmara e do Senado.

Osmar Terra disse acreditar na conclusão da análise da matéria na Câmara e no Senado antes do recesso parlamentar

De acordo com a MP, estão vigentes desde 30 de maio tabelas com pisos para o transporte de cargas geral, a granel, frigorífica, perigosa e neogranel (carga geral, sem embalagem, transportada em lotes, como automóveis, por exemplo).

Osmar Terra destacou que parlamentares do governo e da oposição estão trabalhando em conjunto para que a proposta possa ser aprovada no Congresso antes do recesso parlamentar. “Se houver um amplo acordo com todos os líderes dos caminhoneiros e com os líderes partidários que garanta a votação no prazo mais rápido possível, aprovaremos a MP antes do dia 17 tanto na Câmara, quando no Senado”, disse.

Anistia

O projeto de lei de conversão de Osmar Terra, que incorporou 16 emendas ao texto da MP, concede anistia às multas e sanções ocorridas em virtude das paralisações ocorridas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018. E prevê a adoção de um gatilho para a edição de novos preços mínimos, caso a oscilação do combustível seja considerável na composição do preço do frete.

O texto também exige a participação de representantes dos setores contratantes e embarcadores dos fretes no processo de fixação da tabela de preços mínimos, a serem definidos em regulamento da ANTT, com priorização dos custos referentes a óleo diesel e pedágios.

O parecer veda expressamente a celebração de qualquer acordo ou convenção, individual ou coletiva, ou mesmo por qualquer entidade ou representação de qualquer natureza, em condições que representem valores inferiores aos pisos de frete estabelecidos na lei.

Para a execução da política de preços, a ANTT publicará norma com os pisos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos.

Pisos

A publicação dos pisos e da planilha ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada. Na hipótese de a norma não ser cumprida nos prazos estabelecidos, os valores anteriores permanecerão válidos, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro que o substitua no período acumulado.

Os pisos terão natureza vinculativa e seu descumprimento sujeitará o infrator a indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago, sem prejuízo de multa a ser aplicada pela ANTT.

Também poderão ser fixados pisos de frete diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos de frotas específicas, dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou por outras razões consideradas pertinentes pela ANTT, consideradas as características e especificidades do transporte.

O processo de fixação dos pisos deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação dos representantes dos embarcadores, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-832/2018

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Senado

A gasolina subiu outra vez

A Petrobras anunciou hoje (4) um reajuste de 0,9% no preço da gasolina em suas refinarias. De acordo com a estatal, o litro do combustível passará a custar R$ 2,0033 a partir de amanhã (5)

Michel Temer mantém os aumentos no preço dos combustíveis atrelados à variação do dólar e à cotação internacional do petróleo. Já os salários continuam congelados e os trabalhadores recebendo em real.

No mês, a gasolina acumula alta de 2,8%, já que, no final de junho, combustível era negociado a R$ 1,9486.

Do Blog do Esmael. Com informações da Agência Brasil.

Votação da tabela de frete rodoviário é adiada para esta quarta-feira, vídeo.

Se for aprovada nesta quarta-feira pela comissão mista, MP poderá ser votada de imediato pelo Plenário da Câmara

Um pedido de vista feito nesta terça-feira (3) adiou a votação da Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no País. A reunião será retomada nesta quarta-feira, às 14h30, com o início da discussão do parecer apresentado pelo relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS).

A vista foi pedida pelo deputado Evandro Gussi (PV-SP), mesmo diante do apelo de deputados e senadores, governistas e de oposição, para que ele abrisse mão do recurso regimental.

“É muito importante para o País, para os caminhoneiros, para o setor de cargas e para a estabilidade do acordo feito que nós passemos a visão clara de que o Parlamento vai votar essa matéria antes do recesso”, sustentou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

“Não podemos ir para as bases e deixar o País em uma situação de imprevisibilidade como esta”, reforçou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Gussi justificou o pedido dizendo que “o tema é complexo e exige melhor análise". Caminhoneiros que acompanharam a reunião da comissão mista protestaram aos gritos e ameaçam novamente paralisar as atividades. “Quer parar o País, deputado?”

Ao apresentar o relatório, Terra ressaltou que o novo texto, fruto de um acordo do governo com os caminhoneiros, prevê um valor mínimo para os fretes rodoviários de cargas com base nos custos operacionais totais da atividade.

"Não se trata de definir e tabelar os preços a serem praticados no mercado. A definição que se busca é de um piso mínimo, referente ao custo operacional do serviço", explicou Terra.

Pela proposta, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios. A agência deverá ainda publicar a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.

Uma das alterações do relator estabelece preços mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal (ovo, aves, suínos, bovinos, rações).

Outra alteração proposta pelo relator obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

Pelo texto, empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante já pago, e sem prejuízo de multa.

Por fim, determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-832/2018

Fonte: Câmara dos Deputados

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira

(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Comissão especial pode votar parecer sobre nova lei de licitações

Por 'Agência Câmara Notícias' 

A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) pode discutir e votar hoje o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).

A reunião tem sido adiada sucessivas vezes. Há divergência entre o texto apresentado por Arruda e o voto em separado apresentado pelo deputado Evandro Roman (PSD-PR) e as negociações não têm chegado a um acordo.

Ao apresentar seu relatório, Arruda afirmou que todas as propostas foram analisadas para colher o maior número de contribuições para modernizar a legislação sobre licitações e contratos.

O substitutivo apresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11).

O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas, que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, estados e municípios).

O parecer cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão. Ele será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos. A exceção ocorre se ele for induzido ao erro pela equipe.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7.

Assista ao vivo.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-1292/1995
• PL-6814/2017

Ildo Sauer: ‘Estão privatizando a Petrobras e ninguém vê’

'Nesse momento, é hora de aglutinar em torno de um programa capaz de nos afastar desses criminosos que estão no poder, desse governo putrefato'. Para ex-diretor da estatal, a resposta aos erros de gestão tem sido uma má política de contador

Ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras no governo Lula, o engenheiro Ildo Sauer, vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, não tem papas na língua. Em entrevista ao JORNAL DO BRASIL, critica a venda de ativos da estatal com o objetivo de reduzir seu endividamento e acusa: “Estão privatizando a Petrobras e ninguém vê”. Sauer não poupa os erros da gestão Dilma, e diz ser embuste da mídia a versão de que a estatal não tem capacidade de investir por estar endividada. “Com garantia do petróleo, os chineses financiariam”. E condena “o putrefato governo Temer” pela abertura de 70% do óleo do pré-sal que a própria Petrobras descobriu”.

O que o Sr. pensa do plano de negócios da Petrobras que foca a venda de ativos?

Não está à altura do Brasil, nem da Petrobras. Há um enorme equívoco na forma como o atual governo e os gestores tratam a empresa, como se fosse um negócio convencional, subordinado às regras do sistema financeiro do eixo Nova Iorque-Londres. A Petrobras deveria estar fora disso. Muitos analistas celebraram as intervenções iniciadas pelo (Aldemir) Bendine no governo (Dilma) Rousseff e replicada com absoluta ortodoxia sob Temer. Essas pessoas entendem que o único papel da empresa é gerar dividendos e prestar contas sob ótica míope que só olha o curto prazo. É evidente que a Petrobras passou, especialmente de 2011 para cá, por processo de má gestão, de ausência de visão estratégica e de instrumentalizacão política. Houve os episódios criminosos que todos conhecemos, mas que também aconteciam antes. Mas a resposta dada agora em função da má gestão nos projetos de refinaria é absolutamente escandalosa. Em momento de crise, em vez de buscarem a solução no aprofundamento da estratégia de negócio chamaram o “contador”. Primeiro veio o Bendine, que ainda se revelou um corrupto. Com ele veio o Ivan Monteiro, que montou toda essa estratégia, foi mantido pelo Parente e hoje é o presidente. O Ivan Monteiro é o continuador dessa estratégia que pode ser o início do fim da Petrobras. As soluções que deram foram as piores possíveis: vender ativos como campos de petróleo, além de refinarias e gasodutos construídos a preços elevados em momento de baixa do petróleo e alta do aço. Vender gasodutos para a Brookfield e depois pagar valores de pedágio que, em dois ou três anos, se equiparam ao montante recebido, é absolutamente equivocado. Uma empresa que tem controle potencial da produção de 100 bilhões de barris, não deveria se submeter aos ditames da ortodoxia financeira. Deveria buscar parceiros como a China e a Índia para garantir créditos e aumentar a capacidade de produção. Não era o caso de amputar, mas sim de empreender.

É um processo de privatização velado?

Há uma privatização explícita da Petrobras e ninguém vê, porque é tudo mistificado. Se privatiza três mil quilômetros de gasodutos e as pessoas não sabem. Entregaram o campo de Carcará, por menos de US$ 2 o barril, quando a Petrobras pagou entre US$ 8/11 à União pelo óleo que ela mesmo descobriu. A população é contra a privatização, mas estão privatizando. Dizem que estão repassando ativos para tapar o buraco deixado pela má gestão anterior. Este é o discurso. mas é tudo mistificação. Também usam os escândalos para legitimar a ortodoxia financeira como a única capaz de salvar a empresa e destruir valor da população brasileira. É um modelo de negócio errado. No futuro, aparecerão as verdadeiras razões, hoje impublicáveis.

O Sr. tem opinião formada sobre o imbroglio da cessão onerosa?

Se tivessem me ouvido à época, não teria havido nem cessão onerosa e nem partilha. Por mim, quando estes campos foram descobertos, o governo teria contratado a Petrobras para produzir o petróleo a preços que compensassem todos os custos de produção e gerassem uma margem excelente de retorno para mantê-la como a empresa mais capacitada em termos tecnológicos do mundo. Mas, em uma operação para aumentar a participação acionária do governo, criaram a lei e cederam à Petrobras todo o volume do petróleo estimado por meio de um contrato que guardava gatilhos de correção dos valores para cima ou pra baixo, a depender do preço do petróleo no mercado internacional. Esse contrato foi assinado e a Petrobras, como empresa de capital aberto, tem de fazer valer o contrato. Se confirmada a correção, o contrato deve ser cumprido. No fim, é verdade, a União perde. Quem ganha são os 42% de acionistas privados, dos quais 30% estão em NY. Mas foi um problema criado lá atrás, na concepção do modelo.

Corre no Congresso Projeto de Lei que libera a venda de 70% da cessão onerosa ao setor privado sob o argumento de que a Petrobras não tem capacidade de investir sozinha. Concorda?

Este é o maior embuste já criado pela mídia. Em quase todo o pré-sal, o operador é a Petrobras, que tem a responsabilidade de dirigir a exploração (pesquisa), coordenar a contratação das plataformas e toda a operação. Cabe às outras petroleiras dos consórcios acompanhar e dizer sim. Qual é o papel delas? A Petrobras informa o cronograma e coordena os investimentos. Se alguém não cumprir, outro assume ou a cota é vendida. E de onde sai o dinheiro? O dinheiro não está no caixa dessas empresas. É no sistema financeiro onde buscam o dinheiro. Elas dão em garantia a existência do petróleo e pegam o dinheiro, ficando com parte da receita. Detendo o ativo maior, qualquer um faz. A Petrobras não teria de captar dinheiro no mercado. Tem muita gente pra fazê-lo. Nos anos 1990, o sistema financeiro não queria financiar a Petrobras. O Banco do Japão fez isso até 2002 em troca da preferência de compra do petróleo. Hoje, os chineses estão ávidos por isso. Dinheiro não falta. É complicado quando há alto grau de risco, mas ele é baixo porque estão assegurados o petróleo do pré-sal, a capacidade tecnológica e a demanda pela produção.

Quadro histórico do PT, o senhor é critico ferrenho da política energética da direita, mas também de Lula e Dilma. Já tem voto definido para outubro?

Não. Ia votar em mim mesmo, fui cotado para ser candidato do PPL, mas desisti para atuar como analista na academia, fazer proposições ao debate, que é o mais importante agora.

Há conversas com o ex-presidente Lula?

Não. Junto com o (Luís) Pinguelli Rosa, pensei o programa para área de energia do governo do PT, que depois foi jogado no lixo para fazerem essa lambança toda aí. Então não vejo o porquê de alguém que já teve a chance de construir uma vez precisar voltar. Se o Lula me procurar, eu falo com ele, mas não vou atrás. Acho que o mundo gira para frente. Falar isso me dói muito. Desde a adolescência, quando o PT foi criado, estive junto. Fui massacrado dentro do partido, expulso da Petrobras e fizeram o que fizeram depois que saí de lá. Tenho consciência dos graves erros que aconteceram, mas também acho que quanto mais a gente pisar nas feridas, pior é a saída para o futuro. Nesse momento, é hora de aglutinar em torno de um programa capaz de nos afastar desses criminosos que estão no poder, desse governo putrefato, rejeitado por mais de 90% da população.

Por Jornal do Brasil

GABRIEL VASCONCELOS, gabriel.vasconcelos@jb.com.br