Jovens de baixa renda podem viajar de graça pelo Brasil

A passagem deve ser solicitada com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida. Créditos: bilhete-jovem

Por Catraca Livre

A lei que garante vagas gratuitas para jovens de baixa renda em viagens de ônibus e trens interestaduais já está valendo. Previsto no Estatuto da Juventude, o direito foi regulamentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Mas o benefício só passará a valer efetivamente quando o governo federal disponibilizar o Identidade Jovem --documento de identificação do jovem, que deve ser apresentado no momento da reserva do bilhete junto com um documento com foto --o que deve acontecer em até julho.

De acordo com a resolução, as prestadoras dos serviços deverão reservar, em linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo ou comboio ferroviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. O benefício não inclui tarifas de pedágio, de utilização dos terminais nem despesas com alimentação.

Segundo o governo federal, mais de 18 milhões de jovens devem ser contemplados com esse benefício e com a garantia da meia entrada em eventos culturais e esportivos assegurada também com a Identidade Jovem.

A Caixa será responsável pela disponibilização do documento que será emitido virtualmente e disponibilizado por meio de aplicativo para smartphones e pela internet. Também ocorrerá a emissão em cartões de plástico para as localidades onde há dificuldade no acesso à internet.

Para ter direito é necessário possuir entre 15 e 29 anos, renda familiar de até dois salários mínimos e ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Brasileiro que lutou com independentistas é detido por nacionalistas ucranianos (VÍDEO)

O brasileiro Rafael Marques Lusvarghi, de 33 anos, foi alvo da ira de nacionalistas ucranianos nesta sexta-feira. Ele foi capturado, agredido e levado até as autoridades após ter sido condenado por crimes contra a Ucrânia.

Um vídeo mostra o momento em que integrantes do grupo nacionalista ucraniano Batalhão Azov retiram Lusvarghi de um mosteiro, nos arredores de Kiev, e o levam pelas ruas gritando palavras de ordem. Nas imagens, é possível ver o brasileiro levando um tapa no rosto.

Após a captura, Lusvarghi foi levado até a sede do Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU), de acordo com informações da Agência EFE. Os nacionalistas ucranianos defendem que o brasileiro seja trocado por soldados do país que estariam em custódia por milicianos independentistas, no leste da Ucrânia.

Brasileiro Rafael Marques Lusvarghi nas milícias de Donbass

© FOTO : ARQUIVO PESSOAL DE RAUL ATHAIDE

Entenda a história do brasileiro condenado na Ucrânia por lutar na milícia de Donetsk

Lusvarghi combateu entre setembro de 2014 e novembro de 2015 nas fileiras do Exército da República Popular de Donetsk, em ações nas quais teria combatido contra soldados ucranianos. O brasileiro foi preso em Kiev em outubro de 2016.

Em janeiro de 2017, Lusvarghi foi condenado a 13 anos de prisão por atos de terrorismo contra o Estado ucraniano. Contudo, ele estava em liberdade em 2016 por possíveis ilegalidades no processo.

Enquanto esteve preso, o brasileiro denunciou estar sendo maltratado pelas autoridades da Ucrânia, o que foi negado na época pela embaixada da Ucrânia em Brasília, em contato com a Sputnik Brasil.

Por Sputnik Brasil.

Governo de Imbituba se alinha a especulação imobiliária

Entidades estão organizando parte técnica e legal para questionar na Justiça a devastação da área 

Área verde próximo ao mar, localizada na Rua São Pedro, bairro Vila Nova está sendo assediada pela especulação imobiliária com autorização duvidosa da prefeitura e ICMBio APA da Baleia Franca.

Como conseguem não se sabe, mas organizações sociais começam a se mobilizar para que através da justiça e denuncias na câmara de vereadores consigam parar o avanço do aterramento de áreas de preservação, que neste caso tem nomes e endereço.

Incrível que a gestão de Rosenvaldo Junior e Zaga rasgam a todo momento seu programa de governo conquistado nas urnas e a câmara de vereadores diz amém.

Com informações de Imbituba Sustentável

BNCC do ensino médio prejudicará jovens pobres

"Negar aos jovens o direito a uma formação integral, especialmente na educação básica, em todas as áreas de conhecimento, é condená-los à uma educação inferior, sem qualidade e meramente instrumental. E serão os jovens pobres, matriculados nas redes públicas, os maiores prejudicados, aumentando ainda mais o fosso que separa os estudantes das escolas públicas em relação aos estudantes das escolas privadas".

Brasília – O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Castro e o ministro da Educação, Mendonça Filho participam da entrega da BNCC. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Negar aos jovens o direito a uma formação integral, especialmente na educação básica, em todas as áreas de conhecimento, é condená-los à uma educação inferior, sem qualidade e meramente instrumental. E serão os jovens pobres, matriculados nas redes públicas, os maiores prejudicados, aumentando ainda mais o fosso que separa os estudantes das escolas públicas em relação aos estudantes das escolas privadas.

O MEC divulgou, no último dia 3 de abril, a proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio, que será um instrumento de orientação dos currículos a serem desenvolvidos pelos diversos sistemas de ensino estaduais e municipais do Brasil. Esta proposta, para ser entendida na sua plenitude, deve ser analisada no contexto da Lei da reforma do ‘novo’ ensino médio” (Lei 13.415/2017), imposta por uma Medida Provisória, sem debate com a sociedade e sem a participação dos jovens estudantes, os maiores interessados.

Atualmente, o ensino médio é composto por 13 disciplinas obrigatórias, consideradas um excesso. Esta predominância de disciplinas é questionada e apregoa-se a necessidade de uma formação por áreas de conhecimento e interdisciplinar. Porém, para Eduardo F. Mortimer, professor da Universidade Federal de Minas Geias (UFMG) e integrante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), “para a idade em que estão os alunos do ensino médio, essa interdisciplinaridade tem que ter por base uma sólida visão das disciplinas que compõem o currículo e, portanto, não se pode abrir mão da formação atual, que é disciplinar para esse campo de atuação dos professores. O ensino médio é justamente o momento em que as disciplinas se configuram em toda a sua plenitude”.

O que mais se destaca nesta lei do ensino médio é a não obrigatoriedade de as escolas oferecerem os cinco itinerários (linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional). Assim, as escolas, não sendo obrigadas, poderão simplesmente optar por oferecer alguns itinerários em detrimento de outros, especialmente onde faltam professores, como é o caso da física e química, não permitindo que estudantes pobres de escolas públicas cursem certas áreas, especialmente a de ciências naturais.

Agora, a BNCC para o ensino médio, completa este quadro legal, estabelecendo que apenas os componentes curriculares de português e matemática são obrigatórios. Ou seja, a reforma do ensino médio e a BNCC facultam oferecer menos para quem mais precisa: os jovens pobres das escolas públicas.

Outra aparente inovação é a substituição dos saberes e conhecimentos pelas competências, constituindo-se num dos elementos mais graves da atual proposta na BNCC, visto que atende a uma demanda dos interesses do grande capital. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende que os estudantes apenas saibam ler e escrever, que façam as quatro operações matemáticas básicas e que compreendam a lógica formal simples, ou seja, entendem que uma coisa tem uma causa e um efeito (Documento CNI/2010).

Segundo Allan Kenji, pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a BNCC vem “completar e, de fato, instituir que a dimensão do conhecimento já não é mais um requisito escolar. Minha hipótese é que ela flexibiliza o suficiente para que se consiga ofertar, para diferentes escolas e para diferentes frações de classe, diferentes tipos educativos. Você pode ter essa escola premium para formar as frações que vão dirigir empresas e negócios, e ter para diferentes tipos de escola pública, um direcionamento das habilidades das competências. Para nós, isso significa a possibilidade de eles ofertarem diferentes tipos de sistemas de ensino, conteúdos e materiais didáticos para diferentes frações de classe”.

Nesta perspectiva, o professor Eduardo Mortimer  acrescenta que na “conjuntura atual, as competências e habilidades previstas na BNCC já nasceram mortas, justamente por não se adequarem ao sistema fortemente disciplinar do ensino médio. Talvez seja bom mesmo criar uma demanda por um ensino interdisciplinar. Mas com certeza, para a idade em que estão os alunos do ensino médio, essa interdisciplinaridade tem que ter por base uma sólida visão das disciplinas que compõe o currículo e, portanto, não se pode abrir mão da formação atual, que é disciplinar para esse campo de atuação dos professores”.

Outro grande desafio não resolvido na proposta de BNCC é tocante a formação de professores. Atualmente, a maioria das universidades formam professores por componentes do currículo do ensino médio: física, química, história, geografia, biologia, matemática, filosofia, etc. Mas quando analisamos o que a BNCC sugere como conteúdos nas cinco áreas de conhecimento, não é possível reconhecer nenhum componente curricular praticado na formação disciplinar. É evidente que o discurso da interdisciplinaridade soa bem aos nossos ouvidos, porém, são raríssimos os cursos que formam professores em currículos interdisciplinares. Agrava-se ainda mais esta dificuldade pois ela requer que os professores tenham carga horária e condições de trabalho para reuniões entre as áreas, planejamento sistemático e continuo, formação continuada e dedicação quase exclusiva numa escola.

A realidade da docência brasileira na educação básica é o oposto da sonho da BNCC apresentada. Dos 494 mil professores que trabalham no ensino médio, 228 mil (46,3%) atuam em pelo menos uma disciplina para a qual não tem formação, enquanto, apenas 53,7% atuam com formação adequada em todas as aulas dadas. Sociologia, filosofia e artes registram os piores resultados. Física e química vêm na sequência. Somente 27% dos professores que lecionam física no Brasil têm formação na área. Até no ensino fundamental 41% dos professores dão aulas em disciplinas para as quais não tem formação. Os professores do Brasil são os que mais horas trabalham por semana, atendem o maior número de alunos na média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e recebem cerca de 40% a menos que a média de outras profissões com o mesmo nível de escolaridade.

A concentração da oferta educacional por grandes grupos econômicos é assustadora e irresponsável. Um país não pode permitir que na educação superior, 75% das matrículas sejam privadas. A Kroton é o maior grupo educacional do mundo, com 877 mil matrículas (dado é de 2016). Praticamente o dobro da Estácio de Sá, segunda colocada, que tem 436,3 mil. A terceira é a Unip, com 403 mil matrículas, num universo de 6 milhões de matrículas no setor privado. Na educação básica, dos 44 milhões de estudantes, 82% estão nas públicas.

A hipótese de Allan Kenji (UFSC) é a de que esses grupos controladores vão adquirir os sistemas de editoras e os sistemas de ensino, porque o foco deles é o fundo público, seu mercado são as escolas de educação básica públicas. E aí é que está o perigo e a real conexão entre a reforma do “novo” ensino médio, a proposta de BNCC para o ensino médio, a noção das competências e habilidades defendidas pela CNI e o ataque as humanidades em processo no governo atual.

A tendência nossa lógica, pensamos e concluímos, é que estão destruindo a educação e a escola pública brasileira, diz o pesquisador da UFSC. Mas não. Não estão. Estão sim adequando a educação ao tipo de lugar que foi determinado para o Brasil no mundo. O que a CNI e estes grupos estão demandando em termos educacionais hoje para formação da força de trabalho? Saber ler e escrever e saber que se eu solto um objeto ele cai no chão. O tipo de educação básica que eles estão dispostos a ofertar, seja na educação básica ou superior, e na infantil e fundamental também, é perfeitamente alinhada a um projeto de país subordinado. Quando a gente olha a questão da dependência, a gente vê que não são erros, não são pontos fora da curva; é um eixo articulador que ao longo desses governos foi se aprofundando e, agora, possui maior intensidade.

Portanto, reduzir a formação da juventude brasileira à matemática e ao português, como consta na BNCC para o ensino médio, é evidenciar o desconhecimento sobre quem são nossos jovens e o que eles necessitam, aliado ao desprezo que sentem por eles, sem máscaras, condenando-as à uma educação medíocre, que agride o direito a aprender tudo, as liberdades individuais e coletivas, bem como condená-los a terem a pior formação e percepção da realidade que estão inseridos.

Galinha de borracha incomoda políticos e interrompe até votação no Ceará

Se a moda pega! Em Imbituba qual animal você escolheria

Se um elefante incomoda muita gente, uma galinha incomoda muito mais. Que o diga a Câmara de Vereadores da uma cidade no interior do Ceará, chamada, coincidentemente, de Granja. No município, que tem pouco mais de 50 mil habitantes e fica a cerca de 300 Km da capital, Fortaleza, uma galinha de borracha — daquelas com a boca escancarada — tem sido usada como porta-voz dos cidadãos insatisfeitos com a política local. O protesto "da galinha" chegou a fazer uma sessão na Câmara Municipal de Vereadores ser suspensa.

O brinquedo foi batizado de Fiorela e nasceu há cerca de três meses, já com uma verve provocativa. "Em ano eleitoral, os políticos sempre fazem propagandas do tipo 'ele vem aí'. Conversando com um amigo, decidi fazer alguma coisa desse tipo. Comecei a postar em meu perfil pessoal que 'ela vinha aí'. Como vi que tinha muita gente perguntando, decidi continuar", explica David Rodrigues, designer gráfico de 25 anos, que criou a personagem em cima de uma galinha de brinquedo quase nunca usada pelo sobrinho, de três anos.

Em pouco tempo, Fiorela ganhou páginas próprias nas redes sociais, passou a ser reconhecida nas ruas e a frequentar as sessões da Câmara Municipal. Mesmo sem ser bem-vinda. "Ela começou a incomodar. Em uma das sessões, os guardas municipais disseram ter recebido uma ordem para não deixá-la entrar. Eu disse que eles não têm permissão para barrar, a menos que eu faça barulho. E eu, inclusive, tirei o apito que ela tem para nem correr o risco de alguém apertar sem querer", afirma David.

Hoje a sessão da Câmara dos Vereadores de Granja foi suspensa durante uma hora. O motivo foi minha presença. Não consigo entender por que... pois estava lá quietinha sem falar nada. Tenho todo direito como qualquer cidadão de acompanhar o trabalho dos servidores públicos do legislativo. Acabei indo embora por que não achei justo os granjenses pagarem R$ 9 mil de salário de vereadores que só trabalham 2 horas por semana e ainda ficarem sem trabalhar no curto tempo de expediente. Continuarei fiscalizando os nobres funcionários do povo.

#Fiorela2018

Correio Brasiliense (foto: Reprodução/Facebook)

No Rio, 11 mulheres são estupradas por dia; 68% dentro de casa

Estatística nacional não é muito diferente

Em 2017, 11 mulheres foram estupradas por dia no estado do Rio de Janeiro, num total de 4.173 registros, sendo que 68% dos crimes ocorreram dentro de residências e 66,7% das vítimas foram crianças e adolescentes. Os dados são da 13ª Edição do Dossiê Mulher, lançada hoje (4) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). O aumento é 3,98% maior que o do ano passado, quando foram registrados 4.013 estupros de mulheres.

De acordo com uma das organizadoras do dossiê, major Claudia Moraes, os dados são um alerta para o grande número de estupros cometidos por pessoas conhecidas das vítimas. “Não é aquele caso do estupro no meio da rua, mas aquele estupro perpetrado por pessoas próximas e que têm acesso a essas meninas e adolescentes, e que muitas vezes são difíceis de ser notificados. A gente imagina que os dados que a gente apresenta são apenas uma parte daquilo que de fato acontece”.

Segundo Claudia, estudos apontam que a violência sexual praticada por pessoas próximas das vítimas tende a ser recorrente. “O fato de os crimes sexuais serem perpetrado por pessoas próximas, eles têm a característica da reincidência. Isso quer dizer que, até uma pessoa fazer o registro, ela já foi abusada outras vezes”.

Apesar de se manterem em níveis muito elevados, alguns tipos de violência tiveram redução nos registros. O número de mulheres mortas diminuiu 3,8%, caindo de 396 em 2016 para 381 em 2017, sendo que 60% das vítimas eram negras. Os casos de lesão corporal dolosa foram 39.641, o de tentativas de estupro, 356, houveran 1.973 registros de violações de domicílio, 26.263 casos de violência moral, que engloba calúnia, injúria e difamação, e foram registrados 34.348 ameaças a mulheres.

Registros

O ISP destaca que os registros de crimes no começo do ano passado sofreram o impacto da paralisação da Polícia Civil, portanto apenas os dados sobre homicídio não tiveram a notificação prejudicada. Para a major Claudia, apesar de não ter havido aumento significativo no número de casos, os dados seguem num patamar alarmante.

“Uma coisa que salta sempre aos olhos é a permanência dos altos percentuais de mulheres vítimas de crimes como lesão corporal e ameaça. Esse foi o primeiro ano que tivemos dados de um ano inteiro de tentativa de feminicídio, com cinco casos e 15 tentativas por mês no estado. É algo absolutamente alarmante. E a maioria dos acusados desses crimes são companheiros ou ex-companheiros, pessoas próximas. Então isso é uma questão terrível, que chama a atenção”.

O dossiê revela também que as mulheres continuam sendo a maioria das vítimas dos crimes de estupro (84,7%), ameaça (67,6%), lesão corporal dolosa (65,5%), assédio sexual (97,7%) e importunação ofensiva ao pudor (92,1%). Claudia destaca também o uso de arma de fogo nos homicídios de mulheres, que chega a 47%, sendo 9,7% com o uso de arma branca.

Em 2017, o dossiê incluiu o delito de ato obsceno, devido à “crescente sensibilização social para a violência sexual contra as mulheres nos meios de transporte público” e em outros espaços públicos. Foram registradas 194 denúncias desse tipo de delito, além de 595 de importunação ofensiva ao pudor.

Medidas protetivas

Sobre as medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, o dossiê aponta que, entre 2013 e 2017, foram feitos 225.869 pedidos no estado pela Polícia Civil, com o objetivo de “preservar a integridade física da vítima e de seus familiares”, uma média de 123 solicitações por dia nos últimos cinco anos.

A major Cláudia lembra da importância da mulher denunciar a agressão sofrida. “A violência contra a mulher se dá de várias formas, não é só física, a gente tem violência psicológica, patrimonial, violência sexual, assédio de rua. Muitas coisas passam despercebidas e a gente precisa reforçar isso. Em nenhum momento a mulher pode se culpar pela violência que ela sofreu. Isso é muito importante. Muitas mulheres que morreram vítimas de feminicídio achavam que seus parceiros não seriam capazes de fazer isso. É importante interromper esse ciclo e a primeira coisa é falar com alguém, procurar um serviço, uma delegacia. Não esconda esse problema, não passe maquiagem no rosto para esconder a agressão”, alerta a organizadora da pesquisa.

As informações foram sistematizadas a partir do banco de dados dos registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, relativos ao ano de 2017. 

Os dados do Dossiê Mulher estão disponíveis na plataforma interativa Tableau.

Agencia Brasil

No dia do jornalista, a liberdade de imprensa escamoteada

Por Luis Nassif

Veja taxou Lula de chefe de organização criminosa e outros adjetivos. Foi absolvida, em nome da liberdade de imprensa.

Todos os abusos da Lava Jato são tolerados, em nome do utilitarismo da luta anticorrupção. Os jornais conseguiram blindar de tal forma a operação, que hoje em dia há procuradores afrontando o próprio Supremo Tribunal Federal.

A única resistência ao poder avassalador da Lava Jato vem dos blogs jornalísticos. Foi graças a eles que houve uma parada na milionária indústria da delação premiada, a ponto de procuradores abrirem mão da delação de Antônio Palocci, e montarem uma gambiarra, transferindo para a Polícia Federal, depois de reportagens investigativas mostrando a pouca transparência da relação Sérgio Moro – procuradores – advogados de delatores.

A forma da Lava Jato calar os dissidentes é através de processos judiciais, todos correndo nas varas de Curitiba. No momento, recebi a terceira condenação em três processos abertos por três delegados da Lava Jato, cada qual resultando em condenações de R$ 10 mil para cima.

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Secretaria de Agricultura e Pesca de Imbituba é zero à esquerda

A secretaria foi engolida pela politica pelega da colônia Z-1 3, que está preocupado somente em desenvolver atividades assistenciais como fosse esta a única finalidade da agremiação

Com nome pomposo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Agrícola e da Pesca - ignora o potencial dos setores da agricultura e pesca em Imbituba.

O setor não mereceu a devida atenção no resultado da etapa – Análise Situacional de Imbituba (diagnóstico) do DEL – Programa de Desenvolvimento Econômico Local– apresentado na ACIM recentemente.

A Secretaria também se omitiu, não mobilizou pescadores e proprietários de embarcações artesanais para discutir as medidas definidas para a pesca da tainha impostas goela abaixo pelo governo federal para esse ano e os próximos.

Bem diferente que acontece na cidade vizinha de Laguna, onde a prefeitura através da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (Sepagri) chamou reunião com o coordenador técnico da Oceana no Brasil de Brasília, Martin Dias e pescadores do Farol de Santa Marta.

O objetivo do encontro foi explicar para os pescadores o motivo do surgimento das cotas, a importância da medida e as próximas safras.

Veja abaixo publicação da prefeitura de Laguna que mostra como foi encaminhado por lá o debate do plano de gestão da pesca da tainha:

Plano de Gestão de Pesca da Tainha é discutido no Farol de Santa Marta

Por Prefeitura de Laguna

... Desenvolver e modificar o Plano de Gestão de Pesca da Tainha será o desafio para o meio ambiente. Na última semana, representantes da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (Sepagri) participaram de uma reunião com o coordenador técnico da Oceana no Brasil de Brasília, Martin Dias, juntamente, com pescadores do Farol de Santa Marta. O objetivo do encontro foi explicar para os pescadores o motivo do surgimento das cotas e a importância de obedecê-las.

Este ano, a quantidade de traineiras será de 50 barcos. Na pesca anilhada, serão 130 embarcações. O limite de capturas deve ficar em 3,8 mil toneladas para as duas frotas.

Nestes primeiros dias de maio, apenas barcos movidos à força humana são permitidos a ingressar no mar. Quinze dias depois, barcos a motor, de pequenas dimensões. Quinze dias após será a vez das traineiras e barcos grandes.

Martin Dias é o responsável pelo desenvolvimento de modificar o Plano de Gestão de Pesca da Tainha, o qual se institui para que nesta safra a pesca fosse realizada com um limite de cotas (quantidades em quilos que podem ser pescadas por temporada) e limitação de frota/embarcação para que houvesse um controle do esforço, esta surgiu a partir de estudos científicos, o qual buscou uma alternativa para a sobr -exploração do estoque pesqueiro dessa espécie.

Colaboração

Ano passado, o Ministério do Meio Ambiente não contemplou todas as embarcações para a safra da tainha, utilizando um sistema de sorteio para contemplar quem poderia pescar isto, devido a risco de extinção que essa espécie constitui.

No ano de 2017, foi contabilizada através do Tainhômetro (contador online) a produção de tainha em SC, sendo registrado um total de 3.426 toneladas de tainha. Através desses dados visualizou-se a necessidade de gestão pesqueira em busca de um desenvolvimento sustentável da pesca.

Portanto, nesta safra de 2018, foi elaborado este Plano de Gestão que vai contabilizar todo pescado que é desembarcado, com monitoramento através do Serviço de Inspeção Federal – SIF e também contará com o monitoramento semanalmente da ONG Oceana, que vai acompanhar os dados obtidos pelos pescadores no município de Laguna, com apoio da Secretaria de Pesca e Agricultura.

De acordo com a secretária municipal, Patrícia da Silva Paulino, a colaboração dos pescadores para fornecer os dados pesqueiros aos órgãos responsáveis é de extrema importância, pois vai mostrar como o sistema de cotas é eficaz para o desenvolvimento sustentável da pesca.

Projeto transforma em crime abandono de cães e gatos

Pena prevista é de até 3 meses de detenção

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2015 classifica como crime o abandono de cães e gatos. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora aguarda os próximos passos da tramitação.

Na CCJ, o relator foi o senador Alvaro Dias (PV-PR). Segundo o seu relatório, que foi aprovado e tornou-se o parecer da comissão, o PLC 39/2015 enquadra criminalmente as condutas de matar, omitir socorro, abandonar, promover lutas e expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cães e gatos. Prevê ainda aumento de pena quando o crime for praticado com uso de veneno, fogo, asfixia, mediante reunião de mais de duas pessoas ou ainda quando acarretar a debilidade permanente no animal.

Alvaro Dias observou que a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) já tipifica como crime a prática de maus-tratos contra animais domésticos, que é punida com detenção de três meses a um ano mais multa. Como os atos de violência (morte, lesão corporal, mutilação e abuso) contra animais domésticos continuam acontecendo, ele concorda que é necessário mudar a lei penal para desestimular tais comportamentos.

Apesar de apoiar a proposta, o relator avaliou que as penas recomendadas pelo seu autor, o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), mostraram-se “excessivas e desproporcionais” quando comparadas às penas por atos de violência contra seres humanos.

“A pena de três a cinco anos de detenção para quem mata um cão ou um gato, por exemplo, é maior do que a de quem comete homicídio culposo, lesão corporal grave, autoaborto ou aborto com consentimento. Já a pena de um a três anos de detenção para a omissão de socorro de cão ou gato, em situação de grave e iminente perigo, é seis vezes maior que a do crime de omissão de socorro previsto no artigo 135 do Código Penal”, observou Alvaro Dias em seu relatório.

Esse entendimento levou Alvaro Dias a promover ajustes nas penas sugeridas no projeto. Uma das mudanças tratou da promoção de luta entre cães. Em vez da pena de reclusão de três a cinco anos defendida originalmente, ele recomendou reclusão de três meses a um ano.

Antes de o projeto ser submetido à votação de todos os senadores, o Plenário do Senado deverá decidir a respeito de um requerimento apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR), que solicita o exame da proposta também pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Dê sua opinião: http://bit.ly/PLC39-2015.

Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas para consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.​

Fies: prorrogado prazo de inscrição para pré-selecionados

O prazo para pré-selecionados a candidatos que integram a lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) foi prorrogado para 23 de maio pelo Ministério da Educação (MEC).

A data anterior era 25 de abril, mas a Secretaria de Educação Superior (Sesu) prorrogou para possibilitar que todos os estudantes pré-selecionados possam completar a inscrição. “A contratação do financiamento só pode ocorrer após a complementação das informações”, diz o MEC.

“Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies.”

Segundo o MEC, o número de vagas para este ano poderá chegar a 310 mil. “Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos”.

Por Agência Brasil

TSE abre cadastro para serviço de financiamento coletivo de campanha

Nova modalidade de captação de recursos para campanhas, criadas por lei, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, a doação por parte de pessoas jurídicas

Por Luciano Nascimento – Agência Brasil

As empresas que querem prestar o serviço de financiamento coletivo para a campanha eleitoral deste ano já podem se cadastrar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte iniciou na segunda-feira (30), o cadastro dessas empresas. A iniciativa é uma das novas modalidades de captação de recursos para campanhas, criadas por lei, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, a doação por parte de pessoas jurídicas com essa mesma finalidade.

O cadastramento prévio na Justiça Eleitoral é obrigatório e deve ser feito exclusivamente por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível na página dedicada ao assunto no site da Corte. As empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE estão autorizadas a arrecadar recursos a partir do dia 15 de maio deste ano.

De acordo com a Corte, “a liberação e o respectivo repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma do TSE: requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha”, informou a assessoria.

Os candidatos que optarem pelo financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, terão que apresentar ao TSE o recibo da transação, com identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador; o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente para a Justiça Eleitoral. Se houver desistência do candidato, os valores recebidos devem ser devolvidos aos respectivos doadores.

Além do financiamento coletivo, na eleição deste ano, também haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões.

Nas eleições para o cargo de governador os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

Prédio que desabou em São Paulo já foi símbolo do combate à corrupção

Prédio que desabou está localizado no Largo do Paissandu, onde viviam 150 pessoas de sem tetos. Nos anos 90 abrigava a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Ali  entrou Antonio Ermírio de Moraes, presidente do Grupo Votorantim, flagrado no caixa 2 de Paulo César Farias, o PC, tesoureiro de Collor, no escândalo que derrubou o então presidente”.

As imagens do prédio em chamas que desaba no centro de São Paulo são impressionantes, assustadoras. Ao ver um dos vídeos gravados, feitos durante a noite, não consegui identificar que imóvel era aquele, mas imaginei que se tratasse de algo familiar. Pesquisei e vi que o edifício que desabou era o da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Quem era repórter nas décadas de 80 e 90 se lembra bem daquele edifício. Ficava na rua Antônio de Godoy.

Ainda esta semana, conversando por telefone com Fausto Macedo, do Estadão, falamos do edifício e da época em que dávamos plantão na calçada.

O prédio era uma referência dos anos 90. Ali vimos entrar Antonio Ermírio de Moraes, presidente do Grupo Votorantim, flagrado no caixa 2 de Paulo César Farias, o PC, tesoureiro de Collor, no escândalo que derrubou o então presidente. Ermírio saiu nervoso e não parou para dar entrevista, eu —na época repórter de Veja — e um repórter da Folha caminhamos com ele até a sede da sua empresa, ali perto, ao lado do Teatro Municipal. Ermírio falou pouco, mas, na entrada do edifício, ao se despedir, foi sincero:

“Isso é dinheiro para campanha, não é propina. Você acha que eu nunca dei dinheiro para campanha? Demos para todos, inclusive para o PT”, disse, numa referência ao partido que, à época, liderava a campanha Ética na Política e era conhecido pelo discurso pureza ética. Era falso.

As campanhas eleitorais, num país de dimensão continental como o Brasil, custam caro e sempre foram financiadas pelo dinheiro de empresários e banqueiros. Todos os partidos sabiam disso. Tanto que, à época, quando interrogado em uma CPI, o tesoureiro de Collor se dirigiu aos deputados e senadores para dizer uma frase antológica: “Estamos todos sendo hipócritas aqui”, disse.

Nesta época da hipocrisia, a Polícia Federal começava a destacar. No meu livro “Basta! Sensacionalismo e Farsa na Cobertura Jornalística de PC Farias”, cito o prédio que agora não existe mais, ao tratar dos escândalos da época. Um dos casos retratados é o da prisão de Jorge La Salvia, operador argentino, preso no aeroporto pela suspeita de transportar 1 milhão de dólares não declarados.

O suspeito foi levado no banco de trás de um Tempra da polícia, um carro sem inscrição nem sirene. Enquanto ele era transportado, agentes da Polícia Federal que mantinham ligações com repórteres avisaram algumas redações e, pouco tempo depois, a rua Antonio de Godói, no antigo centro de São Paulo, já estava tomada por carros de reportagens. Era juma cena a que já estavam acostumados os vendedores de lojas de equipamento fotográfico, os balconistas de bares e pequenos restaurantes, os camelôs de livros e revistas antigos que ocupam a calçada, o jornaleiro de uma banca da esquina, as prostitutas que fazem o ponto a cinquenta metros dali, no largo Paissandu. Enfim, eram esses os vizinhos da Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, que ocupava um prédio de 20 andares aparentemente sem manutenção. A recepção, onde agentes afastados do serviço de investigação trabalhavam conferindo os documentos dos visitantes, dividia espaço com uma agência da Caixa Econômica Federal.

Quando os carros de reportagem encostavam ao lado das viaturas policiais na pequena Antônio de Godói, os usuários tradicionais da rua rua recebiam a companhia de transeuntes curiosos.

“Quem está aí?”

“É algum desses ladrões do nosso dinheiro?”

“É algum magnata?”

Essas eram as perguntas mais frequentes. Os curiosos aprenderam que a Polícia Federal não é o endereço de criminosos comuns, desses que ocupam a maior parte do tempo dos programas de tevê sensacionalistas. Ali não é lugar onde se apresentem criminosos com as digitais sujas de sangue. A PF é lugar de suspeito com colarinho branco e mãos bem lavadas. Muitos desses curiosos tinham visto, alguns anos antes, um homem de estatura média, poucos cabelos pretos assentados por gel, sair apressado, tentando abrir caminho em meio a repórteres. Era inicio da noite e os holofotes portáteis das equipes já estavam ligados. O homem apressado não respondia a nenhuma pergunta enquanto caminhava com microfones tentando lhe obstruir a passagem. Para chegar à BMW creme que o aguardava, ele teve que atropelar um tambor na calçada que servia de lixeira, e por pouco na caiu. O suspeito era o bispo Edir Macedo, dono da TV Record, que acabara de prestar depoimento de mais de cinco horas sobre as negociações que resultaram na transferência da emissora para o controle da Igreja Universal do Reino de Deus.”

Vinte e sete anos depois, muita coisa mudou. O prédio não existe mais, Edir Macedo consolidou um império de comunicação, o único que incomodou a Globo, PC Farias está morto, Antônio Ermírio de Moraes também. E a Polícia Federal, de força policial republicana, se converteu, em grande parte, num órgão a serviço de um projeto que derrubou um governo e não desperta mais admiração dos anos 90. Ruiu.

Significado e história do 1° de maio, Dia do Trabalhador

1 de maio é o Dia do Trabalhador, data que tem origem a primeira manifestação de 500 mil trabalhadores nas ruas de Chicago, e numa greve geral em todos os Estados Unidos, em 1886.

Três anos depois, em 1891, o Congresso Operário Internacional convocou, em França, uma manifestação anual, em homenagem às lutas sindicais de Chicago. A primeira acabou com 10 mortos, em consequência da intervenção policial.

Foram os factos históricos que transformaram o 1 de maio no Dia do Trabalhador. Até 1886, os trabalhadores jamais pensaram exigir os seus direitos, apenas trabalhavam.

No dia 23 de abril de 1919, o Senado francês ratificou as 8 horas de trabalho e proclamou o dia 1º de maio como feriado, e uns anos depois a Rússia fez o mesmo.

No Brasil é costume os governos anunciarem o aumento anual do salário mínimo no dia 1 de maio.

No calendário litúrgico celebra-se a memória de São José Operário por tratar-se do santo padroeiro dos trabalhadores.

Em Portugal, os trabalhadores assinalaram o 1.º de Maio logo em 1890, o primeiro ano da sua realização internacional. Mas as ações do Dia do Trabalhador limitavam-se inicialmente a alguns piqueniques de confraternização, com discursos pelo meio, e a algumas romagens aos cemitérios em homenagem aos operários e ativistas caídos na luta pelos seus direitos laborais.

Com as alterações qualitativas assumidas pelo sindicalismo português no fim da Monarquia, ao longo da I República transformou-se num sindicalismo reivindicativo, consolidado e ampliado. O 1.º de Maio adquiriu também características de ação de massas.

Até que, em 1919, após algumas das mais gloriosas lutas do sindicalismo e dos trabalhadores portugueses, foi conquistada e consagrada na lei a jornada de oito horas para os trabalhadores do comércio e da indústria.

Mesmo no Estado Novo, os portugueses souberam tornear os obstáculos do regime à expressão das liberdades. As greves e as manifestações realizadas em 1962, um ano após o início da guerra colonial em Angola, são provavelmente as mais relevantes e carregadas de simbolismo.

Nesse período, apesar das proibições e da repressão, houve manifestações dos pescadores, dos corticeiros, dos telefonistas, dos bancários, dos trabalhadores da Carris e da CUF. No dia 1 de Maio, em Lisboa, manifestaram-se 100 000 pessoas, no Porto 20 000 e em Setúbal, 5000.

Ficarão como marco indelével na história do operariado português, as revoltas dos assalariados agrícolas dos campos do Alentejo, com o grande impulso no 1.º de Maio de 62.

Mais de 200 mil operários agrícolas, que até então trabalhavam de sol a sol, participaram nas greves realizadas e impuseram aos agrários e ao governo de Salazar a jornada de oito horas de trabalho diário.

Claro que o 1.º de Maio mais extraordinário realizado até hoje, em Portugal, com direito a destaque certo na história, foi o que se realizou oito dias depois do 25 de Abril de 1974.

O Dia do Trabalhador também tem sido tubulento na Turquia, muitas vezes violento e mortal. O ano de 2015 ficou marcado por uma originalidade: o regime não quis proibir diretamente a manifestação tradicional na Praça Taksim, mas impediu a concentração de trabalhadores e intelectuais naquele local emblemático.

No Japão, o 1° de maio é comemorado a 23 de novembro, desde 1948. É chamado de Kinrou Kansha no Hi ( きんろうかんしゃのひ / 勤労感謝 の日), que traduzindo seria “Dia da Ação de Graças ao Trabalho“.

Muito antes de ser considerado o Dia do Trabalhador, 1 de maio foi dia de outros factos históricos.

1500: Pedro Álvares Cabral tomou posse da Ilha de Vera Cruz (atual Brasil), em nome do Rei de Portugal;

1707: passou a vigorar o Tratado de União, que transformou os reinos da Inglaterra e da Escócia em Reino Unido;

1786: a ópera ‘As Bodas de Fígaro’, de Mozart, estreou em Viena, Áustria;

1834: foi abolida a escravatura nas colónias inglesas;

1960: iniciou-se uma crise diplomática entre antiga União Soviética e os EUA, com o abate do U2, um avião espião norte-americano, pilotado por Francis Gary Powers;

1994: o automobilismo sofre uma grande perda com a morte do brasileiro Ayrton Senna, no Grande Prémio de San Marino;.

2004: a União Europeia cresceu, com a entrada de mais 10 países: República Checa, Hungria, Chipre, Eslováquia, Polónia, Eslovénia, Estónia, Letónia, Lituânia e Malta.

2011: beatificação do Papa João Paulo II, exatamente no mesmo dia em que Barack Obama disse “We got him”, referindo-se à captura e morte do terrorista Osama Bin Laden, numa operação norte-americana realizada no Paquistão.

O 1 de maio é também o dia de nascimento do escritor francês Jean de Joinville (1225), do poeta russo Aleksey Khomyakov (1804), e do quarto Presidente da República Portuguesa, Sidónio Pais (1872).

Euronews

Um 1º de maio em defesa dos direitos e por Lula Livre

Foto:Tiago Macambira

Em iniciativa histórica e inédita, o Dia do Trabalhador de 2018 que ocorre nesta terça (1º) reunirá no mesmo palco na cidade de Curitiba a Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores, Intersindical, Nova Central, União Geral dos Trabalhadores e Central dos Sindicatos Brasileiros. Na pauta unitária a defesa dos direitos e a liberdade do ex-presidente Lula, preso político em Curitiba desde o dia 7 de abril.

A defesa da democracia e das garantias constitucionais unificou os sindicalistas neste 1º de Maio em torno de uma agenda que também inclui uma política econômica de geração de empregos e renda, seguridade e previdência social, o fim da lei do congelamento de gastos, a continuidade do financiamento sindical e, também, a revogação da reforma trabalhista.

Nem o atentado ocorrido no dia 28 contra o acampamento Lula Livre – e que deixou dois feridos, uma pessoa com gravidade – desmobilizou o evento programado pelas centrais sindicais com a participação das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. “A violência e a covardia contra atos e manifestações democráticas ferem a Constituição e reforçam práticas autoritárias, antissociais e que, neste momento eleitoral, tumultuam o ambiente político e desestabilizam o país”, afirmou em nota o presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva, e pelo secretário-geral João Carlos Gonçalves (Juruna).

Adílson Araújo, da CTB, repeliu o avanço brutal da violência que está no bojo da onda fascista que toma conta do país. “A covardia testemunhada em Curitiba não é um fator isolado, e fere de morte nossa liberdade e a Constituição Federal. Atos como esse refletem o autoritarismo que cresce nos diferentes lugares do país e nos alerta sobre quais caminhos nossa luta deve seguir.”

Wagner Gomes, secretário-geral da CTB, ressaltou a forte ligação do ex-presidente com a valorização do trabalhador brasileiro e na promoção dos direitos sociais. “Nos dois mandatos do ex-presidente Lula, ele prometeu e cumpriu o que prometeu. Foi a época onde os setores mais pobres da população tiveram um reforço do ponto de vista dos projetos sociais. Foi quando 40% da população brasileira saíram da linha da pobreza”, afirmou à reportagem do Brasil de Fato.

De acordo com o presidente da CUT, Vagner Freitas, a liberdade de Lula além de recuperar o protagonismo e a valorização da classe trabalhadora é também garantir a defesa das empresas públicas que estão sendo sucateadas e vendidas, como a Eletrobras e a Petrobras. “Queremos que os valores com a venda do pré-sal sejam destinados à saúde e educação, como estava previsto nos governos Lula e Dilma.”

1º de Maio em Curitiba

Em Curitiba (PR), o ato unificado contará com a participação dos presidentes nacionais das centrais, representantes dos movimentos sociais e parlamentares.

- a partir das 14h na Praça Santos Andrade (Praça da Democracia), haverá apresentação de artistas, como Beth Carvalho, Ana Cañas e o rapper Renegado e muitos artistas locais.

- a partir das 16h, começa o ato político.

1º de Maio pelo Brasil

Em Maceió (AL), a partir das 8h30, no Posto 7, na Jatiúca, tem início o ato em defesa de direitos, democracia e Lula Livre, com a participação da CUT, frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e as centrais sindicais CSP, Conlutas, Nova Central e CTB.

Em Macapá (AM), às 9h, será realizada uma vigília com ato Público em Defesa da Democracia da Constituição e da Liberdade de Lula, na sede da CUT, na Avenida Manoel da Nóbrega, 537, no bairro Laguinho.

Em Manaus (AM), a partir das 15h, tem início o ato na esquina da Sete de Setembro com Avenida Eduardo Ribeiro.

Em Salvador (BA), a partir das 13h, tem início o 1º de Maio Unificado, que será realizado na Barra, com uma série de serviços gratuitos, como retirada de carteira de trabalho, orientações jurídicas, atendimento à saúde da mulher, entre outras ações.

- Em Feira de Santana, das 8h às 16h, será realizada uma missa em memória à vereadora Marielle Franco, seguido de ato por Lula Livre, com atrações musicais.

- Em Santo Antônio de Jesus, a partir das 8h, terá caminhada nos bairros e palestra sobre a reforma trabalhista, sindicalismo e o golpe de 2016.

- Em Santo Estevão, às 9h, será celebrado um ato ecumênico. Já em Canavieiras, às 8h, está agendado um café da manhã com trabalhadores na nova sede do Sindicato.

- Em Conceição de Feira, a partir das 8h, uma missa campal seguida pelo ato Lula Livre marcará o Dia do Trabalhador.

Em Fortaleza (CE), a partir das 15h começa o ato público que reunirá as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, CUT-CE, CTB-CE e Intersindical-CE.Ceará no Centro Poliesportivo de Parangaba, na Avenida General Osório de Paiva, Bairro Parangaba. No mesmo local, às 9h, tem o Lançamento Estadual do Congresso do Povo - Pela Revogação das Medidas Conservadoras do Governo Temer! Em Defesa da Soberania Nacional! Contra o Fascismo.

- Em Iracema, às 7h, tem início a Carreata dos Trabalhadores, que começa na Praça Casimiro Costa (Praça da Mangueira).

- Em Tabuleiro do Norte, às 10 h, tem início o ato de 1º de Maio Unificado do Vale do Jaguaribe, no Posto Alternativo.

- Em Caucaia, o 2º Acampamento Estadual do Levante Popular da Juventude encerra sua programação também no 1º de Maio.

Em Brasília (DF), a partir das 9h, os trabalhadores e trabalhadoras se reunirão no estacionamento entre a Funarte a Torre de TV. Haverá debate político com as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e CUT-DF, além de apresentações culturais e atividades para as crianças, com o samba da Tapera.

Em Vitória (ES), das 9h às 13h, o ato será na Praça Costa Pereira, das 9h às 13h. As atrações musicais são o Grupo Só Sambando e a Bateria da Piedade.

Em Goiás (GO), às 14h, o 1º de maio será na Praça Universitária e começa com apresentação da banda Sã Consciência, além de rodas de conversa, oficina, exibição de curtas-metragem, com curadoria de Benedito Ferreira. Às 15h, tem Diego Mascate; às 16h, Mundhumano; às 17h, Cocada Coral; às 18h, tem Terra Cabula; e, às 19h - Maíra Lemos.

Em Campo Grande (MT), os atos começam no dia 30 (segunda-feira), com a Noite Cultural do Trabalhador, a partir das 18h, na Esplanada Ferroviária, sob a organização da Fetems, CUT-MS, UGT, Nova Central, CTB, Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do MS e Simteds filiados à Fetems.

No dia 1º, a partir das 7h, o ato será na Associação Colônia Paraguaia, R. Ana Luísa de Souza, 610, no Bairro Pioneiros.

Das 8h às 13h, haverá atos esportivos e políticos no Pagode dos Bancários, no Clube de Campo dos Bancários, localizado na Rua Caldas Aulete, no bairro Coopharádio. O evento é organizado pelo SEEB-CG.

Às 11h, organizado pelo PC do B, haverá a “Feijoada do Trabalhador”, no Bar da Valu.

Às 17h, tem início a manifestação por Lula Inocente, na esquina da Afonso Pena com 14 de Julho.

Em Corumbá, a partir das 9h30, tem o ato Internacional do Dia do Trabalhador, na Fronteira Brasil-Bolívia, organizado pela CUT-MS e Central Obrera Boliviana.

- Em Dourados, às 16h, tem o ato Unificado dos Trabalhadores , no Parque Rego D'água Jardim Água Boa, organizado pelo Comitê de Defesa Popular/Bancários Dourados/Simted.

Em Belo Horizonte (MG), das 8h às 11h, o 1° de Maio será na Escola Municipal Pedro Guerra, na Rua João Ferreira da Silva, 230.

- Em Contagem, a partir das 7h30, haverá uma manifestação na Praça da Cemig, Cidade Industrial, seguida da 42ª Missa do Trabalhador.

Em Belém (PA), às 9h, haverá ato na Praça da República. No Estado tem programado também atos nas cidades de Abaeté, Altamira, Barcarena, Cametá e Igarapé Miri.

Em João Pessoa (PB), os atos aconteceram na sexta-feira (27). Às 7h, teve um café da manhã dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, na Fetag. Às 10h, caminhada até a Superintendência Regional do Trabalho, em frente ao Pavilhão do Chá. Às 10h30, Ato Público por “Mais Direitos, Democracia e Lula Livre”, em frente à Superintendência Regional do Trabalho.

No Rio de Janeiro (RJ), às 14h, tem início a concentração na Praça XV (próximo a Rua do Mercado). Haverá um esquete com o grupo Emergência Teatral. Em seguida, começa a batucada com o Bloco da Democracia e caminhada pelo Boulevard Olímpico até a Praça Mauá.

Em Recife (PE), a partir das 8h30, começa o 1º de Maio na Praça do Derby.

Em Porto Alegre (RS), às 10h, o ato será no Parque da Redenção e começa com apresentações de Nei Lisboa, Raul Ellwanger, Grupo Unamérica e outros artistas.

Em São Paulo (SP), a partir do meio dia, na Praça da República, tem inicio o 1º de Maio da CUT, CTB, Intersindical e movimentos que compõem as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, com apresentações de artistas, como a banda Liniker e os Caramelows, que mescla black music e soul e é encabeçada pela cantora trans Liniker; o cantor paraíbano Chico César; a rapper Preta Rara; e a sambista Leci Brandão.

Além deles, se apresentam o grupo Mistura Popular, a ala de Unidos de Santa Bárbara, o compositor e intérprete de grandes escolas de samba, André Ricardo, e os cantores e intérpretes do carnaval em 2018 pela escola de samba Paraíso do Tuiuti, Grazzi Brasil e Celsinho Mody.

Interior paulista

- Em Osasco, a partir das 8h, tem início a tradicional corrida e caminhada dos trabalhadores e trabalhadoras, em frente à sede da Prefeitura de Osasco, na Avenida Bussocaba, 300, no centro.

- Em Campinas, a partir das 9h, tem concentração no Largo do Pará, no centro, de onde os trabalhadores e trabalhadoras sairão em caminhada até a Catedral de Campinas, na Praça José Bonifácio, s/n, também na região central, onde ocorrerá ato unificado.

- Em Araraquara, às 14h, tem início apresentações culturais e ato político começam na Praça Scalamandré Sobrinho, no bairro Vila Ferroviária.

Do Portal Vermelho