CARTA ABERTA AO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGUNA
Senhor Prefeito:
Considerando que hierarquicamente o cargo do Vice-Prefeito é
o segundo na chefia do Executivo Municipal, sendo eleito através de voto direto
com o prefeito, vinculadamente, conforme prevê a
Constituição Federal
Brasileira;
Considerando que o Vice-Prefeito é o substituto do Prefeito
Municipal em caso de ausência por licença ou outro impedimento e neste caso tem
obrigação constitucional de exercer a função de chefe do executivo;
Considerando que a Lei Orgânica do Município em seu art 64,
estabelece, pelo menos, duas funções para o Vice Prefeito: auxiliá-lo sempre
que for por ele convocado e substituir o Prefeito no caso de vacância;
Considerando que passados quase três anos de nossa eleição,
V. Exa. não solicitou e nem me convidou, na condição de Vice Prefeita, para
auxiliá-lo em assuntos relacionados com a administração e o desenvolvimento do
Município de Laguna;
Considerando as inúmeras queixas e lamentações que os
assessores municipais tem tornado público de que V. Exa. não concede audiências
com os mesmos para tratar de assuntos relacionados com suas respectivas pastas,
e quando agenda não comparece nas reuniões:
Considerando que a Vice-Prefeita não é convidada e nem
informada das raras reuniões e discussões de V. Exa. com seus os secretários e
demais assessores municipais sobre temas administrativas que envolvem o
interesse de Laguna;
Considerando que os projetos e o Plano de Governo que juntos
elaboramos durante nossa campanha eleitoral, não estão sendo cumpridos por V.
Exa. e que tem tomado decisões isoladamente;
Considerando que o turismo, a cultura e a pesca, atividades
principais de nosso município encontram-se completamente abandonadas por esta
gestão, sem a certeza de desenvolvimento futuro e que estas atividades por si
só carregam condições estratégicas e potencialidades para distinguirem Laguna
num cenário globalmente competitivo;
Considerando que por falta de apoio institucional de sua
administração, está havendo gradativo empobrecimento das atividades culturais e
turísticas que já integravam nosso calendário de eventos, como é o caso, dentre
outros, do carnaval das Escolas de Samba, Moto Laguna e Tomada de Laguna,
eventos estes que foram interrompidos e que correm sérios riscos de serem
realizados em cidades vizinhas;
Considerando que os diversos grupos organizados de mulheres
e idosos, encontram-se abandonados, sem perspectiva de inclusão social como
merecem, contrariando nossa promessa durante a campanha eleitoral;
Considerando que foram realizados investimentos de recursos
públicos em diversas obras que estão paralisadas apenas por falta de gestão e
que se as mesmas estivessem em atividade poderiam estar gerando empregos,
rendas, conhecimento e alavancando o desenvolvimento da cidade, como é o caso
do Restaurante Escola, que há mais de três anos está concluído e sem atividade,
tendo seus equipamentos furtados, ou ainda o Memorial Tordesilhas, que está em
situação semelhante e a Reciclagem do Lixo da Vila Vitória, cujo prédio está
abandonado, o que tem motivado depredações;
Considerando que a infraestrutura municipal é desanimadora,
devido ao caos em que se encontram as ruas da área central, dos bairros e o
interior do Município;
Considerando que V.Exa. se comprometeu a pavimentar a
Estrada Geral do distrito do Ribeirão Pequeno, e que ao menos seriam
pavimentados 3km por cada anos de seu mandato, mas que até o presente momento
quando completa três anos de gestão, nem projeto foi elaborado;
Considerando que os funcionários públicos efetivos encontram-se
desmotivados devido à falta de valorização, incentivos, cursos de capacitação e
treinamento;
Considerando a falta de transparência das contas municipais,
o que contraria nosso Plano de Governo, quando V. Exa. se comprometeu, mas não
cumpriu a dar ampla publicação das receitas e das despesas mensais da
Prefeitura e órgãos vinculados;
Considerando que até o presente momento não houve aplicação,
divulgação e nem explicação referente ao destino dos significativos recursos do
Imposto Sobre Serviços – ISS, arrecadados nos anos de 2013, 2014 e 2015,
oriundos da construção da Ponte Anita Garibaldi, da duplicação da BR 101, e do
asfaltamento da SC 100 - estrada do Farol de Santa Marta;
Considerando que não tem sido dada a devida atenção e
atendimento básico às creches municipais que enfrentam graves problemas, como a
ausência de alimentação suficiente e adequada, além de materiais de higiene e
outros equipamentos e insumos necessários para mínima condição de
funcionamento;
Considerando que através do Plano de Governo V. Exa. se
comprometeu a manter as creches funcionando o ano todo, para as mães poderem
trabalhar durante os períodos de maior atividade econômica da cidade, o que não
vem acontecendo, já que as creches continuam sendo fechadas nos meses de julho,
dezembro e janeiro e nos dias de ponto facultativo no Município;
Considerando que os postos de saúde estão sem remédio,
faltam médicos e até sem formulários de receitas há muitos meses, sendo que a
população vem sofrendo com a falta deste profissional na rede municipal e que
V.Exa. não tem tomado as medidas necessárias para amenizar esta situação;
Considerando a crise deflagrada com atraso dos pagamentos
relacionado à emergência e aos plantões médicos hospitalares, motivo que
acarretará uma greve geral dos médicos na próxima semana, devido ao descaso e
falta de gestão da sua administração para com a instituição hospitalar e seus
profissionais;
Considerando que V. Exa. é alvo de mais de uma centena de
denúncias sobre as mais diversas irregularidades pela prática de atos ilícitos
de sua gestão, e que estão sendo investigados em dezenas de procedimentos
abertos pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Tribunal
de Contas do Estado;
Considerando que até o presente momento V. Exa. tem sonegado
a remessa de informações sobre a movimentação financeiras e atos
administrativos ao Tribunal de Contas do Estado, o que já motivou a abertura de
três processos para penalizar V. Exa. pessoalmente por descumprimento desta sua
obrigação constitucional;
Considerando que até o presente momento não foi procedida a
reforma administrativa prevista em nosso Plano de Governo, que previa a
diminuição das secretarias e dos cargos comissionados, e que ao contrário,
foram inchados, prejudicando os recursos necessários a investimentos em saúde,
educação e infraestrutura;
Considerando a instabilidade administrativa que tem sido
gerado com as constantes nomeações, demissões e reconduções para os cargos
comissionados, que obedeceram apenas interesses partidários, e que os indicados
não possuem qualificação e nem lhes é oportunizado treinamentos para os cargos
indicados;
Considerando que a falta de verdade na divulgação dos
verdadeiros motivos para a recente demissão de mais de uma centena de
detentores de cargos comissionados, que poucos dias após os mesmos cargos foram
todos substituídos por pessoas indicadas partidariamente, estabelecendo-se
verdadeiro balcão de negócios partidários;
Considerando que na Câmara de Vereadores já foram
constituídas comissões especiais para apurar graves denúncias de atos
administrativos ilícitos, onde estariam caracterizadas perseguições políticas,
abuso de poder, desvios orçamentários, ameaças físicas à funcionários,
malversação de recursos públicos, favorecimentos ilícitos, locupletamento,
pagamento de produtos e serviços que não teriam sido entregues e fraudes às
licitações;
Considerando que até o presente momento a Vice Prefeita não
obteve resposta, escrita ou mesmo verbal, de seus diversos memorandos quando
solicitou informações a V.Exa. referente às denúncias que foram publicadas
sobre as supostas irregularidades;
Considerando que, ao invés de esclarecer e defender-se
publicamente destas denúncias, V. Exa. tem utilizado seu cargo de Prefeito para
pressionar e coagir os denunciantes a permanecerem calados;
Considerando que sob seu comando tem sido adotadas medidas e
ações que contrariam os princípios basilares do regime democrático, que são a
moralidade administrativa, a publicidade e a impessoalidade dos atos públicos;
E, finalmente, considerando que, como Vice-Prefeita, por
diversas vezes a signatária tentou audiências para dialogar com V.Exa. para
solicitar informações, expor-lhe sugestões, elaborar planos, estabelecer metas,
efetuar possíveis correções e colocar-se a disposição para colaborar no sentido
de cumprir com o vitorioso Plano de Governo de 2013/2016, audiências estas que
nunca foram lhe oportunizadas;
Diante de todos estes fatos e considerações, preocupada com
os destinos de Laguna, decepcionada com sua gestão administrativa e esgotados
os meios e tentativas para auxiliar e emprestar colaboração, a signatária, como
forma de prevenir direitos e identificar responsabilidades, utiliza-se desta
CARTA ABERTA à V. Exa. para tornar-lhe ciente e informar a população e
autoridades de Laguna que:
- fica rompida, unilateralmente, as relações da aliança
política que havia sido estabelecida entre o Prefeito Municipal Everaldo dos
Santos e a Vice Prefeita Ivete Scopel;
- até 31/12/2016 continuará investida em suas funções
constitucionais no cargo de Vice- Prefeita, cargo para o qual foi legitimamente
eleita, e até esta data estará a disposição de Laguna, de sua população e dos
poderes constitucionais e suas instituições.
Atenciosamente,
IVETE SCOPEL
Vice-Prefeita de Laguna
Laguna, 13 de agosto de 2015
