Governo Colombro joga duro com o Magistério Estadual

Governo Colombo em nota ameaça o Magistério Público Estadual: não aprovação do Plano de carreira do magistério implicará em 2016 apenas em reposição com base do piso para a carreira inicial e professores ACTs.

Leia a nota:
“O Governo do Estado apresentou nesta quinta-feira, 10, a nova proposta do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual de Santa Catarina no qual investirá R$ 1,4 bilhão na descompactação da tabela salarial dos professores entre os anos de 2016 e 2018. A folha de pagamento do magistério estadual praticamente dobrou, dentro do Governo Colombo, passando de R$ 1,8 para 3,5 bilhões com reajustes de vencimento que variam de 80% a 210% entre 2011 e 2015.
O Estado de Santa Catarina cumpre a Lei do Piso e já aplicou as atualizações previstas em lei para 2015 no mês de janeiro. Entretanto, a aplicação de outros reajustes salariais este ano esbarra na crise nacional que faz com que a receita do FUNDEB do Estado esteja abaixo da projetada e nos cortes orçamentários por parte do Governo Federal que deixou de repassar recursos, já empenhados, que seriam utilizados na manutenção das escolas.
Apesar deste cenário, o Governo analisa mês a mês a possibilidade de conceder novos ganhos aos professores de maior titulação e experiência ainda este ano, porém, considerando que 11 estados estão parcelando a folha de pagamento ou não pagando a dívida com a União, o momento pede cautela.
Cabe lembrar que em fevereiro, quando foi apresentada a primeira proposta para nova carreira, havia previsão de priorizar aumentos para os 35 mil profissionais com maior titulação e experiência, ao invés de contemplar os 27 mil ACTs e inativos de nível médio. A não aprovação da Medida Provisória 198 e a greve inviabilizaram o início da aplicação do novo plano em 2015.
Finalmente, é importante o apoio de todos a fim de realizar a aprovação este ano da proposta apresentada. Caso isso não ocorra, o ano de 2016 iniciará novamente com aplicação automática de reajuste apenas aos profissionais de nível médio e inativos que já tiveram aumentos superiores a 200% desde a aplicação da Lei do Piso.”

Por sua vez os profissionais da educação estadual estão indignados. A proposta de descompactação da tabela salarial apresentada pelo governo não foi digerida. Avaliaram que a estrutura da carreira está boa. Mas o pagamento gradativo, só a partir de maio de 2016 e até 2020 é inaceitável.
Para discutir a proposta de Colombo o Sinte está realizando seminários e para outubro convocam uma grande assembleia estadual que definirá o rumo da mobilização

Fonte: Sinte e Imprensa Secretaria da Educação

Santa Catarina comemora os 25 anos da vigência do Código de Defesa do Consumido com Fórum de debates em Tijucas

9º Fórum Estadual PROCON'S em Debate, acontece no município de Tijucas com a parceria da Prefeitura Municipal e o Procon Municipal de Tijucas.

Nota da Secretaria

Participamos na noite dessa quinta-feira, em Tijucas, na Casa Galotti, da solenidade de abertura da 9ª Jornada Estadual Procons em Debate em homenagem ao 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil, sancionado em 11 de setembro de 1990.Hoje o Procon de SC é uma referência nacional, nosso percentual de resolutividade é de 96% dos casos e com mais de meio milhão de atendimentos em todo o sistema consumidor. Em 2011, éramos apenas 30 Procons Municipais hoje contamos com 91 Procons. Também demos um salto de qualidade implantando o software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), o que coloca SC em primeiro lugar por ter o maior número de Procons com Sindec com um total de 85. Também somos pioneiros no Brasil ao criarmos a primeira Escola Estadual de Defesa do Consumidor – Unidade Móvel. Temos um orgulho imenso do trabalho realizado pelos Procons Municipais em todo o Estado nestes 25 anos de trabalho em defesa do consumidor catarinense.

Fonte Secretaria de Justiça e Cidadania

Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos e em tempos de internet mudanças são necessárias.

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) completa nesta sexta-feira (11), 25 anos em vigor. A legislação é considerada como uma das melhores sobre o tema, e contribui para o aumento da conscientização dos consumidores sobre os direitos que têm na compra de produtos e serviços. Conforme o secretário de Defesa do Consumidor de Florianópolis, Tiago Silva, o CDC é um conjunto de normas que regulam as relações de consumo. Além disso, diz ele, protege o consumidor e garante acesso aos órgãos e entidades de defesa. “O Código de Proteção e Defesa do Consumidor veio para garantir os direitos do consumidor. Até então, ele só tinha as obrigações”, diz Silva. (Adojr SC)

Atualização do Código - Mudanças tecnológicas

Comércio eletrônico e endividamento são dois problemas enfrentados pelo código em tempos de internet

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 25 anos nesta sexta (11). A legislação é reconhecida pelos avanços que trouxe ao cidadão brasileiro. Contudo, o código passa no entanto por discussões sobre sua atualização. As propostas de mudanças se devem, em grande parte, às alterações do cenário tecnológico: quando o CDC foi implantado, os consumidores não tinham acesso à internet.

O Comércio eletrônico e o endividamento são dois problemas enfrentados pelo código em tempos de internet. Os dois assuntos principais estão norteando as discussões sobre a atualização do CDC, ambos com projetos de lei tramitando no Senado Federal.

O diretor-geral do Procon DF, Paulo Márcio Sampaio, lembra que, com a chegada da internet, as relações de consumo passaram a ser feitas de uma forma virtual.

Sampaio considera que o código contempla, de forma interpretativa, as ações de consumo decorrentes das mudanças tecnológicas. O diretor alerta porém que, apesar disso, sugestões –se aprovadas – podem dar ao consumidor mais segurança em suas transações relacionadas com o comércio eletrônico.

Segundo a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, há muito o que se comemorar nestes 25 anos do CDC. “O Brasil de hoje é um país muito mais desenvolvido do ponto de vista das relações de consumo. Tínhamos apenas 15, 20 milhões de pessoas que usavam transporte aéreo. Hoje são 110 milhões de pessoas”, acrescentou, na última quarta-feira (9), em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Juliana falou ainda sobre o site consumidor.gov.br, serviço público visando a buscar soluções de conflitos de consumo via internet. No site, os consumidores podem se comunicar diretamente com as mais de 270 empresas cadastradas.

A página não substitui o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que têm seus canais próprios de atendimento.

A secretária Juliana disse que o site colabora para desafogar o judiciário, que tem um enorme volume de processos na área do consumo. “O prazo médio do consumidor.gov.br é seis dias.

O índice de solução é 80%. A Justiça, o acesso aos direitos, está sangrando a economia brasileira. Uma ação no juizado especial cível tem custo fixo para o Estado de R$ 1.700 em causas de R$ 100, R$ 200. É justo você tirar da máquina pública um dinheiro desta monta para um problema que poderia ser facilmente resolvido?”, questionou a secretária.

Para o professor de direito da UNB, Guilherme Fernandes Neto, o código não passou por mudanças significativas desde que foi criado. “Nosso código foi exportado para Argentina, Uruguai, Paraguai e serviu de modelo para o código da Guatemala e da Costa Rica. Se ele não fosse um bom diploma, ele não teria sido exportado para outros países”, disse. No entanto, o professor afirma que alguns países que copiaram o nosso código continuaram avançando, diferentemente do Brasil.

“Há dispositivos que poderiam ser aprimorados e até criados. Podemos avançar na proteção do consumidor ao telemarketing abusivo, por exemplo. Nos Estados Unidos há uma norma que limita os vendedores e operadores de telemarketing de ficar ligando para a casa dos consumidores oferecendo de forma insistente produtos e serviços”, disse Guilherme Fernandes Neto.

No Distrito Federal, em julho de 2008, foi criada a lei “Não Importune”, semelhante à lei norte-americana, citada pelo professor Guilherme. A norma, revogada no Distrito Federal ainda em 2008, proibia a abordagem dos serviços de telemarketing a quem não quisesse ser importunado.

Segundo Guilherme, a partir dessa iniciativa foram criadas seis leis estaduais semelhantes ao Não Importune. “Existem normas que estão surgindo nos estados e em outros países e que ainda não foram incorporadas ao nosso código de defesa do consumidor”, disse.

Fonte: Agência Brasil

SINTE recebe proposta do plano de carreira e mais de 35 mil trabalhadores na educação terão reajuste zero em 2015

foto Sinte

Num primeiro momento houve reação dos dirigentes. O governo não deu explicações mais detalhes, este ano não haverá qualquer reposição salarial e a descompactação se dará em duas etapas. A primeira, entre 2016 e 2018, e a segunda no próximo governo.
A gratificação por regência de classe vai mesmo ser incorporada nos salários dos professores. Os professores de nível médio e com licenciatura foram incorporados na nova tabela. Da mesma forma, os ACTs, que estavam fora, entram no inicial da carreira. (Moacir Pereira)

Confira nota do Sinte

O SINTE/SC recebeu, 10/09, do Governo do Estado a proposta final do novo plano de carreira do magistério. Entretanto, antes da entrega o SINTE solicitou uma questão de ordem com relação as faltas de greves, paralisações e mobilizações da categoria, pois as faltas anistiadas/abonadas pelo Estado não contemplam o acordo feito na mesa, sendo assim muitos trabalhadores estão com faltas injustificadas em suas fichas funcionais, mesmo com o calendário de mobilizações previamente entregue pelo SINTE já no início das negociações. Faltas estas que estão prejudicando as progressões desses profissionais.

O Governo tomou postura autoritária e afirmou que em seu entendimento assembleias regionais, estadual e demais atos de mobilização não serão anistiadas/abonados, pois se trata de atividades sindicais, e que apenas as faltas de greve e ações nacionais (ex:greve nacional CNTE) de 2012 a 2015 serão consideradas.

O SINTE rebateu afirmação baseado na clausula 6ª, inciso 2º do acordo de greve que prevê “paralisações” como faltas justificadas, ou seja, de movimentos reivindicatórios da categoria e que já estavam acordadas na mesa. O Sindicato reafirmou a falta de respeito as decisões já negociadas, pois mais uma vez o Governo se utiliza de interpretações unilaterais, trazendo cartas na manga para prejudicar os trabalhadores em educação e exigiu a reabertura desta pauta.  O Sindicato lembrou ainda que em todos os Governos anteriores sempre houve negociação acerca de qualquer tipo de faltas relativas as lutas da categoria.

É lamentável a interpretação altamente restritiva dada pelo Governo a partir de hoje, já que para o SINTE esta pauta já estava consumada.

Após amplo debate, o representante Governo abriu a possibilidade da rediscussão do tema em outra reunião.

Proposta do Plano de Carreira

A representação do Governo, limitou-se a entregar a proposta, surpreendendo o SINTE que solicitou pelo menos uma apresentação formal da mesma para que o debate pudesse ser iniciado, conforme as dinâmicas anteriores das mesas. O Coordenador de Negociação do Estado Décio Vargas disse que não faria uma apresentação formal do plano, com explanações ou explicações a possíveis dúvidas ou desacordos do Sindicato com a proposta, e que a reunião era apenas para a entrega do mesmo. Neste momento, o Governo apenas leu o objetivo, as condições necessárias para a implementação do novo plano de carreira e os atributos do plano, se negando a entrar em detalhes.

O Governo justificou que pela complexidade e profundidade da proposta, o SINTE deveria fazer um estudo da mesma, para que num prazo máximo de 15 dias o debate seja retomado. Entretanto, esta atitude foi altamente questionada e repudiada pelo SINTE, pois a proposta não está em consonância com as discussões nas mesas de negociações.

A proposta que foi apresentada modificou vários itens que haviam sido debatidos anteriormente, tais como: dispersão, descompactação, índices de progressão (no meio da carreira há diminuição do percentual, há achatamento em todos os níveis), não há índice real e não há percentual fixo. Por exemplo, na proposta do governo os valores de dispersão do nível 3a até o nível 3i deveria ser de 50%, no entanto consta no plano que este percentual é de apenas 35%.

O Governo se comprometeu a não enviar o projeto de Lei para a Assembleia Legislativa antes da conversa com o Sindicato.

O Sinte/SC tem muitas dúvidas e necessita de vários esclarecimentos sobre a proposta apresentada pelo governo, tais como: qual o valor das aulas excedentes; os critérios e requisitos para as progressões horizontais e verticais; o percentual de diferença entre os níveis de licenciatura plena e doutorado. fonte sinte

           

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Novo Plano de Carreira do Magistério Público Estadual de Santa Catarina

I.  Objetivo

O novo Plano de Carreira do Magistério Público Estadual de Santa Catarina tem por objetivo primário a descompactação da tabela salarial, visando a restaurar o equilíbrio remuneratório da carreira, considerando aspectos como nível de formação e tempo de serviço.

II.  Condições necessárias para a implementação do novo Plano de Carreira

O novo Plano de Carreira tem como premissas:

a)  a incorporação das gratificações de regência de classe e de atividade especializada de magistério, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento);

b)  a adequação do valor pago a título de aulas excedentes;

c)  a redução do comprometimento do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com folha de pagamento, por meio do aumento da eficiência do sistema.

III.  Atributos do novo Plano de Carreira

Os principais atributos do novo Plano de Carreira são:

a)  a manutenção do nível médio e licenciatura curta na carreira;

b)  a manutenção da vinculação do professor admitido em caráter temporário (ACT) à tabela salarial do professor efetivo;

c)  a amplitude horizontal (diferença entre o maior e menor vencimento) do nível de graduação em 50% (cinquenta por cento);

d)  a amplitude vertical (diferença entre o maior e menor vencimento) entre os níveis de graduação e médio em 50% (cinquenta por cento) para o professor efetivo estável;

e)  a ampliação das possibilidades de avanço na carreira com a criação de duas novas referências horizontais, passando de 7 (sete) para 9 (nove);

f)    a instituição de gratificação de complemento de hora-atividade para o professor de anos iniciais e classe especial.

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GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

IV.  Plano de implementação – Etapa 1 

O novo Plano de Carreira será implementado gradual e parcialmente, nos exercícios de 2016 a 2018, conforme Tabela de Vencimento constantes dos Anexos I e II, obedecendo o seguinte cronograma:

Exercício	1ª parcela	2ª parcela
2016	Maio	-
2017	Maio	Novembro
2018	Maio	Novembro

Para o exercício de 2018, o plano de implementação estabelece valores variáveis para os níveis II a VI, na forma do Anexo II, vinculados ao índice de comprometimento do FUNDEB com a folha de pagamento observado no exercício de 2017, conforme segue:

iFundeb	Anexo II
>=0,90	Cenário 1
< 0,90 e >= 0,89	Cenário 2
< 0,89 e >= 0,88	Cenário 3
< 0,88 e >= 0,87	Cenário 4
< 0,87 e >= 0,86	Cenário 5
<0,86	Cenário 6

Onde:

iFundeb = índice de comprometimento do FUNDEB com a folha de pagamento paga pelo Fundo, apurado de acordo com os dados registrados no Sistema de Gestão Financeira do Estado de Santa Catarina (SIGEF) para o exercício de 2017.

Sobre os valores de vencimento constantes dos Anexos I e II incidem o adicional por tempo de serviço e demais gratificações, além do vale-alimentação.

V.  Enquadramento funcional

O enquadramento funcional será realizado na forma do Anexo III deste documento.

Florianópolis, 10 de setembro de 2015. 

Acessibilidade é ser cidadão por inteiro

De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR950), a Acessibilidade é definida como "a condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação por uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida". 

Entre os trabalhos de órgãos governamentais e independentes, que desenvolvem novos padrões de navegação e usos para a internet, também a iniciativa privada coloca a disposição inovações para melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros, 

Neste contexto, surge um aplicativo inovador único no país que auxilia pessoas com deficiência visual. Matéria publicada pelo jornal Notisul traz essa novidade.

Aplicativo auxilia pessoas com deficiência visual

Notisul 

Inédito no Brasil, foi lançado recentemente em Tubarão o aplicativo ViaVoz. A ferramenta é capaz de guiar pessoas com deficiência visual em ambientes públicos. Por meio do sistema, qualquer pessoa pode seguir as instruções de voz e chegar até o local desejado dentro de um determinado ambiente sem auxílio humano. 

O aplicativo é o único no país, segundo o diretor do projeto, Rodrigo Caporal. A proposta surgiu da necessidade de se colocar em prática um termo que ganha cada vez mais espaço: a acessibilidade. “Precisamos dar aos portadores de necessidades especiais um futuro onde eles tenham mais autonomia e possam exercer sua cidadania sem obstáculos”, diz Caporal.

Usado em smartphone ou tablet, o usuário interage com um menu de rolagem, ouvindo as opções, e seleciona o destino, como por exemplo banheiros, administração, elevadores, entre outros. A partir daí, o aplicativo passa a dar instruções sobre como chegar ao local.

A biblioteca da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), em Criciúma, foi o primeiro local a ser mapeado e já está disponível no sistema. “Isso nos deixa muito felizes e realizados. A partir de agora precisamos disseminar a ideia para fazer com que mais locais façam parte do programa garantindo assim  maior acessibilidade nas cidades”, objetiva Caporal.

Para mais informações sobre o aplicativo, basta acessar o site www.guiaviavoz.com.br.

Sorvetão suspeito

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem 40 deputados e 1.984 servidores e gastou mais de R$ 31 milhões só com diárias de viagens, conforme auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O relatório apontou gastos excessivos com viagens de deputados e servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) entre janeiro de 2009 e junho de 2011.

Esse valor é quatro vezes mais do que gastou no mesmo período a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que tem 15 deputados a mais do que em Santa Catarina.  No estado gaúcho as despesas foram de quase R$ 8 milhões.

Conforme o relatório, as diárias eram pagas aos deputados e aos servidores da Alesc até em feriados e fins de semana e muitas delas para o exterior sem a comprovação de que esses deslocamentos se referiam a alguma atividade parlamentar. Os deputados recebiam diárias de viagens feitas também em feriadões, como Tiradentes, Corpus Christi e até carnaval.

O Conselheiro Cleber Muniz Gavi do TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), determinou que a DCE (Diretoria de Controle da Estadual) da Corte de Contas faça uma auditoria para apurar as irregularidades sugeridas pela procuradora. Segundo o MPTC, as viagens, que ao todo custaram mais de R$ 300 mil, também poderiam ser evitada pois não resultaram em nenhuma ação efetiva em favor da sociedade.

Prestação de contas

Entre os casos investigados está o dos ex-deputados Nilson Gonçalves (PSDB) e Joares Ponticelli (PP) e mais dois assessores que participaram da 55ª Mostra Internacional de Sorvete Artesanal, na Itália entre o fim de novembro e início de dezembro de 2014. O objetivo principal da comitiva seria a assinatura do protocolo de colaboração com entidades italianas para o curso de Sorvetes Artesanais”. na Unesc (Universidade do Extremo sul Catarinense), Criciúma.

Mas, segundo o MPTC(Ministério Público), os parlamentares não poderiam atuar como representantes de uma instituição privada como a Unesc usando verbas públicas. Além disso, argumenta a procuradora, em resposta à procuradoria do MPTC, a universidade informou que “não há oficialmente nenhum projeto, convênio ou parceria firmado internacionalmente para instalação de curso de produção de sorvetes artesanais.

Importante que esses casos de improbidade se comprovados leve os acusados receber penas rigorosas.

Estamos de olho.