sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Procurador Regional Eleitoral aceita recurso para que sejam cassados os diplomas do Prefeito e Vice de Imbituba

Veja na íntegra a decisão

Procurador Eleitoral Marcelo da Mota admite Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) para apurar uso indevido dos meios de comunicação social entrelaçado com abuso de poder econômico, conforme recurso interposto pelo candidato Christiano Lopes de Oliveira.

Segundo o Procurador houve exposição excessiva na mídia dos candidatos Rosenvaldo Junior e Zaga da Inkor em detrimento dos demais e o emprego desproporcional de recursos patrimoniais (públicos ou privados), ambos de forma a comprometer a legitimidade do pleito e a paridade de armas entre postulantes a cargo eletivo.

OS FATOS
Para o Procurador os depoimentos e as provas colhidas demonstraram “uso indevido o fato de jornal impresso (Tribuna Imbitubense)  divulgar, de forma maciça (em quantitativo que alcança quase 20% do eleitorado) e mediante edições veiculadas faltando menos de um mês para o pleito, publicidade amplamente benéfica” a candidatura de Rosenvaldo Junior e Zaga e “desfavorável a seus adversários”.

Marcelo da Mota demonstrou que o Jornal Tribuna Imbitubense editada pelo jornalista Paulo Barcelos usou técnicas elementares de jornalismo por meio de:
a) contraste adjetivado entre atos de governo, elogioso ao extremo aos candidatos Rosenvaldo Junior e Zaga e negativo aos demais;
b) produção de estado mental repulsivo contra os agravados, imputando-lhes sempre a pecha de administradores relapsos;

Segundo o promotor ha "abuso de poder também presente, já que o proprietário do jornal Tribuna Imbitubense foi nomeado posteriormente para exercício de cargo de primeiro escalão da Prefeitura de Imbituba “e, ademais, usou-se espaço publicitário dos jornais - recurso estimável em dinheiro - para fins eleitorais”.

 Diante do exposto o Procurador Marcelo da Mota  dá provimento do apelo para que sejam cassados os diplomas do Prefeito Rosenvaldo Junior e do vice Zaga da Inkor.

Veja na íntegra decisão do Procurador eleitoral

10 escândalos de corrupção da Ditadura, abafados pelas Forças Armadas


Do Plantão Brasil

O general Hamilton Mourão ameaçou uma intervenção militar “caso o Judiciário não limpe a política da corrupção”. Qualquer conhecedor da história brasileira sabe que as Forças Armadas estão tão próximas da corrupção como o pus da ferida. Se quiséssemos ilustrações recentes, basta olhar para o Pará: neste último 21/9, como mostra o G1, o Superior Tribunal Militar (STM) condenou o coronel do Exército, Carlos Alberto Paccini Barbosa, e mais seis pessoas – um ex-tenente e cinco civis -, por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público em obras que estavam sob a responsabilidade do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC), quartel do Exército sediado em Santarém.

Em primeiro lugar, deram origem a figuras tão “íntegras” como Paulo Maluf, Antônio Carlos Magalhães e José Sarney, durante a ditadura militar. A ditadura militar no Brasil, ainda, deu o ponta pé inicial para o enriquecimento abrupto das grandes empreiteiras como a Odebrecht, sempre envolvida em esquemas de corrupção (como mostramos aqui). Mas além disso, podem-se enumerar dezenas de conhecidos casos de corrupção na ditadura militar, que desabilita os “cérebros das casernas”, como Mourão, a falar sobre “limpeza de ilícitos” numa instituição impregnada de escândalos.

1. Hidrelétrica de Itaipu

A maior produtora de energia elétrica do mundo provavelmente também foi a obra em que mais se desviou verba pública durante o regime militar. Em 1979, o embaixador José Jobim foi encontrado morto com uma corda no pescoço. Sua filha afirma que uma semana antes ele estava na posse de João Figueiredo e havia anunciado que escreveria um livro sobre a corrupção na construção da usina. Jobim participou do empreendimento indo ao Paraguai para negociar as turbinas com a empresa Siemens.

Sinais de sangue nas roupas e os pés encostados no chão, mas o investigador concluiu que teria sido “suicídio” sem sequer abrir o inquérito. (Leia a fonte aqui.)

2. Paulipetro

“Rouba mas faz” foi o slogan de ninguém menos que Paulo Maluf, que teve empresa criada para a perfuração de petróleo enquanto foi governador de São Paulo. Depois de perfurados 69 poços, constatou-se que não havia petróleo algum e que R$ 4 bilhões foram gastos na “empreitada”. Belo presente da ditadura militar, tão aclamada pelos saudosistas dos coturnos e uniformes verde e amarelo, proporcionou à política brasileira.

3. Ponte “Costa e Silva” (Rio-Niterói)

O primeiro grande empreendimento faraônico dos militares, a Ponte Rio-Niterói demorou 5 anos para ser entregue e passou por dois consórcios diferentes. O general Costa e Silva, que “humildemente” deu o próprio nome à ponte, licitou a Construtora Ferraz Cavalcanti, a Construtora Brasileira de Estradas, a Empresa de Melhoramentos e Construções S.A. e a Servix Engenharia S.A, que entregariam a obra por 238 milhões de cruzeiros em 1971.

Com o atraso nas obras e inúmeros acidentes que levaram a morte de muitos operários, o ministro dos Transportes, Mário Andreazza, da alta cúpula das obras faraônicas dos militares, adiou a inauguração e entregou a obra para a Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Construtores Rabelo Sérgio Marques de Souza.

Segundo O Globo, a obra terminou custando US$ 674 milhões de dólares na época. Já segundo a Istoé, o empreendimento teria ficado em R$ 5 bilhões. Difícil saber o número exato quando os militares escondem as informações e censuram a imprensa.
4. Delfim Neto e a Camargo Correa
Delfim Neto foi ministro da Fazenda durante o governo Costa e Silva, Médici, embaixador na França durante o governo Geisel e ministro da Agricultura no governo Figueiredo.

Sobre ele pesam as suspeitas, também abafadas pela censura e pelo encobrimento de tudo o que ocorreu durante os governos militares, de ter facilitado a Camargo Correa na construção de outras duas hidrelétricas, de Água Vermelha (MG) e de Tucuruí. As denúncias foram publicadas em no livro “Ditadura Acabada” de Élio Gaspari.

A hidrelétrica de Tucuruí, no projeto US$ 2,5 bilhões, acabou custando US$ 10 bilhões de dólares. (Fonte.)

5. Newton Cruz e o caso Capemi

Um caso leva a outro, e o jornalista e colaborador do Serviço Nacional de Inteligência, Alexandre von Baumgarten, teria sido morto por ter contato com as denúncias envolvendo o general Newton Cruz com a Agropecuária Capemi e a exploração da madeira no futuro lago Tucuruí (ver anterior). Pelo menos US$ 10 milhões de dólares teriam sido desviados para beneficiar o SNI. O ex-delegado do Dops, Cláudio Guerra, declarou em 2012 que a ordem para matar veio do próprio SNI.

6. Transamazônica

Conhecida por ser a a estrada que liga o nada ao lugar nenhum, a Transamazônica foi uma obra faraônica bilionária e inconclusa por parte dos militares, durante o governo Médici (1969 – 1974). O projeto previa a ligação do Cabedelo, na Paraíba, à cidade de fronteira Benjamin Constant, no Amazonas. A ideia era seguir até o pacífico pelo Peru e o Equador, um roubalheira realmente sem limites, combinado ao desmatamento da mata, expulsão de povos indígenas e seringueiros. No fim, a Transamazônica terminou 687 km antes, em Lábrea, e, claro, sem asfalto. Nem por isso, deixou de custar a bagatela de US$ 1,5 bilhões de dólares na época

7. Grupo Delfin

A corrupção rolava tão solta, que os corruptos de casos diferentes se juntavam esporadicamente para roubar. No caso do grupo Delfin, Mario Andreazza (ministro do Interior, ex transportes) e Delfim Netto (Planejamento, ex fazenda) se encontram com Ermano Galvêas (Fazenda), em uma reportagem da Folha de SP em 1982 que apontou que a empresa de crédito imobiliário Grupo Delfin, dos três, recebeu 70 bilhões de Cruzeiros do Bando Nacional de Habitação (governo) para quitar dívidas.

8. Golpe militar financiado por Caixa 2

Em 2014, o coronel reformado Elimá Pinheiro relatou à Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo que os militares receberam financiamento através de caixa 2 de empresas. No caso relatado Raphael de Souza, presidente da Federação das indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), teria pago o equivalente a, nos dias de hoje, R$ 9,5 milhões para comprar o apoio do general Amaury Kruel, que comandava o 2º Exército em São Paulo e havia sido Ministro da Guerra de João Goulart.

Segundo o depoimento, “Cada um trazia duas maletas, uma em cada braço. No total, seis maletas. (…) Mandei abrir. Começou uma briga, mas olhei e vi que era só dólar, dólar, dólar. Todas elas cheias de dólares. Amarradinhos do banco, aqueles pacotes de depósito bancário. Um milhão e 200 mil dólares.” Kruel jurava lealdade a Jango e rapidamente mudou de lado.

“Ninguém doava dinheiro de lucro” disse Paulo Egydio Martins, ex-governador de São Paulo e presidente da Associação Comercial de São Paulo na época. Esta fato ilustra que, não só existiu corrupção durante a ditadura militar, mas mais que isso, se não fosse a corrupção dos capitalistas, os militares não teriam força para se manter no poder por si próprios, sem o apoio dos capitalistas que financiaram aquele regime autoritário em troca de multiplicar seus lucros. (Fonte aqui..)

9. Corrupção do chefão do Dops: Paranhos Fleury

Um dos nomes mais conhecidos da repressão, atuando na captura, na tortura e no assassinato de presos políticos, o delegado paulista Sérgio Fernandes Paranhos Fleury foi acusado pelo Ministério Público de associação ao tráfico de drogas e extermínios. Apontado como líder do Esquadrão da Morte, um grupo paramilitar que cometia execuções, Fleury também era ligado a criminosos comuns, segundo o MPF, fornecendo serviço de proteção ao traficante José Iglesias, o “Juca”, na guerra de quadrilhas paulistanas. No fim de 1968, ele teria metralhado o traficante rival Domiciano Antunes Filho, o “Luciano”, com outro comparsa, e capturado, na companhia de outros policiais associados ao crime, uma caderneta que detalhava as propinas pagas a detetives, comissários e delegados pelos traficantes.

Fleury também é acusado de envolvimento em diversos outros episódios de sequestro, tortura e assassinato durante a ditadura militar, entre eles os do militante Carlos Lamarca e do dominicano Frei Tito, caso relatado no filme Batismo de sangue. Também participou da prisão de participantes do Congresso de Ibiúna da União Nacional dos Estudantes (UNE) e é apontado como um dos comandantes da Chacina da Lapa, em São Paulo, e da Chacina da Chácara São Bento, no Recife.

10. Fraude do Farelo

Na pequena cidade de Floresta, Pernambuco, a agência do Banco do Brasil fazia empréstimos a pessoas influentes do estado, supostamente para plantar mandioca. Mas elas nunca pagavam: alegavam que a seca destruíra os plantios que nunca foram feitos e os prejuízos eram cobertos pelo seguro agrícola. Em 1981, quando se descobriu a mutreta, calculava-se que o valor total dos “empréstimos” chegara a 700 milhões de dólares. O processo de desvio de dinheiro não foi concluído e, claro, nenhum dinheiro foi devolvido. Em Pernambuco mesmo, no ano seguinte, grandes pecuaristas pediam financiamento para comprar farelo para alimentar o gado e aplicavam o dinheiro na caderneta de poupança. Essa história ficou conhecida como “fraude do farelo”.

Condenado por improbidade, o líder do grupo O Sul É Meu País é a cara de seu “movimento


O movimento O Sul é o Meu País, fundado durante um congresso em 1992, na cidade de Laguna (SC) pegou carona na negação das políticas de distribuição de renda, nas políticas afirmativas. Entrou na onda da negação da política.

Curioso é que em seu Conselho Consultivo, pelo menos duas pessoas foram condenadas por improbidade administrativa:

“Os réus Adilcio Cadorin e Celso Dorvalino Deucher, de forma solidária, ao ressarcimento integral do dano patrimonial causado ao erário do Município de Laguna, consistentes nos valores pagos pela publicidade e divulgação da logomarca pessoal do ex-prefeito Adilcio em todos os impressos oficiais, uniformes escolares, de serviço, da zona azul, veículos e portas de prédios públicos, bem como pela remuneração percebida pelo réu Celso Dorvalino, tudo no valor de R$ 14.762,50”.

O líder Adilcio Cadorin Filiado ao DEM e um dos fundadores do movimento separatista, também foi denunciado em 2009 pelo Ministério Público de Santa Catarina pelo desvio de recursos FEDERAIS. A acusação, junto a alguns funcionários e seus familiares na prefeitura, foi de formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documento falso.

No ano passado, ele foi condenado por fraude em licitação na época em que estava à frente da prefeitura de Laguna, tendo de ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 400 mil, junto a outros condenados.

Fonte: Devalle no DCM

quarta-feira, 4 de outubro de 2017

SEGURO DEFESO NA MIRA DAS AUTORIDADES

Na mira das autoridades se encontram duas colônias do sul de Santa Catarina

A Polícia Federal investiga entidades e presidentes de colônias de pesca  que assinaram declarações falsas concedendo seguro defeso a pessoas  durante o período em que a atividade não pode ser exercida para assegurar a reprodução das espécies.


Entre os beneficiários se encontram pessoas com fontes de renda diversas, inclusive proprietários de estabelecimentos comerciais, o que não é permitido por lei. Na mira das autoridades se encontram duas colônias do sul de Santa Catarina.

Em breve novas informações.

PREFEITO DE PESCARIA BRAVA PODE TER DIPLOMAÇÃO ANULADA PELO TSE

Pautada para amanhã decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Quarenta e nove municípios, desde as eleições de 2016, perderam seus governantes. Desses, 45 já tiveram que retornar às urnas porque os vencedores do pleito anterior tiveram seus registros de candidatura ou diplomas anulados pela Justiça Eleitoral. Há ainda quatro cidades que se preparam para realizar novas eleições nos próximos meses. 

Na ponta do lápis, a conta é de um prefeito cassado por semana no Brasil por problemas como ficha limpa, abuso de poder econômico e político, compra de voto e propaganda eleitoral irregular.

Amanhã pode ser a vez da cidade de Pescaria Brava, sul do estado de santa Catarina. 

O Tribunal Superior Eleitoral pautou para amanhã o julgamento do caso envolvendo uma urna fraudada no município de Pescaria Brava.

A expectativa no município é enorme e os partidários aguardam ansiosos pela decisão dos senhores juízes. Ministro Gilmar Mendes deverá ser o primeiro a se pronunciar.

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Nota Oficial do Governo de Santa Catarina, referente a tragédia do Reitor da UFSC




Quem matou o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier?

“É uma coisa da qual nunca vou me recuperar”, disse-me durante um longo depoimento no escritório de seus advogados, no dia 20 de setembro.

por Carlos Damião

No longo depoimento que me concedeu no dia 20 de setembro de 2017, no escritório de seus advogados, o reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Cancellier, desabafou: “É uma coisa da qual nunca vou me recuperar”. Não se referia apenas à Operação Ouvidos Moucos, desencadeada pela Polícia Federal, com autorização da Justiça Federal, que apura supostos desvios no programa de bolsas de ensino a distância do curso de Administração. Mas à forma degradante como foi tratado quando foi transferido da sede da PF para o Presídio da Agronômica. “Todos os presos são tratados assim, despidos, constrangidos, com as partes íntimas revistadas. Depois são encaminhados ao pessoal do DEAP (Departamento de Administração Prisional), para serem acomodados nas celas”.

Pós-doutorado em Direito, respeitado no Brasil e no exterior por suas pesquisas no campo do Direito Administrativo, Cancellier estava desolado por causa da forma como ocorreu sua prisão. Com endereço conhecido, disse que estaria sempre à disposição da Justiça e de qualquer investigador da Polícia Federal, da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União). “Jamais me recusaria a prestar esclarecimentos e colaborar com as investigações, que não abrangiam nossa gestão, mas as anteriores, desde 2006”, observou.

Cancellier disse-me naquele dia que contava com o apoio da comunidade acadêmica, dos amigos e dos familiares. “É com a força dessas pessoas que eu vou provar minha inocência”, declarou.

Saímos do gabinete dos advogados e fomos para a rua. Oito meses depois que havia parado de fumar voltou a curtir umas baforadas. Foi nosso último encontro, fumando dentro do carro, lembrando histórias da nossa juventude, da militância no movimento estudantil, do congresso de reconstrução da UNE, em 1979, do qual participamos como delegados da UFSC.

Em dois artigos (aqui e aqui) posteriores à prisão, publicados na minha coluna do ND On-line, o advogado e ex-senador Nelson Wedekin trouxe considerações indignadas contra a violência sofrida pelo reitor. Disse Wedekin, amigo e companheiro de Cancellier nas duras lutas contra a ditadura civil-militar de 1964-1985: “Estamos então em que para evitar suposto, possível, hipotético, incerto e duvidoso constrangimento, submeteram Cancellier e mais seis cidadãos a um constrangimento imediato e brutal. Ou uma prisão, do modo como se deu, mesmo sem culpa formada, não é um constrangimento tão profundo que nunca se esquece e apaga?”.

Quem matou o reitor, um homem apaixonado pelo trabalho, pelo Direito e pela UFSC?

domingo, 1 de outubro de 2017

BRASIL TEM UM PREFEITO CASSADO POR SEMANA

Desde as eleições de 2016, 49 governantes já perderam o cargo e número deve subir; isso equivale a um prefeito cassado por semana no Brasil por problemas como ficha limpa, abuso de poder econômico e político, compra de voto e propaganda eleitoral irregular; tendência é que essa estatística siga em curva ascendente nos próximos meses graças a uma espécie de terceiro turno eleitoral nos tribunais; levantamento com dados fornecidos por Tribunais Regionais Eleitorais de 26 estados, mostra que há mais de 300 cidades sendo governadas em meio a uma guerra no Judiciário

Por Brasil247

Quarenta e nove municípios, desde as eleições de 2016, perderam seus governantes. Desses, 45 já tiveram que retornar às urnas porque os vencedores do pleito anterior tiveram seus registros de candidatura ou diplomas anulados pela Justiça Eleitoral. Há ainda quatro cidades que se preparam para realizar novas eleições nos próximos meses. Na ponta do lápis, a conta é de um prefeito cassado por semana no Brasil por problemas como ficha limpa, abuso de poder econômico e político, compra de voto e propaganda eleitoral irregular.

A tendência é que essa estatística siga em curva ascendente nos próximos meses graças a uma espécie de terceiro turno eleitoral nos tribunais. Um levantamento feito pelo GLOBO, com dados fornecidos por Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) de 26 estados, mostra que há mais de 300 cidades sendo governadas em meio a uma guerra no Judiciário.

De um lado, estão prefeitos que respondem a processos e já foram cassados em primeira instância, mas se mantêm no cargo à custa de recursos nos TREs e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tentativa de adiar a decisão final e, assim, conseguir esticar o mandato. Do outro, adversários derrotados, que não dão a batalha como perdida, e seguem brigando por uma nova eleição para tentar reverter o resultado anterior.

O número de cidades que vivem sob a instabilidade política e administrativa pode ser ainda maior, uma vez que os dados fornecidos pelos tribunais correspondem apenas às ações que já chegaram à segunda instância. Outros processos ainda tramitam, sem decisão, em suas varas de origem. Em muitos municípios, as eleições são questionadas em mais de uma ação. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro divulgou apenas três cidades que já tiveram seus prefeitos cassados pelo órgão (Duque de Caxias, Búzios e Paraty). O TRE do Piauí não divulgou dados.

De todos os estados, São Paulo é o que tem o maior número de chances de ter novas eleições. Mais de 10% dos 645 municípios estão com eleições questionadas na Justiça.

As informações são de reportagem de Jussara Soares em O Globo.