Caos administrativo leva quatro toneladas de peixe ser incinerados no Terminal Pesqueiro em Laguna

Administrador do Terminal Pesqueiro, Evandro Almeida deve explicações convincentes, pois, inspeção é a garantia do consumidor ter um produto de qualidade à mesa

Por determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foram incinerados quatro toneladas de pescado, na quarta-feira, em Laguna.

O Ministério constatou que os pecados  descarregados no Terminal Pesqueiro da cidade eram colocados na esteira e manipulado sem acompanhamento do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F), que é proibido.

O administrador do Terminal Pesqueiro, Evandro Almeida, sem o menor pudor disse que cancelou os serviços de Inspeção porque pescadores reclamavam das altas taxas cobradas.

Segundo consumidores ouvidos, a explicação do Administrador é um atestado de incompetência e que correto seria o Terminal Pesqueiro com criatividade encontrar outras formas de baixar os custos, mas não com a interrupção da fiscalização que é a maior garantia que o consumidor possui para ter produto de qualidade à mesa.

Depois do absurdo erro administrativo Evandro informou que deverá entrar na Justiça para medidas cabíveis. Pode?

Senado muda Lei Maria da Penha e organizações pedem veto a Temer

A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças - Foto:Tânia Rêgo/Agência Brasil

Da ABr no GGN

Por Helena Martins

O Senado aprovou, na terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta. 

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O projeto determina que a concessão de medidas pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. A autoridade policial deverá comunicar a decisão ao juiz e também consultar o Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta, para definir pela manutenção da decisão. Entre as medidas que podem ser aplicadas em caso de violência, estão a proibição de o agressor manter contato ou se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, vetando-o de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da agredida, e o encaminhamento da mulher à rede de apoio às vítimas de violência.

Na justificativa da proposta de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), consta que ela acelerará a apreciação dos pedidos, a fim de garantir segurança, e que objetiva promover melhorias no sistema de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, também determina que deve ser priorizada a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas para o atendimento e investigação de atos graves de violência contra a mulher; estabelece que a vítima de violência deve ser atendida, preferencialmente, por outras mulheres; e fixa diretrizes para a escuta de vítimas e testemunhas, como a garantia de que sejam ouvidas em local isolado e específico e de que não haverá contato com investigados ou suspeitos.

A mudança, contudo, está longe de ser consensual. Antes mesmo da aprovação da proposta, várias instituições manifestaram-se contra, entre as quais o Grupo Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União; a Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais, bem como as organizações que elaboraram o anteprojeto de lei Maria da Penha (Cepia, Cfemea, Cladem e Themis) e outros grupos feministas, de mulheres e de defesa dos direitos humanos.

Diante das mudanças, Leila Linhares Barsted, diretora da ONG CEPIA – Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação e uma das redatoras do texto da Lei Maria da Penha, antecipou a Agência Brasil que organizações que atuam em defesa dos direitos das mulheres pedirão que o presidente Michel Temer vete a proposta.

Ela explica que, em vez de significar avanços, o projeto aprovado subverte a lógica da Lei Maria da Penha e seu foco em garantir acesso das mulheres à Justiça e à rede de apoio, como instituições de acolhimento e de atenção à saúde. “Nós, mulheres que trabalhamos na proposta original, queríamos realmente garantir às mulheres o acesso à Justiça, que é uma garantia prevista não apenas na Constituição, mas especificamente no caso das mulheres, em convenções internacionais das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos [OEA]”, relembra Leila.

Acesso à Justiça

Ela explica que a norma em vigor prevê a competência do Judiciário na determinação de medidas, dando à polícia o dever de orientar a vítima sobre medidas protetivas e outras questões, como registro de ocorrência, além de apoiá-la para buscar pertences em casa. Para Leila, além do direito das mulheres de ter acesso ao Judiciário, isso é importante porque é neste momento que a vítima é acompanhada pela Defensoria Pública, recebe apoio e informações sobre seus direitos. “É uma maneira de fortalecer essas mulheres, sabendo dos seus direitos e requerendo, de forma eficaz, as medidas protetivas, e de afastar mecanismos de conciliação tão comumente utilizados”, diz, relatando que, nas delegacias, as mulheres costumam ser discriminadas.

Questionada sobre a eficácia do Judiciário nesse combate, já que 900 mil processos sobre violência doméstica tramitam na Justiça brasileira , a advogada e representante brasileira no Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra a Mulher da OEA afirma que “a concessão de medidas protetivas é um ato rápido, enquanto o processo criminal tem que obedecer ao rito de ampla defesa” e destaca que os problemas existentes não pode levar à substituição do Judiciário pelas delegacias de polícia.

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) alertou, em nota técnica, que ela pode impedir que as mulheres violentadas apresentem seus pleitos à Justiça. A proposta, para o Conamp, abole a “capacidade postulatória direta da vítima para o juiz para as medidas protetivas de urgência, pois agora apenas se o delegado de polícia entender necessário ele é quem representará ao juiz para a aplicação de outras medidas protetivas”.

Direitos do acusado

O órgão defende que a alteração é ilegal. Apontando que a decisão por medidas protetivas de urgência “é uma grave ingerência nos direitos fundamentais do investigado”. “A proibição de aproximar-se dos parentes da vítima pode importar, inclusive, na supressão do direito de visita regulamentado por decisão judicial, criando a situação absurda de um despacho policial revogar decisão judicial. E restringir o direito fundamental à liberdade do cidadão”.

Opinião semelhante é exposta por Leila Linhares Barsted. Ao mesmo tempo que o Estado tem o dever de punir agressores a fim de que as mulheres sejam protegidas e possam viver sem violência, diz, ele não pode negar direitos aos acusados. “Não podemos ampliar o poder de polícia de limitar a liberdade de indivíduos”.

Observatório Europeu anunciará descoberta astronômica sem precedentes

Evento marcado para segunda-feira (16) revelará fenômeno nunca antes observado (CONCEPÇÃO ARTÍSTICA DO SISTEMA TRAPPIST-1 (FOTO: NASA/ESA/STSCI/J. DE WIT (MIT)

O mundo vai conhecer uma descoberta “sem precedentes” na próxima segunda-feira (16). É isso que promete o Observatório Europeu do Sul (ESO), que realizará uma conferência em sua sede em Garching, na Alemanha, para apresentar “observações pioneiras relativas à um fenômeno astrofísico nunca antes visto”, de acordo com o comunicado à imprensa.

O Diretor Geral da organização, Xavier Barcons, fará o anúncio a partir do Observatório do Paranal, localizado no deserto do Atacama, no Chile. O evento, marcado para o meio-dia (horário de Brasília), ainda contará com uma série de palestras proferidas por representantes de grupos de investigação espacial na Europa.

A última grande descoberta anunciada pelo ESO foi em fevereiro deste ano. Na ocasião foi divulgada a descoberta de um sistema com sete planetas do tamanho da Terra a cerca de 40 anos-luz de distância, que orbitam a estrela anã superfria chamada TRAPPIST-1. Três desses planetas estão em uma zona habitável, com temperaturas entre 0ºC e 100º C com possibilidade de conter oceanos de água na superfície e, consequentemente, vida.

Esse sistema tem o maior número de planetas do tamanho da Terra e de mundos que podem ter água líquida na superfície já descoberto. Mas, ao que tudo indica, o anúncio da próxima segunda-feira deve ser ainda mais impactante. Resta esperar para ver.

Governo Temer quer implantar cotas na pesca da tainha

Enquanto eles decidem a colônia Z13 e secretaria da pesca de Imbituba discutiram o sistema de cotas com os pescadores?

Governo encomenda estudo para estabelecer cotas na pesca da tainha

Por Dagmara Spautz  no O Sol Diário

Foto: Betina Humeres / DC

Governo encomenda estudo para estabelecer cotas na pesca da tainha

O secretário Nacional de Pesca, Dayvson Franklin de Souza, disse nesta quarta-feira, em visita a Itajaí, que o governo contratou um estudo para viabilizar o sistema de cotas de captura de tainha. O modelo vem sendo batalhado pela indústria e pela pesca artesanal desde o ano passado, quando a ONG Oceana apresentou a proposta ao setor pesqueiro. A proposta, no entanto, deverá encontrar resistência no Ministério do Meio Ambiente, que entende que a tainha não é a melhor pescaria para iniciar o sistema de cotas no Brasil.

A visita do secretário a Itajaí foi para participar de um seminário internacional promovido pelo Coletivo Nacional de Pesca (Conepe), que tinha em pauta, justamente, o modelo de cotas. O setor pesqueiro trouxe ao auditório do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) representantes do governo e pesquisadores da Noruega, país que foi um dos pioneiros na adoção do sistema de cotas e conseguiu, através das limitações de captura, chegar a uma economia pesqueira sustentável e lucrativa. 

Nils Martin Gunnen, embaixador da Noruega no Brasil, relata que o país passou por crises sérias nas décadas de 1960 e 1980, causadas pela sobrepesca. A adoção de cotas foi discutida entre pescadores, indústria, pesquisadores e governo.

_ Começamos com os pescadores e os pesquisadores tentando achar melhores e mais eficientes de pescar, produzir mais, capturar mais, até que houve um decréscimo no estoque de peixes. Naquele ponto da crise, quase não nos restava outra opção _ comenta.

O modelo é visto como solução pelo setor pesqueiro porque resolve, em tese, as restrições que algumas capturas já têm no Brasil. É o caso da pesca da tainha, que, diante da falta de estudos de longo prazo sobre os estoques, acabou judicializada e refém de um plano de gestão que prevê, em poucos anos, o fim das capturas industriais.

_ Entendemos que chegamos ao limite. São necessários vários estudos para implementação da cota, saber qual o tamanho do estoque, qual a capacidade reprodutiva. Mas temos que encarar como realidade, a pesca está no limite da falência _ diz Carlos Eduardo Villaça, diretor técnico do Conepe. 

A experiência norueguesa provou que é possível controlar os estoques de peixes no oceano através das cotas de captura. Os pesquisadores acreditam que o modelo seja especialmente interessante em capturas como a da tainha, em que o animal é alvo da pesca quando migra, em período reprodutivo. Dependendo das condições climáticas, as tainhas nadam mais ou menos longe da costa, e ficam mais ou menos expostas à pesca. Quando convergem boas condições no mar ocorrem as supersafras, que colocam em risco a sobrevivência dos cardumes.

Os estudos apresentados pela ONG Oceana, que financiou a coleta de dados para avaliar o estoque de tainhas no Sul e Sudeste do país, recomenda um limite anual de 4,3 mil toneladas, que seriam suficientes para permitir a recuperação do peixe. A ideia, no entanto, não chegou a ser discutida pelo comitê que regulamenta a tainha dentro do Ministério do Meio Ambiente.

_ Entendo a opinião do MMA, mas com o sistema de cotas podemos ter algo mais transparente pra sociedade. As discussões vão acontecer _ afirma o secretário Nacional da Pesca.

Os pesquisadores contratados terão seis meses para apresentarem os estudos, que vão balizar a tomada de decisão do governo em relação à tainha. 

_ O mundo inteiro trabalha dessa forma. Com a cota fica mais justo, há segurança jurídica _ completa o secretário.

Para o embaixador da Noruega, embora o tamanho da costa brasileira seja um desafio para o controle das cotas, a regulamentação é possível.

_ Foi difícil para nós e será difícil para vocês, mas nada é impossível. Tem que ser feito, e acreditamos que seja importante para o futuro. Em 2050 seremos 9 bilhões de pessoas no mundo. Todos precisarão ser alimentados, e boa parte desses alimentos virá dos oceanos.

ENTREVISTA: Henrique Anatole Ramos

Cotas sim, mas não para a tainha

Coordenador de uso sustentável de recursos pesqueiros no Ministério do Meio Ambiente, Henrique Anatole Ramos participou do painel de discussão do Conepe sobre as cotas de captura e disse ser favorável à medida. No entanto, acredita que a tainha não seja a melhor opção para implementar o sistema no Brasil.

O MMA é contrário às cotas?
Não tem resistência nenhuma. Mas estamos sem estatística desde 2008. Como vamos fazer o acompanhamento do uso de uma cota sem sistema de monitoramento, de controle? Não existe resistência à cota, a cota é o que a gente quer. Só que a gente não pode correr o risco de banalizar. 

É possível aplicar cotas para a próxima safra da tainha?
A tainha é um péssimo modelo para tentar implementar essa ferramenta. Você tem uma diversidade de atores, em cima de um recurso grande, é uma questão muito judicializada, mexer no meio do caminho eu acredito que não seja estratégia eficiente para essa pescaria. Outras, por exemplo a sardinha, que tem foco muito forte da pesca industrial, só um grupo de atores, é muito mais fácil experimentar. É algo a ser buscado, mas não podemos colocar em todo lugar sem o mínimo de segurança.

Há solução para as restrições na pesca da tainha?
A solução é estudo. A gente precisa dos dados. A iniciativa da Oceana, o Tainhômetro, é ótima para darmos uma olhada. Mas os poucos resultados que vieram até agora só deixam a gente mais preocupado. A proposta de cota que chegou a ser debatida ano passado foi questão inclusive se seria viável economicamente no primeiro momento. Temos que dar os passos com bastante parcimônia, bastante fundamentação, porque de todo lado vai ter gente reclamando. 

A rocha gigante que passará ‘raspando’ na Terra e vai por à prova um sistema de alerta para asteroides

Objetos como o 2012 TC4 passam ao menos três vezes por ano a uma distância relativamente próximda da Terra (Ilustração: Nasa)

Por BBC

Se chama 2012 TC4 e é do tamanho de uma casa a rocha que passará muito perto da Terra nesta quinta (12). Ela passará a uma distância de menos de 44 mil quilômetros do nosso planeta - a 36 mil quilômetros de altura estão centenas de satélites - e só será vista por observatórios europeus. Em seu ponto mais próximo da Terra, sua distância representará um oitavo da que há entre a Lua e nosso planeta.

A rocha mede entre 15 e 30 metros de diâmetro e viaja à velocidade de 14 km por segundo. Segundo a agência espacial Nasa, o objeto não representa um perigo para a Terra ou para os satélites em sua órbita. Corpos celestes como esse passam ao menos três vezes ao ano a uma distância relativamente próxima da Terra.

O que faz essa rocha ser especial é que ela foi escolhida para colocar à prova um sistema de alerta que promete detectar asteroides com maior antecedência.

"Estamos treinando para quando houver um caso realmente sério", disse Detlef Koshcny, pesquisador do programa para a detecção de objetos próximos à Terra da Agência Espacial Europeia.

Astrônomos estão observando o 2012 TC4 há dois meses

2017, 2050 e 2079

Como o próprio nome indica, o 2012 TC4 foi avistado pela primeira vez há cinco anos. Naquele momento, ele se encontrava ao dobro da atual distância da Terra.

Segundo a Agência Espacial Europeia, o asteroide voltará a se aproximar da Terra daqui a três décadas, em 2050, e depois em 2079. Espera-se que da próxima vez ele tampouco represente algum perigo, mas isso dependerá da rota que venha a tomar.

Por isso, os pesquisadores querem fazer observações precisas sobre a trajetória da rocha e avaliar se foram acertadas as previsões sobre seu tamanho e órbita. Também querem analisar mais de perto sua composição.

No entanto, melhorar as técnicas para prever impactos não significa que se possa fazer algo efetivo caso a possibilidade venha a ocorrer.

Até agora não se encontraram maneiras de modificar as trajetórias de asteroides, por isso a solução é evacuar as zonas de risco para evitar vítimas.

Aplicativo - Serviço de alerta da Defesa Civil chega para todo o Estado

Após fase de teste, realizada em 20 municípios de Santa Catarina, serviço abrange todas as 295 cidades do Estado

A partir de segunda-feira (16), inicia a segunda etapa do serviço de notificação de emergência via SMS (mensagem de texto) da Defesa Civil. Na primeira fase, 20 municípios catarinenses participaram da fase de testes. Agora, todas as cidades são abrangidas pelo sistema. A notificação é mais uma ferramenta para comunicar a população sobre situações iminentes de desastres, emergência e/ou estado de calamidade pública.

Na semana que vem inicia a campanha para a adesão ao serviço. O cadastro continua da mesma forma do projeto piloto. Ao receber a mensagem de texto convite, o cidadão responde somente com o CEP (com ou sem hífen ou espaço) para o número 40199. Mesmo sem receber o convite, o cidadão pode fazer o cadastro quando desejar. Ainda, o serviço permite cadastrar mais de um CEP (um por SMS) para ser monitorado pela Defesa Civil.

O trabalho é realizado pelas Defesas Civis Estaduais, em parceria com o Ministério da Integração Nacional, Sinditelebrasil, Anatel e ABR Telecom.

Cadastro

Para receber notificações de emergência basta cadastrar o CEP que deseja ser monitorado. Envie um SMS com o CEP (com ou sem hífen ou espaço) para 40199. Quem já possui cadastro não precisa se registrar novamente. Para incluir novo CEP, basta repetir o procedimento.

Fonte: Defesa Civil SC

Eleição em Rio Fortuna: TRE anula decisão

Do DS

O Tribunal Regional Eleitoral anulou a sentença proferida pela Justiça Eleitoral de Braço do Norte, que julgou improcedente a denúncia de que os candidatos a prefeito e vice, eleitos em outubro do ano passado, em Rio Fortuna, Lindomar Ballmann e Neri Vandresen (PSB, PP, PSDB e PR), eNa decisão, os magistrados eleitorais consideraram que seria necessário ouvir as três testemunhas, antes negadas pelo juiz eleitoral. Em vista disso, entendeu que a sentença deveria ser anulada e o processo remetido para ouvir os depoentes.

Conforme os advogados do ex-prefeito Lourival Schulter - Sandro Volpato e Laurimar Gross -, o processo deverá dar continuidade com o depoimento das testemunhas, tão logo o juiz eleitoral da Comarca de Braço do Norte marque a audiência. “Estamos satisfeitos com a decisão de segundo grau, mas continuaremos nosso trabalho para demonstrar o ocorrido no dia das eleições em Rio Fortuna”, resume Sandro Volpato.

O prefeito de Rio Fortuna, Lindomar Ballmann, diz que acompanhou a audiência e realmente o relator entendeu que o processo deveria voltar para Braço do Norte para ouvir mais testemunhas. “Estou tranquilo em relação a esta decisão, até porque não existe nenhuma prova material, a única acusação é testemunhal e é mentirosa. Então, o trabalho continua e aguardamos o posicionamento final”, afirma.

“É importante ressaltar também que o TRE não julgou o mérito da questão, apenas avaliou o julgamento de Braço do Norte e gostaria de ter a posição de mais duas ou três testemunhas que ele julga pertinente”, completa o prefeito Lindomar Balmannstariam comprando votos no pleito eleitoral.

A CANALHICE CONTINUA

O ex-senador Nelson Wedekin divulgou hoje um texto em que responde à nota da auto-intitulada "Rede de Controle da Gestão Pública"

"NUNCA HOUVE PRISÃO TÃO DESNECESSÁRIA”

Por Nelson Wedekin

A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado de Santa Catarina emitiu nota , com o apoio do Ministério Público Federal, para justificar as ações das autoridades de Estado na prisão do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

A prisão temporária de Cancellier, segundo a nota, foi "entendida como necessária pela Polícia Federal, chancelada pelo Ministério Público Federal e firmada pela Justiça Federal ". Prisão necessária, na avaliação de autoridades de Estado, ainda que Cancellier não tivesse antecedentes criminais, morasse em endereço certo, não tivesse intenção de fuga, pudesse ser localizado a qualquer hora na Universidade onde era o reitor.

Senhores da Rede : a prisão de Cancellier foi necessária única e exclusivamente porque autoridades de Estado concordaram entre si, do alto de seu poder discricionário, que era necessária. Nunca houve prisão tão desnecessária.

Segundo a tal Rede, tudo se deu nos trâmites normais na lei, por causa de fatos "comprovados nos autos". Os fatos comprovados, até agora, foram a prisão temporária do reitor, a revista íntima, a roupa laranja de presidiário, as correntes nos pés e as algemas nas mãos do ex-reitor. Fato comprovado foi a operação ruidosa, o espetáculo de mídia, que envolveu 105 agentes federais, e que bem contada, custou aos cofres da Nação mais do que o valor dos recursos supostamente desviados. Fato cada vez mais comprovado foi a demonstração desproporcional de poder e força bruta, consumada por autoridades de Estado.

A Rede atesta que a operação "Ouvidos Moucos" foi realizada por agentes acima de qualquer suspeita, "já provados em outras circunstâncias". E por que o ex-reitor Cancellier não era acima de qualquer suspeita? Quem lhes outorgou o título de "acima de qualquer suspeita", só a eles, e a ninguém mais? Podem dizer-se acima de qualquer suspeita, e distribuir suspeições a seu talante e gosto?

A nota da Rede - Rede que apareceu de repente, não se sabe de onde - também assinala que "não é possível e tão pouco (sic) responsável concluir que todos erraram em sua atuação, achincalhando instituições e pessoas que têm prestados relevantes serviços ao país ". Instituições não erram. São as pessoas que erram. E aquelas autoridades específicas, mencionadas na nota, erraram, sim, e do erro grave, da falta de medida, da atuação imoderada, da ação temerária resultou uma tragédia.

Falam de instituições, mas não lembram que a ação desastrada envolvia a instituição UFSC, no mínimo tão respeitável quanto às que eles servem. Também não lhes passou pela cabeça que, além deles, existem outras tantas pessoas que também têm serviços relevantes prestados ao país.

Quando os senhores descobrirem, enfim, que não lhes pertence o monopólio da virtude, da honestidade, da exação no cumprimento do dever, e dos bons serviços prestados ao país, talvez cometam menos equívocos e menos ações temerárias, evitem linchamentos morais e tragédias como a do professor Cancellier. Talvez se tornem mais humanos."

Embarcação de pesca naufraga em Laguna

Todos os pescadores foram resgatados com vida

Uma embarcação de pesca naufragou na manhã deste domingo (8), quando retornava a Laguna após uma noite de trabalho. Segundo o Corpo de Bombeiros, quando o barco chegava à Barra, uma onda bateu em sua lateral, virando a embarcação.

Uma equipe de quatro bombeiros entrou no mar com lanchas e jet ski para o resgate. Os seis pescadores que estavam no barco foram resgatados com vida, sendo que três deles foram encaminhados com hipotermia ao Hospital Senhor Bom Jesus dos Passos.

Veja vídeo

https://www.facebook.com/jornal.notisul/videos/1681277665229261/

Fonte: Amanda Garcia Ludwig - Engeplus

Foto: Elvis Palma

Reforma política: saiba o que muda nas eleições de 2018

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as eleições de 2018.

Entre as novidades estão a criação de um fundo com recursos públicos para financiar campanhas para compensar o fim das doações de empresas (proibida pelo Supremo Tribunal Federal), a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, o fim de coligações partidárias a partir de 2020 e a determinação de um teto de gastos para candidaturas.

Ao sancionar a reforma, o presidente vetou proposta que determinava que os sites suspendessem, em no máximo 24 horas, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A proposta foi alvo de críticas de parlamentares e de várias entidades do setor de comunicação.

Confira o que muda nas eleições de 2018: