Enquetes e sondagens estão proibidas nas Eleições 2018

A partir desta sexta feira (20), esse tipo de sondagem de opinião será punido com multa prevista na Lei das Eleições

A realização de enquetes e sondagens sobre as Eleições 2018 está proibida a partir desta sexta-feira (20). A Resolução TSE nº 23.549/2017 define como enquete ou sondagem “a pesquisa de opinião pública que não obedeça às disposições legais e às determinações previstas” na própria norma. Ou seja, são levantamentos que não atendem a requisitos formais e a rigores científicos.

Enquete ou sondagem eleitoral

Enquete ou sondagem eleitoral não corresponde à pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz sondagem da opinião dos eleitores sem atender aos requisitos formais, como segmentação dos entrevistados, metodologia, valor e origem dos recursos despendidos no trabalho, entre outros (Lei nº 9.504/1997, art. 33, I a VII, e § 1°).

Pesquisa eleitoral

As pesquisas sobre as Eleições 2018 podem ser realizadas desde o dia 1º de janeiro. Para tanto, devem ser cadastradas no tribunal eleitoral ao qual compete fazer o registro dos candidatos, com no mínimo cinco dias de antecedência da divulgação.

Acesse a íntegra da Resolução TSE nº 23.549/2017, que dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições.

Com informações TSE

Decisão do MPSC em Tubarão proíbe que cheques de centenas de pais de alunos enganados sejam compensados

Colégio Energia de Tubarão fechou, às vésperas do início do ano letivo, quebrando o contrato de prestação de serviço firmado com os pais ou responsáveis dos quase 700 alunos matriculados para aquele ano letivo. (Foto Engeplus)

Factoring não pode cobrar cheque pré-datado de cliente que foi enganado

Por MPSC

Escola repassou cheques pré-datados das matrículas a empresas de antecipação de recebíveis e fechou dias antes de iniciar o ano letivo. Decisão obtida pelo MPSC proíbe que cheques sejam compensados.

Uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Tubarão garantiu que centenas de pais de alunos de uma escola particular que recebeu cheques pré-datados pelas matrículas e pouco antes do início do ano letivo fechou as portas sejam cobrados pelo serviço não prestado. Os cheques foram repassados pela escola a empresas financeiras e sendo protestados.

A ação civil pública na qual a sentença foi proferida foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão em fevereiro de 2012, logo após o Colégio Energia de Tubarão encerrar as atividades, às vésperas do início do ano letivo, quebrando o contrato de prestação de serviço firmado com os pais ou responsáveis dos quase 700 alunos matriculados para aquele ano letivo.

De acordo com o Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, as matrículas haviam sido efetivadas mediante a entrega de cheques pré-datados pela quase totalidade dos representantes legais alunos, cheques estes que foram repassados a duas empresas de factoring - instituições financeiras que antecipam créditos a receber mediante a cobrança de juros.

Assim, mesmo não tendo o contrato honrado pela escola, os pais ficaram sujeitos à cobrança por meio dos terceiros que adquiriram o crédito, seja por meio do depósito dos cheques como pelo protesto em cartório.

Porém, quando o Ministério Público ajuizou a ação, requereu liminarmente a proibição de qualquer cobrança, seja pela escola seja por terceiros, medida que foi deferida de imediato pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão e confirmada em segundo grau, garantindo que até o julgamento do mérito da ação, que ocorreu agora, os direitos dos consumidores fossem preservados.

A sentença, emitida pelo Juízo no dia 3 de maio deste ano, atendeu aos pedidos do Ministério Público e declarou rescindidos os contratos firmados pela escola com os consumidores e declarou a inexistência de relação jurídica de crédito/débito entre alunos e seus pais ou responsáveis e as empresas que tenham negociado os cheques pré-datados - ou boletos eventualmente emitidos pela escola -, proibindo qualquer tipo de cobrança. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0002862-50.2012.8.24.0075)

Mais de 100 pinguins são encontrados mortos no norte de Florianópolis, fotos

Animais foram recolhidos por duas das cinco instituições que executam o Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) no estado

POLÊMICA!

"Há oceanógrafo com PhD afirmando que todos os pinguins que migram para cá trazidos da Patagônia pelas fortes correntes marinhas acabam mortos naturalmente por viroses na chegada da primavera, com ou sem as redes de pesca, em um processo orgânico de controle populacional e que resgatá-los é ir contra a Natureza e desperdício de dinheiro público". (Direto da Orla)

Mais de 100 pinguins são encontrados mortos no norte de Florianópolis

Por Associação R3 Animal

Na manhã desta segunda-feira, 23, a equipe de campo da Associação R3 Animal junto ao Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) encontrou quase 30 pinguins-de-magalhães (Spheniscus magellanicus) mortos no Norte da Ilha de Florianópolis. Somente na praia da Cachoeira do Bom Jesus foram 18 animais mortos. Outros 10 foram encontrados na Praia dos Ingleses. Já o monitoramento embarcado feito pelo Instituto Australis/Projeto Baleia Franca na Baía Norte recolheu 80 animais mortos boiando na mesma região.

Ainda não se sabe qual a causa do encalhe em massa, mas existe a hipótese que os animais tenham ficado presos em redes de pesca. Os animais passaram por necropsia nesta terça-feira para saber qual foi a causa da morte.

“Os resultados preliminares indicam como causa de morte asfixia/afogamento provavelmente por captura incidental por rede de pesca”, explica a médica veterinária, Cristiane Kolesnikovas, presidente da R3 Animal e coordenadora do PMP-BS, em Florianópolis. Os 28 pinguins resgatados em terra eram todos juvenis.

Mar de pinguins

Enquanto a equipe da R3 Animal recolhia os pinguins nas praias de Florianópolis, a equipe de monitoramento embarcado do Instituto Australis/Projeto Baleia Franca se deparou com vários animais mortos boiando na Baía Norte da Ilha de Santa Catarina.

“Foram 80 animais recolhidos pela equipe, que se impressionou com a ocorrência, jamais registrada durante o monitoramento. Foram 4 horas até recolher todos os animais, infelizmente a maioria sem vida. Apenas um foi resgatado ainda com vida”, informa a diretora do Instituto Australis, Karina Groch.

O Instituto Australis é uma das instituições executoras do PMP-BS Fase 1, e fica localizado em Itapirubá Norte (Imbituba, SC) e, além do monitoramento embarcado realizado uma vez por semana na Baía Norte de Florianópolis, é responsável pelo monitoramento diário por terra desde a Praia do Rosa (Imbituba,SC) até a Praia da Pinheira (Palhoça, SC).

Nesta época do ano, é comum pinguins-de-magalhães chegarem às praias da região. Eles saem de colônias na Patagônia, na Argentina, e rumam ao norte em busca de alimento, acompanhando as correntes marinhas.

Caso encontre um mamífero, tartaruga ou ave marinha morta ou debilitada, ligue 0800 642 3341.

O Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS) é uma atividade desenvolvida para o atendimento de condicionante do licenciamento ambiental federal das atividades da Petrobras de produção e escoamento de petróleo e gás natural no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos, conduzido pelo Ibama. Esse projeto tem como objetivo avaliar os possíveis impactos das atividades de produção e escoamento de petróleo sobre as aves, tartarugas e mamíferos marinhos, através do monitoramento das praias e do atendimento veterinário aos animais vivos e necropsia dos animais encontrados mortos.

Cientistas encontram lago gigantesco em Marte que poderia abrigar vida

Essa é a primeira vez que pesquisadores encontram água em grande quantidade no planeta vermelho: o vasto reservatório está localizado próximo ao polo sul de Marte (MARTE (FOTO: NASA)

Por Revista Galileu

A Agência Espacial Italiana divulgou nesta quarta-feira (25 de julho) uma das mais importantes descobertas sobre Marte nos últimos anos: pesquisadores detectaram a presença de abundante quantidade de água líquida localizada abaixo de uma camada de gelo no polo sul do planeta vermelho. A caracteristica do local seria semelhante a lagos subglaciais que existem na Terra, o que dá esperanças aos cientistas de investigarem a possibilidade da existência de vida.

Até então, os astronômos nunca encontraram um habitat semelhante em Marte. De acordo com especialistas, esse seria o primeiro local onde microrganismos como os que existem na Terra poderiam sobreviver.

Ao investigarem uma região de Marte conhecida como Planum Australe, os cientistas localizaram uma reserva de água líquida com 20 quilômetros de extensão, localizada a 1,5 quilômetro da superfície. Ainda não foi possível verificar a profundidade do lago, mas ele teria mais de 10 centímetros de profundidade.

A descoberta foi possível graças ao radar MARSIS, que está a bordo da sonda Mars Express — lançada em 2003 pela Agência Espacial Europa (ESA) e pela Agência Espacial Italiana. O instrumento é capaz de enviar ondas eletromagnéticas para abaixo da superfície marciana, recebendo informações sobre a densidade de determinada região: ao analisarem os dados recebidos na região de Planum Australe, os cientistas notaram que os pulsos eram semelhantes aos que existem nas porções de água que ficam abaixo das camadas de gelo da Antártida ou da Groenlândia, aqui na Terra.

ILUSTRAÇÃO DO TRABALHO DA SONDA QUE DETECTOU ÁGUA EM MARTE (FOTO: DIVULGAÇÃO/ESA)

Agora, os pesquisadores dedicarão seu trabalho a conhecer as características do lago e investigar se essa ocorrência é única ou há outras porções de água líquida ao longo do subsolo marciano. Em relação à possibilidade da formação de vida extraterrestre, os especialistas afirmam que é necessário realizar análises mais cuidadosas da região. Inicialmente, sabe-se que há uma composição química especial para a água manter-se líquida (como a concentração de elementos como magnésio, cálcio e sódio).

REGISTRO DA SONDA DETECTANDO A PRESENÇA DE ÁGUA (FOTO: DIVULGAÇÃO/ESA)

Há cerca de 4  bilhões de anos, Marte tinha um campo magnético forte, como o da Terra, que o protegia da radiação emitida pelo Sol. Além disso, acredita-se que água corria livremente por Marte. Estas duas condições já são um passo gigantesco para que um planeta seja habitável.

Gradualmente, a atmosfera de Marte foi sendo afetada por fortes e agressivos ventos solares, não suportados pelo campo magnético que protegia o planeta. O resultado do processo, que durou bilhões de anos,  tornou o planeta um deserto gelado e inabitável. Com a descoberta, no entanto, a perspectiva dos cientistas podem mudar em relação à disponibilidade de elementos que possam abrigar possíveis formas de vida.

Estatuto da Criança e do Adolescente é referência mundial mas precisa ser posto em prática

Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado modelo de lei para a garantia de direitos na infância e juventude mundialmente / Marcelo Casall/Agência Brasil

Por Lu Sudré - Brasil de Fato | São Paulo (SP) no GGN

Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe-SP, comenta os 28 anos do Estatuto.

Considerado modelo de lei para a garantia de direitos na infância e juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA, completa 28 anos neste mês de julho. Responsável por assegurar juridicamente a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiras, o Estatuto promoveu avanços fundamentais na defesa dos direitos humanos para as pessoas até 18 anos incompletos, mas, ainda há muito o que melhorar.   

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Funai divulga vídeo de indígena que é último sobrevivente de sua tribo

ÍNDIO QUE VIVE NO TERRITÓRIO TANARU (FOTO: DIVULGAÇÃO/FUNAI)

Por Revista Galileu

Durante 22 anos, pesquisadores da Fundação Nacional do Índio (Funai) acompanharam os passos de um homem à distância: para não interferirem em suas particularidades sociais e culturais, os funcionários não trocaram uma palavra sequer com aquele que seria apelidado como o "índio do buraco".

Sua história é um retrato da violência histórica contra os indígenas: ao chegarem no estado de Rondônia na década de 1980, fazendeiros e seus capangas atacavam e assassinavam as populações que viviam na região e ainda se mantinham isoladas. Após um ataque contra sua tribo em 1995, o homem ficou só. Durante mais de duas décadas, percorreu as florestas e se tornou o último remanescente do povo Tanaru.

A impactante história foi divulgada pela Funai, que publicou um vídeo gravado à distância exibindo o homem em meio à floresta. Durante as décadas de isolamento, os funcionários da fundação mantiveram-se alertas para preservar o que restou da terra indígena Tanaru e impedir que o "índio do buraco" sofresse qualquer tipo de assédio de curiosos ou fosse ameaçado por interessados em explorar as terras. Delimitada em 2015, a área indígena Tanaru possui 8 mil hectares.

CASA CONSTRUÍDA PELO INDÍGENA (FOTO: DIVULGAÇÃO/FUNAI)

Após o primeiro registro do homem, em 1996, a Funai tentou manter contato, mas constatou que ele não estava interessado. Para auxilia-lo, os funcionários deixaram algumas ferramentas e sementes próximas aos locais onde ele passa, além de registrar alguns de seus hábitos à distância. Considerado um dos homens "mais solitários do mundo", ele vive da caça e da agricultura, cuidando do cultivo de alimentos como milho, banana, mamao e batata.

No vídeo divulgado pela Funai, é possível observar o indígena abrindo o caminho da mata com uma machadinha de metal. Ele veste adereços de palha e está parcialmente nu:

Vivendo isolado há mais de duas décadas, ele mora em uma terra indígena em Rondônia e é considerado "o homem mais solitário do mundo"

Durante o trabalho de acompanhamento, a Funai realizou 57 ações de monitoramento da terra indígena Tanaru. Foram encontradas 48 moradias (que seriam construídas pelo homem ou por membros de sua tribo quando eles estavam vivos). Quando realizavam os registros, por vezes encontravam ocasionalmente com o homem, respeitando à devida distância.

INTERIOR DE UMA DAS MORADIAS (FOTO: DIVULGAÇÃO/FUNAI)

Altair Algayer, que é coordenador da Funai e trabalhou no projeto de preservação do território, destaca a resiliência do indígena. "Esse homem, que a gente desconhece, mesmo perdendo tudo, como o seu povo e uma série de práticas culturais, provou que, mesmo assim, sozinho no meio do mato, é possível sobreviver e resistir a se aliar com a sociedade majoritária. Eu acredito que ele esteja muito melhor do que se, lá atrás, tivesse feito contato", afirmou em comunicado.

Bolsonaro ajuda livrar Temer, Bolsonaro é Temer e Temer é Bolsonaro!

Bolsonaro votou a favor de projetos de Temer que cortam direitos, salários, saúde e educação

Engana-me que eu gosto: Essa é a frase adequada para aqueles que afirmam que Bolsonaro é contra o sistema estabelecido, que transita na oposição a Temer e que é algo novo. Na prática o que se vê é o pré-candidato Fascista Jair Bolsonaro votando a favor de projetos de Temer que tiram direitos, salários, cortam orçamento da saúde e educação, mostrando que o discurso de Bolsonaro é diferente de sua prática.

Se não vejamos:

1- Bolsonaro votou a favor da PEC 55

A PEC 55 – conhecida como #PECdoFimdoMundo – foi aprovada no ano passado. Essa emenda na constituição prevê o congelamento de investimentos do governo em saúde, educação, moradia, entre outras por 20 anos. Jair e Eduardo Bolsonaro chegaram a se manifestar contra a Lei mas no dia da votação mudaram de ideia e votaram a favor do governo , o que revoltou seus seguidores.

A própria ONU lançou parecer contra a PEC 55, dizendo que ela irá esmagar os mais pobres e irá acabar com a saúde, educação e seguridade social no Brasil.

2- Bolsonaro votou a favor da Reforma Trabalhista

O voto de Bolsonaro e família a favor da Reforma trabalhista pode ser conferido aqui no G1.

A Reforma Trabalhista prevê entre outras medidas o aumento da jornada de trabalho de 44h para 48h semanais, o aumento do trabalho temporário de 90 para 120 dias, e a prevalência do negociado sobre o legislado. Isso significa que a CLT (legislado) não vale mais. O que vale é o que for negociado entre patrão e sindicato. É evidente para qualquer trabalhador que o trabalho que já tava difícil vai ficar ainda pior.

Além de outras perdas de direitos, retira a obrigatoriedade na prática do 13º salário, além da Organização dos Estados Americanos aceitar denúncia contra a reforma trabalhista por seus direitos que serão perdidos Leia aqui

3- Bolsonaro e a terceirização

O projeto de lei (PL 4302/98) aprovado permite a terceirização até da atividade-fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas até contratação de seus professores, por exemplo. Os operários e principalmente as operárias terceirizadas sabem como é terrível ser terceirizado: salários menores, piores condições de trabalho, menos direitos e benefícios, muitas vezes sem sindicato e um longo etc. Os terceirizados são trabalhadores precarizados, tratados como de 2ª divisão.

Apesar disso Jair Bolsonaro se absteve da votação. Abstenção é não votar a favor nem contra. Por que Jair Bolsonaro ficou em cima do muro numa lei que prejudica tanto o povo trabalhador? Acho que ele não quer perder a popularidade com a maioria dos trabalhadores que apoiam ele e nem com os empresários que financiam suas campanhas. Seu filho Eduardo Bolsonaro não hesitou: votou a favor da Lei.

E para finalizar Bolsonaro defendendo no Congresso Nacional o torturador condenado, coronel Brilhante Ustra, se despiu mostrando sua face fascista para toda a sociedade. Caí na cilada quem quer!

Com informações: Falando a Verdade