Estatuto da Criança e do
Adolescente é considerado modelo de lei para a garantia de direitos na infância
e juventude mundialmente / Marcelo Casall/Agência Brasil
Por Lu Sudré - Brasil de Fato | São Paulo (SP) no GGN
Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da
Infância e Juventude do Condepe-SP, comenta os 28 anos do Estatuto.
Considerado modelo de lei para a garantia de direitos
na infância e juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido
como ECA, completa 28 anos neste mês de julho. Responsável por assegurar
juridicamente a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiras, o
Estatuto promoveu avanços fundamentais na defesa dos direitos humanos para as
pessoas até 18 anos incompletos, mas, ainda há muito o que melhorar.
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