Por Agência Sindical
O Senado Federal aprovou, na última terça (14), a PEC 14/2021, que cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), o que representa uma importante vitória dessas categorias. Ela assegura uma aposentadoria especial, exclusiva para esses profissionais: idade mínima de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição para a Previdência Social, mesmo tempo que é exigido em relação ao exercício efetivo da profissão.
Ela também proíbe a contratação terceirizada ou temporária para essas categorias, exigindo que o ingresso seja feito via concurso público...
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