A passagem deve ser
solicitada com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de
partida. Créditos: bilhete-jovem
Por Catraca Livre
A lei que garante vagas gratuitas para jovens de baixa
renda em viagens de ônibus e
trens interestaduais já está valendo. Previsto no Estatuto da Juventude, o
direito foi regulamentado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes
Terrestres).
Mas o benefício só passará a valer efetivamente quando
o governo federal disponibilizar o Identidade Jovem --documento de
identificação do jovem, que deve ser apresentado no momento da reserva do
bilhete junto com um documento com foto --o que deve acontecer em até julho.
De acordo com a resolução, as prestadoras dos serviços
deverão reservar, em linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com
desconto mínimo de 50% em cada veículo ou comboio ferroviário de serviço
convencional de transporte interestadual de passageiros. O benefício não inclui
tarifas de pedágio, de utilização dos terminais nem despesas com alimentação.
Segundo o governo federal, mais de 18 milhões de
jovens devem ser contemplados com esse benefício e com a garantia da meia entrada
em eventos culturais e esportivos assegurada também com a Identidade Jovem.
A Caixa será responsável pela disponibilização do
documento que será emitido virtualmente e disponibilizado por meio de
aplicativo para smartphones e pela internet. Também ocorrerá a emissão em
cartões de plástico para as localidades onde há dificuldade no acesso à
internet.
Para ter direito é necessário possuir entre 15 e 29
anos, renda familiar de até dois salários mínimos e ser inscrito no CadÚnico
(Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
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