Nota afirma
que programa vai na contramão do que o Serviço Social brasileiro entende e
defende como Política de Assistência Social
Fonte Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
O CFESS divulgou nesta terça-feira (7/3), durante reunião
da Comissão de Políticas Públicas do Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS), uma nota pública explicando por que o
Conselho Federal é contrário ao Programa Criança Feliz, do Governo Temer.
O Programa foi lançado em outubro de 2016 por meio de
Decreto (nº 8.869), concebido e coordenado pelo Ministério de Desenvolvimento
Social e Agrário (MDSA), de responsabilidade de execução da Secretaria Nacional
de Assistência Social (SNAS), e nomeou a primeira-dama, Marcela Temer, como sua
embaixadora.
Entre as críticas apontadas pelo CFESS estão o retorno do
primeiro-damismo na Política de Assistência Social, a falta de diálogo do
Governo Federal com a sociedade civil e com os conselhos das políticas da
intersetorialidade do Programa (como Assistência Social, Saúde, Educação,
Cultura, Direitos Humanos, Direitos das Crianças e Adolescentes, entre outros),
a priorização do “terceiro setor”, indo na contramão da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que
priorizam a execução direta do Estado nos serviços, programas e projetos, e a
desresponsabilização do Estado pela oferta de serviços públicos de saúde e de
educação com qualidade desde a primeira infância.
“A nota do CFESS traz elementos técnicos que mostram que o
Programa Criança Feliz vai na contramão do que, historicamente, o Serviço
Social brasileiro entende e defende como Política de Assistência Social e como
direito de crianças e adolescentes. Nós, assistentes sociais, junto com outras
categorias, temos lutado ao longo dos anos para defender a Seguridade Social.
Ocupamos vários espaços, seja na execução dos serviços, seja na elaboração e
coordenação das políticas, o que nos dá argumento para dizer não a este
Programa”, explica a conselheira do CFESS, Marlene Merisse.
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