sexta-feira, 16 de outubro de 2015

Prefeitura de Laguna culpa a crise por adotar novo expediente

Prefeito Everaldo define por decreto que novo expediente será das 7 às 13 horas, de segunda a sexta feira, a partir de segunda-feira (19)

Por Rafael Andrade (Chefe de Gabinete da Prefeitura de Laguna), foto: Marco Bocão/Secom

Resumo
Moradores de Laguna, veranistas e turistas que necessitarem de atendimento na prefeitura devem ficar atentos à mudança no expediente do poder público. A mudança foi proposta pelo prefeito Everaldo dos Santos em um pacote de contenção de gastos, discutido com o secretariado no último dia 21. Conforme decreto publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina no dia 25 de setembro, o horário de funcionamento do gabinete do prefeito, secretarias, órgãos, fundações e demais estruturas administrativas será das 7 às 13 horas, de segunda a sexta feira, a partir da próxima segunda-feira (19). A medida não afeta os serviços essenciais, como os postos de saúde, Centros de Educação Infantil (CEIs), escolas, coleta de lixo e Guarda Municipal.
A previsão é que este novo horário possa render uma economia de energia entre 25 a 30%, principalmente com menos utilização de climatizadores. 
A proposta inicial é que este expediente perdure até o fim da temporada de verão: entre fevereiro e março...

Leia mais: http://www.laguna.sc.gov.br/noticias.php?cod_noticia=9398

PF desarticula esquema no Ministério da Pesca e Ibama que permitia pesca ilegal

Nove servidores foram presos por licenciar embarcações Industriais irregulares e colocar empecilhos para embarcações aptas com intuito de receber dinheiro de propina, um dos fatos investigados pela PF envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra deste ano 
( foto Antônio Lima)

Por Andréia Verdélio/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (15) uma rede que atuava dentro do Ministério da Pesca e Aquicultura, em Brasília e Santa Catarina, e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Santa Catarina, para concessão de permissões ilegais para pesca industrial, emitidas pelo ministério.

A Operação Enredados contou com o apoio do Ibama e resultou na prisão de nove servidores federais. Segundo a assessoria do órgão, foram presos sete servidores do Ministério da Pesca e Aquicultura, seis em Brasília e um em Santa Catarina, e dois servidores do Ibama em Santa Catarina. 

Na reforma administrativa anunciada pela presidenta Dilma Rousseff no início de outubro, a Pesca e Aquicultura foi integrada ao Ministério da Agricultura.

Foram cumpridos 61 mandados de busca e apreensão, 19 mandados de prisão preventiva e 26 de condução coercitiva em Brasília, São Paulo, Angra dos Reis, no Rio de Janeiro; Rio Grande, no Rio Grande do Sul; Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú e Bombinhas, em Santa Catarina; Natal, no Rio Grande do Norte; Belém e São Félix do Xingu, no Pará. A ação conta com 400 policiais federais e 20 servidores do Ibama.

Segundo a PF, servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários integravam a organização investigada por atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa. Além de licenciar embarcações irregulares, que não possuíam requisito para obter a autorização, a rede também colocava empecilhos para embarcações aptas, com o objetivo de pressionar os proprietários dos barcos a pagar propina.
Um dos fatos investigados pela PF envolveu o licenciamento para pesca da tainha na safra deste ano. 

Os criminosos chegaram a cobrar R$ 100 mil por embarcação para emissão de permissão de pesca, sem observância dos requisitos legais. Além da pesca ilegal, a investigação, a cargo da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da PF, identificou também fraudes em documentação para inserir o pescado sem origem no mercado.
Espécies ameaçadas de extinção, cuja pesca é proibida, como Tubarão Azul, Tubarão Cola-fina, Tubarão Anjo e Raia Viola foram apreendidos na operação. Ao longo da investigação, mais de 240 toneladas de pescado capturado de forma ilegal foram apreendidas em abordagens da PF em diversos pontos da costa brasileira. O valor da mercadoria passa de R$ 3 milhões.

Chefões na rêde
O superintendente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes preso em Florianópolis e o secretário-executivo interino da Secretaria da Pesca, Clemerson José Pinheiro da Silva, preso em Brasília foram os funcionários mais graduados presos.

Exoneração de Tunes
Os policiais apreenderam na casa do superintendente, no bairro Santa Mônica, documentos e computadores. Ele foi encaminhado para o prédio da PF em Florianópolis, na avenida Beira-Mar Norte. Após a prisão, o Ibama determinou a exoneração de Tunes.



Greve dos bancários completa 10 dias sem previsão de retorno ao trabalho

Greve dos bancários completa 10 dias e número total de agências fechadas chega a 11.818 em todo o país. Canais alternativos estão disponíveis para várias operações, diz Febraban

A Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), por sua vez, diz que aguarda nova proposta dos bancários para que possa prosseguir nas negociações que resultem em acordo.
Os bancos não fazem levantamentos sobre o impacto da paralisação das agências, mas destacam que as instituições oferecem diversos canais alternativos para a realização de transações financeiras.
De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os clientes poderão fazer saques, transferências e outras operações por canais alternativos de atendimento, como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativos no celular (mobile banking), telefone, além de casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos credenciados.

O que pede a categoria 
A greve foi iniciada no dia 6. Os bancários pedem reajuste salarial de 16%, com piso de R$ 3.299,66, e Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 7.246,82. A categoria também reivindica vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá de R$ 788 cada. A categoria também pede pagamento para graduação e pós, além de melhorias nas condições de trabalho e segurança.
A proposta apresentada pela Febraban, rejeitada em assembleias, oferece reajuste salarial de 5,5%, com piso entre R$ 1.321,26 e R$ 2.560,23. A Federação propôs ainda PLR pela regra de 90% do salário mais R$ 1.939,08, limitado a R$ 10.402,22 e parcela adicional (2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 3.878,16).

Greves em 2013 e em 2014 
No ano passado, os bancários fizeram uma greve entre 30 de setembro e 06 de outubro. Os trabalhadores pediam em reivindicação inicial reajuste salarial de 12,5%, além de piso salarial de R$ 2.979,25, PLR de três salários mais parcela adicional de R$ 6.247 e 14º salário. A categoria também pedia aumento nos valores de benefícios como vale-refeição, auxílio-creche, gratificação de caixa, entre outros. A greve foi encerrada após proposta da Fenaban de reajuste de 8,5% nos salários e demais verbas salariais, de 9% nos pisos e 12,2% no vale-refeição.
Em 2013, os trabalhadores do setor promoveram uma greve de 23 dias, que foi encerrada após os bancos oferecerem reajuste de 8%, com ganho real de 1,82%. A duração da greve na época fez a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) pedir um acordo para o fim da paralisação, temendo perdas de até 30% nas vendas do varejo do início de outubro. (Fonte: G1)

Horário de Verão 2015-2016 adiante seu relógio em 1 hora

 foto Ronaldo Amboni
O Horário de Verão 2015-2016 começa à zero hora do dia 18 de outubro de 2015 e vai até as 23h59 do dia 21 de fevereiro de 2016.

O horário de verão é aplicado em dez estados brasileiros. Ele inicia-se no terceiro domingo de outubro e vai até o terceiro domingo do mês de fevereiro do ano seguinte.

Histórico
O horário de verão é um sistema de mudança temporária de horários com o adiantamento em uma hora dos relógios. Tal sistema foi criado no século XVIII por Benjamim Franklin, mas primeiramente adotado no início do século XX pela Alemanha durante a Primeira Guerra Mundial. Em 2014, o horário de verão no Brasil foi marcado para o dia 19 de outubro. Em todos os anos a sua adoção ocorre sempre no terceiro domingo do referido mês para aproveitar, mais ao final do ano, o período dos solstícios de verão, em que os dias são maiores do que as noites.

No mapa a seguir, podemos conferir os estados que adotam o Horário de Verão no Brasil:
Mapa dos estados que adotam o horário de verão

Como já frisamos, uma das justificativas para a adoção do horário de verão é o aproveitamento dos solstícios de verão. Embora o fenômeno que coloca os dias no hemisfério sul maiores do que as noites encontre o seu ápice apenas nos últimos dias do ano, a mudança de horário é adotada para aproveitar essa “luminosidade extra” ao longo do dia, sobretudo no entardecer. Nesse horário, muitas pessoas chegam em casa depois do trabalho e consomem mais energia ao mesmo tempo. Com o horário, elas deixam de ligar as lâmpadas e passam a gastar menos.

Outra função do horário de verão é a divisão dos picos máximos de consumo, o que proporciona uma menor sobrecarga do sistema de produção e distribuição de eletricidade, exatamente pelo fato de as horas de maior consumo do dia não coincidirem com o horário em que lâmpadas das casas e dos locais públicos estão ativadas. Além disso, no segundo semestre do ano, a produção industrial e, consequentemente, o consumo de energia são maiores em razão da alta comum no comércio de final de ano, o que reverbera em uma maior necessidade de economia e redução dos picos.

O fenômeno dos solstícios, no entanto, ocorre de maneira mais intensa nas áreas mais distantes da linha do Equador. No caso do Brasil, ocorre de forma mais incisiva em sua porção centro-sul. Isso explica, em partes, porque os estados do Norte e do Nordeste não utilizam o horário de verão, pois a sua zona de luminosidade já é maior o ano todo, de forma que o sol demora naturalmente mais a se pôr, não sendo necessário o adiantamento dos relógios.

Na região Sul, durante o horário de verão, a economia de energia gira em torno de 7%, algo próximo aos 700 megawatts, enquanto nas regiões centro-oeste e sul, a economia é de 5%, o que totaliza um número de aproximadamente 1.800 megawatts. O final do horário de verão está marcado sempre para o terceiro domingo do mês de fevereiro, exceto quando a data coincidir com a véspera do carnaval, caso em que é remanejado para o domingo seguinte.

Por outro lado, uma porção considerável da população não é favorável à adoção do horário de verão, principalmente em razão da alteração das rotinas diárias, pois as pessoas precisam acordar mais cedo para irem ao trabalho, à escola ou para exercerem suas atividades. Além disso, nas áreas mais pobres das cidades, não há iluminação pública de qualidade, prejudicando ainda mais as pessoas que acordam cedo para sair de casa.

O horário de verão, porém, é considerado como uma medida internacional de redução do consumo de energia e de preservação do meio ambiente. Dentre outros países que adotam esse sistema, podemos citar:
a) Todos os países-membros da União Europeia, com a alteração do horário de março a outubro.

b) Rússia, Turquia e até Cuba também o fazem, no mesmo período adotado pelo UE.

c) Os países da América do Norte utilizam o horário de verão entre abril e outubro.

d) Na América do Sul, o Chile também adota o sistema de mudança de horário mais ou menos na mesma época e período do Brasil.

e) Austrália e Nova Zelândia também adotam o horário de verão entre outubro e março.
Segundo o governo federal, o último horário de verão proporcionou uma economia de R$160 milhões de reais para toda a sociedade, notadamente a indústria. 

Fonte: Por Me. Rodolfo Alves Pena (Brasil Escola)

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Falta de manutenção e constantes acidentes em rodovia que liga o acesso norte de Imbituba ao porto foi o estopim para protestos de moradores.


Protesto com direito a bananeira plantada no meio da via além de sofás e pneus.

 
foto notisul
O prefeito Jaison Cardoso convocou ontem uma reunião de emergência. A via será fechada completamente a partir de hoje (15) para manutenção, das 7 às 19 horas

Jornal Notisul de hoje (15) repercute o protesto dos moradores:

Imbituba
O acesso norte de Imbituba, que liga a BR-101 ao Porto, necessita de obras urgentes. Há cinco anos, o projeto de duplicação da via, que abrange as avenidas Marieta Konder Bornhausen e Manoel Florentino Machado, está somente no papel. 

Após mais um acidente de trânsito na noite desta terça-feira e depois de um feriadão de muita chuva, os motoristas que tiveram seus veículos danificados, moradores e a população colocaram fogo na pista, várias pedras e fecharam a rodovia em sinal de protesto. Ontem no fim da tarde ocorreu outra manifestação, com um sofá no meio da pista e faixa de protesto.


Os problemas de infraestrutura, segurança e trânsito são antigos e, com mais esse protesto, o prefeito Jaison Cardoso convocou ontem uma reunião de emergência. A via será fechada completamente a partir de hoje para manutenção, das 7 às 19 horas. “Com a situação a este ponto e com grande risco a todos que passam pela rodovia, não nos resta a alternativa senão fechar completamente para manutenção. A indignação das pessoas é tão grande quanto a nossa”, declara Jaison.


Com o fechamento, para chegar ao Centro, os motoristas terão que fazer o contorno e entrar pelo acesso sul, no bairro Vila Nova. Pela rodovia poderão passar somente os moradores ao longo da via e as pessoas que trabalham nas empresas próximas. Uma nova reunião está agendada para amanhã, às 17 horas.

Manutenções

Nos últimos meses foram realizadas diversas operações tapa-buracos pelos funcionários da prefeitura, enquanto se buscava uma solução junto ao governo do estado para a recuperação ou duplicação da via. Mas a pista, pelo alto fluxo de caminhões e as constantes chuvas, fica praticamente intransitável. “Em 90 dias tivemos pelo menos quatro reuniões com o governo estadual na busca de solução e parcerias para recuperar a rodovia, mas ainda sem definição. O problema está insustentável e não podemos deixar as pessoas andando na avenida naquela situação deplorável e de alto risco”, ressalta o prefeito. A empresa Votorantim colocou-se à disposição para fazer a obra e descontar em impostos do governo do estado, mas a secretaria da fazenda não aprovou a proposta, pois faltará esse dinheiro no seu orçamento, já previsto para outro fim.
O presidente da SC Parcerias Porto de Imbituba, Rogério Pupo, foi comunicado sobre o fechamento da rodovia e lembrado que pelo acesso sul é proibido o trânsito de caminhões pesados. Hoje nenhum caminhão poderá acessar ou deixar o Porto. A administração do porto foi procurada pela redação para saber dos prejuízos que isto poderá causar, porém não deram retorno.


Acidente

A mobilização de terça-feira (protesto) ocorreu após um homem de motocicleta ficar bastante machucado e ser encaminhado ao hospital. O rapaz de 26 anos, natural de Curitiba, teve ferimentos na cabeça devido à batida em um buraco aliada ao excesso de velocidade. Na queda, o capacete soltou da cabeça.













quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Sinal de Internet: Você paga e não leva!

MPF recomenda que empresas de internet reduzam o valor cobrado quando houver diminuição da velocidade contratada. Valores seriam descontados na fatura seguinte

Por Sergio Rubim do Canga Blog

O Ministério Público Federal recomendou que as empresas OI S/A, NET Serviços de Comunicação S/A, TIM Celular, Global Village Telecom S/A-GVT, OI MÓVEL S/A e Telefônica Brasil, incorporadora da Vivo, adotem medidas para redução do valor cobrado do assinante/usuário do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM (internet fixa) e/ou do Serviço Móvel Pessoal - SMP (telefonia móvel) na fatura do mês subsequente, quando houver diminuição da velocidade de conexão do serviço contratado/ofertado, assim como quando a redução for abaixo dos limites mínimos previstos nas normas regulamentares.
  
Também foi recomendado à ANATEL que fiscalize o cumprimento da recomendação encaminhada às empresas concessionárias dos serviços, promovendo as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
   
Sustenta o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra que o consumidor tem direito ao referido serviço com padrões de qualidade e regularidade adequados à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional, bem como que é dever da concessionária prestar o serviço de forma adequada. Alega ainda que os planos ofertados devem garantir uma velocidade instantânea de conexão em 95% dos casos, de, no mínimo, 40% da velocidade contratada pelo assinante. Após a conexão, a taxa de transmissão média (download e upload) deve alcançar, no mínimo, 80% da velocidade contratada, conforme os limites mínimos previstos nas normas regulamentares.
  
 Entende o MPF que, para respeitar os direitos do consumidor, as prestadoras devem informar a velocidade máxima de maneira clara, adequada e de fácil visualização, bem como as condições de uso, como franquias, eventuais reduções de velocidade e valores cobrados em seus planos de serviços.
   
Por fim, o MPF requisitou informações, no prazo de 30 dias, das medidas tomadas pela ANATEL e pelas concessionárias que receberam a recomendação.
   
O MPF acompanha o caso por meio do inquérito civil nº1.33.009.000098/2014-22 em trâmite na Procuradoria da República em Santa Catarina.



Dilma regulamenta lei que garante acesso à meia-entrada para eventos artístico-culturais e esportivos por jovens de baixa renda, por estudantes e por pessoas com deficiência.

UNE em nota oficial afirma: “Trata-se da afirmação de um direito fundamental da classe estudantil brasileira que, pela primeira vez, será definida por regras claras e comuns em todo o país”.

A presidenta Dilma Rousseff regulamentou a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013), a partir do decreto publicado nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União. O texto regulamenta a lei aprovada em dezembro de 2013, estabelecendo que a meia-entrada deve estar garantida em relação a 40% do total de ingressos disponíveis.
O decreto detalha as regras para acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência a eventos artísticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso. O texto também regulamenta a reserva de vagas para jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual.

Ficaram estabelecidos os critérios necessários para garantir acesso aos benefícios. Serão atendidos estudantes, deficientes e jovens de baixa renda. Está fixado, por exemplo, que considera-se jovem de baixa renda aquele com idade entre 15 e 29 anos de família com renda mensal de até dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A concessão da meia entrada fica assegurada para 40% do total de ingressos dos eventos. As promotoras e produtoras deverão comunicar o eventual esgotamento das entradas com desconto e apresentar um relatório de vendas com indicação dos ingressos comercializados com meia entrada.

Os estudantes terão o direito à meia-entrada mediante apresentação da Carteira de Identificação Estudantil, que seguirá um modelo nacional e poderá ser emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Brasileira dos Estudantes Secindaristas (Ubes), além de Diretórios Centrais de Estudantes e Centros Acadêmicos. O documento será renovado anualmente, com comprovação de matrícula e será gratuito para estudantes de baixa renda.

Identidade Jovem

A meia-entrada para jovens de baixa renda será concedida por meio da apresentação da Identidade Jovem, documento que será emitido pela Secretaria Nacional de Juventude, ligada à extinta Secretaria-Geral da Presidência, que agora integra a Secretaria de Governo. A emissão vai levar em conta informações sobre beneficiários de programas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Para as pessoas com deficiência, a regulamentação prevê o benefício da meia-entrada por meio da apresentação do cartão do Benefício de Prestação Continuada ou documento do Instituto Nacional do Seguro Social que ateste a aposentadoria da pessoa com deficiência. O acompanhante também terá direito ao desconto.

Transporte de estudantes

O decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff também estabelece regras para a reserva de vagas a jovens de baixa renda no transporte coletivo interestadual. Serão asseguradas duas vagas em cada veículo, trem ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem usadas depois de esgotadas as vagas gratuitas, de acordo com o texto.

Para ter acesso à gratuidade, o beneficiário terá que apresentar a Identidade Jovem e um documento de identificação com foto expedido por órgão público para retirar um bilhete de viagem do jovem nos pontos de venda da empresa de transporte. O bilhete de viagem do jovem será nominal e intransferível.

Com informações do Portal Brasil e Agência Brasil