Novo modelo de placas de veículos começa a valer em 1º de setembro

Até o final de 2023, toda a frota de veículos nacionais deverá estar circulando com a nova placa de identificaçãoDivulgação/Ministério das Cidades

Por Alex Rodrigues –Agência Brasil

A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação. O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido.

Segundo resolução nº 729, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8), a medida se aplica também aos reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.

Revestidas com película retrorrefletiva, as novas placas terão fundo branco com margem superior azul e as imagens da bandeira brasileira e o símbolo do Mercosul, mantendo os atuais sete caracteres alfanuméricos. Na parte frontal, a película protetora deverá conter as palavras Mercorsur Brasil Mercosul estampadas. Além disso, deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmicos (Quick Response Code - QRCode) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados de seu fabricante.

Os fabricantes de placas serão credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares. O credenciamento dos fabricantes terá validade de quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.

Breve história das mulheres no ocidente, descrevendo suas lutas em favor de seus direitos

Documentário feito por Bernardo Arantes, Daniela Teles, Guilherme Gutierre, Jhony Skeika, Valquíria Lopes e Taline Stadler, alunos do curso de História da Universidade Estadual de Ponta Grossa (2009). Orientação da Profa. Ms. Janaína de Paula

08 de Março — Dia Internacional da Mulher

Por Brasil Escola

Desde meados da década de 1960, convencionou-se comemorar o Dia Internacional da Mulher em 08 de março. Essa data é tida como símbolo de uma série de reivindicações e conquistas de direitos, sobretudo no âmbito trabalhista. Entretanto, a escolha dessa data para tal comemoração frequentemente está associada a equívocos ou a invenções históricas que precisam ser elucidadas.

Conta-se que, em 8 de março de 1857, 129 operárias morreram carbonizadas em um incêndio que ocorrera nas instalações de uma fábrica têxtil na cidade de Nova York. Esse incêndio teria, supostamente, sido intencional. O proprietário da fábrica, como forma de repressão extrema às greves e levantes das operárias, teria trancado suas funcionárias na fábrica e nelas ateado fogo. Essa história, contudo, é falsa e, obviamente, o 8 de março não está ligado a ela.

Entretanto, houve, sim, um incêndio em uma fábrica de tecidos em Nova York, mas ele aconteceu no dia 25 de março de 1911, às 17h da tarde, na Triangle Shirtwaist Company, e vitimou 146 pessoas, sendo 125 mulheres e 21 homens. A maior parte dos mortos era constituída de judeus. As causas desse incêndio foram as péssimas instalações elétricas da fábrica associadas à composição do solo e das repartições da fábrica e, também, à grande quantidade de tecido presente no recinto, o que serviu de acelerador para o fogo. A esse cenário trágico somou-se o agravante de alguns proprietários de fábricas da época, incluindo o da Triangle, usarem como forma de contenção de motins e greves o artifício de trancar os funcionários na hora do expediente. No momento em que a Triangle pegou fogo, as portas estavam trancadas.

Um ano antes dessa tragédia, em 1910, na cidade de Copenhague, ocorreu o II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, que foi apoiado pela Internacional Comunista. Nesse evento, a então membro do Partido Comunista Alemão, Clara Zetkin, propôs a criação de um Dia Internacional da Mulher, sem, entretanto, estipular uma data específica. Essa proposta era fruto tanto do feminismo, que ascendia naquela época, quanto das correntes revolucionárias de Esquerda, como o comunismo e o anarquismo – inclusive, a anarquista lituana Emma Goldmanfoi um dos nomes mais importantes da época.

O incêndio de 1911 viria a ser sugerido, nos EUA, como dia simbólico das mulheres (tal como sugerido por Clara Zetkin). A maioria dos movimentos reivindicava melhorias nas condições de trabalho nas fábricas e, por conseguinte, a concessão de direitos trabalhistas e eleitorais (entre outros) para as mulheres. Vários protestos e greves já ocorriam na Europa e nos Estados Unidos desde a segunda metade do século XIX. O movimento feminista e as demais associações de mulheres capitalizaram essas manifestações, de modo a enquadrá-las, por vezes, à agenda revolucionária. Foi o que aconteceu em 08 de março de 1917, na Rússia.

Sabemos que a Revolução Russa ocorreu em 1917, ou melhor, completou-se em outubro de 1917. Pois bem, no dia 08 de março desse ano, as mulheres trabalhadoras do setor de tecelagem entraram em greve e reivindicaram a ajuda dos operários do setor de metalurgia. Essa data entrou para a história como um grande feito de mulheres operárias e também como prenúncio da Revolução Bolchevique, como acentuou a pesquisadora Eva Alterman Blay em seu artigo intitulado 8 de março: conquistas e controvérsias:

“No século XX, as mulheres trabalhadoras continuaram a se manifestar em várias partes do mundo: Nova Iorque, Berlim, Viena (1911); São Petersburgo (1913). Causas e datas variavam. Em 1915, Alexandra Kollontai organizou uma reunião em Cristiana, perto de Oslo, contra a guerra. Nesse mesmo ano, Clara Zetkin faz uma conferência sobre a mulher. Em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro no Calendário Juliano), trabalhadoras russas do setor de tecelagem entraram em greve e pediram apoio aos metalúrgicos. Para Trotski esta teria sido uma greve espontânea, não organizada, e teria sido o primeiro momento da Revolução de Outubro.” [1]

Após a Segunda Guerra Mundial, o dia 08 de março (em virtude da greve das mulheres russas) começou a tornar-se aos poucos o símbolo principal de homenagens às mulheres. Ao mês de março também foi, a partir de então, associado o evento do incêndio em Nova York, ocorrido no dia 25. A partir dos anos 1960, a data já estava praticamente consolidada, como apontou Eva Blay:

“Na década de 60, o 8 de Março foi sendo constantemente escolhido como o dia comemorativo da mulher e se consagrou nas décadas seguintes. Certamente esta escolha não ocorreu em consequência do incêndio na Triangle, embora este fato tenha se somado à sucessão de enormes problemas das trabalhadoras em seus locais de trabalho, na vida sindical e nas perseguições decorrentes de justas reivindicações.” [2]

Hospital de Laguna suspendeu reforço do plantão médico

Absurdo!

A partir de 1º. de março, o Hospital de Laguna deixou de ter o médico de reforço no Serviço de Emergência, que prestava atendimento diário, entre 15 e 21 horas. A medida foi tomada devido à insuficiência de verbas destinadas pela prefeitura para este fim.

O custeio dos médicos plantonistas dá-se via convênio com a Secretaria Municipal de Saúde, que repassa mensalmente ao hospital R$ 75 mil. O referido valor é suficiente apenas para pagamento de um plantonista por turno.

Para custear o reforço médico, o convênio foi ampliado, mas apenas para os meses de dezembro, janeiro e fevereiro. Para melhor organizar e priorizar o atendimento, é importante salientar que será mantido o sistema de triagem atualmente em vigor e que não serão feitos procedimentos ambulatoriais, tais como retiradas de unhas e verrugas, drenagens de abscessos e outras.

A direção do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos Pedimos pede a compreensão de todos para que o atendimento as reais urgências e emergências não sejam prejudicados.

Por André Luiz/Difusora

Djalma Berger condenado por improbidade administrativa

Ex-Prefeito de São José é condenado por improbidade administrativa por não promover licitação e permitir uso irregular de ranchos de pesca em espaço público mesmo tendo sido alertado pelo MPSC

O ex-Prefeito de São José Djalma Berger foi condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Quando Prefeito, Berger foi omisso ao permitir o uso irregular de ranchos de pesca em espaço público. A sentença também determina que o Município de São José licite as vagas ainda não ocupadas e as preenchidas de forma irregular.

Na ação ajuizada pela 8ªPromotoria de Justiça da Comarca de São José, a Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend relata que após apurar, em inquérito civil, o uso irregular dos ranchos de pesca construídos pela Prefeitura em área contígua à Avenida Beira Mar para uso exclusivo de pescadores profissionais, recomendou ao Prefeito que promovesse licitação para as vagas utilizadas ilegalmente ou não preenchidas.

Segundo a Promotora de Justiça, foram construídos dois ranchos, com dez boxes cada um, sendo duas vagas por box, totalizando 40 vagas. Porém, alguns dos 40 permissionários iniciais faleceram e os espaços foram ocupados por pessoas que não tinham os requisitos exigidos ou para outras finalidades, vedadas pelo Regimento Interno do Uso dos Ranchos de Pescadores.

Um dos boxes, por exemplo, foi destinado como área de festas da Associação de Pescadores, em reuniões sociais que contaram, inclusive, com a participação do então Prefeito. Outro rancho, era usado como dormitório. Houve permissionários, ainda, que sublocaram as vagas. Todas estas destinações são vedadas pelo regimento.

"O uso de um dos boxes para finalidades diversas do labor pesqueiro, implica a perda de dois pescadores que poderiam naquele rancho lutar pela vida em lícita atividade que foi reconhecida para receber o incentivo da administração municipal, pois a concessão de uso dos ranchos destinou-se a garantir aos pescadores um lugar para a guarda das embarcações e materiais de pesca", considera a Promotora de Justiça.

Porém, mesmo alertado pelo Ministério Público, Berger foi omisso e não tomou providências para cessar o uso irregular e realizar a licitação das vagas irregulares ou desocupadas, o que levou a Promotoria de Justiça a ajuizar a ação. "Na medida em que um dos ranchos é destinado para festins do qual participam autoridades públicas, tem-se o desvirtuamento ilícito da administração em prejuízo da atividade laboral do pescador interessado em trabalhar, gerar renda e reverter recursos tributários ao município", completa a Promotora de Justiça.

O Juízo da Vara da fazenda Pública da Comarca de São José julgou a ação procedente, e condenou o ex-Prefeito por ato de improbidade administrativa devido à sua omissão. Djalma Berger teve os direitos políticos suspensos por três anos e proibido de contratar com o poder público, diretamente ou por meio de pessoas jurídica, pelo mesmo prazo. Além disso foi multado em cinco vezes a remuneração que recebia pelo exercício do cargo, em valores atualizados.

Também condenou o Município de São José a realizar licitação para preenchimento das vagas ainda não ocupadas e as preenchidas de forma irregular, nos ranchos de pesca localizados na Beira-mar de São José, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0013504-18.2012.8.24.0064)

Por Sergio Rubim – Canga Blog

ANS suspende venda de 44 planos de saúde de 17 operadoras

Por Vitor Abdala - Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu suspender a comercialização de 44 planos de saúde de 17 operadoras, por problemas e irregularidades no atendimento e no acesso às coberturas contratadas. A medida começa a valer no dia 9 de março, segundo a ANS.

Os 180,9 mil beneficiários continuam tendo o atendimento garantido, mas as operadoras não podem vender planos para novos clientes até que comprovem melhoria no atendimento.

A medida é parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que, a cada três meses, avalia as operadoras a partir das reclamações dos beneficiários relativas à cobertura assistencial como, por exemplo, negativas e demora no atendimento.

A suspensão da comercialização desses planos foi definida com base em reclamações feitas durante o último trimestre de 2017. Nesse período, houve a reativação de 20 planos de oito operadoras, que poderão voltar a ser comercializados a partir do dia 9.

No último trimestre do ano passado, a ANS recebeu 15.487 reclamações de natureza assistencial por meio de seus canais de atendimento. Dessas, 13.898 foram consideradas para análise pelo programa de monitoramento.

Houve exclusão de reclamação de operadoras que estão em processo de alienação de carteira e portabilidade especial ou extraordinária, cujos planos não podem ser comercializados em razão do processo de saída ordenada de empresa do mercado

Os 44 planos com a comercialização suspensa podem ser consultados no portal da ANS -  http://www.ans.gov.br/ - ou clicando neste link.

Os planos suspensos pertencem às operadoras Salutar Saúde Seguradora S/A, Good Life Saude Ltda, Unimed de Manaus Coop. do Trabalho Médico Ltda, Saúde Sim Ltda, Ameron - Assistência Médica Rondônia S/A, Unimed Angra dos Reis Cooperativa de Trabalho Médico, Unimed Norte/Nordeste -Federação Interfederativa das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico, Caixa de Assistência à Saúde – Caberj, AMI - Assistência Médica Infantil Ltda, Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas, Pame - Associação de Assistência Plena em Saúde, Gamec - Grupo de Assistência Medica Empresarial do Ceará Ltda, Unihosp Saúde S.A., Santa Rita Sistema de Saúde Ltda, União Médica - Cooperativa de Trabalho Médico de Feira de Santana, Lotus Operadora de Planos Odontológicos Ltda e Green Life Plus Planos Médicos Ltda – Epp.

Pescadores começam 2018 com incertezas e risco de multas

Pescadores profissionais começam 2018 em meio a mais incertezas e sob risco de serem severamente multados por causa da caótica gestão da pesca no governo federal. Foto: Gustavo Aquino / Arquivo Correio do Litoral

Por Gustavo Aquino – Correio do Litoral

No final da tarde de sábado (30), véspera da festa de Ano Novo, o Escritório Federal de Aquicultura e Pesca no Paraná enviou e-mail para as colônias e associações de pescadores informando que a permissão para pescar com o registro suspenso e com apresentação de protocolos não vale mais.

A notícia “urgente e importante” veio agora porque o escrit´rio não havia sido informado da última decisão do governo. Ela se refere à Portaria 2.078, da Secretaria da Aquicultura e Pesca, de 18 de outubro de 2017 e publicada dois dias depois. O texto “curto e grosso” revoga a Portaria 1.275, da mesma Secretaria e publicada no dia 27 de julho. Ela validava os registros dos pescadores profissionais que estavam suspensos e reconhecia os protocolos de solicitação de Registro iniciais ou de entrega de relatório de manutenção de cadastro, como documentos válidos.

A liberação havia acontecido em função da pressão do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e outras organizações. Eles denunciam suspensões de registros arbitrárias que vem acontecendo desde 2014 e os atrasos nas emissões de renovações e novos registros. Em junho, pescadores chegaram a invadir e ocupar o Ministério da Agricultura, onde a Secretaria da Pesca estava subordinada.

O governo levou mais de um mês para atender o pedido que havia sido acordado na desocupação do Ministério e pouco menos de três meses para revogar a portaria.

Na mensagem enviada agora, o Escritório da Pesca no Paraná pede que todos os pescadores sejam avisados:

Cumpre SOLICITAR às Senhoras e Senhores que AVISEM todos os seus pescadores e pescadoras de que “NÃO PODEM MAIS pescar com os PROTOCOLOS e os pescadores SUSPENSOS NÃO PODEM MAIS PESCAR, pois colorem o risco de serem MULTADOS”.

E destaca, sobre as multas: “Fato que aconteceu em Guaratuba”.

E repete ainda, em letras maiúsculas: “AVISEM SEUS PESCADORES E PESCADORAS SUSPENSOS E AS PESSOAS QUE TÊM PROTOCOLO DE INICIAL A NÃO PESCAREM, POIS CORREM RISCO DE ELEVADA MULTA”.

Ministério? – Em meio às confusões que promove, o governo federal anuncia nos bastidores do Congresso que a Secretaria Nacional da Aquicultura e Pesca vai voltar a ser subordinada à Presidência e ter status de ministério. Hoje, está subordinada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Receita libera programa gerador do Imposto de Renda 2018

Imagem: Shutterstock

Do Jornal GGN

O programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2018, ano base 2017, foi liberado hoje, 26 de fevereiro. A Receita Federal também divulgou as novidades deste ano e, a principal delas, é que agora serão solicitadas mais informações sobre os bens dos contribuintes. Entretanto, isso ainda não é obrigatório.

Com o programa já liberado, o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, afirmou que é importante as pessoas já se preparem para o preenchimento da declaração, procurando e separando os documentos necessários.

"Quanto mais preparado o contribuinte estiver melhor, já que os primeiros dias são os mais interessantes para o envio e isso por dois motivos: quem entrega o material com antecedência receberá sua restituição antes, além disso, em caso de problemas, o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega", alertou.