sexta-feira, 17 de março de 2017

Xadrez da Previdência e a quadrilha que assumiu o poder


Por Luis Nassif

Peça 1 – os cabeças de planilha de Temer

Uma característica de todo economista neófito de governo são as propostas radicais, voluntariosas, a radicalização das medidas propostas, como se não houvesse limites sociais e políticos, e como se todas as soluções da economia dependessem apenas da força de vontade e quanto mais radicais, mais virtuosas.

São ignorantes na análise do tempo político ou mesmo nos efeitos de medidas radicais sobre o ambiente econômico e social. Todos acreditam na fada das expectativas positivas – basta mostrarem firmeza que os agentes econômicos acreditarão e da fé nascerão os investimentos.

No governo Dilma, o exemplo acabado foi Joaquim Levy e seu pacote radical que permitiria a superação da crise em três meses.

quinta-feira, 16 de março de 2017

STF determina acesso irrestrito a julgamentos políticos da ditadura militar


da Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (16) que seja dado acesso irrestrito aos arquivos dos julgamentos realizados no Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura militar. A decisão foi unânime.

“A Assembleia Nacional Constituinte, em momento de feliz inspiração, repudiou o compromisso do Estado com o mistério e com o sigilo, que fora tão fortemente exaltado sob a égide autoritária do regime anterior (1964-1985)”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e relatora do processo.

Os ministros julgaram procedente a reclamação de um advogado, que desde 2011 tentava obter acesso às gravações dos debates entre os ministros do STM durante o julgamento de presos políticos na década de 1970.

Durante a ditadura militar, os julgamentos de presos políticos no Superior Tribunal Militar eram divididos em sessões públicas, nas quais eram feitas as sustentações orais dos advogados, e em sessões secretas, em que eram gravados os debates e os votos dos ministros que compunham o tribunal.

Ao negar os pedidos de acesso, o STM alegou que um ato normativo do tribunal dava proteção especial à documentação sigilosa, tendo como justificativa a inviolabilidade da vida privada, da intimidade, da honra e da imagem de pessoas envolvidas, entre outras razões.

Em 2006, contudo, o STF já havia determinado que os arquivos da ditadura no STM não poderiam mais ser considerados sigilosos, ordenando que todos passassem a ser classificados como documentos públicos, o que impediria a proibição de acesso.

“A publicidade dos atos processuais garante o acesso dos investigados às sessões de julgamento independentemente de sua classificação pretérita”, ressaltou o ministro Luís Roberto Barroso.

Cármen Lúcia destacou também que a proibição de acesso seria um descumprimento frontal da Lei de Acesso à Informação, vigente desde 2011. Ela ressaltou ainda que o acesso irrestrito deve vigorar sobre as gravações fonográficas, de modo a garantir “acesso aos registros daquela dimensão oral” dos julgamentos no STM.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favorável ao pedido de acesso às gravações das sessões secretas. Na condição de amicus curiae (amiga da causa), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defendeu a publicidade irrestrita dos julgamentos no STM.

Brasil país que o Presidente é produtor oficial de notícias falsas

Na foto Cassio Cunha Lima (PSDB) e o postiço

Da Folha

Brasil é o país em que o presidente é produtor oficial de notícias falsas

Por Janio de Freitas

Os alemães estão preocupados com o número e os efeitos crescentes de notícias falsas. Seu governo discute, já como anteprojeto, uma legislação duríssima contra empresas que viabilizam redes na internet, quando não eliminem com presteza as notícias falsas e a disseminação do ódio.

No Brasil, providência semelhante seria contraditória, sendo o país, por exemplo, em que um ex e badalado presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal propõem que o caixa 2 em política –o dinheiro tomado e destinado em segredo– não mais seja considerado como corrupção.

Ou, mais simplesmente: o país em que o presidente é produtor oficial e contumaz de notícias falsas. Com uso não só da internet, mas de todo o sistema de comunicação informativa do país.

O que Fernando Henrique e Gilmar Mendes pretendem aceitável é a maior causa da grande mentira eleitoral, o mito das eleições livres e limpas no Brasil. Lembre-se, a propósito, que as contas da campanha presidencial de Fernando Henrique foram recusadas pela Justiça Eleitoral, com um grande rombo apesar da contabilidade conveniente. Como diz Carlos Ayres Britto, com brilhante passagem pelo Supremo, o caixa 2 "é eticamente espúrio e juridicamente delituoso".

Michel Temer repete, com a esperança de que o país o ouça, serem as críticas ao projeto de "reforma" da Previdência movidas apenas por interesses. Nega perdas: "Cerca de 63% dos trabalhadores terão aposentadoria integral, porque ganham salário mínimo. Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%".

À parte a dupla indecência que está na proporção dos recebedores de salário mínimo e no valor dele, já desmoralizantes da Previdência e da "reforma", o projeto do governo fere sobretudo os mais carentes. Os de salário mínimo integram a grande multidão que começa a trabalhar mais cedo, na puberdade ainda. Exigir-lhes mais cinco ou dez anos de trabalho, para chegar à nova idade mínima de aposentadoria, é um ônus desumano. E negá-lo é mentir ao país.

O "ministério de técnicos", a "recuperação da moralidade pública", a "retomada do crescimento ainda neste ano" (de 2016!), e tantas balelas mais, formam uma estrada imoral de mão única. Na qual foi erguido há pouco um monumento à indignidade. Recusar-se a reconhecer uma autoria legítima é uma usurpação, seja ou não em proveito próprio. No caso, era.

Michel Temer saiu-se com a bobagem de que "a paternidade da transposição do São Francisco é do povo brasileiro". Sua forma de negar a autoria de Lula, em áspera batalha técnica e de comunicação, e a difícil continuidade assegurada por Dilma. Citou valores errados, sempre em seu favor. E inventou a entrega de 130 mil cisternas.

Para breve comparação: Tereza Campello entrou calada no governo Dilma, permaneceu muda e, no impeachment, saiu em silêncio sobre seu papel no governo. Mas, entre outros êxitos incomuns, fez construir e instalar no Nordeste cerca de um milhão de cisternas.

Por isso a recente seca, brutal, não provocou o abalo e os demais efeitos das secas equivalentes. Observação de valor especial nestes tempos: tamanha obra sem que houvesse sequer vestígio de escândalo, na atividade que mais produziu corrupção e escarcéus na história do Nordeste.

Tereza Campello, a cujo silêncio realizador a imprensa/TV respondeu com silêncio incompetente, foi uma ministra extraordinária.


Quanto a Michel Temer, entende-se por que lhe pareceu normal nomear Alexandre de Moraes, coautor de um livro que assina sozinho, para o Supremo. A veracidade não é o que lhe importa. Como caráter não se vende em supermercado, Michel Temer não recebe informações a respeito.

Supremo decide que ICMS não incide na base de cálculo do PIS e da Cofins


Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide na base de cálculo para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). A decisão tomada pela Corte encerra disputa judicial de quase 10 anos e será aplicada a 8,2 mil processos que estavam parados em todo o Judiciário e aguardavam a manifestação do STF para ser julgados.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o impacto da decisão na arrecadação federal será de pelo menos R$ 20 bilhões ao ano. A Corte não decidiu a partir de quando o entendimento terá validade. A relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, entendeu que deve ser um pedido formal de modulação dos efeitos.

No julgamento, por 6 votos 4, os ministros decidiram que o ICMS não pode ser usado na base de cálculo do PIS e da Confins porque não faz parte do faturamento das empresas.

Com o resultado, a Corte definiu o conceito de faturamento, tese que poderá ser usada para contestar na Justiça outras bases de cálculos de impostos. Para o Supremo, faturamento é o patrimônio adquirido pelas empresas com as vendas, excluindo-se os impostos, não podendo ser considerado como ingresso definitivo na receita bruta.

Julgamento

O STF retomou nesta tarde o julgamento, iniciado na semana passada, de um recurso de uma empresa que argumentou ser ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pelo fato de o imposto tratar-se de valor transitório, devendo ser cobrado no preço dos produtos e serviços e repassado aos cofres públicos.

A Corte não considerou os argumentos apresentados pela PGFN. Para a Fazenda Nacional, o imposto pode ser usado na base de cálculo por incidir sobre a receita bruta, que inclui todos os custos, inclusive os tributos. Votaram contra a inclusão do ICMS os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

De acordo com Mello, o valor obtido com o imposto não é faturamento, mas simples ingresso no caixa da empresa, não podendo compor a base de contribuição. "A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins leva ao inaceitável entendimento de que o sujeito passivo de tais tributos [empresas] fatura ICMS. A toda evidência, eles não fazem isso", disse Celso de Mello.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes rejeitaram recurso da empresa por entenderem que conceito de faturamento engloba todas as receitas, incluindo os impostos.


De acordo com Gilmar Mendes, a legislação não impede que um imposto seja cobrado na base de cálculo de outro. Além disso, Mendes disse que a decisão do Supremo poderá comprometer as contas da Previdência Social. "O esvaziamento da base de cálculo do PIS e da Confins redundará em expressiva perda de receitas para a manutenção da seguridade social", disse o ministro.

terça-feira, 14 de março de 2017

Janot faz 83 pedidos de investigação de citados em delação de Odebrecht


Por Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht. Os pedidos foram remetidos à Corte sob sigilo, e os nomes dos citados não foram divulgados oficialmente.

Caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, decidir se autoriza abertura de inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. O ministro também deverá decidir sobre a retirada do sigilo do conteúdo das delações.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

Ao todo, o material envolvendo as delações da Odebrecht envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, são 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.

Departamento da propina

Segundo investigações da força-tarefa de procuradores da Lava Jato, a Odebrecht mantinha dentro de seu organograma um departamento oculto destinado somente ao pagamento de propinas, chamado Setor de Operações Estruturadas.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, havia funcionários dedicados exclusivamente a processar os pagamentos, que eram autorizados diretamente pela cúpula da empresa.

Segundo a investigação, tudo era registrado por meio de um sofisticado sistema de computadores, com servidores na Suíça. O Ministério Público Federal ainda se esforça para ter acesso aos dados, devido ao rígidos protocolos de segurança do sistema.

Em março do ano passado, na 23ª fase da Lava Jato, denominada Operação Acarajé, a Polícia Federal apreendeu na casa do ex-executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior uma planilha na qual estão listados pagamentos a mais de 200 políticos. A lista encontra-se sob sigilo.


Os esquemas ilícitos da empresa vão além das fronteiras brasileiras. A Odebrecht é investigada pelo menos em mais três países da América Latina: Peru, Venezuela e Equador. Em um acordo de leniência firmado com os Estados Unidos no final de dezembro, a empresa admitiu o pagamento de R$ 3,3 bilhões em propinas para funcionários de governos de 12 países

MBL expulsará Fernando Holiday?

"O sinistro Movimento Brasil Livre adora espalhar mentiras pelas redes sociais e destruir reputações - como comprovou recente matéria do insuspeito jornalista Gilberto Dimenstein. Agora, o MBL virou alvo de uma grave acusação de crime eleitoral e tenta se apresentar com vítima. Como diz o ditado, pimenta nos olhos dos outros é refresco!"

Por Altamiro Borges

O sinistro Movimento Brasil Livre (MBL), que até hoje não prestou contas de suas fontes de recurso, mobilizou muitos "coxinhas" com o discurso do combate à corrupção. Este falso moralismo serviu para golpear a democracia, retirando do governo uma presidenta eleita democraticamente pelo povo brasileiro e alçando ao poder a quadrilha de corruptos chefiada por Michel Temer. Ele também ajudou a eleger sete vereadores e um prefeito ligados à seita nas eleições do ano passado. Um dos principais líderes das marchas pelo "Fora Dilma", o exótico Fernando Holiday, obteve expressiva votação para a Câmara Municipal de São Paulo. Como vereador, ele segue atraindo os holofotes da mídia com suas propostas racistas e retrógradas. Mas a farsa não dura para sempre. Nesta segunda-feira (13), o portal BuzzFeed postou uma longa reportagem sobre o uso da caixa-2 na campanha do jovem líder do velho DEM. Diante da grave denúncia, fica a pergunta: o "ético" MBL vai expulsar Fernando Holiday?

Segundo a matéria, assinada por Tatiana Farah e Severino Motta, "a campanha do vereador Fernando Holiday (DEM) pagou em dinheiro vivo e não declarou gastos com um grupo de cabos eleitorais na reta final da eleição do ano passado. Holiday é um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre). O BuzzFeed Brasil obteve as planilhas de pagamento com os nomes e números de documentos das 26 pessoas recrutadas para realizar panfletagem para o então candidato na região da avenida Paulista e da avenida Faria Lima (zona oeste de São Paulo). Ao lado dos nomes, estavam as assinaturas dos cabos eleitorais. Procurado, Fernando Holiday negou irregularidades e disse que todas as despesas de sua campanha à Câmara dos Vereadores de São Paulo foram declaradas à Justiça Eleitoral".

"A reportagem checou a veracidade das planilhas com quatro pessoas cujos nomes e assinaturas estavam nos papéis. Eles confirmaram terem prestado serviço para o candidato e relataram que o pagamento era feito, após cada dia de trabalho, em dinheiro, na praça de alimentação de um shopping na Paulista. Os cabos eleitorais recebiam R$ 60 dentro de um envelope com seus nomes ao final de cada dia de trabalho. Depois, assinavam a lista de presença no papel. Os panfleteiros são jovens que, à época, estavam desempregados. Todos os ouvidos pelo BuzzFeed Brasil relataram a mesma história e disseram ter sido coordenados por uma mulher chamada Tatiane".

"Ela é Tatiane Carvalho, estudante que aparece em fotos ao lado de Holiday e de outro líder do MBL, Kim Kataguiri. Ela era uma das administradoras da página de Holiday no Facebook. A reportagem teve acesso a dois áudios de WhatsApp em que Tatiane relata como está sendo feito o trabalho de panfletagem de sua equipe à coordenação de campanha. Em um dos áudios, a jovem ativista ligada ao MBL relata que sobrou dinheiro porque dois cabos eleitorais não apareceram para trabalhar e que vai pagar um extra aos demais para estenderem o trabalho por uma hora. Em outro, Tatiane afirma que o trabalho de sua equipe é mais sofisticado do que o fornecido pela Classe A – empresa que aparece na prestação de contas do candidato à Justiça Eleitoral como responsável pela distribuição de panfletos".

Questionado pelo BuzzFeed, Fernando Holiday negou qualquer irregularidade eleitoral. A assessoria de imprensa do vereador enviou a seguinte nota ao portal: "Conforme exige a legislação vigente, a prestação de contas da campanha foi entregue e aprovada pela Justiça Eleitoral e pode ser consultada publicamente. O mandato do vereador Fernando Holiday não é pautado por boataria, rumores ou inúmeros ataques que sofremos todos os dias. Portanto, não havendo qualquer acusação formal, tendo em vista a aprovação das contas; especulações desta natureza são apenas mais uma tentativa de atrapalhar o mandato combativo que o jovem vereador vem realizando".

O sinistro Movimento Brasil Livre adora espalhar mentiras pelas redes sociais e destruir reputações - como comprovou recente matéria do insuspeito jornalista Gilberto Dimenstein. Agora, o MBL virou alvo de uma grave acusação de crime eleitoral e tenta se apresentar com vítima. Como diz o ditado, pimenta nos olhos dos outros é refresco

Apita agora, ave de rapina!


Por Luciano Hortencio no GGN


Quem dá esquece, quem apanha quer se vingar.

O tempo é pouco pra quem não pode esperar. (bis)



Apita agora, ave de rapina,

Viver da gente é a tua sina.

Apita agora, ave de rapina,

Apita agora, que é a tua sina.



Tenho certeza que o mundo vai te ensinar,

A malandragem não tarda muito a acabar. (bis)



Apita agora, ave de rapina,


Viver da gente é a tua sina.



Apita agora, ave de rapina,

Apita agora, que é a tua sina.

Francisco Alves - AVE DE RAPINA - samba - J.  B. da Silva (Sinhô).
Disco Odeon 10.595-B.

Maio de 1930.

Disco constante do Arquivo Nirez.

Coisas que o tempo levou.