terça-feira, 2 de agosto de 2016

Semana Mundial do Aleitamento Materno

A Semana Mundial do Aleitamento Materno começou nesta segunda (1) em mais de 170 países. Promovida anualmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) tem como objetivo estimular a amamentação, melhor fonte de nutrição infantil, e melhorar a saúde de crianças ao redor do mundo.

Apesar dos benefícios patentes do aleitamento materno, há ainda obstáculos diversos para sua disseminação. Uma prática cultural prejudicial está ligada às pressões, tanto explícitas quanto implícitas que impõe que não se deve amamentar em público.

Muitas mulheres não ficam confortáveis para amamentar em público devido à rejeição que surge com frequência quando o fazem. Para superar este obstáculo, a campanha da OMS pretende que as as mães sintam o apoio social necessário para se sentirem à vontade ao amamentar quando solicitado pelo seu bebê onde quer que estejam, em casa ou em público.

Amamentar desta forma transmite uma mensagem clara e convincente à sua família, à comunidade e à sociedade de que o aleitamento materno é natural e ajuda a restabelecer em alguns ambientes, e a incorporar a outros, a amamentação como um comportamento normativo da mulher moderna.

Fonte Carta Capital

Mauro Lopes  -Foto - José Cruz (Ag. Brasil)

Veja como a proposta de mudança na aposentadoria pode atingir você

Governo Temer avalia idade mínima para aposentadoria, sem transição para quem tem menos de 50 anos e pedágio acima disso


Para combater o rombo da Previdência, o governo interino de Michel Temer propõe regras mais rígidas para a concessão de aposentadorias.
Confira as principais medidas em análise:

- Idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, inicialmente, para solicitar o benefício. A intenção é igualar os dois em 65 anos e, no futuro, elevar para 70 anos.

- A mudança deverá atingir integralmente quem tiver até 50 anos na data da implementação das novas regras. Nesse caso, será preciso trabalhar até 65 anos (homens) ou até 62 (mulheres) para se aposentar.

- Somente quem tiver 50 anos ou mais quando a reforma for implementada terá direito a regras de transição.

Com a imposição da idade mínima, o fator previdenciário e a fórmula 85/95 tendem a perder validade, já que não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Como será a transição

-Para contribuintes com 50 anos ou mais, a transição deverá prever período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que faltar para a aposentadoria. Por exemplo: se faltarem dois anos, será preciso trabalhar até um ano a mais, e assim por diante.


Simulações

Entenda como pode ficar para quem tiver menos de 50 anos em caso de reforma, caso a proposta passasse a vigorar hoje

1) Para homem de 49 anos

Como é hoje

-Pode se aposentar com valor integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição completar 95, mas a regra é progressiva, aumentando um ponto por ano a partir de 2018, até atingir 100 em 2022.

-Se tiver 49 anos de idade e 31 anos de contribuição (somando 80), precisará trabalhar mais 10 anos para chegar aos 100 pontos (cada ano conta duas vezes). Teria 59 anos de idade e 41 de trabalho.

-Caso decida se aposentar antes, precisa ter 35 anos de contribuição e será aplicado o fator previdenciário, reduzindo o valor. Quanto menor a idade e o tempo de contribuição, menor será o valor a receber.

-Também pode se aposentar aos 65 anos, desde que tenha 15 anos de contribuição, recebendo o salário mínimo.

Como pode ficar

-Passará a valer a regra da aposentadoria por idade mínima de 65 anos.

-Assim, se o contribuinte tiver 49 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição, terá de trabalhar por mais 16 anos, isto é, até completar 65 anos de idade.

2) Para mulher de 49 anos

Como é hoje

-A contribuinte pode se aposentar com valor integral quando a soma da idade e da contribuição completar 85, mas a regra é progressiva, aumentando um ponto por ano a partir de 2018, até atingir 90 em 2022.

-Se tiver 49 anos de idade e 26 anos de contribuição (somando 75), precisará trabalhar mais oito anos para chegar aos 90 pontos (cada ano conta duas vezes). Teria 57 anos de idade e 33 de trabalho.

-Caso decida se aposentar antes, precisa ter 30 anos de contribuição e será aplicado o fator previdenciário, reduzindo o valor. Quanto menor a idade e o tempo de contribuição, menor será o valor a receber.

-Também pode se aposentar aos 60 anos, desde que tenha 15 anos de contribuição, recebendo o salário mínimo.

Como pode ficar

-Passará a valer a regra da aposentadoria por idade mínima de 62 anos — que pode chegar a 65.

-Assim, se a contribuinte tiver 49 anos, independentemente do tempo de contribuição, terá de trabalhar mais 13, até completar 62 anos de idade.

3) Para homem de 48 ou 47 anos

-A lógica é a mesma da simulação para homens de 49 anos. De qualquer forma, será necessário trabalhar até completar 65 anos, ou seja, 16 anos a mais — 17 anos para quem tiver 48 anos, 18 para quem tiver 47, e assim por diante.

-O prazo será esse, mesmo que o contribuinte tenha começado a trabalhar muito cedo e esteja prestes a completar 35 anos de contribuição.

4) Para mulher de 48 ou 47 anos

-Nesse caso, a lógica também é a mesma da simulação para mulheres de 49 anos. De qualquer forma, será preciso trabalhar até completar 62 anos, ou seja, 13 anos — 14 anos para quem tiver 48 anos, 15 para quem tiver 47, e assim por diante.

-O prazo será esse, mesmo que a contribuinte tenha começado a trabalhar muito cedo e esteja prestes a completar 30 anos de contribuição.

Fonte DC

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Rio 2016 anuncia parceria com catadores para reciclagem de lixo nas arenas

Ainda durante os jogos, cerca de 50 ou 60 catadores, escolhidos entre a equipe de 240, participarão de uma ação de educação ambiental com o público, para o qual distribuirão orientações em português e inglês sobre como separar o lixo de forma adequada

A Olimpíada Rio 2016 será a primeira na história dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos em que catadores de materiais recicláveis farão coletiva seletiva dentro dos locais de competições.
Projeto de Reciclagem Inclusiva Catadores, nos Jogos Rio 2016:
As equipes de catadores, formadas por 240 membros de 33 cooperativas e três redes, farão a pré-seleção de materiais no Parque Olímpico na Barra da Tijuca, em Deodoro e nos estádios do Maracanã e Engenhão.

Lançado pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego e Autoridade Pública Olímpica (APO), o projeto faz parte do Programa de Reciclagem nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e é operacionalizado pelo projeto Catadores em Rede Solidária (CRS), da Secretaria de Estado do Ambiente, dentro do Programa Ambiente Solidário.

Os resíduos retirados dos complexos esportivos pelos garis da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) serão levados a um local denominado compound (área delimitada), onde as equipes de catadores farão a pré-reciclagem, conforme informou hoje (1°) o coordenador do Programa Ambiente Solidário, Ricardo Alves.

Geração de renda

“Esse material será encaminhado para uma central da própria cooperativa dos catadores, onde será feita a reciclagem. Tudo será vendido e o valor obtido reverterá para a própria categoria dos catadores”.

Segundo Alves, o programa garante aos catadores a oportunidade de geração de renda e expertise. Além disso, faz a logística reversa do material, a partir da reciclagem, “que é a destinação correta do produto. Não está indo para o aterro.”

O coordenador não tem dúvida de que, a partir da Rio 2016, a categoria dos catadores estará apta a participar de qualquer outro grande evento. “Eles estarão cacifados. A Olimpíada é o maior evento do planeta. Depois disso, eles conseguirão participar de  qualquer outro mega evento.”

Meio ambiente

Ricardo Alves sugeriu que as demais prefeituras brasileiras podem utilizar esse serviço, por meio do Programa Ambiente Solidário, para fazer a reciclagem do material, “que ajuda muito o meio ambiente”.

Alves informou que ainda esta semana será iniciado um monitoramento transparente do material reciclável recolhido. “Estará no site da secretaria, do Comitê Rio 2016 e de outras entidades que participaram do programa chamado Placar da Reciclagem, que dirá quantas toneladas são tiradas por dia e qual o tipo de material”. A expectativa é que sejam recolhidas nos quatro locais de competições cerca de 3,5 mil toneladas de materiais por dia.

O placar revelará também a equivalência do material reciclado coletado nas arenas em relação à quantidade de árvores plantadas e de metros cúbicos de água preservadas, por exemplo. “É uma cadeia que faz parte do programa ambiente solidário. É a questão ambiental com a geração de renda para os catadores”.

Educação ambiental

Ainda durante os jogos, cerca de 50 ou 60 catadores, escolhidos entre a equipe de 240, participarão de uma ação de educação ambiental com o público, para o qual distribuirão orientações em português e inglês sobre como separar o lixo de forma adequada.

Além de ficar com o valor total de venda do material reciclável, os catadores receberão diária mínima de R$ 80 pelo serviço nas arenas.

Fonte: Agência Brasil

É preciso dar um basta na corrupção no jornalismo

Antes que seja tarde demais, proponho lutarmos pelo fim da corrupção no jornalismo!
 Pela ética na imprensa!

A categoria de jornalista devia se mobilizar num movimento pela ética no jornalismo.
Isso por que a corrupção no jornalismo ganhou proporções inimagináveis. É chegada a hora de dar um basta nisso!

Grosseiramente, convencionou-se que corrupção é roubar dinheiro público. Estão restringindo o significado da palavra a isso. Mas é muito mais que isso.

A denúncia falsa, a mentira, a deturpação, a adulteração, a manipulação, da informação, é um ato de corrupção, tão pernicioso quanto afanar dinheiro do povo.

Se for uma imposição dos patrões das corporações de comunicação, que exploram as concessões de serviço público, aos profissionais, que sejam denunciados nas instâncias devidas, que o Estado dê respaldo aos profissionais para o exercício digno de suas funções.

O que não pode continuar é a formação de impérios empresariais como as Organizações Globo, grupo Abril, Folha, Estado, e outros, por exemplo, que fazem o que querem, muitas vezes acima da lei, impunemente. As concessões de TV e rádio são um serviço público da sociedade com finalidade definida na Constituição. Precisa ser disciplinado, sim.

É o que diz o artigo 221 da Constituição, que não foi regulamentado por nenhum governo. Tornou-se um tabu falar em regulamentação dos dispositivos constitucionais.

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II - promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III - regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Por que o Ministério Público não investiga as empresas de comunicação para verificar se elas estão cumprindo o que determina a Constituição?

Um médico, no caso de um erro, pode acabar com a vida de uma pessoa. Imediatamente pode ser processado e, se condenado, o médico perde o registro profissional.

Um jornalista, ou o órgão de imprensa onde trabalha, pode acabar com a vida de alguém, fazendo da pessoa uma morta viva a carregar a chaga de uma informação falsa sobre ela, como uma cruz, num calvário vida afora.

E tudo bem? Fica por isso mesmo? O jornalista continua trabalhando e aprontando inconsequentemente e a empresa onde trabalha tendo picos de audiência ou vendendo suas publicações com recordes de tiragens?

O profissional devia sofrer restrições por falta de ética ou inabilidade no exercício da sua função social, como qualquer outro profissional de qualquer categoria. Deveriam ser cassados o direito de exercer sua profissão e a concessão da oferta do serviço do órgão de imprensa em que trabalha.

Isso porque a profissão e os meios de comunicação são um dos mais importantes instrumentos para o desenvolvimento da sociedade, para a democracia, para a cidadania, para a civilização humana. Tão importantes quanto a escola é para a educação e a construção da nação.

Para citar apenas um caso recente, entre tantos, a revista Veja acusou o Senador Romário de ter R$ 7,5 milhões num banco, na Suíça, uma informação falsa da revista, dada como de costume com imenso estardalhaço.
Romário fez questão de ir à Suíça checar a informação e, de lá, desmentiu, solenemente, os repórteres Thiago Prado e Leslie Leitão, que assinaram a matéria e toda a equipe da revista, responsáveis pela publicação: o diretor de redação Eurípedes Alcântara, os redatores-chefes Lauro Jardim, Fábio Altman, Policarpo Junior e Thaís Oyama.

Postou fotos dos perfis dos repórteres no Facebook e os internautas fizeram o maior furdunço, dispararam críticas e perguntas a eles, ao ponto de retirarem os perfis do Facebook. Mas isso só não basta.

Sem falar no ex-presidente Lula, que se tornou o preferido na perseguição implacável dos impérios de comunicação, com objetivo claro de barrá-lo na disputa pela presidência da República em 2018. 

As capas das revistas de final de semana, Veja, Época, Istoé, jornais, telejornais, são de uma estupidez inimaginável. Ele está processando, mas depende do Judiciário reconhecer essa venalidade.
Está demais. O que pseudorepórteres de polícia, desses programas de sanguera, tipo Datena e Rezende, Brasil afora, que são os maiores recordistas de audiência, estão fazendo com as pessoas, principalmente com os mais pobres, mais vulneráveis, é uma barbárie.

Nesse vale-tudo pela audiência, pelos acessos aos sites, pelas tiragens de publicações, estão praticando os maiores absurdos com as pessoas, destruindo vidas.

Esses pseudoprofissionais não estão à altura da liberdade de imprensa e de expressão que a sociedade lhes assegura com a Constituição e com a legislação em vigor.
Antes que seja tarde, precisa ser aberto um debate sobre essa questão, e a apresentação de uma proposta de lei, de iniciativa popular, com coleta de assinaturas, que preserve a liberdade de imprensa e de expressão, mas que garanta da mesma forma os direitos humanos, afim de proteger o cidadão da corrupção no jornalismo.

Sei que estou arriscando criticar a categoria, da qual sou integrante e que costuma ser melindrosa e refratária a críticas.

Mas, antes que seja tarde demais, proponho lutarmos pelo fim da corrupção no jornalismo!
Pela ética na imprensa!

Por LAUREZ CERQUEIRA
Autor, entre outros trabalhos, de Florestan Fernandes - vida e obra; Florestan Fernandes – um mestre radical; e O Outro Lado do Real

Corromper - Segundo o Dicionário Aurélio, significa " 1. Deteriorar, decompor. 2. Alterar. 3. Perverter. 4. Induzir a realizar ato(s) contrário(s) ao dever, à ética. P. 5. Apodrecer, adulterar-se, deteriorar-se. 6. Perverter-se."



Turismo, Cuba e EUA retomarão voos comerciais

A companhia aérea JetBlue, dos Estados Unidos, anunciou na última quinta-feira (30) que vai operar, a partir do dia 31 de agosto, a primeira rota comercial entre os EUA e Cuba desde 1963, após hiato de 53 anos.

A companhia JetBlue começa a operar vôos três vezes por semana no final de agostoA companhia JetBlue começa a operar vôos três vezes por semana no final de agosto Com passagens a 99 dólares, a JetBlue vai oferecer três voos semanais entre Fort Lauderdale, no Estado da Flórida, e Santa Clara, no centro-norte da ilha, que a partir do dia 1º de outubro se transformará em uma rota diária. A companhia também abrirá rotas diárias entre Fort Lauderdale e Camagüey a partir do dia 3 de novembro e entre Fort Lauderdale e Holguín, começando com a operação no dia 10 de novembro.

As companhias Alaska Airlines, American Airlines, Delta Air Lines, Frontier Airlines, Silver Airways, Southwest Airlines, Spirit Airlines e United Airlines, também autorizadas, começarão a operar as rotas em setembro.

No comunicado, a JetBlue também afirmou que “em breve” anunciará as rotas com destino a Havana, que serão operadas pelas companhias a partir dos aeroportos de Atlanta (Georgia), Charlotte (Carolina do Norte), Houston (Texas), Los Angeles (Califórnia), Newark (Nova Jérsey), Nova York (NY) e Fort Lauderdale, Miami, Orlando e Tampa (Flórida).

O início dos voos regulares entre Cuba e Estados Unidos facilita as viagens para os cidadãos norte-americanos que estão dentro de uma das 12 categorias nas quais se permitem as visitas à ilha, aonde ainda não podem entrar turistas.

Desde o anúncio do restabelecimento de relações entre os dois países, o governo Obama flexibilizou as restrições ao comércio de alguns bens e às viagens. No entanto, ainda segue vigente o bloqueio econômico e a proibição do turismo à ilha, que só podem ser suspensos com a autorização do Congresso norte-americano.

Fonte: El pais 

Justiça começa a ouvir testemunhas de acusação no processo da operação Fundo do Poço

operação Fundo do Poço

POR ÂNDERSON SIlva DC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina começa a ouvir nesta segunda-feira as testemunhas de acusação do processo que apura as informações colhidas na Operação Fundo do Poço, ocorrida em 2013 em Santa Catarina. O caso investiga suspeitas de fraudes em licitações destinadas a perfuração de poços artesianos formada por empresários e agentes públicos.
A primeira audiência será às 9h desta segunda, na sala de sessão do Tribunal de Pleno do TJ, no Centro de Florianópolis. Vão ser ouvidos um major, um sargento e um soldado da Polícia Militar que fazem parte do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público (MP). A coordenação dos trabalhos será do desembargador Jorge Schaefer Martins, responsável pelo processo no Órgão Especial do TJ.
A segunda audiência será sexta-feira, também na tribunal, em que vão prestar depoimento um sargento da PM e dois agentes da Polícia Civil. O cronograma de audiências com as testemunhas de acusação segue até 21 de novembro. Parte dos depoimentos será por sistema de teleconferência.
A assessoria de imprensa do TJ afirma que a organização para "efetivação de tais atos judiciais, explica o magistrado, demandou grande logística, pois necessário a intimação dos 46 acusados e seus respectivos advogados, além de 33 testemunhas".
Depois dessa fase, serão ouvidas as 230 testemunhas de defesa indicadas pelos réus. A previsão é que o processo seja concluído no primeiro semestre de 2017, quatro anos depois da execução da operação.
O caso
São 46 investigados, que segundo a denúncia do MP, desviavam dinheiro público e distribuíam vantagens ilícitas em 17 cidades e dois órgãos estaduais. Os contratos ilícitos feitos com empresas investigadas e o poder público ultrapassam R$ 4,5 milhões, conforme o MP.

Além de Santa Catarina, a investigação apurou que as fraudes atingem também cidades do Rio Grande do Sul e Paraná com o envolvimento de outros servidores públicos.

Custo com partidos chega a R$ 9,4 bilhões em 10 anos

Esse valor equivale ao da obra mais cara da Olimpíada do Rio: a construção da linha de metrô entre Ipanema, na zona sul, e a Barra da Tijuca, na zona oeste, com 16 quilômetros de extensão.

Entre repasses do Fundo Partidário e renúncias fiscais para bancar a propaganda no rádio e na TV, os mais de 30 partidos políticos brasileiros custaram aos cofres públicos cerca de R$ 9,4 bilhões nos últimos dez anos. Esse valor equivale ao da obra mais cara da Olimpíada do Rio: a construção da linha de metrô entre Ipanema, na zona sul, e a Barra da Tijuca, na zona oeste, com 16 quilômetros de extensão.
Além da propaganda eleitoral e partidária na TV, esses recursos custearam aluguéis de sedes, viagens de dirigentes, compra de equipamentos e pagamento de pessoal de todas as legendas - desde as mais influentes nos rumos do País, como PT, PMDB e PSDB, até os vários "nanicos" que atuam como coadjuvantes no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.

Até recentemente, os cofres públicos pareciam ser uma fonte inesgotável de verbas - mas o quadro mudou com a crise econômica Além disso, a disputa por esses recursos se acirrou após a proibição do financiamento de campanhas por empresas. É nesse contexto que volta a prosperar no Congresso e no governo a ideia de reservar o acesso aos subsídios públicos apenas às legendas com maior representatividade política, com a adoção da chamada cláusula de barreira.

Segundo cálculos do Estadão Dados, de cada R$ 5 do financiamento público das atividades políticas na última década, R$ 1 foi direcionado a partidos com baixa representatividade, que obtiveram menos de 2% dos votos na última eleição para a Câmara dos Deputados em termos nacionais ou na maioria dos Estados. Enquadram-se nessa categoria 19 legendas, que custaram R$ 1,7 bilhão em subsídios desde 2007.

Esses 19 partidos, que elegeram apenas 13% dos deputados federais em 2014, perderiam acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na TV se já estivesse em vigor a cláusula de barreira que PSDB e PMDB pretendem aprovar, por meio de uma proposta de Emenda à Constituição. Já as 13 legendas detentoras das demais 87% das vagas da Câmara sairiam ganhando, ao reduzir o número de concorrentes com quem teriam de disputar o dinheiro do Fundo Partidário e a atenção dos espectadores do horário eleitoral.

Rateio

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o Fundo Partidário distribuiu R$ 4,4 bilhões em recursos públicos nos últimos dez anos. Os repasses anteriores a 2016 foram corrigidos pela inflação para representar seu valor presente. O dinheiro sai do Orçamento da União, ou seja, dos impostos pagos pelos contribuintes.

Já o custo da propaganda eleitoral e partidária não se refere a uma despesa direta do governo, mas ao que ele deixa de arrecadar Gratuito para as legendas, o tempo de exibição é pago na forma de isenção de impostos para as emissoras de rádio e televisão. Segundo cálculos da Receita Federal, essa renúncia fiscal chega a quase R$ 5 bilhões na soma de 2007 a 2016.

Apenas neste ano, de acordo com estimativa da Receita, cerca de R$ 562 milhões deixarão de ser pagos em impostos como compensação pela cessão de tempo de rádio e televisão. As campanhas dos candidatos a prefeito terão dois blocos diários de dez minutos no horário eleitoral fixo, de segunda-feira a sábado Além disso, serão exibidos 70 minutos diários de inserções de até 30 segundos, distribuídas ao longo da programação das emissoras, até mesmo aos domingos.

A conta de 2016 que será paga pelos contribuintes também abrange as propagandas feitas pelos partidos no primeiro semestre - nesse caso, ao menos em tese, o foco não eram as eleições, mas a difusão dos programas das legendas. Para isso, os telespectadores foram bombardeados com 275 minutos de programas no horário nobre das emissoras, além de 429 minutos de inserções distribuídas ao longo dos dias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.