sábado, 14 de julho de 2012

Mas fica a pergunta, o que você eleitor acha?

Os candidatos que pretendem administrar sua cidade têm uma vida compatível com a declaração de bens entregue à Justiça eleitoral?
Em uma leitura mais atenta do registro das três candidaturas a Prefeito de Imbituba no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) para  eleições de outubro próximo, chama atenção a total ausência de bens declarados pelo candidato Jaison Cardoso.(PSDB/PP). O candidato Jaison Cardoso (PSDB/PP), comandou várias Secretarias do Governo Beto Martins (PSDB), como a Secretaria de Governo, Obras, Infraestrutura e foi eleito para mais de dois mandatos a Vereador.
Como é possível uma cidadão passar por várias pastas importantes na administração municipal, ser vereador e não declarar nenhum bem? Fica a indagação, ou o Vereador e Candidato Jaison Cardoso errou na declaração ou a administração de sua vida pessoal é um desastre. 

Brasão das Armas
Detalhes do Registro de Candidatura - Prefeito


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Situação do Registro
[Sobre a Situação do Registro]
CADASTRADO
(Aguardando julgamento)

Nome para urna eletrônica:CHRISTIANONúmero:55
Nome completo:CHRISTIANO LOPES DE OLIVEIRASexo:Masculino
Data de nascimento:04/07/1977Estado civil:Solteiro(a)
Nacionalidade:Brasileira nataNaturalidade:FLORIANÓPOLIS / SC
Grau de instrução:Superior completoOcupação:Advogado
Endereço do site do candidato:http://www.christiano25.com.br

Partido:Partido Social Democrático -  PSD - (55)
Coligação:PRA FRENTE IMBITUBA
Composição da coligação:PRB / PDT / PMDB / PSL / PTN / PR / PSDC / PHS / PMN / PTC / PSB / PV / PRP / PPL / PSD / PC do B / PT do B
Cargo a que concorre:Prefeito (IMBITUBA / SC)
No. processo/protocolo:223-33.2012.6.24.0073 / 739752012
CNPJ de campanha:16.310.790/0001-41
Limite de gastos de campanha:   Sobre limite de gastos de campanha800.000,00
Visualizar dados da(s) eleição(ões) de:2008  
Visualizar dados do vice     Visualizar proposta de governo
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Dados fornecidos pelo candidato no processo de registro de candidaturas.  Outras informações, entrar em contato com o cartório eleitoral do município.
Seq.Descrição do bemTipo do bemValor do bem (R$)
Total: 164.083,43
1AUTOMÓVEL FORD ECOSPORT 1.6 FLEX ANO 2011/2012Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.56.000,00
2OUROCAP BANCO DO BRASILAplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)1.621,26
3OUROCAP BANCO DO BRASILFundo de investimento financeiro - FIF726,19
4UNICRED - SALDO EM CONTA CORRENTEDepósito bancário em conta corrente no País223,58
5CAPITAL SOCIAL DA COOPERATIVA DE ECONOMIA CRED MUTUO DOS ADVOGADOS DE SCOutras participações societárias1.012,42
6APARTAMENTO DUPLEX N° 301, MEDINDO 121,77 M2, SITUADO À RUA ERNANI COTRIN, 1008, CENTRO, IMBIUTBA/SC 3° E 4° PAVIMENTO, PARTE DO VALOR FINANCIADO EM 360 MESES, PELA CEF.Apartamento104.499,98
6 bem(ns) encontrado(s).



Brasão das Armas
Detalhes do Registro de Candidatura - Prefeito
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Situação do Registro
[Sobre a Situação do Registro]
CADASTRADO
(Aguardando julgamento)

Nome para urna eletrônica:JAISONNúmero:45
Nome completo:JAISON CARDOSO DE SOUZASexo:Masculino
Data de nascimento:02/01/1967Estado civil:Casado(a)
Nacionalidade:Brasileira nataNaturalidade:IMBITUBA / SC
Grau de instrução:Superior incompletoOcupação:Vereador
Endereço do site do candidato:

Partido:Partido da Social Democracia Brasileira -  PSDB - (45)
Coligação:A GRANDE ALIANÇA
Composição da coligação:PP / PTB / PSC / PPS / DEM / PRTB / PSDB
Cargo a que concorre:Prefeito (IMBITUBA / SC)
No. processo/protocolo:116-86.2012.6.24.0073 / 652542012
CNPJ de campanha:16.143.459/0001-84
Limite de gastos de campanha:   Sobre limite de gastos de campanha1.000.000,00
Visualizar dados da(s) eleição(ões) de:2008  
Visualizar dados do vice     Visualizar proposta de governo
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Dados fornecidos pelo candidato no processo de registro de candidaturas.  Outras informações, entrar em contato com o cartório eleitoral do município.




Brasão das Armas
Detalhes do Registro de Candidatura - Prefeito
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Situação do Registro
[Sobre a Situação do Registro]
CADASTRADO
(Aguardando julgamento)

Nome para urna eletrônica:ROSENVALDO JÚNIORNúmero:13
Nome completo:ROSENVALDO DA SILVA JÚNIORSexo:Masculino
Data de nascimento:03/05/1974Estado civil:Casado(a)
Nacionalidade:Brasileira (naturalizada)Naturalidade:IMARUÍ / SC
Grau de instrução:Superior completoOcupação:Médico
Endereço do site do candidato:

Partido:Partido dos Trabalhadores -  PT - (13)
Coligação:Partido não coligado
Composição da coligação:-
Cargo a que concorre:Prefeito (IMBITUBA / SC)
No. processo/protocolo:209-49.2012.6.24.0073 / 703372012
CNPJ de campanha:16.253.021/0001-59
Limite de gastos de campanha:   Sobre limite de gastos de campanha800.000,00
Visualizar dados da(s) eleição(ões) de:2008  
Visualizar dados do vice     Visualizar proposta de governo
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Dados fornecidos pelo candidato no processo de registro de candidaturas.  Outras informações, entrar em contato com o cartório eleitoral do município.
Seq.Descrição do bemTipo do bemValor do bem (R$)
Total: 474.480,00
1UM AUTOMOVEL FORD FOCUS GHIA 2.0 LFC CANO 2008/2009-PLACA MFQ 1533 RENAVAN, ADQUIRIDO COM FINANCIAMENTOVeículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.35.680,00
2UM TERRENO SITUADO A RUA OLAVO BILAC 264-VILA NOVA-IMBITUBA,COM CASA DE ALVENARIA COM 98,56M2, FINANCIADA JUNTO A UNICRED AMURELTerreno59.800,00
3UM SETIMO DE UM TERRENO SITUADO A AV BRASIL-IMBITUBA-SC,ADQUIRIDO 05/2006Terreno9.000,00
4UM TERRENO SITUADO EM GUAIUBA COM CASA EM CONSTRUÇÃO GASTO ATE 31/12Terreno235.000,00
5UM AUTOMOVEL KIA SORENTO ANO 2011/2012 PLACA MKA 7849 RENAVAN 406843104,ADQUIRIDO POR R$ 135,00.OO PAGOS NO ATO R$ 15,000.00Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.135.000,00
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quinta-feira, 12 de julho de 2012

Aos candidatos de 2012, O Povo


Há no mundo uma raça de homens com instintos sagrados e luminosos,
com divinas bondades do coração, com uma inteligência serena e lúcida,
com dedicações profundas, cheias de amor pelo trabalho e de adoração
pelo bem, que sofrem, e se lamentam em vão.
Estes homens são o Povo.
Estes homens, sob o peso do calor e do sol, transidos pelas chuvas,
e pelo frio, descalços, mal nutridos, lavram a terra, revolvem-na,
 gastam a sua vida, a sua forca, para criar a pão, o alimento de todos.
Estes são o Povo, e são os que nos alimentam.
Estes homens vivem nas fábricas, pálidos, doentes, sem família, sem
doces noites, sem um olhar amigo que os console, sem ter o repouso
do corpo e a expansão da alma, e fabricam o linho, o pano, a seda, os estofos.
Estes bomens são o Povo, e são os que nos vestem.
Estes homens vivem debaixo das minas, sem o sol e as doçuras consoladoras
da Natureza, respirando mal, comendo pouco, sempre na véspera da morte, rotos,
sujos, curvados, e extraem o metal, o minério, o cobre, o ferro, e toda a matéria das indústrias.
Estes homens são o Povo, e são as que nos enriquecem.
Estes homens, nos tempos de lutas e de crises, tomam as velhas armas
da Pátria e vão, dormindo mal, com marchas terríveis, a neve, a chuva,
 ao frio, nos calores pesados, combater e morrer longe dos filhos e das mães,
sem ventura, esquecidos, para que nós conservemos o nosso descanso opulento.
Estes homens são o Povo, e são os que nos defendem.
Estes homens formam as equipagens dos navios, são lenhadores, guardadores
 de gado, servos mal retribuídos e desprezados.
Estes homens, são os que nos servem.
E por isso que os que tem coração e alma, e amam a Justiça, devem lutar
e combater pelo Povo.
E ainda que não sejam escutados, tem na amizade dele uma consolação suprema.

Por Eça de Queiroz
Fonte Canga Blog

quarta-feira, 11 de julho de 2012

Número de candidatos à vereador na região lagunar


O total de candidaturas a vereador nas eleições de outubro na região Lagunar é de 440, sendo 304 homens e 136 mulheres. Fato que chama atenção é o elevado número de 135 candidatos disputado a aprovação do eleitor em Imbituba. Após a publicação da lista dos registros pelos cartórios eleitorais, o Ministério Público Eleitoral (MPE), candidatos, partidos ou coligações poderão solicitar impugnação de registros no prazo de cinco dias.

MUNICÍPIOS
VAGAS NA CÂMARA
NÚMERO DE CANDIDATURAS
 HOMENS
MULHERES
LAGUNA  
        
13
93
69
24
IMBITUBA

13
135
95
45
GAROPABA

09
50
35
15
IMARUÍ

09
78
52
26
PAULO LOPES
09
29
21
08
PESCARIA BRAVA
09
50
32
18




segunda-feira, 9 de julho de 2012

Programa Federal "Crack é possível vencer"

A epidemia das drogas é avassaladora em Imbituba, destruindo famílias e a vida.A pergunta que não cala é porque não temos programas eficientes de tratamentos aos dependentes químicos na cidade.

Vamos! tirem a "bunda" das cadeiras

DIGA SIM A VIDA!
"Santa Catarina é o sétimo estado a aderir ao programa lançado pela presidenta Dilma Rousseff em dezembro de 2011. Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Acre já assinaram termo de cooperação. Na área da Saúde, até o fim do ano, a capital catarinense irá receber R$ 650 mil para ações de tratamento. A verba se destina a implantar cinco novas Unidades de Acolhimento (duas infantis e três adultas), sendo R$ 350 mil para implantação e R$ 270 mil para custeio e R$ 30 mil para financiamento de dois Consultórios na Rua em Florianópolis. 
A cidade vai qualificar até 2014 dois Centros de Atenção Psicossocial 24 Horas (CAPs). Além disso, também contará com mais de 130 leitos, divididos em enfermarias especializadas, unidades de acolhimento, hospitais gerais e centros de atenção psicossocial. Para todas as ações, serão investidos R$ 11,3 milhões em Florianópolis.
Para Santa Catarina, o programa prevê R$ 47,5 milhões para implantação da rede de serviços. Com isso, serão cinco CAPS Álcool e Drogas funcionando 24 horas, sete dias por semana, 10 novas unidades de acolhimento, sendo sete para adultos e três para crianças e adolescentes, oito consultórios nas ruas e mais de 280 leitos ao todo.
Na área da assistência social, as ações para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade de atendimento dos Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e dos Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP). 
Atualmente, existem 83 Creas em 81 municípios de Santa Catarina com capacidade para atendimento de 4.570 famílias por mês. Com a ampliação, serão implantadas mais seis unidades no estado, em seis municípios, atendendo mais de 360 famílias/mês. Os dois Creas de Florianópolis tiveram, este ano, aumento de repasse mensal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de R$ 26 mil para R$ 36 mil.  
Responsável pelo atendimento à população em situação de rua, os três Centros POP do estado atendem até 240 famílias por mês. Houve a ampliação de uma unidade, destinada ao município de São José. O Centro POP da capital passa a contar com novos valores do cofinanciamento, de R$ 13 mil para R$ 23 mil mensais,  ampliando a capacidade de atendimento de 80 para 200 famílias/mês. 
Com ações voltadas para a escola e a comunidade, Santa Catarina poderá contar cominvestimentos, aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 1,3 milhão. Até 2014, serão ofertadas cerca de 5,54 mil vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do estado. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação.
A meta até 2014 é formar, no estado, 1,9 mil educadores e policiais; 1,7 mil conselheiros; 550 profissionais de Saúde e Assistência Social, 550 operadores de direito; 420 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas e 420 lideranças religiosas. 
As ações policiais do programa irão se concentrar nas fronteiras e nos locais de grande concentração de uso do crack nos centros urbanos. Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas. Santa Catarina vai receber quatro bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 80 câmeras de videomonitoramento fixo, quatro veículos e quatro motocicletas e 800 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 160 profissionais de segurança pública que irão atuar nas cenas de uso de crack e outras drogas. 
O total de investimentos do governo federal na segurança pública chega a quase de R$ 7,6 milhões. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa Crack, é Possível Vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República".  

Fonte: Ministério da Justiça

domingo, 8 de julho de 2012

DESPESAS COM PREMIAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE IMBITUBA SOB SUSPEITAS

Foto divulgação
Secretária de Saúde Madalena Domingos Nunes

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina acata denúncia sobre supostas irregularidades com despesas na premiação da Secretaria de Saúde de Imbituba. A Diretoria de Controle dos Municípios e Ministério Público opinaram no sentido de averiguarem as supostas irregularidades, como adoção de diligências, inspeções e auditorias que se fizerem necessárias.


Veja os despachos na íntegra: 

ESTADO DE SANTA CATARINA
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCESSO:    
         DEN 12/00210724
UG/CLIENTE:           Prefeitura Municipal de Imbituba

REPRESENTANTE: Ricardo Duarte de Oliveira

ASSUNTO:                Irregularidades em despesas com prêmio à Secretária Municipal de Saúde.

DESPACHO Nº GACMG 36/2012

 Trata-se de Representação encaminhada a esta Corte de Contas pelo Sr. Ricardo Duarte de Oliveira, contendo solicitação para apuração de possíveis irregularidades no âmbito da Prefeitura Municipal de Imbituba, no que tange à realização de despesas com prêmio à Secretária Municipal de Saúde.

Os autos foram à Diretoria de Controle dos Municípios, que sugeriu o conhecimento da Representação, tendo em vista o preenchimento dos requisitos previstos no art. 65, § 1º, da Lei Complementar n. 202/00, bem como a adoção de providências, inclusive diligências, inspeções e auditorias que se fizerem necessárias junto à unidade gestora (Relatório 1.860/2012, fls. 17-19).

Em parecer, o Ministério Público opinou no mesmo sentido (Despacho GPDRR/070/2012, fl. 20).

Com efeito, pela análise dos autos vislumbram-se a presença de todos os requisitos necessários ao conhecimento da presente Denúncia e à adoção das providências pertinentes à apuração dos fatos apontados na peça informativa de fls. 02-03 e documentação anexa às fls. 04-16.

Ante o exposto, diante das razões apresentadas pelo órgão de instrução e com fulcro no que dispõe o art. 96 da Resolução TC-06/2001, alterado pelo art. 4º da Resolução TC-05/2005, decido:

1. Em preliminar, conhecer da Denúncia, formulada nos termos do art. 65 da Lei Complementar n. 202/2000, acerca de supostas irregularidades praticadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Imbituba, no que tange à realização de despesas com prêmio à Secretária Municipal de Saúde.

2. Determinar à Diretoria de Controle dos Municípios que sejam adotadas providências, inclusive auditoria, inspeção ou diligência, que se fizerem necessárias junto à Prefeitura Municipal de Imbituba, com vistas à apuração dos fatos apontados como irregulares.

3. Determinar à Secretaria Geral (SEG/DICE), nos termos do art. 36 da Resolução n. TC-09/2002, alterado pelo art. 7º da Resolução nº TC-05/2005, que proceda à ciência do presente despacho aos Conselheiros e aos demais Auditores.

Cumpra-se.


Gabinete, em 05 de junho de 2012.

Cleber Muniz Gavi
Auditor Substituto de Conselheiro
Relator






Dia Internacional do Cooperativismo

“Podemos crescer não somente pela individualidade, mas em conjunto cooperando com todos pelo bem maior”.

O Dia Internacional do Cooperativismo (DIC), comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de julho, é uma data para a reflexão sobre a grande responsabilidade do trabalho das cooperativas para o fortalecimento de valores como a igualdade e a preocupação com o semelhante. Além disso, as cooperativas são o caminho para construir um mundo melhor - através do acesso a oportunidades de trabalho, poupança e crédito, saúde, habitação e serviços sociais, educação e formação.
 A prática cooperativista existe há mais de dois mil anos, mas o cooperativismo organizado como uma doutrina econômica surgiu na Inglaterra, em 1844.

Nesse ano, foi fundada a Sociedade dos Probos Pioneiros de Rochdale, por um grupo de tecelões de Manchester, que buscavam uma alternativa econômica para atuarem no mercado, competindo com o capitalismo selvagem que gerava um crescente desemprego desde a Revolução Industrial.

Sua principal finalidade era a pessoa, não o lucro, motivo pelo qual a criação dessa pequena cooperativa mudou os padrões econômicos da época, dando origem ao movimento cooperativista, definido como nova forma de entender o cidadão, o trabalho e o desenvolvimento social.

Visto que, num sistema cooperativista, os ganhos econômicos e financeiros são utilizados em prol do bem comum dos cooperados, a própria entidade se fortalece. A distribuição de renda numa cooperativa é justa, baseada em sólidos princípios democráticos, fato que estimula não só o espírito de solidariedade, como também a autogestão e a auto-educação, indispensáveis ao indivíduo, além de eliminar a competição gananciosa, como a que existe entre trabalhadores de empresas comuns.

O princípio do cooperativismo - "um homem, um voto" - traduz a essência do sistema: cada pessoa vale pelo que é e não pelo que tem. Baseado nisso, cada cooperado tem direito a um voto na sociedade, independentemente do número de cotas que possui na cooperativa, pois as decisões devem representar a vontade da maioria.

Perante a cooperativa, todos são iguais; é inaceitável qualquer tipo de discriminação política, social, religiosa ou racial.
Embora a cooperativa não vise lucro, tem receitas e despesas, como toda organização econômica, podendo ter perdas ou lucros. As perdas são cobertas mediante um rateio efetuado entre os cooperados; os lucros são distribuídos igualmente entre todos.

Como o cooperativismo é uma proposta social complexa, cada cooperativa deve colaborar com outras, para solucionar problemas comuns.

As cooperativas são, na verdade, uma forma civil, isto é, não-trabalhista, conforme define a lei nº. 5.764, de 16/12/1971, e a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): independentemente do ramo de atividade da cooperativa, não se estabelece o vínculo empregatício entre o cooperado e a cooperativa, nem entre o cooperado e o tomador de serviços daquela.

A Constituição de 1988, no parágrafo 2º. Do artigo 174, afirma que o governo estimulará e apoiará a criação e o desenvolvimento de cooperativas e de outras formas de associativismo, embora independam de autorização, pois é vedada a interferência estatal em seu funcionamento, de acordo com o artigo 5º., inciso XVIII, da Constituição.

Neste terceiro milênio, o trabalho em cooperativa pode ser uma resposta a dois grandes problemas do mundo globalizado: o desemprego e a má distribuição de renda. Mas a cooperativa não deve ser vista como uma solução mágica, e sim como um caminho mais justo e digno. O Dia Internacional do Cooperativismo é festejado no primeiro sábado de julho de cada ano, desde 1923, numa confraternização de todos os países ligados à Aliança Internacional de Cooperativismo (ACI).