"Santa Catarina é o sétimo
estado a aderir ao programa lançado pela presidenta Dilma Rousseff em
dezembro de 2011. Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas
Gerais e Acre já assinaram termo de cooperação. Na área da Saúde, até o fim do ano, a
capital catarinense irá receber R$ 650 mil para ações de tratamento. A verba se
destina a implantar cinco novas Unidades de Acolhimento (duas infantis e três
adultas), sendo R$ 350 mil para implantação e R$ 270 mil para custeio e R$ 30
mil para financiamento de dois Consultórios na Rua em Florianópolis.
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A cidade vai qualificar até 2014 dois
Centros de Atenção Psicossocial 24 Horas (CAPs). Além disso, também
contará com mais de 130 leitos, divididos em enfermarias especializadas,
unidades de acolhimento, hospitais gerais e centros de atenção psicossocial.
Para todas as ações, serão investidos R$ 11,3 milhões em Florianópolis.
Para Santa Catarina, o programa prevê
R$ 47,5 milhões para implantação da rede de serviços. Com isso, serão
cinco CAPS Álcool e Drogas funcionando 24 horas, sete dias por semana, 10 novas
unidades de acolhimento, sendo sete para adultos e três para crianças e
adolescentes, oito consultórios nas ruas e mais de 280 leitos ao todo.
Na área da assistência social, as ações
para o enfrentamento ao crack contarão com a ampliação da capacidade
de atendimento dos Centros de Referência Especializada em Assistência Social
(Creas) e dos Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua
(Centros POP).
Atualmente, existem 83 Creas em 81
municípios de Santa Catarina com capacidade para atendimento de 4.570
famílias por mês. Com a ampliação, serão implantadas mais seis
unidades no estado, em seis municípios, atendendo mais de 360 famílias/mês. Os
dois Creas de Florianópolis tiveram, este ano, aumento de repasse mensal do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de R$ 26 mil para R$
36 mil.
Responsável pelo atendimento à
população em situação de rua, os três Centros POP do estado atendem até 240
famílias por mês. Houve a ampliação de uma unidade, destinada ao município de
São José. O Centro POP da capital passa a contar com novos valores do
cofinanciamento, de R$ 13 mil para R$ 23 mil mensais, ampliando a
capacidade de atendimento de 80 para 200 famílias/mês.
Com ações voltadas para a escola e
a comunidade, Santa Catarina poderá contar cominvestimentos,
aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 1,3 milhão. Até 2014, serão
ofertadas cerca de 5,54 mil vagas em capacitações presenciais e a distância
para profissionais do estado. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
(Senad) do Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação.
A meta até 2014 é formar, no estado,
1,9 mil educadores e policiais; 1,7 mil conselheiros; 550 profissionais de
Saúde e Assistência Social, 550 operadores de direito; 420 profissionais que
atuam em comunidades terapêuticas e 420 lideranças religiosas.
As ações policiais do programa irão se
concentrar nas fronteiras e nos locais de grande concentração de uso do crack
nos centros urbanos. Está prevista também a implementação de policiamento
ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas. Santa
Catarina vai receber quatro bases móveis equipadas com sistema de
videomonitoramento, 80 câmeras de videomonitoramento fixo, quatro veículos e
quatro motocicletas e 800 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da
capacitação de 160 profissionais de segurança pública que irão atuar nas cenas
de uso de crack e outras drogas.
O total de investimentos
do governo federal na segurança pública chega a quase de R$ 7,6 milhões. A
expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir
a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa Crack, é Possível Vencer
prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações
dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República".
Fonte: Ministério da Justiça
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