Governo Federal entende que o prazo para reivindicar prorrogação da concessão do porto de Imbituba já foi prescrito

Para governo Dilma Porto de Imbituba ganhará em eficiência sob o comando do governo Catarinense

Na sexta 30 de novembro, a Companhia Docas de Imbituba (CDI), empresa privada que administra o porto, obteve decisão liminar da 8ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal, que reconhece a vigência do contrato de concessão de Imbituba, celebrado entre a CDI e a União, até 26 de julho de 2016. A decisão se baseia em pedido da companhia que busca a restituição de um período de cerca de dois anos que foi suprimido do contrato original de concessão por ato do ex-presidente Getúlio Vargas, na II Guerra Mundial.

No entanto, o Governo Federal entende que o prazo para reivindicar essa extensão da concessão já foi prescrito.

 Visão da Secretaria dos Portos (SEP) do Governo Federal 

"A produtividade da movimentação de cargas em Imbituba vem melhorando desde 2008, quando o terminal de contêineres foi arrendado à Santos Brasil", mas insuficiente.

Segundo a SEP, porto de Imbituba ganhará em eficiência e atenderá aos interesses da sociedade local ao ficar sob o comando do governo Catarinense.

Representantes dos terminais portuários e dos usuários de portos no Brasil desconfiam de que essa é a decisão certa para o futuro do Porto.

A SEP anunciou convênio com o Governo Catarinense

A concessão anunciada pela SEP foi feita por meio de convênio de delegação com a SC Parcerias e Participações e termina ao final de 2014. A expectativa é que o prazo seja ampliado, mas a decisão depende do teor do pacote de concessões de portos que o Governo Federal está para divulgar desde setembro, numa das novelas mais angustiantes dos últimos anos para a comunidade portuária nacional e investidores.

Com a Liminar a administração atual do porto ganha uma sobrevida e novos   desdobramentos estão por vir.

Fonte: cdiport, agencias de notícias