STJ decide pela devolução de R$ 30 milhões já recebidos em ações relativas ao ISS dos bancos

Uma bomba Tucana que acabará explodindo no colo do Prefeito eleito de Tubarão Olávio Falchetti (PT)

A prefeitura de Tubarão começou a propor as ações para requerer o ISS em 2002, na gestão do prefeito Carlos Stupp ( PSDB) e cerca de R$ 30 milhões já ingressaram nos cofres do município.

O STJ entendeu que o imposto nas operações de leasing deve ser repassado ao município onde fica a sede do estabelecimento financeiro. 

No caso a decisão tem como base a anulação da execução fiscal ajuizada pelo município contra a Potenza Leasing S/A Arrendamento Mercantil. A empresa de leasing, sediada em Osasco (SP), era cobrada em razão de uma operação com veículo realizada por uma concessionária tubaronense. Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o dinheiro deve ser recolhido pela sede da financeira em Osasco (SP). 

Caso a decisão se confirme, a devolução pelo município de Tubarão de R$ 30 milhões já recebidos em ações relativas ao ISS dos bancos levará ao caos financeiro, já que a arrecadação deve chegar em torno de R$ 100 milhões.

Poderá ser esse o primeiro grande desafio do governo de Olavio Falchetti.