ANÚNCIOS DA ÉPOCA DA ESCRAVIDÃO MOSTRAM POR QUE O BRASIL PRECISA ACERTAR AS CONTAS COM O PASSADO

A escravidão implica na desumanização completa do indivíduo. Perder o direito à religião e ao nome escolhido por seus antepassados é parte desse processo. E o esquecimento da escravidão é um projeto muito bem elaborado pela elite.

Por Alexandre Andrada - theintercept.com

AS ELITES BRASILEIRAS parecem ter um hábito secular de pôr uma pedra sobre o nosso passado. Apesar de sermos o país com a maior população negra fora da África, quase não há museus sobre o tema e mal estudamos o assunto nas escolas. O desconhecimento do brasileiro médio em relação aos horrores e às consequências da escravidão é enorme. O esquecimento não é um acaso, é um projeto.

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Militar é condenado pelo assassinato do apresentador Mukirana

O corpo de Clóvis William dos Santos foi encontrado sem vida, em Laguna, no dia 7 de janeiro.

Por Rodrigo Prado – EXTRASC.COM

Um militar do Exército foi condenado pelos crimes de latrocínio, tentativa de ocultação de cadáver e corrupção de menores. Ele foi o responsável pelo assassinato do apresentador e DJ Clóvis William dos Santos, o Mukirana, em janeiro deste ano. A sentença foi proferida na Comarca de Laguna neste início de semana. Ao todo, a pena totaliza 22 anos de prisão em regime fechado. Cabe recurso.

Segundo a denúncia, Mukirana, o militar de 20 anos e dois adolescentes foram até a praia do Gi. Após desentendimentos e com o suposto objetivo de furtar o veículo da vítima, o acusado imobilizou e asfixiou o apresentador com uma camiseta.

Já desacordado, Mukirana também teria recebido socos e chutes, além de ser amarrado, arrastado pela areia e jogado ao mar. Seu automóvel foi localizado no mesmo dia, no Morro da Antena, em Congonhas.

Relembre o caso

Mukirana foi assassinado na Praia do Gi, em Laguna. Seu corpo foi encontrado na manhã de 7 de janeiro. Em uma primeira versão, divulgada pelo delegado de Polícia Civil Bruno Fernandes, dois adolescentes de 17 anos teriam executado o apresentador. Segundo a investigação, a vítima teria saído de Tubarão na noite de domingo (6), acompanhado dos responsáveis pelo crime e de outras adolescentes, uma delas grávida. Eles abasteceram o carro do apresentador, no Posto Disney.

Três dias depois, a Polícia Civil de Laguna anunciou nesta a prisão de um militar do Exército, que assumiu ter asfixiado e estrangulado a vítima. Na ocasião, o órgão de segurança justificou que não divulgou todas as informações durante coletiva de imprensa, por não possuir, no dia, a autorização para a prisão preventiva.

Talento no sangue

Mukirana nasceu talentoso. Nascido em Florianópolis, escolheu Tubarão para desenvolver suas atividades. Autodidata, apresentou programas na TVBV, Canal 20 e na Band FM, escreveu colunas nos jornais Última Hora, Folha da Semana, Jornal de Bairro, Notisul e Diário do Sul, atuou como DJ e promoveu eventos. A feijoada que levava seu nome foi um marco na área social de Santa Catarina nos anos 2000.

Decidido, passou pelas faculdades de Psicologia e Direito antes de formar-se em Jornalismo. Atualmente, escrevia para o jornal Correio Regional e apresentava um programa na Unisul TV. Meses antes de sua morte, lançou um site de notícias.

Ministério da Saúde suspende fabricação de 19 remédios de distribuição gratuita

"Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos", diz presidente de laboratório. Foto: Divulgação/Bernardo Portella/Fiocruz

O Ministério da Saúde encaminhou ofícios para vários laboratórios com os quais mantém Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) de medicamentos suspendendo os acordos. A informação é do Estado de S.Paulo, mostrando que a decisão do governo, além de colocar em risco a distribuição gratuita de remédios, afeta a cadeia econômica de produção de fármacos no país.

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O documento foi enviado nas últimas 3 semanas para sete laboratórios públicos nacionais, entre eles estão Biomanguinhos, Butantã, Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. Em entrevista ao jornal, o presidente da Bahiafarma e também da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil (Alfob), Ronaldo Dias, disse que foram pegos de surpresa e que os laboratórios pretendem fazer um questionamento jurídico.

 “Os ofícios dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há precedentes”, disse. “A primeira medida que a gente pretende tomar é no âmbito judicial. Nossa linha deve ser alegar a arbitrariedade da forma que isso se deu”, completou.

O Estadão procurou o Ministério da Saúde e foi informado que as PDPs continuam vigentes e ainda que o ofício encaminhado aos laboratórios solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”. A pasta negou que os medicamentos não serão mais produzidos e que “o chamado ‘ato de suspensão’ é por um período transitório”, durante “coleta de informações”.

O jornal entretanto rebate dizendo que teve acesso a um dos ofícios, datado de 26 de junho e assinado pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do ministério, Denizar Vianna Araujo. No documento, a Bahiafarma é comunicada da “suspensão da referida PDP do produto Insulina Humana Recombinada Regular e NPH, celebrada com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos”, o órgão do ministério diz ainda: “solicitamos manifestação formal de instituição pública quanto à referida decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”.

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Ainda segundo a secretaria, a decisão do Ministério da Saúde é embasada em um parecer da Advocacia-Geral da União e da Controladoria Geral da União.

Ronaldo Dias, presidente da Bahiafarma e da Alfob, disse ao jornal que a política irá resultar em retrocessos para a indústria nacional de medicamentos, além de colocar em risco a saúde de milhões de pacientes.

“É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior golpe da história dos laboratórios públicos.”

As associações que representam os laboratórios públicos calculam que, com o fim das PDPs, haverá uma perda anual de pelo menos R$ 1 bilhão para o setor e o risco de desabastecimento é previsto para 19 remédios que atendem mais de 30 milhões de pacientes. O grupo destaca ainda que um medicamento produzido nos laboratórios públicos chega a custar um terço do valor dos medicamentos produzidos em laboratórios privados.

A ação também causa insegurança no mercado de produção de fármacos. Isso porque com o fim das parcerias públicas, os laboratórios brasileiros devem encerrar o contrato com oito laboratórios internacionais com os quais fizeram acordos para desenvolver os produtos. Pela lei, os laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia da produção do medicamento, adquirida com a parceria feita com os laboratórios particulares, ao governo brasileiro.

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Uma fonte que falou ao Estado de S.Paulo sob a condição de anonimato e que representa um laboratório em São Paulo calcula que a perda econômica com a decisão do governo Bolsonaro para a saúde será “imensa”.

Como exemplo, ele cita uma planta industrial no valor de R$ 500 milhões construída pelo Instituto Butantã em parceria com um laboratório privado e financiamento do BNDES. “Essa planta toda fica obsoleta. Toda cadeia econômica está severamente afetada”, completou. Para ler a matéria do Estado de S.Paulo na íntegra, clique aqui.

Com informações GGN

Nova da VazaJato: Deltan pediu R$ 38 mil em “dinheiro público” a Moro

Procurador da força-tarefa pediu dinheiro que pertencia à 13ª Vara Federal de Curitiba para produzir um vídeo que promoveria as 10 medidas anticorrupção, na Globo

Por Jornal GGN

O jornalista Reinaldo Azevedo revelou na noite desta segunda (15) que o procurador Deltan Dallagnol pediu R$ 38 mil para o ex-juiz Sergio Moro.

O dinheiro, que seria de propriedade da 13ª Vara Federal em Curitiba, então conduzida por Moro, seria destinado ao pagamento de um vídeo de promoção do pacote conhecido por “10 medidas anticorrupção”, que seria veiculado na Rede Globo

Segundo o jornalista, que fez a reportagem em parceria com Leandro Demori, do Intercept Brasil, em 16 de janeiro de 2016, Deltan enviou a seguinte mensagem a Moro:

“Você acha que seria possível a destinação de valores da Vara, daqueles mais antigos, se estiverem disponíveis, para um vídeo contra a corrupção, para as 10 medidas, que será veiculado na Globo. A produtora está cobrando apenas custos de terceiro, que dariam uns R$ 38 mil.”

Em outra mensagem, Deltan acrescentou: “Seguem o roteiro e orçamento, caso queira olhar. O roteiro vai sofrer alteração ainda. Avalie de maneira livre e se achar que vai arranhar a imagem da Lava Jato de alguma forma, nem nós queremos.”

Moro respondeu em 17 de janeiro de 2016: “Se for os 38 mil, acho que é possível. Deixe ver na terça e te respondo.”

“Ilegal, imoral e indecente”, avaliou Azevedo. “Não importa se o dinheiro foi dado ou não. Ele aceitou dar. Corrupção passiva e corrupção ativa. Basta a expectativa de vantagem para que a pessoa seja considerada criminosa, desde que esteja usando o bem público ou para comprar alguém ou para se vender.”

Azevedo explicou ainda que a 13ª Vara de Curitiba dispõe de dois tipos de recursos: um enviado pelo Conselho Nacional de Justiça, que envia o dinheiro para tribunais regionais que, por sua vez, distribuem para as varas. O outro tipo de recurso são de depósitos judiciais e multa provenientes das condenações.

“Juiz concordar em dar dinheiro público para financiar publicidade [autopromoção] é ilegal”, disse Azevedo. E escancara, continou o jornalista, “mais uma vez as relações impróprias entre procurador e juiz na Lava Jato.”

Beba da fonte: https://reinaldoazevedo.blogosfera.uol.com.br/2019/07/15/deltan-pede-e-moro-topa-dinheiro-da-13o-vara-para-campanha-publicitaria/

Loteamento ou condomínio?

Por Anderson Teixeira (Vereador Imbituba) no Facebook

Em 30/09/1994 foi aprovado na Câmara de vereadores de Imbituba o LOTEAMENTO ROSA NORTE, que teve o alvará n⁰ 0054 emitido pelo município de Imbituba em 31/11/1995.

Após o alvará, as obras no local iniciaram, foram pavimentada as ruas, instalado rede de energia elétrica, dentre outras melhorias, a surpresa veio logo após a infraestrutura pronta.

Os até então loteadores instalaram uma corrente na entrada do local, obstruindo uma via pública, como inclusive já era anterior a aprovação do loteamento no local, obviamente tiveram a contrariedade dos moradores, que se reuniram, foram ao local e retiraram a corrente instalada.

Em 21/10/1997 a empresa Empreendimento Rosa Norte Ltda, proprietária da área, solicitou através do protocolo 4984/97 o cancelamento do LOTEAMENTO informando que não haviam vendido terrenos no local, fato este desmentido na ação ingressada pela Associação Comunitária Ibiraquera Gramense, representada na ação pelo Dr. Paulo Renato Paulo Ernandorena, onde documentos de venda de terrenos no local foram anexados ao mesmo.

O município de Imbituba, na época administrado pelo então prefeito Osny Souza Filho, em 24/10/1997 acatou o pedido e cancelou o Loteamento através do decreto 057/97, devolvendo aos loteadores vias e espaços públicos de propriedade do município de Imbituba.

Os proprietários da área fizeram tal manobra para buscar posteriormente a aprovação de um CONDOMÍNIO FECHADO, inclusive colocaram placa no local informando ser um condomínio.

No dia 24/10/1997 o advogado Paulo Renato Ernandorena entrou com ação e solicitou o cancelamento do decreto 057/97 que segundo ele era inconstitucional, fato esse que foi atendido pela justiça que em 18/11/1997 concedeu liminar cancelando o decreto que devolvia os espaços públicos aos loteadores e cancelava o loteamento já aprovado e constituído.

Já em 1998 o município acabou cancelando o decreto 057/97 através de outro decreto, o n⁰ 002/98, sendo assim as vias do local permaneceram sendo de propriedade do município e o local permaneceu sendo um LOTEAMENTO, o municipio possui no local 113.630,75m² de área, dividas entre as vias e terrenos, 5% da área total são edificaveis, segundo a lei que autorizou o Loteamento.

O processo permaneceu, mesmo após o cancelamento do decreto 057/97, mas foi transitado e julgado, mantendo o local como um loteamento, conforme aprovado em 1994 pela Câmara de vereadores do município.

Não pensem que tudo está resolvido, proprietários da área tem realizado movimentos para aos poucos tentarem realizar seus objetivos.

No verão que passou ofereceu ao núcleo ACIM Praia do Rosa a área para explorar estacionamento, fato esse IRREGULAR, já que trata-se vias públicas.

Nossa cobrança recai sobre o município, que precisa ASSUMIR sua propriedade no local, tanto nas vias, como em terrenos de sua propriedade, onde pode ser construída uma praça, centro de apoio ao turista, posto de fiscalização do município ou simplesmente um estacionamento público.

Já conversamos com o prefeito municipal, que irá consultar o departamento jurídico para então incluir na malha viária do município as ruas no loteamento.

O local, contribuído pelo impasse jurídico, passou a ser um problema para a Praia do Rosa, onde roubos a veículos são constantes.

Esperamos dias melhores ao local, pois precisamos atender a música do cantor Armandinho: "Vou fugir PRO Rosa Norte" e não a pressão dos bandidos que nos faz "Fugir DO Rosa Norte"

ANDERSON TEIXEIRA

Vereador de Imbituba

Em silêncio, Câmara aprova “minirreforma trabalhista”

Sem folga aos domingos, sem hora extra aos domingos e feriados, sem segurança do trabalho... preparem-se, vem mais bomba para cima do trabalhador brasileiro.

Por Cintia Teixeira - Sindicato dos comerciários

Na última quinta-feira (11 de julho) foi realizada a votação relâmpago da MP 881/19 na Comissão Mista do Congresso, mais conhecida como a “MP da Liberdade Econômica”, que visa a desburocratização e simplificação para os pequenos empreendedores. Mas, na verdade, é mais um golpe nas costas dos trabalhadores.

A MP permite a liberação do trabalho aos sábados, domingos e feriados, diminuição do ambiente de trabalho pelos auditores-fiscais, exclui o poder de fiscalização das entidades sindicais e acaba com a obrigatoriedade de constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em cada unidade com mais de 20 funcionários, além de muitos outros pontos que pioram ainda mais a vida do trabalhador brasileiro.

Ela altera inúmeros artigos da CLT e passou aproveitando o tumulto gerado pela reforma da Previdência, que também removeu direitos dos trabalhadores brasileiros e foi aprovada sem quaisquer debates públicos e apresentação do texto final.

A MP restringe a possibilidade de que sócios de uma empresa que quebra arquem com dívidas de suas companhias, entre elas as trabalhistas. Também prevê que os trabalhadores que ganham acima de 30 mil reais passem a ter seus contratos de trabalho regidos pela legislação civil e não pela trabalhista. Os únicos direitos trabalhistas seriam férias e 13º salário. O que vai na contramão da Constituição Federal (algo que já se tornou corriqueiro no país), que ao instituir e elencar os direitos trabalhistas em seu artigo 7º, não faz distinção alguma entre os trabalhadores economicamente suficientes e os hipossuficientes.

Além disso, o trabalho aos domingos e feriados foi liberado pela MP para as empresas que optem por isso, desde que garantam descanso mensal – UM DOMINGO POR MÊS – e paguem em dobro ao funcionário que trabalhar nesses períodos, OU o dia trabalhado será compensado como descanso em um outro dia.

Antes da MP para aquelas atividades que exigiam o trabalho aos domingos, a CLT determinava a formação de uma escala de revezamento entre funcionários, permitindo que o trabalho aos domingos não fosse consecutivo.

A “minirreforma trabalhista” também abriu as portas para o controle de exceção de jornada, que ocorre quando o horário de chegada e saída do funcionário só é registrado se há horas extras, atrasos, faltas e licenças. Do contrário, entende-se que o empregado cumpriu a jornada regular de trabalho e que não é devido nenhum pagamento ou folga adicional.

Ou seja, sempre que a jornada for normal, nada se anota. Anota-se apenas as excepcionalidades. Aqui entre nós, se nem com ponto eletrônico as horas extras são anotadas, imagina agora…

Dispensou, ainda, a anotação de jornada para as empresas com até 20 empregados. Antes, para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores era obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída.

A MP ainda propõe acréscimos como a criação de um regime especial de contratação “anticrise”, que vigoraria enquanto o desemprego não ficar abaixo de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos. Nesse regime, ficam suspensas regras que vedam os artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais de trabalho, como a carga horária de 6 horas para bancários e a proibição de contrato de trabalho por prazo determinado de mais de dois anos.

Entre 2012 e 2018, foram registrados no Brasil 17.683 acidentes fatais e 378.060.049 dias de trabalho perdidos por afastamento. O gasto nesse período, incluindo benefícios iniciados em anos anteriores, supera R$ 84 bilhões. Achou assustador? Saiba que a minirreforma ainda acaba com a obrigatoriedade das CIPAs.

E assim temos uma nova minirreforma trabalhista, tirando mais direitos da classe trabalhadora e abrindo brechas para novas aberrações jurídicas. E em nome das microempresas? Como a micro e a pequena empresa vão crescer com uma população desempregada e sem salário?

Fonte: Revista Fórum, 13 de julho de 2019

UNISUL À VENDA

Os representantes dos trabalhadores do Ensino do Estado de Santa Catarina emitem nota em defesa da Instituição e dos direitos trabalhistas.

Venda da Unisul preocupa a comunidade acadêmica e seu reflexo pode ser desastroso para os Catarinenses.

Em audiência junto ao TRF-12ª Região os representantes legais da Unisul sinalizaram que a veda da Instituição deve ocorrer ainda este ano.

Os representantes dos trabalhadores do Ensino do Estado de Santa Catarina emitem nota em defesa da Instituição e dos direitos trabalhistas.

Veja a nota na íntegra: