"Os laboratórios não
têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior
golpe da história dos laboratórios públicos", diz presidente de
laboratório. Foto: Divulgação/Bernardo
Portella/Fiocruz
O Ministério da Saúde encaminhou ofícios para vários
laboratórios com os quais mantém Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo
(PDPs) de medicamentos suspendendo os acordos. A informação
é do Estado de S.Paulo, mostrando que a decisão do governo, além de
colocar em risco a distribuição gratuita de remédios, afeta a cadeia econômica
de produção de fármacos no país.
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O documento foi enviado nas últimas 3 semanas para sete
laboratórios públicos nacionais, entre eles estão Biomanguinhos, Butantã,
Bahiafarma, Tecpar, Farmanguinhos e Furp. Em entrevista ao jornal, o presidente
da Bahiafarma e também da Associação dos Laboratórios Oficiais do Brasil
(Alfob), Ronaldo Dias, disse que foram pegos de surpresa e que os laboratórios
pretendem fazer um questionamento jurídico.
“Os ofícios
dizem que temos direito de resposta, mas que a parceria acabou. Nunca os
laboratórios foram pegos de surpresa dessa forma unilateral. Não há
precedentes”, disse. “A primeira medida que a gente pretende tomar é no âmbito
judicial. Nossa linha deve ser alegar a arbitrariedade da forma que isso se
deu”, completou.
O Estadão procurou o Ministério da Saúde e foi
informado que as PDPs continuam vigentes e ainda que o ofício encaminhado aos
laboratórios solicita “manifestação formal sobre a situação de cada parceria”.
A pasta negou que os medicamentos não serão mais produzidos e que “o chamado
‘ato de suspensão’ é por um período transitório”, durante “coleta de
informações”.
O jornal entretanto rebate dizendo que teve acesso a um
dos ofícios, datado de 26 de junho e assinado pelo secretário de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do ministério, Denizar
Vianna Araujo. No documento, a Bahiafarma é comunicada da “suspensão da
referida PDP do produto Insulina Humana Recombinada Regular e NPH, celebrada
com a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico,
Fornecimento e Distribuição de Medicamentos”, o órgão do ministério diz ainda:
“solicitamos manifestação formal de instituição pública quanto à referida
decisão, no prazo improrrogável de dez dias úteis”.
Ainda segundo a secretaria, a decisão do Ministério da
Saúde é embasada em um parecer da Advocacia-Geral da União e da Controladoria
Geral da União.
Ronaldo Dias, presidente da Bahiafarma e da Alfob,
disse ao jornal que a política irá resultar em retrocessos para a indústria
nacional de medicamentos, além de colocar em risco a saúde de milhões de
pacientes.
“É um verdadeiro desmonte de milhões de reais de
investimentos que foram feitos pelos laboratórios ao longo dos anos, além de
uma insegurança jurídica nos Estados e entes federativos. Os laboratórios não
têm mais como investir a partir de agora. A insegurança que isso traz é o maior
golpe da história dos laboratórios públicos.”
As associações que representam os laboratórios públicos
calculam que, com o fim das PDPs, haverá uma perda anual de pelo menos R$ 1
bilhão para o setor e o risco de desabastecimento é previsto para 19 remédios
que atendem mais de 30 milhões de pacientes. O grupo destaca ainda que um
medicamento produzido nos laboratórios públicos chega a custar um terço do
valor dos medicamentos produzidos em laboratórios privados.
A ação também causa insegurança no mercado de produção
de fármacos. Isso porque com o fim das parcerias públicas, os laboratórios
brasileiros devem encerrar o contrato com oito laboratórios internacionais com
os quais fizeram acordos para desenvolver os produtos. Pela lei, os
laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia da produção
do medicamento, adquirida com a parceria feita com os laboratórios
particulares, ao governo brasileiro.
Uma fonte que falou ao Estado de S.Paulo sob a condição
de anonimato e que representa um laboratório em São Paulo calcula que a perda
econômica com a decisão do governo Bolsonaro para a saúde será “imensa”.
Como exemplo, ele cita uma planta industrial no valor
de R$ 500 milhões construída pelo Instituto Butantã em parceria com um
laboratório privado e financiamento do BNDES. “Essa planta toda fica obsoleta.
Toda cadeia econômica está severamente afetada”, completou. Para
ler a matéria do Estado de S.Paulo na íntegra, clique aqui.
Com informações GGN
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