terça-feira, 27 de março de 2018

Em estado de greve, saúde SC paralisa por 1 hora nesta terça (26)



As trabalhadoras e trabalhadores da saúde pública estadual vão paralisar, nesta terça-feira (27/3), entre as 9h e as 10h, as atividades em todas as unidades administradas diretamente pelo Estado em Santa Catarina. Seguindo calendário definido por cerca de 500 servidoras e servidores em assembleia na última quarta-feira (21/3), na semana que vem, haverá mais um dia de paralisações, terça-feira (3/4), desta vez de 2 horas. 

A categoria também decidiu pelo indicativo de greve a partir da assembleia marcada para a quarta-feira (4/4), às 13h30, na praça do Hemosc, quando se discutirá sobre possíveis avanços na negociação da pauta de reivindicações junto à Secretaria do Estado da Saúde.

Abaixo, as reivindicações entregues e insistentemente reiteradas à SES:
1) Abertura imediata de concurso público para contratação de servidores;

2) Melhorias nas condições de trabalho, incluindo equipamentos e insumos adequados para prestar melhor assistência aos usuários;

3) Reajuste do Vale Alimentação de R$ 12 para R$ 24 por dia;

4) Pagamento da data base (10,44% da inflação + 5,22%  de ganho real = 15,66% de reajuste), conforme lei 323/2006, artigo 100;

5) Adicional de formação, conforme acordado na greve de 2012;

6) Defesa do SUS estatal, contra qualquer modelo privatizante;

7) Implantação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador;

8) Anistia ao SindSaúde/SC;

9) Nenhum direito a menos;

10) Incorporação da gratificação (Lei 15.984 de 09 de abril de 2013) no vencimento.

Tentativas de negociação
Após o término da última assembleia, na quarta-feira (21/3),  as servidoras e servidores caminharam pela região central de Florianópolis até a sede da Secretaria do Estado da Saúde. O objetivo era pressionar pela abertura imediata de negociação com o secretário Acélio Casagrande (PMDB). A comissão de negociação do SindSaúde/SC conseguiu a entrada no prédio enquanto, do lado de fora, servidoras e servidores permaneceram trancando a rua Esteves Júnior, cantando, agitando faixas e bandeiras, e gritando palavras de ordem.
Do lado de dentro, a comissão foi informada da ausência do secretário – deve voltar amanhã de viagem à Brasília – e foi recebida por sua equipe. Mais uma vez, não houve qualquer avanço no sentido de abertura de negociação com a Secretaria da Saúde, que utilizou como justificativa a alegação de que as demais áreas do governo com as quais deve-se negociar as cláusulas financeiras não haviam sido notificadas oficialmente pelo Sindicato. Afirmam isso apesar dos 9 ofícios reiterando a mesma pauta encaminhados pelo Sindicato à SES desde 2016.

O Sindicato já enviou novo ofício à secretaria notificando o Estado sobre o calendário de mobilizações e da possibilidade de greve a partir do dia 4 de abril, caso não haja acordo nas negociações. 

Carta à população:
Enfrentamos dificuldades diárias em todas as unidades, com falta de remédios, de materiais básicos para realizar nosso atendimento à população. Às vezes até comida falta, sem falar da falta crônica de profissionais na saúde. Quem já foi em qualquer hospital público sabe do déficit de profissionais e de como a categoria se esforça e se desdobra para dar atenção a todas e todos os pacientes.
Se hoje estamos paralisando e indo às ruas nos manifestar, é por que desde 2016 o governo do Estado não nos recebe para negociar nossa pauta de reivindicações como trabalhadoras e trabalhadores da saúde. Além do reajuste salarial de data-base, que é nosso direito por lei, e da valorização da nossa carreira, o que reivindicamos são melhores condições para atender a população.
O último concurso público realizado na saúde é de 2012, vencido em 2016. A luta das servidoras e servidores públicos da saúde é pelo futuro da saúde pública. Queremos garantir condições para continuar prestando um serviço de qualidade, zelando pela saúde das pessoas. Se o governo quer demonstrar de fato que dá prioridade à saúde, como tanto promete, deve abrir concurso para contratação imediata de novos servidores e – sobretudo – respeitar quem de fato cuida diariamente da saúde das e dos catarinenses.
É falaciosa a argumentação de que o Estado não pode conceder reajustes ou contratar servidores por conta do limite prudencial do que pode ser gasto com folha de pagamento determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A saúde não gasta mais do que 37% do seu orçamento com pessoal, muito abaixo do limite de 51%. A população não pode pagar pela má gestão de recursos do governo do Estado, que prefere gastar em outras áreas, extrapolando o limite e deixando faltar dinheiro para a saúde de Santa Catarina.
Junte-se a nós nessa luta. É pelo futuro da saúde pública!

Com informações do Sind/SaudeSC

Foto Blog Abobado

Temer e Meirelles aplicam calote nos municípios Catarinenses

Denuncia levantada pelo Presidente a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (PMDB).

Presidente a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (PMDB) acusa o Governo Temer de chantagear SC utilizando o pagamento do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) prometido em dezembro de 2017 e até hoje em atraso.

Segundo o Presidente da Fecam ,“a União reiteradamente utiliza o AFM como meio de barganha com o objetivo de conseguir apoio para a aprovação de seus projetos de reformas. Esse recurso, que representa acréscimo de R$ 78 milhões para os cofres dos Municípios Catarinenses foi sancionado em março, mas não se tem perspectivas de chegar de fato aos municípios".

Meireles atual ministro da fazenda e Temer ameaçam ser candidatos à presidente da República nas eleições de outubro.

Será que essa gente não se enxerga.

segunda-feira, 26 de março de 2018

Erro da ANEEL eleva conta de luz em todo o país em até 37%


Por Jornal GGN - A ANEEL quer corrigir os erros grosseiros, que cometeu na metodologia de cálculo das Bandeiras Tarifárias, impondo elevados aumentos na conta de luz dos usuários de todo o país, que podem chegar a exorbitantes 37%.

No período de julho a dezembro do ano passado, o intenso acionamento das usinas térmicas contribuiu para elevar ainda mais o custo de geração no País. As usinas térmicas utilizam combustíveis fósseis, o que torna a geração de energia mais cara. O mecanismo das bandeiras tarifárias, que tem o objetivo de cobrir parte desses custos, não foi suficiente. Somente no segundo semestre de 2017, as distribuidoras arcaram com um prejuízo que somado chega à casa dos bilhões de reais, sem a perspectiva de cobertura na tarifa.

Por causa disso, várias distribuidoras tiveram que contrair empréstimos nos bancos, para pagar a energia comprada. A ANEEL resolveu que esses empréstimos agora serão acrescidos nas tarifas, com juros e correção monetária.

Todas as distribuidoras do Brasil estão sendo obrigadas a transferir para os consumidores o rombo decorrente da barbeirada da ANEEL, sendo que 80% desse percentual dos aumentos nas contas de energia é impactado direta ou indiretamente pelo custo da energia que as empresas foram obrigadas a compra.

Os reajustes anunciados de forma preliminar para todas as distribuidoras do Brasil são elevados.

DISTRIBUIDORA/IMPACTO/REVISÃO

CEA
37,36%
COELBA
15,01%
CORSEN
14,88%
CPFL PAULISTA
15,15%
EMS
09,34%
EMT/CEMAT
08,36%
RGE SUL
25,34%
CEMIG
25,87%

Custo de energia em 2017

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implantou as bandeiras tarifárias em 2015 e, desde então, elas vêm passando por mudanças metodológicas para refletir, da forma mais fiel possível, a realidade do sistema de geração de energia do país.

A partir de abril de 2015, o acionamento das bandeiras tarifárias passou a ser definido para todo o Sistema Interligado Nacional com base no maior valor do custo da última usina a ser despachada. Ou seja, a usina mais cara em funcionamento naquele momento era utilizada como parâmetro único, o que gerava distorções.

No final de outubro, a Diretoria Colegiada da Aneel decidiu por rever a metodologia das Bandeiras Tarifárias para ser aplicada, em caráter extraordinário, a partir de novembro de 2017, devido ao alto custo da compra de energia verificada no segundo semestre e ao descolamento entre receitas e despesas da conta bandeira. Essa nova metodologia leva em conta a previsão de geração hidráulica e a garantia física  das hidrelétricas.

Metodologia anterior

Nova metodologia (a partir de novembro/17)

O Gráfico 1 demonstra a disparidade entre as receitas e despesas da conta bandeira, deixando claro o alto custo suportado pelo caixa das distribuidoras neste período.

Bandeiras de junho a novembro de 2017

Com a metodologia antiga de cálculo

Junho 2017 – verde – sem aumento na conta

Julho de 2017 – amarela – aumento de R$ 1 a cada 100 kWh

Agosto de 2017 – vermelha patamar 1 – aumento de R$ 3 a cada 100 kWh

Setembro de 2017 – amarela – aumento de R$ 1 a cada 100 kWh

Outubro de 2017 – vermelha patamar 2 – aumento de R$ 5 a cada 100 kWh


Com a nova metodologia de cálculo

Novembro de 2017 – vermelha patamar 2 – aumento de R$ 5 a cada 100 kWh

Dezembro de 2017 – vermelha patamar 1 – aumento de R$ 3 a cada 100 kWh

Janeiro de 2018 – verde – sem aumento na conta

Fevereiro de 2018 – verde – sem aumento na conta

Março de 2018 – verde– sem aumento na conta

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DENUNCIA O FIM DO FARMÁCIA POPULAR NO BRASIL PÓS-GOLPE

Manifesto divulgado por várias entidades da indústria e pesquisa farmacêutica critica severamente as mudanças anunciadas pelo governo no programa Farmácia Popular. Mudanças poderão levar ao descredenciamento de centenas dos cerca de 31 mil estabelecimentos conveniados; "Uma mudança dessa profundidade, feita cinco dias antes da troca de Ministro, não parece oportuna nem sensata. E trará, como consequência imediata, instabilidade e preocupação para milhões de brasileiros", diz a nota


Por brasil247

Manifesto divulgado por várias entidades da indústria e pesquisa farmacêutica critica severamente as mudanças anunciadas pelo governo no programa Farmácia Popular. Mudanças poderão levar ao descredenciamento de centenas dos cerca de 31 mil estabelecimentos conveniados (leia mais).

"Uma mudança dessa profundidade, feita cinco dias antes da troca de Ministro, não parece oportuna nem sensata. E trará, como consequência imediata, instabilidade e preocupação para milhões de brasileiros", diz a nota.

O orçamento do Farmácia Popular para este ano é de R$ 2,8 bilhões. Estão incluídos no "Aqui Tem Farmácia Popular" 42 produtos. Do total, 26 medicamentos (para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma) são adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos pacientes de forma gratuita. Para os demais produtos, os descontos chegam a 90%.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

ATENDIMENTO A 20 MILHÕES DE BRASILEIROS PELO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR ESTÁ AMEAÇADO

São Paulo, 23 de março de 2018 - Diante das informações de que o Ministério da Saúde prepara-se para, nos próximos dias, alterar profundamente a sistemática do programa Farmácia Popular, a cadeia farmacêutica, composta por indústria, distribuição e varejo de medicamentos, sente-se no dever com a população brasileira de alertar que:

1. O Farmácia Popular é considerado pelo próprio Governo e pelas avaliações feitas em todo o País como o mais bem-sucedido programa de saúde pública, fato importante em um momento em que são recorrentes as insatisfações e críticas ao atendimento da população.

2. Este sucesso não veio por acaso. Nasceu de uma sólida parceria entre a indústria, a distribuição e o varejo de medicamentos, de um lado, e o Governo, do outro; parceria esta nascida entre outras razões pelo fracasso do Governo em manter um sistema próprio de distribuição de medicamentos em 5.600 municípios brasileiros. Hoje, mais de 28 mil farmácias garantem, com tranquilidade, a entrega de medicamentos gratuitos a 20 milhões de brasileiros por mês. É este sucesso que se quer colocar em risco.

3. O Ministério da Saúde foi alertado em inúmeras reuniões sobre o risco de promover mudanças radicais no programa. O setor farmacêutico entende que o programa pode ser aperfeiçoado e propôs discutir medidas nesse sentido. Por isso, o Ministério da Saúde, pela palavra de seu titular, decidiu criar, em 30 de janeiro deste ano, um Grupo de Trabalho que jamais foi reunido.

4. Uma mudança dessa profundidade, feita cinco dias antes da troca de Ministro, não parece oportuna nem sensata. E trará, como consequência imediata, instabilidade e preocupação para milhões de brasileiros.

Apelamos, portanto, para que se retome o caminho prudente e, antes de qualquer providência açodada, o novo Ministro da Saúde institua o Grupo de Trabalho que analisará o Programa. O setor privado quer essa discussão. Mas quer, ao mesmo tempo, garantir que a população brasileira não será gravemente afetada por equívocos que podem inviabilizar um programa que vem dando certo.

Antônio Britto

Presidente executivo

INTERFARMA - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa

Edison Tamascia

Presidente

FEBRAFAR - Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias

Francisco Deusmar de Queirós

Presidente

ABRAFARMA - Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias

Nelson Mussolini

Presidente executivo

SINDUSFARMA - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo

Reginaldo Arcuri

Presidente executivo

GRUPO FARMABRASIL - Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica de Pesquisa e de Capital Nacional

Telma Salles

Presidente executiva

PRÓGENÉRICOS - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos

sábado, 24 de março de 2018

Imbituba registra o segundo pior índice de empregos formais em fevereiro

Imbituba apresentou o segundo maior índice de demissões, com 112 desligamentos em fevereiro

A cidade de Imbituba não consegue manter regularidade na contratação formal. Com uma gestão fraca e desarticulada empurra com a barriga os problemas da cidade e não consegue colocar em prática um modelo de desenvolvimento que traga mais empregos para nossa gente. Mas na campanha eleitoral prometeram de tudo.

Leia matéria completa no DS

Tubarão registra maior índice de empregos formais em fevereiro

Por DS

Nove municípios da Amurel registraram números positivos na geração de empregos formais em fevereiro. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgados sexta-feira.

Tubarão foi o município com melhor índice de trabalhadores empregados com carteira assinada. Foram 1.583 admissões contra 1.336 demissões, gerando um salto positivo de 247 novos empregos formais na Cidade Azul.

Braço do Norte registrou o segundo melhor índice, com saldo positivo de 131 novos empregos com carteira assinada.

O setor de serviços, seguido da indústria, extrativismo mineral e construção civil foram os que mais registraram vagas preenchidas em Tubarão.

Em Braço do Norte, a administração pública registrou o maior índice empregatício, seguido dos setores da indústria e de serviços.

Os outros municípios que registraram saldos positivos de empregos formais foram Sangão (36), Capivari de Baixo (29), Pedras Grandes (17), São Martinho (14), Imaruí (9), São Ludgero (8) e  Treze de Maio (8).

Os números negativos, ou seja, dos municípios que registraram mais desligamentos do que demissões, também foram registrados. Garopaba apresentou o maior índice de desligamentos, com saldo negativo de 438 demissões. Imbituba ficou em segundo lugar, com 112 desligamentos em fevereiro.

Santa Catarina

Santa Catarina é o segundo Estado do país que mais gerou empregos em fevereiro, com 16.344 novas vagas. O Estado só perde para São Paulo, que gerou 30.040 novas vagas. A terceira posição desta lista é ocupada pelo Rio Grande do Sul, com 13.024. Os principais setores responsáveis pelo desempenho catarinense foram os da indústria de transformação, com a geração de 12.041 vagas, e a administração pública, com 2.727 admissões.

sexta-feira, 23 de março de 2018

Projeto Integrado de Desenvolvimento Turístico Sustentável será debatido na Amurel

Amurel e Unisul promovem conversa com o Ministério do Turismo e Embratur buscando dar continuidade ao projeto

A Amurel e a Unisul promovem nesta sexta-feira (23), das 9h às 12h, na sede da Amurel, uma conversa com representantes do Ministério do Turismo, da Embratur, do governo do Estado, Unisul e Amurel, buscando dar continuidade às tratativas do Projeto Integrado de Desenvolvimento Turístico Sustentável, iniciadas no ano passado. A Amurel, com a parceria da Unisul, busca desenvolver um projeto que contemple aspectos regionais, o que é um anseio também de outras entidades, porém ainda não alcançado efetivamente. O professor reitor da Unisul Mauri Heerdt deverá apresentar propostas da Unisul para a captação de recursos, com cronograma de atividades a ser seguido pelos envolvidos no projeto.

O presidente da Embratur, Vinícius Lummertz, outra autoridade confirmada para o evento, deverá falar sobre a contextualização do turismo e suas potencialidades e possibilidades de investimentos na região Sul.

O coordenador geral de Planejamento Territorial do Turismo do Ministério do Turismo Eduardo Madeira falará sobre recursos destinados ao turismo e recursos disponíveis através do Banco Mundial.

Também deverá compor a mesa de autoridades o suplente de deputado federal Edinho Bez. O presidente da Amesc, prefeito de Sombrio Zênio Cardoso também confirmou presença.

O presidente da Amurel, prefeito de São Ludgero Volnei Weber fará a abertura dos trabalhos.

Todos os prefeitos das três microrregiões do Sul do Estado foram convidados, além dos gestores de turismo e de cultura dos municípios da Amurel. O evento também é aberto ao público em geral.

Com informações Amurel

quinta-feira, 22 de março de 2018

Brasil cria quatro novas unidades marinhas


Presidente da República assinou hoje (19) decreto que institui os arquipélagos São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, e o de Trindade e Martim Vaz, em Vitória (ES), em unidades de conservação.
Os dois pontos mais remotos do território nacional – os arquipélagos São Pedro e São Paulo, em Pernambuco, e o de Trindade e Martim Vaz, em Vitória (ES), - são as novas unidades conservação (UC) federais marinhas. O presidente da República, Michel Temer, assinou hoje (19) o decreto que cria essas unidades, geridas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. "O ano de 2018 já pode ser considerado histórico para o ICMBio com a criação hoje destas quatro unidades. Proteger essas áreas marinhas é conservar a natureza, as espécies e também ordenar o uso dessas áreas", ressalta o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski.

Serão duas APAs que terão cada uma 40 milhões de hectares (ha). Já o Monumento Natural de Trindade e Martin Vaz somará 6 milhões de hectares e o de São Pedro e São Paulo, 4 milhões de hectares. Somadas as áreas, chegam a 92.584.798,96 de hectares, maior que a dos estados Goiás e Minas Gerais juntos. Deste total, 80.942.944,86 hectares são do grupo de uso sustentável e 11.641.854,10 hectares de uso de proteção inmtegral. Com isso, o Brasil passará de 1,5% de áreas marinhas protegidas para 25%, um avanço que permitirá ao país cumprir com folga a Meta 11 de Aichi, que prevê a proteção de 17% das áreas marinhas e costeiras de cada país até 2020. Com a proteção a estes arquipélagos, todas as ilhas oceânicas brasileiras, que incluem também as ilhas de Fernando de Noronha e o Atol das Rocas, passam a ser protegidas por unidades de conservação.

Os dois arquipélagos são ricos em biodiversidade e cumprem uma função estratégica na delimitação e proteção do mar territorial brasileiro e da Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Pela proposta aprovada em audiência pública, os conjuntos de ilhas serão protegidos, cada um, por uma APA, abrangendo uma área mais ampla, e um Mona, no seu interior, limitado basicamente às áreas rochosas. Nas APAs, serão permitidas atividades econômicas, como a pesca, de forma sustentável. Já a área dos Monas é de proteção integral. A iniciativa é uma ação compartilhada entre os ministérios do Meio Ambiente e da Defesa, com a participação direta da Marinha, que mantém estação científica em São Pedro e São Paulo e um posto oceanográfico em Trindade, entre outras atividades.

São Pedro e São Paulo Paulo, localizados em Pernambuco, é o menor e mais isolado arquipélago tropical do planeta. Está localizado a 1.010 quilômetros da costa do Nordeste do Brasil e a 1.890 quilômetros da costa Oeste do Senegal, África, no meio do Oceano Atlântico equatorial. É formado por pequenas ilhas rochosas que surgiram com o soerguimento do manto do assoalho submarino, formação geológica única no mundo.

Devido ao seu isolamento geográfico, apresenta elevada concentração de espécies endêmicas (só existentes no local) e ameaçadas de extinção. As características únicas da área atraem as atenções de cientistas desde o século 19, incluindo trabalhos realizados por Charles Darwin a bordo do navio HMS Beagle, em 1832.

A APA São Pedro e São Paulo, de acordo com a proposta aprovada nas audiências públicas, deve abranger a zona marinha num raio de 200 milhas náuticas (40 milhões de hectares) ao redor do arquipélago, correspondente à ZEE, excluída a área delimitada pelo Mona. Teria, entre outros, os objetivos de conservar os ambientes marinhos, montes submarinos e suas espécies de fauna, flora e microrganismos, em especial as espécies endêmicas, e assegurar os direitos de soberania para fins de exploração e gestão dos recursos naturais e aproveitamento da ZEE.

Já o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo teria, entre outras funções, as de preservar o sítio natural raro, composto por formação geológica única no mundo, os recursos pesqueiros, as águas e regiões submersas, a integridade dos habitats e das populações das espécies ameaçadas de extinção e endêmicas, promovendo a capacidade de resistência e resiliência dos ecossistemas marinhos para enfrentar cenários futuros de mudanças climáticas.


Trindade e Martim Vaz

O arquipélago de Trindade e Martim Vaz fica situado a mil quilômetros da costa de Vitória (ES). A cadeia Vitória-Trindade representa uma formação única no planeta, composta por cordilheira de montanhas submarinas que conecta a costa central do Brasil à Ilha da Trindade e arquipélago Martim Vaz. Possui cerca de 30 montes submarinos, sendo que ao menos 10 estão entre 30 e 150 metros de profundidade, funcionando como verdadeiros refúgios para a biodiversidade marinha. As ilhas oceânicas, situadas no extremo leste da cordilheira, abrigam a mais alta diversidade de algas calcárias do mundo, a maior riqueza de espécies recifais e endêmicas de todas as ilhas brasileiras e ainda uma das maiores taxas de peixes e tubarões do Atlântico Sul. Entre as espécies endêmicas, estão o caranguejo-amarelo, a pardela-de-trindade, uma subespécie de fragata e bosques de samambaias gigantes com mais de cinco metros.

A região da cordilheira Vitória-Trindade é reconhecida nacional e internacionalmente como um hot spot (área de alta prioridade para a conservação e uso sustentável da biodiversidade). A cordilheira também foi apontada pela Convenção da Diversidade Biológica (CDB) como uma área marinha biologicamente significativa e indicada pelo governo brasileiro durante a Conferência da ONU sobre Oceanos/ODS 14, em junho de 2017, como área prioritária para a proteção dos oceanos e criação de unidades de conservação marinhas.

A APA de Trindade e Martim Vaz será composta por duas áreas. Uma num raio de 200 milhas náuticas ao redor do arquipélago, correspondente à ZEE, excluída a área delimitada pelo Monumento Natural do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, e outra em frente ao posto oceanográfico, dentro do Mona. A APA terá como objetivos assegurar os direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, garantindo o uso sustentável da zona econômica exclusiva para fins econômicos, além de ordenar a pesca, navegação, turismo e demais atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental que se apresentem como estratégicas à região.

Já o Mona de Trindade e Martim Vaz visa preservar sítios naturais raros, compostos por monte submarinos e ilhas da cadeia Vitória-Trindade, garantir a integridade dos habitats e das populações de espécies ameaçadas de extinção, promover a execução constante de pesquisa e monitoramento da biodiversidade na região e contribuir, por meio do mosaico de unidades de conservação e seu zoneamento, para a recuperação de estoques pesqueiros.

As UCs serão administradas de forma compartilhada entre a Marinha, que ficará responsável pelas ações administrativas, e o ICMBio, que cuidará da gestão ambiental. A criação das unidades não causará nenhuma interferência nas atividades de defesa nacional executadas em todo o mar territorial e Zona Econômica Exclusiva, incluindo a realização de exercícios militares e pesquisas para garantir o treinamento, prontidão e mobilidade das Forças Armadas brasileiras.

As UCs se inserem na proposta da Iniciativa Azul do Brasil, estratégia de estabelecimento de parcerias e desenvolvimento de projetos para fortalecer à capacidade de implementar e gerir as áreas protegidas costeiro-marinhas existentes e novas. Uma boa proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros, particularmente através de áreas protegidas e comunidades locais, é fundamental para atingir os objetivos globais e os compromissos nacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030 (particularmente o Objetivo 14), o Acordo de Paris, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre As Mudanças Climáticas (particularmente a adaptação, mas também a mitigação), a Convenção sobre Diversidade Biológica, incluindo os Objetivos 2020 de Aichi (particularmente metas 11, 12 e outras), o reconhecimento de direitos e o apoio das comunidades locais e tradicionais.

Conheça os decretos publicados nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União.

Decreto que cria Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de São Pedro e São Paulo e o Monumento Natural do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.

Decreto que cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e o Monumento Natural das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Columbia.


Por Comunicação ICMBio