terça-feira, 25 de julho de 2017

1º Festival de Cerveja Artesanal em São Martinho SC

Marca produzida em Imbituba participa do evento

Será no próximo sábado no Pavilhão do Produto Colonial em São Martinho o 1º Festival de Cerveja Artesanal. O evento coordenado pelo engenheiro agrônomo Renan Honorato Fernandes terá degustação de cervejas produzidas em toda a região, com sete cervejarias confirmadas, dos municípios de São Bonifácio, Orleans Laguna, Imbituba, Tubarão e São Martinho.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Observatório Social de Imbituba é signatário do projeto Obra Transparente

Torcemos para que o OSIMB preencha a lacuna que a Câmara de Vereadores de Imbituba deixou na fiscalização dos atos do executivo.

O projeto visa à construção de parcerias para monitorar obras públicas e identificar obras paralisadas ou inacabadas.

Em Imbituba algumas obras de pavimentação de ruas estão paralisadas, portanto o projeto Obra Transparente do qual o Observatório Social de Imbituba é signatário é importante  oportunidade de esclarecer  por que o governo petista não deu seguimento as obras.

Enquanto cidadãos, torcemos para que o Observatório desempenhe   papel fiscalizador pelo qual foi criado e preencha a lacuna deixada por nossa câmara de Vereadores que não fiscaliza nada. Só dizem amém.


Leia matéria completa a seguir:

Transparência Brasil e Observatório Social do Brasil lançam projeto Obra Transparente

Do Osimb

Em todo o Brasil, milhares de obras públicas encontram-se paralisadas ou até mesmo abandonadas, criando entraves para o desenvolvimento de diversos setores e também para a provisão adequada de serviços públicos essenciais.
Na área de educação, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cerca de 25% das obras já iniciadas estão paralisadas ou inacabadas.

Este sério problema é o foco do projeto Obra Transparente, iniciado neste mês pela Transparência Brasil em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB). O lançamento oficial do projeto ocorreu no dia 09/05, durante o 1° Congresso Pacto pelo Brasil, organizado pelo OSB em Curitiba, reunindo representantes de observatórios sociais parceiros para compartilhar suas experiências no controle social municipal e discutir as próximas etapas do projeto.

Financiado pelo Fundo das Nações Unidas para a Democracia (UNDEF), o projeto busca ampliar a transparência e a accountability na execução de projetos de infraestrutura educacional, atuando tanto para pressionar governos para a retomada de obras inacabadas, como para prevenir novos atrasos e paralisações por meio de um controle social mais ativo.

O projeto consiste na formação de uma rede de 22 observatórios sociais, integrantes da rede OSB, os quais participarão de treinamentos de capacitação para o monitoramento da contratação e execução de obras públicas, e também para uma análise de risco de fraude e corrupção nessas contratações.

O foco temático será o monitoramento de obras de escolas municipais e creches, porém as atividades desenvolvidas poderão futuramente ser estendidas também a obras de infraestrutura em outras áreas. Com base nos treinamentos oferecidos, os observatórios participantes realizarão um monitoramento aprofundado de obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal em seus municípios, contribuindo para combater irregularidades e ineficiência na execução desses projetos.

O projeto Obra Transparente está sendo desenvolvido em paralelo ao aplicativo móvel Tá de Pé, disponível para o sistema operacional Android
[https://goo.gl/zCmMbE], cujo objetivo será também combater atrasos e paralisações em obras de escolas e creches financiadas pelo FNDE. O aplicativo permite a qualquer cidadão a possibilidade de enviar dados e fotos sobre a situação das obras em seu município. O material enviado pelos usuários é então analisado por engenheiros voluntários e, sempre que constatados indícios de atrasos, são encaminhados alertas aos gestores públicos responsáveis.

Observatórios Sociais participantes do projeto:
Araucária – PR
Caçador – SC
Campo Mourão – PR
Cascavel – PR
Chapecó – SC
Foz do Iguaçu – PR
Goioerê – PR
Gravataí – RS
Guarapuava – PR
Imbituba – SC
Lajeado – RS
Limeira – SP
Palhoça – SC
Paranaguá – PR
Pelotas – RS
Ponta Grossa – PR
Santa Maria – RS
São Francisco do Sul – SC
São José dos Campos – SP
Taubaté – SP
Toledo – PR
Uberlândia – MG

SC teve saldo positivo no nível de emprego no primeiro semestre

Enquanto Imbituba engata marcha ré

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, entre o número de contratações e demissões, o saldo de empregos no primeiro semestre em Santa Catarina foi de 21.183 novas vagas com carteira assinada. Os setores que mais contrataram foram a indústria de transformação e serviços.

Enquanto na cidade portuária de Imbituba, Sul do Estado de Santa Catarina, dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged) mostra que houve no período de janeiro a junho 194 contratações a menos que no mesmo período de janeiro a maio (-103) do ano que passou.


A divulgação dos dados pelo Ministério do Trabalho vem confirmar que o desemprego por aqui é um problema localizado, portanto cabe a Prefeitura ação articulada com todas as forças organizadas da sociedade para mudar esse quadro.

Mas não será fácil! Pelo navegar do bote estamos a deriva com prefeito e vice de férias em apenas 6 meses de trabalho.

Pode Arnaldo?

domingo, 23 de julho de 2017

Aeroporto de Jaguaruna é alvo de denúncia

Aeroporto de Jaguaruna já recebeu mais de 180 mil passageiros

Do Notisul

RDL nega acusações de comerciante

Proprietário de comércio operante no aeroporto de Jaguaruna afirma que a empresa RDL Construtora e Incorporadora Ltda apresenta irregularidades em contrato com o Estado.

Administradora nega acusações e apresenta documentação oficial para comprovar situação regular.


O empresário Dmitriy Shornikov possui duas cafeterias em funcionamento no Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, e após uma série de pesquisas aponta possíveis irregularidades ocorridas na execução do contrato 023/2013, da secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE), firmado para a “administração, operação e manutenção e apoio à exploração comercial e industrial” do aeroporto.

Ele alega que o contrato foi firmado entre o Estado e a empresa vencedora da licitação, a RDL Construtora e Incorporadora Ltda. No entanto, posteriomente, o contrato teria sido cedido ou transferido para um terceiro – RDL Operações Aéreas Ltda, o qual não teria nenhum vínculo com a primeira contratada. “Em 7 de dezembro de 2014 Ronaldo de Castro e Samira de Castro registraram RDL Operações Aéreas Ltda. 

Em 9 de março de 2015, Ronaldo de Castro e Samira de Castro venderam RDL Construtora e Incorporadora Ltda por R$2.660.000. José Carlos Muller Filho, o diretor de transportes do Estado, e João Carlos Ecker, o secretário do Estado na época, pararam o pagamento para RDL Construtora e Incorporadora Ltda e começaram o pagamento para RDL Operaçoes Aéreas Ltda sem contrato nem processo licitatório. 

É terra de ninguém e os mesmos procedem como querem!”, diz o denunciante, que continua com as alegações e já ofereceu denúncia ao Ministério Público contra a empresa.

Aeroporto de Jaguaruna já recebeu mais de 180 mil passageiros

O Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, já completou dois anos de operação e tem sido considerado vetor de crescimento para a região Sul. De acordo com o gerente geral do aeroporto, Fernando Castro, desde o primeiro voo em 2014 com cerca de 50 pessoas, o empreendimento já recebeu mais de 183 mil passageiros.
Hoje, com quatro voos diários da Latam e da Azul Linhas Aéreas, o local tem a aprovação da equipe da Agência nacional de Aviação Civil (Anac), que, após vistoria, constatou que o aeródromo de Jaguaruna é o melhor regional do Brasil, na sua classe aeroportuária.
Até novembro do ano passado, a Latam era a única companhia que atuava no terminal. Com a chegada da Azul, além de dobrar o número de passageiros, a nova oferta de horários ampliou as opções de quem utiliza o aeroporto para viajar. Entre janeiro e fevereiro deste ano, 23,9 mil pessoas passaram por ali, um crescimento de 132% em relação ao mesmo período de 2016. “Fazemos vistorias constantes no nosso pátio, que é diferenciado, com capacidade para quatro Air Bus 320. Nosso contrato foi renovado nesse mês com o Estado, e com nossa equipe, composta hoje por 39 funcionários, queremos ampliar o crescimento e já estamos negociando com uma terceira linha aérea para melhorar as opções de serviços aos nossos passageiros”, salienta o gerente.

Ao Estado, empresa apresenta regularidades

O diretor comercial da RDL Aeroportos, André Constanzo, afirma que a empresa RDL Construtora e Incorporadora Ltda, vencedora da licitação com o Estado para administração do aeroporto Regional Sul, solicitou autorização para cisão parcial. Assim, o contrato CT-023/2013 passou a ser executado pela nova empresa RDL Operações Aéreas.

Ele apresenta ofício da secretaria de Estado da Fazenda, da diretoria de Auditoria Geral, que concluiu que “houve a anuência expressa da SIE quanto à continuidade do contrato e que não ficou caracterizado prejuízo à fiel execução do mesmo. Logo, entende-se que não houve irregularidades na assunção do contrato por parte da empresa RDL Operações Aéreas Ltda”.
“Esse comerciante está com o contrato e alvará vencido, e estão tomando medidas desesperadas por meio de ameaças para permanecer no aeroporto. Entramos com ações contra eles para mantermos a segurança dos func
ionários e passageiros”, diz o diretor.

Cisão
A cisão de uma sociedade é a operação pela qual ela transfere todo ou somente uma parcela do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes. A sociedade cindida pode extinguir-se, se houver versão de todo o seu patrimônio – ou dividindo-se o seu capital – se parcial a versão (Lei das S.A. – Lei nº 6.404, de 1976, art. 229, com as alterações da Lei nº 9.457, de 1997). A cisão parcial é utilizada em alguns casos, os mais comumente usados são: Quando os sócios não tem mais interesse em permanecer na sociedade; Quando do falecimento de um dos sócios e os remanescentes não aceitam os herdeiros como sócios; Quando por questões operacionais, parte das atividades da empresa tem que ser separadas; Quando for necessário dirimir conflitos entre os sócios.

Aeroporto de Forquilhinha passa a ser gerido também pela RDL
Além de manter as operações no Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, a RDL Operações Aéreas assinou novo contrato para manter em operação o Aeroporto Diomício Freitas, em Forquilhinha. De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Luiz Fernando Cardoso, o Vampiro, no fim do ano foi rompido o contrato entre Infraero, governo do Estado e o município de Forquilhinha. “Contratamos a RDL para que ela faça a sucessão do aeroporto. Para acharmos uma equação de administração deste aeroporto, que fará com que continue fundamental, com mais de 350 pousos e decolagens por mês. Este aeroporto merece continuar”, defende o secretário. De acordo com o gerente comercial, a RDL fará a revitalização do aeroporto, que é voltado para aeronaves particulares. “A estrutura estava abandonada e agora vamos organizar para atrair empresas que utilizem o serviço do aeroporto”, reforça.

Procon-SP lista sites de compras que devem ser evitados

Algumas lojas já tiraram o endereço eletrônico do ar. Outras, entretanto, seguem vendendo produtos na web

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo atualizou a lista dos sites de vendas que devem ser evitados pelos consumidores. 

O levantamento é feito desde 2011 com base nas reclamações recebidas pelo órgão. Algumas lojas já tiraram o endereço eletrônico do ar; outras, entretanto, seguem vendendo produtos na web.

Inicialmente a lista contava com 508 endereços, mas o número, ao longo dos anos, tem crescido cada vez menos. Hoje, estão relacionados 510 sites. A falta de entrega dos produtos lidera o número de reclamações.

Confira a lista completa aqui.

Praia do Porto descaso que não tem fim


Lamentável a situação da bela praia do porto que recebe esgoto de diversos bairros sem que autoridades municipais tomem providencias.

A Fatma faz seu papel, monitora, interdita para banho se for o caso, mas os órgãos municipais ou fazem vistas grossa ou não tem projeto para coibir a poluição que afeta não só os banhistas, mas toda a comunidade local e o desenvolvimento econômico sustentável da cidade.


Quando afirmamos que o governo de Imbituba trata o desenvolvimento turístico amadoristicamente é fato e não adianta dizer que sempre foi assim.

Ora! Foram eleitos para resolver e mudar ou não?

Até quando vai continuar o descaso?

Fotos Marcio Duarte

Prefeitura e Câmara de Vereadores deitam e rolam sem fiscalização

O manual do bom gestor diz que prefeitura e câmara não pode ser vistas como cabide de empregos.

O bom gestor, sempre busca manter uma folha de cargos de confiança enxuta o que possibilita criar incentivos, investimentos, obras e ser exemplo para sociedade.

Mas a realidade é nua e crua em Imbituba.

A contratação de pessoas apenas pela política, não pela técnica, conforme prometido na campanha pelos ditos mão limpas não se confirmou.
Até a lei do nepotismo cruzado criada pelo prefeito foi por ele mesmo colocado em xeque quando nomeou pessoas com problemas no fisco municipal, que é proibido por lei.

O Prefeito Rosenvaldo (PT) não foi prudente, se rendeu a mesmice da politicalha nacional, aos conchavos e traiu o discurso de esquerda pelo qual foi eleito.

Enquanto por aqui a Prefeitura e a Câmara de Vereadores deitam e rolam sem a devida fiscalização nos atos administrativos, em São José, cidade próxima a capital dos Catarinenses, o buraco é mais embaixo.

Lá o Observatório Social entidade que atua em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos no Executivo e no Legislativo Municipal é atuante. Recentemente ingressou junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) com denúncia questionando diversas irregularidades e ilegalidades em nomeações de servidores comissionados.

Leia matéria completa abaixo

Prefeitura terá que prestar informações sobre criação de cargos comissionados

Do Contas Abertas

Em despacho singular, o conselheiro-relator Herneus de Nadal do Tribunal de Contas de Santa Catarina concedeu prazo de 30 dias para o Governo Municipal de São José apresentar informações e documentos requeridos pela Diretoria Controle de Atos de Pessoal (DAP).

A medida foi tomada após denúncia formulada pelo Observatório Social de São José (OSSJ), que questiona diversas irregularidades e ilegalidades em nomeações de servidores comissionados.

Em abril, a Câmara Municipal de São José aprovou a Lei Complementar nº 75/2017, a despeito dos protestos da população, alegando que isso geraria uma economia de R$ 8 milhões anuais com a extinção de cargos, caindo dos atuais R$ 25 milhões para R$ 17 milhões.

Para o Observatório, no entanto, acontece que, diferente do que foi afirmado, a manutenção de 385 cargos comissionados e a criação de funções gratificadas geraram um aumento de despesas na ordem de mais R$ 2 milhões por ano.

O conselheiro-relator ainda não aceitou a denúncia, mas a DAP já constatou indícios de supostas irregularidades concernentes:
1) ausência de fixação do percentual mínimo de cargos comissionados a serem preenchidos por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo;

2) criação de cargos comissionados sem as atribuições de direção, chefia e assessoramento;
3) não configuração da estrita confiança existente entre a autoridade nomeante e servidores comissionados nomeados;

4) criação de funções gratificadas com designação genérica, sem descrição do encargo extra e posição hierárquica no Poder Executivo Municipal; e

5) existência de Órgãos do Poder Executivo Municipal com maioria de servidores comissionados.


Também há um processo no Ministério Público Estadual requerendo o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), em função de diversos possíveis vícios formais e materiais da Lei Complementar nº 75/2017.