Por Brasil 247
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal, levantou o sigilo da decisão que autorizou uma operação da PF no
inquérito que investiga atos antidemocráticos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, divulgou a
íntegra da decisão no inquérito sobre manifestações antidemocráticas. Diz o
despacho: “em virtude do acesso de investigados aos autos, com base na SV 19 e
diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do
inquérito, inclusive da manifestação da PGR e da decisão judicial.
proferidas nos autos do Inquérito 4828, que tramita
nesta CORTE, torno pública a decisão proferida em 27 de maio de 2020.”
Leia
trecho do inquérito:
“A possibilidade de que o exercício das liberdades
constitucionais de manifestação do pensamento e de reunião possa transbordar ao
alcance do dispositivo constitucional que veda a formação de associações de
caráter paramilitar, a Procuradoria-Geral da República acionou o que impõe a
repressão penal e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
imposta na Lei Maior e o Estado democrático, pedindo a abertura de inquérito
para verificação de eventual cometimento de delitos previstos na Lei nº
7.170/1983.
A ligação de parlamentares federais com esses
movimentos organizados com natureza e propósitos não suficientemente
esclarecidos deu causa a que a instauração do expediente passasse pela atuação
do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, inciso I, alínea “b”, da
Constituição da República.”
(Confira
aqui na íntegra) a decisão do ministro Alexandre de Moraes:
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