quinta-feira, 16 de maio de 2019

Direção do Porto de Imbituba é criticada por sinalizar R$ 2 milhões para plano de desenvolvimento regional sem licitação pública

... a prática de contratar sem o devido processo licitatório é uma afronta e um desrespeito à livre concorrência.

Em recente reunião na Secretaria de desenvolvimento sustentável do governo Moises, a direção da SCPAR Porto de Imbituba apontou a possibilidade de utilização de recursos na ordem de R$ 2 milhões para a realização do Plano de Desenvolvimento Regional para o Sul do Estado de Santa Catarina.

Segundo fontes da capital a documentação solicitando a liberação do volumoso recurso já está pronta e será entregue em reunião já agendada com a Secretaria Nacional dos Portos no dia 21 próximo.

O entendimento que o Porto de Imbituba é importante fomentador do desenvolvimento de Imbituba e região é praticamente consenso das lideranças catarinenses que levarão o pleito ao governo Bolsonaro, mas não pode ser motivo para furar a ética e princípio da moralidade pública.

O governo Bolsonaro e Carlos Moises (PSL) ambos do PSL foram eleitos pela maioria dos catarinenses com a promessa de moralidade no trato dos recursos públicos, portanto seus indicados do comando da SCPAR Porto de Imbituba não tem o direito ético de utilizar entidades ou fundações para fazer tal plano usando dispensa de licitação e muitos menos sem mensurar o custo real.

É um absurdo! O MPSC e o TCE apontaram desvios de mais de R$ 10.000.000,00 milhões neste tipo de dispensa para "estudo", "plano" e "programas”. 

Neste sentido é importante que a sociedade catarinense especialmente do sul do estado construa  ou utilize mecanismos de pressão já consolidados para  que os recursos na aplicação do plano seja realizados através de licitação pública e não contratação direta que segundo especialistas pode mascarar a transparência e atender interesses possivelmente nada recomendáveis.

Essa prática de contratar sem o devido processo licitatório é uma afronta e um desrespeito à livre concorrência.

Lembro bem uma frase do Presidente Jair Bolsonaro nos dias que antecederam sua vitória eleitoral e muitos acreditaram e acreditam: “Sou uma ameaça aos corruptos”.

Foto Tribuna de Noticias 


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