A Procuradoria Jurídica do Município de Laguna entrou
nesta quarta-feira (8) com Embargos de Declaração junto ao Tribunal Regional
Federal em Porto Alegre contra a instalação da Indústria de Fosfatados
Catarinense (IFC), em Anitápolis.
A Fosfateira tem como intuito a exploração de jazidas
de fosfato e a produção de ácido sulfúrico no município que compõe a região da
Grande Florianópolis, que envolve um denso impacto ambiental em uma das áreas
mais belas de Santa Catarina, berço e também nascente de importantes rios. O
complexo industrial, porém, atingirá áreas de preservação permanente, unidades
de conservação, lagunas e áreas costeiras. Isso terá impacto de forma
significativa em dezenas de cidades catarinenses.
"Alguns dos pedidos do recurso incluem o próprio
IMA e o Município de Anitápolis para que não autorizem qualquer tipo de
supressão de vegetação ou instalação da barragem pretendida. Com o decorrer do
processo, como teria sido arquivado o licenciamento pelo IMA, o juiz entendeu
que não teria mais razão de continuação do processo. No entanto, a entidade que
entrou com a ação, bem como os demais municípios da região, incluindo o
Município de Laguna, entendem que não basta o arquivamento do processo, mas sim
que seja julgado para impedir definitivamente a realização de qualquer barragem
no local", informou o procurador jurídico do município, Luís Fernando
Nandi. Caso o Tribunal não acolha o pedido, serão apresentados recursos junto
ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
De acordo coordenador do laboratório de ecologia da
UDESC, em Laguna, biólogo e doutor em Ecologia, Jorge Luiz Rodrigues Filho,
Laguna é limite do último bosque de mangues do Brasil e possui características
ecológicas únicas. Uma possível chegada da poluição por fosfatos, reagindo com
a água e formando compostos mais ácidos pode alterar todo o ecossistema do
ponto de vista dos organismos que vivem aqui e se transformar numa desastre
ambiental, entre elas, a perda dos recursos pesqueiros. Somado a isso haverá
grande impacto no turismo.
"É um cenário preocupante do ponto de vista
ecológico, pois Laguna é uma área importantíssima de produção ecológica
secundária, por ser berçário de uma série de peixes ameaçados de extinção e
pela importante produção de camarão e siri, que favorece uma comunidade baseada
na pesca, caracterizando um componente social, econômico e cultural muito
importante", salienta o professor da Udesc.
Entenda:
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª região
(TRF4) tomou uma decisão em favor da Vale e extinguiu o processo popular movido
desde 2009, que pedia a instalação da Fosfateira. Com a extinção a Vale poderá
explorar mais de 300 hectares de Mata Atlântica. A Vale planeja erguer na
cidade uma mineradora de fosfato e também uma fábrica de ácido sulfúrico. A
ação tramitava há 9 anos na Justiça contra a Indústria de Fosfatados
Catarinense (IFC).
A instalação da fosfateira em Anitápolis foi ‘pensado’
para, a geração de empregos, gerando divisas ao município. No entanto, os seus
idealizadores esqueceram dos possíveis impactos ambientais que poderiam causar
no Estado. Entre as regiões, as nascentes do Rio Braço do Norte são compostas
por inúmeras famílias de pequenos proprietários que praticam a agricultura
familiar. Os municípios de Santa Rosa de Lima, Anitapolis, Rio Fortuna e Braço
do Norte são responsáveis por uma considerável fração da produção
hortigranjeira catarinense seriam as primeiras impactadas com acidentes
ambientais.
Impactos ambientais irreversíveis
A iniciativa prevê a abertura de uma mina de fosfato a
céu aberto na região e a construção de uma fábrica de fertilizante SSP
(Superfosfato Simples). Para a implantação do empreendimento, que poderá ser
explorado por 30 anos, será necessário desmatar cerca de 300 hectares de Mata
Atlântica – algo similar a 550 vezes o tamanho do Maracanã –; serão construídas
duas barragens no Rio Pinheiros para a bacia de rejeitos, com cerca de 90
metros de altura cada; deve ser erguida uma linha de transmissão de energia
elétrica com 46 quilômetros de extensão, o qual o trajeto interferirá em 100
hectares de mata nativa e área agrícola; será necessária uma grande demanda de
recursos hídricos (consumo previsto de 885,6m3/h), o que afetará a
disponibilidade de água na região; sem mencionar que o tráfego de substâncias
perigosas, como o enxofre, será diário entre o Porto de Imbituba e Anitápolis.
Para a implantação da Indústria de Fosfatados
Catarinense (IFC), a mata nativa daria lugar a uma mina a céu aberto, muitas
espécies seriam expulsas de seu habitat e o empreendimento seria edificado na
área da bacia hidrográfica do rio dos Pinheiros. O rio faz parte da bacia
hidrográfica do rio Braço do Norte, formada por 19 rios nas cidades de
Anitápolis, Santa Rosa de Lima, Rio Fortuna, Grão Pará, Braço do Norte e São
Ludgero.
Texto: Gisele Elis (com
informações do Jornal Notisul)
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