SINTE recebe proposta do plano de carreira e mais de 35 mil trabalhadores na educação terão reajuste zero em 2015

foto Sinte

Num primeiro momento houve reação dos dirigentes. O governo não deu explicações mais detalhes, este ano não haverá qualquer reposição salarial e a descompactação se dará em duas etapas. A primeira, entre 2016 e 2018, e a segunda no próximo governo.
A gratificação por regência de classe vai mesmo ser incorporada nos salários dos professores. Os professores de nível médio e com licenciatura foram incorporados na nova tabela. Da mesma forma, os ACTs, que estavam fora, entram no inicial da carreira. (Moacir Pereira)

Confira nota do Sinte

O SINTE/SC recebeu, 10/09, do Governo do Estado a proposta final do novo plano de carreira do magistério. Entretanto, antes da entrega o SINTE solicitou uma questão de ordem com relação as faltas de greves, paralisações e mobilizações da categoria, pois as faltas anistiadas/abonadas pelo Estado não contemplam o acordo feito na mesa, sendo assim muitos trabalhadores estão com faltas injustificadas em suas fichas funcionais, mesmo com o calendário de mobilizações previamente entregue pelo SINTE já no início das negociações. Faltas estas que estão prejudicando as progressões desses profissionais.

O Governo tomou postura autoritária e afirmou que em seu entendimento assembleias regionais, estadual e demais atos de mobilização não serão anistiadas/abonados, pois se trata de atividades sindicais, e que apenas as faltas de greve e ações nacionais (ex:greve nacional CNTE) de 2012 a 2015 serão consideradas.

O SINTE rebateu afirmação baseado na clausula 6ª, inciso 2º do acordo de greve que prevê “paralisações” como faltas justificadas, ou seja, de movimentos reivindicatórios da categoria e que já estavam acordadas na mesa. O Sindicato reafirmou a falta de respeito as decisões já negociadas, pois mais uma vez o Governo se utiliza de interpretações unilaterais, trazendo cartas na manga para prejudicar os trabalhadores em educação e exigiu a reabertura desta pauta.  O Sindicato lembrou ainda que em todos os Governos anteriores sempre houve negociação acerca de qualquer tipo de faltas relativas as lutas da categoria.

É lamentável a interpretação altamente restritiva dada pelo Governo a partir de hoje, já que para o SINTE esta pauta já estava consumada.

Após amplo debate, o representante Governo abriu a possibilidade da rediscussão do tema em outra reunião.

Proposta do Plano de Carreira

A representação do Governo, limitou-se a entregar a proposta, surpreendendo o SINTE que solicitou pelo menos uma apresentação formal da mesma para que o debate pudesse ser iniciado, conforme as dinâmicas anteriores das mesas. O Coordenador de Negociação do Estado Décio Vargas disse que não faria uma apresentação formal do plano, com explanações ou explicações a possíveis dúvidas ou desacordos do Sindicato com a proposta, e que a reunião era apenas para a entrega do mesmo. Neste momento, o Governo apenas leu o objetivo, as condições necessárias para a implementação do novo plano de carreira e os atributos do plano, se negando a entrar em detalhes.

O Governo justificou que pela complexidade e profundidade da proposta, o SINTE deveria fazer um estudo da mesma, para que num prazo máximo de 15 dias o debate seja retomado. Entretanto, esta atitude foi altamente questionada e repudiada pelo SINTE, pois a proposta não está em consonância com as discussões nas mesas de negociações.

A proposta que foi apresentada modificou vários itens que haviam sido debatidos anteriormente, tais como: dispersão, descompactação, índices de progressão (no meio da carreira há diminuição do percentual, há achatamento em todos os níveis), não há índice real e não há percentual fixo. Por exemplo, na proposta do governo os valores de dispersão do nível 3a até o nível 3i deveria ser de 50%, no entanto consta no plano que este percentual é de apenas 35%.

O Governo se comprometeu a não enviar o projeto de Lei para a Assembleia Legislativa antes da conversa com o Sindicato.

O Sinte/SC tem muitas dúvidas e necessita de vários esclarecimentos sobre a proposta apresentada pelo governo, tais como: qual o valor das aulas excedentes; os critérios e requisitos para as progressões horizontais e verticais; o percentual de diferença entre os níveis de licenciatura plena e doutorado. fonte sinte

           

GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Novo Plano de Carreira do Magistério Público Estadual de Santa Catarina

I.  Objetivo

O novo Plano de Carreira do Magistério Público Estadual de Santa Catarina tem por objetivo primário a descompactação da tabela salarial, visando a restaurar o equilíbrio remuneratório da carreira, considerando aspectos como nível de formação e tempo de serviço.

II.  Condições necessárias para a implementação do novo Plano de Carreira

O novo Plano de Carreira tem como premissas:

a)  a incorporação das gratificações de regência de classe e de atividade especializada de magistério, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento);

b)  a adequação do valor pago a título de aulas excedentes;

c)  a redução do comprometimento do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com folha de pagamento, por meio do aumento da eficiência do sistema.

III.  Atributos do novo Plano de Carreira

Os principais atributos do novo Plano de Carreira são:

a)  a manutenção do nível médio e licenciatura curta na carreira;

b)  a manutenção da vinculação do professor admitido em caráter temporário (ACT) à tabela salarial do professor efetivo;

c)  a amplitude horizontal (diferença entre o maior e menor vencimento) do nível de graduação em 50% (cinquenta por cento);

d)  a amplitude vertical (diferença entre o maior e menor vencimento) entre os níveis de graduação e médio em 50% (cinquenta por cento) para o professor efetivo estável;

e)  a ampliação das possibilidades de avanço na carreira com a criação de duas novas referências horizontais, passando de 7 (sete) para 9 (nove);

f)    a instituição de gratificação de complemento de hora-atividade para o professor de anos iniciais e classe especial.

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GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

IV.  Plano de implementação – Etapa 1 

O novo Plano de Carreira será implementado gradual e parcialmente, nos exercícios de 2016 a 2018, conforme Tabela de Vencimento constantes dos Anexos I e II, obedecendo o seguinte cronograma:

Exercício	1ª parcela	2ª parcela
2016	Maio	-
2017	Maio	Novembro
2018	Maio	Novembro

Para o exercício de 2018, o plano de implementação estabelece valores variáveis para os níveis II a VI, na forma do Anexo II, vinculados ao índice de comprometimento do FUNDEB com a folha de pagamento observado no exercício de 2017, conforme segue:

iFundeb	Anexo II
>=0,90	Cenário 1
< 0,90 e >= 0,89	Cenário 2
< 0,89 e >= 0,88	Cenário 3
< 0,88 e >= 0,87	Cenário 4
< 0,87 e >= 0,86	Cenário 5
<0,86	Cenário 6

Onde:

iFundeb = índice de comprometimento do FUNDEB com a folha de pagamento paga pelo Fundo, apurado de acordo com os dados registrados no Sistema de Gestão Financeira do Estado de Santa Catarina (SIGEF) para o exercício de 2017.

Sobre os valores de vencimento constantes dos Anexos I e II incidem o adicional por tempo de serviço e demais gratificações, além do vale-alimentação.

V.  Enquadramento funcional

O enquadramento funcional será realizado na forma do Anexo III deste documento.

Florianópolis, 10 de setembro de 2015.